TRABALHO DE SANEAMENTO BÁSICO

Profesor: Celso Savelli

Alunos: Afonso Cassiano da Rocha

Daniel Gustavo Carneiro Turchetti

Evandro Debertolis

Este artigo é a continuação de: http://www.oocities.org/asia/elywife/ECOLOGISTASparamBRASILprogresso.htm

INTRODUÇÃO

A dificuldade de se construir grandes obras no Brasil está cada vez maior devido a complicações para se conseguir os licenciamentos ambientais. As pressões de pseudo-ambientalistas cujos interesses são pessoais, muitas vezes políticos, promovem um retrocesso no desenvolvimento de infra estruturas necessárias para garantir o bem estar de toda a população.

O objetivo desse trabalho é apresentar exemplos de obras embargadas por falta de licenciamento ambiental.

OBRAS PARADAS

1) Usina Couto Magalhães

O presidente da EDP Brasil, António Martins da Costa, explica que o motivo da devolução é falta de licença ambiental. O Ibama, segundo o executivo, pediu um novo estudo de impacto ambiental. "Se for para fazer o estudo novamente, preferimos não fazer a obra", diz.

Não é a primeira vez que um investidor devolve uma concessão. No ano passado, um consórcio de investidores liderados pela Vale do Rio Doce desistiu de construir a hidrelétrica Santa Isabel, de 1.087 MW, igualmente alegando problemas ambientais. Tal como Couto Magalhães, a usina de Santa Isabel estava prevista também para o rio Araguaia - ainda virgem de empreendimentos hidrelétricos.

"Não há um carimbo proibindo o rio de abrigar projetos do gênero, apenas achamos que os estudos têm de ser melhor embasados", explica Luiz Felippe Kunz, coordenador geral de licenciamento do Ibama. O rio Araguaia, segundo ele, tem uma bacia arenosa, sujeita a erosões, além de ser explorada como ponto turístico da região e abrigar comunidades indígenas.

Os portugueses pagaram um ágio elevado no leilão em 2001, no auge da crise do apagão. O preço mínimo era R$ 17,4 milhões por 35 anos de concessão, sendo o início do pagamento a partir do sexto ano. Eles se comprometeram a pagar R$ 555 milhões, ao longo da concessão. Até agora depositaram somente os R$ 16 milhões de garantia. E só receberão esse valor de volta se for efetivamente comprovado pelo Ibama que o projeto é inviável sob o ponto de vista ambiental.

A usina devolvida pela Vale também teve um ágio alto (de 1.624%). Os investidores comprometeram-se a pagar R$ 1,7 bilhão pelo direito de explorar a concessão por 35 anos. Na época, o consórcio depositou uma garantia de R$ 121,3 milhões.

Já a devolução da concessão de Couto Magalhães, avaliam fontes do setor, pode funcionar como uma pressão sobre o governo e, em última instância, propiciar uma redução ou parcelamento do ágio oferecido na disputa. Até porque o governo tem todo o interesse em que os grupos privados invistam em geração para evitar o novo risco de racionamento. Mas Costa não entra no mérito do valor pago no leilão. Ele diz, apenas, que a decisão está centrada nas dificuldades em atender as exigências do Ibama.

O estudo que a EDP fez para Couto Magalhães se restringe, segundo o Ibama, à área onde seria construída a usina - próximo à nascente do rio. Agora, diz Kunz, o órgão ambiental exige que se faça um estudo em toda a extensão da Bacia do Araguaia. "Não devemos correr riscos de ter impactos depois de a obra estar concluída", acrescenta.

Kunz diz que os investidores de Santa Isabel tinham retomado os estudos. Explica, ainda, que a região do rio Araguaia tem se transformado em uma nova fronteira energética. Daí, o motivo de tamanha precaução. O rio Tocantins, que já comporta algumas hidrelétricas e se liga com o rio Araguaia, também é alvo de cuidados. A Tractebel, segundo Kunz, acaba de concluir novos estudos para a concessão de São Salvador, a ser instalada no rio Tocantins.

COMENTÁRIOS:

É evidente que obras desse porte causam impactos ambientais. Mas o que deve ser levado em conta é que o racionamento de energia é uma realidade e portanto a construção de usinas hidrelétricas é de extrema necessidade. Além disso é possível amenizar esse impacto tomando medidas mitigadoras. Mas o que se vê são interesses políticos e econômicos de poucos se sobrepondo as necessidades sociais atuais e futuras. Em outras palavras todos querem uma “fatia do bolo” , já que essas obras envolvem muito dinheiro.

