O texto apresentado a seguir foi aprovado em reunião que aconteceudurante o VIII Encontro Internacional Mulher e Saúde, realizado no Riode Janeiro, de 16 a 22 de março de 1997, da qual participaram mulheres de várias organizações nacionais e internacionais. Uma versão condensada desses tópicos foi incorporada na declaração final aprovada pela plenária do encontro. Não há dúvida de que para as questões relacionadas à epidemia de  HIV/AIDS é bastante significativa a introdução de tópicos relacionados à expansão do crescimento da infecção pelo HIV entre a população feminina na agenda desse evento tão importante para o movimento de mulheres.   

Para as mulheres, a AIDS é, em primeiro lugar, uma doença sexualmente transmissível. Elas representam 42% das pessoas soropositivas e com outras doenças relacionadas a HIV/AIDS. Das 7 mil pessoas infectadas diariamente pelo HIV, metade são mulheres. Dois terços das  mulheres HIV+ são jovens, pobres e casadas, não usam drogas e nos anos que antecederam à  infecção, só mantiveram relações sexuais com seus parceiros.   

Em muitas cidades do mundo, como São Paulo, a AIDS é a primeira causa de morte entre  mulheres de 15 a 29 anos. Com base nas tendências atuais, a proporção de mulheres portadorasdo HIV vai continuar crescendo. Noventa por cento das mulheres soropositivas vivem em países  em desenvolvimento e estão entre as mais pobres da sociedade. A maioria tem pouco acesso a  tratamentos para as suas doenças, serviços de saúde reprodutiva e assistência, além de outras  necessidades básicas.   

PRINCÍPIOS   

1. Estabelecer e defender os direitos das mulheres vivendo com HIV/AIDS dentro de um contexto mais amplo de direitos humanos, legais e éticos.   

2. Melhorar a situação das mulheres, inclusive as portadoras de HIV, na família e na sociedade, erradicando as desigualdades entre os sexos, através de leis, políticas e programas governamentais que garantam a todas o acesso à educação e à assistência médica, o direito ao emprego, à liberdade de viverem livres da violência e outros direitos humanos básicos, como os sexuais, ou seja, o direito de decidir quando, com quem e como ter relações sexuais.   

3. Face ao problema da disseminação crescente do HIV, tratar separadamente o financiamento e a alocação de recursos para HIV/AIDS e aumentar o volume de recursos para prevenção,assistência e serviços para atender às necessidades das mulheres em situações de risco e das portadoras de HIV/AIDS.   

RECOMENDAÇÕES   

1. Assegurar às mulheres HIV+ o direito de exercer sua sexualidade e tomar decisões  reprodutivas sem qualquer forma de violência, coerção e/ou discriminação, incluindo o direito de ter ou não filhos, usar métodos anticoncepcionais, abortar com segurança e ter acesso a  outros serviços ginecológicos.   

2. Promover formas de prevenção do HIV que atinjam todas as mulheres e respeitem seu direito  de expressar a própria sexualidade como desejarem.   

3. Pesquisar e fornecer informações a mulheres soropositivas sobre sexo e concepção com segurança.   

4. Informar às mulheres que estão tentando engravidar a respeito dos métodos e estratégias  que tornam o sexo mais seguro, como por exemplo reconhecer os dias férteis e usar  preservativo no período não fértil, além de apoiar o desenvolvimento de novas técnicas como  microbicidas não espermicidas.   

5. Pesquisar métodos e tratamentos seguros que reduzam o risco de transmissão do HIV da mãe  para o filho durante a gestação, o parto e o aleitamento, assegurando que a mãe não seja  prejudicada e que suas próprias opções futuras de tratamento não sejam limitadas.   

6. Reconhecer o risco de transmissão do HIV pelo aleitamento materno, pesquisar métodos  alternativos seguros para alimentar o bebê e fornecer informações às mulheres soropositivas e  às que ainda não foram testadas sobre as conseqüaut;ências de amamentar ou não seus bebês.   

7. Garantir, para todas as mulheres, serviços de saúde reprodutiva, inclusive diagnóstico e  tratamento de DSTs, sem discriminação em relação ao HIV.   

8. Garantir o acesso de todas as mulheres ao teste de HIV, com orientação e acompanhamento  de apoio, quando solicitado, e proibir o teste compulsório e de rotina, seja pré-natal, para conseguir emprego, antes de cirurgia ou por qualquer outro motivo, enquanto existir discriminação contra mulheres portadoras do vírus da AIDS.   

9. Assegurar a disponibilidade de serviços públicos de saúde e assistência social de alta qualidade para o atendimento, tratamento e apoio a mulheres HIV+.   

10. Desenvolver e fornecer, a preços acessíveis, terapias anti-HIV e para tratamento de  infecções oportunistas, inclusive em países com menos possibilidades de arcar com as despesas e onde o HIV atinja um número maior de pessoas.   

11. Criar leis contra práticas discriminatórias, como teste compulsório de HIV, tratamento sem consentimento e proibição de entrar em um país ou viajar de um país para outro. Fiscalizar e tornar público tais abusos dos direitos humanos. Promover a conscientização e a luta em torno de leis  já existentes contra a discriminação.   

12. Expandir estudos clínicos e epidemiológicos sobre o efeito da infecção pelo HIV nas mulheres e garantir a inclusão, com consentimento, de mulheres em todos os estudos clínicos sobre o vírus.   

13. Garantir o acesso das mulheres aos métodos de prevenção de DSTs/HIV, como preservativos masculinos, femininos e microbicidas, se e quando forem desenvolvidos e aprovados para uso.   

14. Pesquisar e fornecer serviços que reduzam o risco de transmissão do HIV para mulheres usuárias de drogas injetáveis e seus parceiros ou parceiras.   

15. Assegurar um serviço seguro de fornecimento de sangue, reconhecendo os riscos que as mulheres enfrentam devido a problemas relacionados com o parto e o aborto, como doenças eanemia, que obrigam grande número de mulheres nos países em desenvolvimento a receber transfusões de sangue.   

16. Assegurar a participação de mulheres soropositivas em organizações comunitárias femininas  que trabalhem com planejamento e implementação de programas de prevenção voltados para as  mulheres com HIV/AIDS.    

Texto: Jacinto Corrêa   

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