REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Temas jurídicos e sociais
Extractos de algumas notícias publicadas na RAM

ABRIL - 1997

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ABRIL DE 1997


CÓDIGO DE REGISTO CIVIL MUDA TRADIÇÃO

Divórcio na Conservatória


O Código do Registo Civil tem novas normas no que respeita ao divórcio, óbitos, casamentos e nomes próprios. O objectivo foi facilitar a vida dos utentes e descentralizar serviços. ...

O que mudou
- Divórcio por mútuo acordo pode ser tratado directamente na Conservatória do Registo Civil.
- Casamentos e óbitos podem ser transcritos nas Conservatórias.
- Filhos de pais estrangeiros ou de emigrantes podem ter nome estrangeiro, com base numa declaração consular.
- Assentos passam a ser registados em folhas soltas.

DN, 4/04/97, pág.3,Rosário Martins.

Em 1931 a população reagiu contra a ditadura


O ano em que a Madeira se revoltou

Passam hoje 66 anos sobre a Revolta da Madeira, ocorrida em 4 de Abril de 1931. O que começou por ser um movimento social de protesto ao estabelecimento do monopólio cerealífero, depressa se transformou numa revolta militar e política.

JM., 4/04/97, pág.2.

CASO INÉDITO NO PAÍS


Crismas na prisão


Esta tarde, no Estabelecimento Prisional do Funchal, na Cacela, serão crismados 32 reclusos. D.Teodoro Faria presidirá a uma cerimónia que não tem paralelo em mais nenhuma prisão do país.

DN, 6/04/97, pág. 7, J.S..

(Caso do Padre Frederico)
PAI FOI O PRIMEIRO A ENCONTRAR O CORPO

Subchefe da PSP intrigado com busca certeira

A forma rápida como o pai do Luis Miguel encontrou o corpo, localizado numa zona de difícil acesso do Caniçal, levanta algumas dúvidas a Raul Silva, o responsável pelo posto da PSP em Machico na altura em que a morte ocorreu.

BISPO PODE DEPOR ?
Advogado ainda não sabe A presença do bispo do Funchal em tribunal não foi até agora equacionada pelo advogado de defesa de Frederico Cunha. Confrontado com essa possibilidade, Romeu Francês frisou que o depoimento do prelado madeirense, sobre a personalidade do padre brasileiro, podería ter alguma relevância só se o julgamento fosse repetido.

DN, 8/04/97, pág.10,Helena Mota.

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