2) Ambientalistas questionam gasoduto Urucu-Porto Velho

Foi realizada em Manaus, uma audiência pública para discutir a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho, empreendimento da Petrobrás, que deverá levar o gás natural de Urucu, no Amazonas, para a capital rondoniense. A reunião foi convocada pela organização não-governamental Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, com o argumento de que as audiências públicas oficiais para o licenciamento da obra, que acontecem a partir da próxima semana, foram agendadas em locais de difícil acesso.

Segundo Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra, “caso se concretize, a construção do gasoduto irá rasgar a floresta amazônica em sua parte mais intacta e vulnerável, abrindo caminho para a colonização desordenada desta frágil e preservada região, que esteve sempre imune aos efeitos da presença humana, como o desmatamento e as queimadas”. Além disso, o ambientalista alega que o governo federal optou pelo gasoduto - parte do projeto Avança Brasil - como opção de abastecimento para Porto Velho, sem uma discussão sobre outras alternativas possíveis, com custos ambientais menores.

O gás natural tem a finalidade de substituir o diesel na usina termelétrica de Porto Velho. Para Smeraldi, deveriam ser consideradas as possibilidades de trazer o gás natural da Bolívia, através do traçado da rodovia Cuiabá-Porto Velho, “sem impactos ambientais”, ou então de Urucu, mas com parte do percurso através de barcaças, via hidrovia.

Segundo Ângelo Francisco dos Santos, coordenador nacional de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobrás, esse tipo de discussão não cabe à empresa, já que não seriam projetos tocados por ela, mas ao Ministério do Planejamento. O diretor da Amigos da Terra, porém, diz que uma das exigências do EIA-Rima é justamente apresentar alternativas à localização e ao traçado das obras. “Com os estudos que temos, não é possível saber se a alternativa escolhida é a mais viável”, avalia.

O gasoduto tem uma extensão prevista de 522 quilômetros e está orçado em US$ 250 milhões. Mais de 90% do projeto passa pelo estado do Amazonas, com a abertura de dois ramais até os municípios de Lábrea e Humaitá, a 600 quilômetros de Manaus. Conforme a Petrobrás, para a construção será aberta uma faixa na mata de 20 metros de largura. O material resultante do desmatamento será colocada ao lado e utilizado como camada orgânica no local depois da montagem do gasoduto. “Com esse procedimento, no gasoduto Urucu-Coari, concluído em 1998, a floresta já estava recomposta em dez meses, sem que houvesse ocupação antrópica ao longo da faixa”, defende Santos.

O coordenador de Meio Ambiente da empresa diz, ainda, que serão tomados cuidados adicionais aos do gasoduto anterior, como na travessia de pequenos córregos, e que o traçado passa a 20 quilômetros do limite da terra indígena mais próxima. “De Urucu para Porto Velho, não há outra alternativa sem ser pela floresta”, diz.

Para Smeraldi, porém, “não se pode comparar Coari, isolada no meio da floresta, com Porto Velho, onde a pressão demográfica e agrícola é enorme”. Na opinião de Márcio Santilli, coordenador do projeto sobre Mudanças Climáticas Globais do Instituto Ambiental da Amazônia (Ipam), “o traçado do gasoduto é complicado, pois vai abrir uma área intocada e de referência sobre índios isolados na região. A escolha privilegiou o custo de implantação e não o ambiental. Se este tivesse sido levado em consideração, as providências, para evitar problemas como a invasão da área, fariam essa alternativa ficar mais cara”.

As audiências públicas para discutir o Estudo e Relatório de Impactos Ambientais (EIA/Rima) feito pela Petrobrás, foram inicialmente marcadas para novembro de 2001, mas acabaram suspensas pelo Ibama, depois de denúncias do Ministério Público Estadual do Amazonas de que as datas publicadas não respeitavam os dispositivos legais. Depois das audiências, que começam na próxima segunda nas cidades de Coari, Tapauá, Canutama, Lábrea, Humaitá e Porto Velho, o Ibama poderá concluir a fase de consulta prévia para dar o parecer sobre o licenciamento ambiental para a construção do gasoduto.

