MST Informa Urgente

Ano II - nº 3                                             quarta-feira, 4 de dezembro de 2002   Campanha pela libertação dos presos políticos em Mato Grosso Coordenação Estadual do MST/MT Setor de Nacional de Direitos Humanos/MST Desde 29 de julho deste ano, encontram-se encarcerados no município de Mirassol D'Oeste, estado do Mato Grosso, oito trabalhadores rurais sem terra, acusados de roubo e formação de quadrilha, por terem, supostamente, participado de um saque de alimentos ocorrido próximo a fazenda onde estão acampados. Foram tomadas diversas medidas jurídicas e políticas para a libertação dos trabalhadores, mas até o momento nenhuma delas surtiu efeito. Foi impetrado Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Estado que até o momento não foi julgado. No dia 26 de novembro diversas lideranças nacionais estiveram no estado, buscando junto ao judiciário local e ao Tribunal de Justiça, apressar o desenlace do caso, pois jamais se viu tamanha morosidade por parte da justiça. Existem no caso elementos que demonstram a arbitrariedade com que os trabalhadores vêm sendo tratado pelas autoridades responsáveis. Os trabalhadores estão presos a mais de 120 dias e o máximo legal permitido para manutenção da prisão antes de terminado o processo é 81 dias. Porém, o juiz que decretou a prisão deixou claro que o motivo é político porque está condicionando a liberdade dos lavradores à desocupação de uma área ocupada por 1.200 (mil e duzentas) famílias sem terra naquela região. Ou seja, não há razões jurídicas para a manutenção das prisões. O encarceramento está sendo utilizado como moeda de troca em favor da Fazenda São Paulo, de propriedade do latifundiário Paulo Mendonça, localizada no município de Mirasol D'Oeste/MT. Nosso pedido   Diante da injusta e terrível situação em que se encontram os trabalhadores é que conclamamos a todas as entidades, sindicatos, partidos, amigos, enfim, a todos aqueles que anseiam por justiça e liberdade, que enviem mensagens às autoridades abaixo indicadas, pedindo a imediata libertação dos oito trabalhadores rurais sem terra presos em Mirassol D'Oeste/MT. Mencione na mensagem o número do Habeas Corpus: 38796/02. Trabalhadores presos 1.Geraldo Camilo Pereira 2.José Francisco dos Santos 3.Genadir Vieira dos Santos 4.Mauro Bento Farias 5.José Martins Neves 6.Gulmercino Rodrigues de Oliveira 7.Ana Maria dos Reis 8.Alberto Gonçalves de Oliveira Enviar mensagens para: Fórum da Comarca de Mirassol D'Oeste Juiz: Luís Augusto Veras Gadelha fax: (65) 241-1391 mirassol@tj.mt.gov.br Tribunal de Justiça do Mato Grosso Desembargador Relator: Donato Fortunato Ojeda Fax: (65) 617-3000 Governador do Estado do Mato Grosso Ronaldo Salles Fax: (65) 613-4130 rogeriosalles@cepromat.com.br   Enviamos um forte abraço a todos e todas, com nossos profundo agradecimento.   Opine                            http://www.mst.org.br/

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