COMENTÁRIOS:

O ambientalista Roberto Smeraldi “teme” que a floresta amazônica seja “ rasgada e dividida” por este gasoduto. Ora, o gasoduto vai abrir uma faixa de apenas 20 metros na floresta! Esse valor é totalmente insignificante para a floresta. Ele também “teme” uma colonização desordenada da área. Mas se o problema é o impacto ambiental, por que os ecologista não vêem que o gasoduto servirá abastecer grandes indústrias com o Gás natural, substituindo o velho e poluidor óleo diesel? Além do mais seria uma ótima oportunidade para a criação de pousadas e hotéis na região para desenvolver o lucrativo eco turismo. Em relação as tribos indígenas tão “preservadas e intocáveis”, o projeto do gasoduto passará a mais de 20 Km da área de proteção dos índios mais próxima. Portanto as complicações para o gasoduto não são justificáveis, pois o gasoduto é sinônimo de progresso e toda grande obra gera emprego e renda para o nosso país.

http://www.estadao.com.br/ciencia/noticias/2002/fev/15/150.htm

3) Estudo Independente questiona EIA/Rima da Hidrovia Araguaia-Tocantins

O Estudo de Impacto Ambiental(EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da Hidrovia Araguaia-Tocantins foi condenado por uma análise feita pelo Centro Brasileiro de Referência e Apoio Cultural (Cebrac). A análise do EIA/Rima chamado "Painel de Especialistas Independentes" apontou que os danos que a hidrovia pode causar ao meio ambiente tornam o empreendimento inviável. O estudo do Cebrac também questiona a viabilidade econômica do projeto. O EIA/Rima foi produzido por técnicos da Fundação de Amparo e Desenvolvimento à Pesquisa(Fadesp), da Universidade Federal do Pará, (UFPA), a pedido da Administração das Hidrovias do Tocantins e Araguaia (Ahitar) da Companhia Docas do Pará (CDP).

O coordenador técnico do Cebrac, Maurício Galinkin afirmou que uma das medidas inviáveis do projeto é a intenção do governo em incentivar o plantio de soja no Vale do Araguaia. O "Painel de Especialistas Independentes" aponta um estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que diz que a região é necessária para conservação e não para exploração agrícola. A hidrovia vai cortar 2.012 quilômetros de cinco estados, dez área de conservação ambiental e trinta e cinco áreas indígenas.

Uma população de dez mil índios será afetada pelo empreendimento. A análise foi apresentada em uma Audiência Popular que foi realizada dia primeiro de abril em São Félix do Araguaia, à 1.110 quilômetros ao nordeste de Cuiabá. Mais de seiscentas lideranças de onze municípios da região participaram do encontro que foi organizado pelo grupo indigenista da região, a Comissão Pastoral da Terra, a jurisdição de São Félix do Araguaia com o apoio técnico do Cebrac.

Projeto da hidrovia faz água

O projeto da Hidrovia Araguaia-Tocantins objetiva a redução dos custos no escoamento da produção de soja produzida no Centro-Oeste do país para Roterdã, Holanda, via Porto do Itaqui, em São Luís (MA).

A hidrovia deverá cortar 2.012km de cinco estados, dez áreas de conservação ambiental, incluindo a maior ilha fluvial do mundo – a Ilha do Bananal. O empreendimento afetará 35 áreas indígenas, com uma população de 10 mil indivíduos. Entre as intervenções, estão previstas 87 explosões de dinamite, com o objetivo de destruir diques naturais de formações rochosas. Glenn Switkes, coordenador da organização não-governamental norte-americana (ONG) International Rivers Network, declara que "a remoção de rochas pode levar a grandes mudanças hidrológicas na biologia de importantes ecossistemas de pântanos situados ao longo do curso do rio, afetando lugares como o pântano do rio das Mortes e a Ilha do Bananal".

"Fauna, flora, extrativismo e a população que sobrevive da pesca também serão afetados pelo projeto do governo, projeto que obedece à mesma lógica dos demais implantados na região amazônica, onde o autoritarismo é a regra e a população nativa, absolutamente desconsiderada. Foi assim com a construção de Tucuruí, Estrada de Ferro Carajás, vários projetos de mineração, implantação das fábricas da Albrás e da Alunorte e dos pólos siderúrgicos e da pecuária. A lógica é a mesma e a única lei respeitada é a de mercado, ancorado num discurso de desenvolvimento que só incentiva a concentração de poder, renda e terra", analisa Raimundo Gomes, coordenador do Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (Cepasp), uma ONG de Marabá, no Pará.

A denúncia de quatro dos sete antropólogos que participavam da execução do EIA da hidrovia serviu para deflagrar o debate e permitir recurso jurídico nas ações civis impetradas contra o processo de licenciamento ambiental. Os antropólogos André Toral, Eduardo Carrara, Luís Roberto de Paula e Paulo Serpa encaminharam o original do relatório ao Ministério Público de Brasília, à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e às comunidades indígenas. Em nota oficial, exigiram que seus nomes não constassem do relatório a ser apresentado nas audiências públicas. Eles alegam haver adulteração e omissão dos dados de impactos sociais, culturais, ambientais e econômicos.

A reação indígena

Motivados pela ameaça de extinção, oito nações indígenas que vivem ao longo das margens dos rios Araguaia, Tocantins e das Mortes, no início de 2000, manifestaram a sua oposição ao projeto. Lideranças dos xavantes, carajás, apinajés, xerentes, tapirapés, cricatis, craôs e javaés declaram, em documento, que "o projeto só prevê produção de soja. Isso só serve para engordar porco e galinha na Europa. Será que isso vale mais do que nossos rios, nossas vidas, matas e peixes?"

O grupo verde contrário à construção da hidrovia avalia que ela vai incentivar ainda mais a destruição da floresta, a concentração de poder, terra, renda e o estrangulamento da agricultura familiar. A população e os rios Araguaia e Tocantins enfrentarão ainda outros desafios, como a construção de onze novas grandes barragens previstas para a região, quatro delas ao longo da projetada hidrovia.

O programa é considerado pelas ONGs um rosário de equívocos. A análise coordenada pela Fundação Centro Brasileiro de Referências e Apoio Cultural (Cebrac) concluiu que "o projeto da hidrovia é absolutamente inviável, sob todos os pontos de vista. A sua implantação provocará graves danos a ecossistemas preciosos por sua diversidade e impactos sociais e econômicos sobre as populações de influência do projeto. Do ponto de vista econômico, a hidrovia não tem razão de ser – as alternativas existentes (Ferrovia Norte-Sul), patrocinadas pelo próprio governo, proporcionam transporte a menor custo", frisa o documento.

Mesmo que não seja implementado, o projeto da hATo já entrou para a história: conseguiu motivar a união de ONGs de cinco estados que serão afetados diretamente pelo projeto: Maranhão, Pará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso, em torno de um único objetivo: barrar a execução da hidrovia.

O surgimento do Movimento pela Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins (MPTA), em maio de 2000, durante seminário sobre Direitos Humanos em Tocantins, é contabilizado como resultado concreto dos quase cinco anos de mobilização dessas ONGs. Entre os atores locais, estão a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Centros de Defesa de Direitos Humanos, comunidades indígenas, Cebrac e Instituto Socioambiental (ISA), de Brasília, coordenam a equipe de avaliação de pesquisadores independentes do EIA e assessoria jurídica. A Coalizão Rios Vivos, reunião de ONGs da América Latina, tem colaborado na divulgação de informações para o exterior.

Audiências populares, produção de cartilhas, jornais, uso da internet, realização de seminários, articulação nacional e internacional, ações na Justiça são expedientes que estão sendo usados pelo MPTA.

Marco inicial da luta

O Mato Grosso é visto como o marco inicial da luta contra a hidrovia. O Cimi de Mato Grosso do Sul, em 1997, foi quem primeiro examinou o projeto e levou aos índios a informação dos impactos sociais e ambientais que a Hidrovia Araguaia-Tocantins provocará, se implementada. Em 1998, encontro interétnico reuniu índios do Tocantins, Mato Grosso e Goiás.

A cidade de Luciara (MT) sediou a palestra de Maurício Galinkin, coordenador do Cebrac, que vem se configurando como o principal animador do debate nas comunidades que sofrerão algum tipo de impacto com a hATo. Em 1999, as ONGs de Mato Grosso realizaram debates em 10 municípios da Prelazia de São Félix do Xingu, área de trabalho de D. Pedro Casaldáliga, histórico militante dos direitos humanos do Brasil e da América Latina. Depois desse trabalho nos municípios, as ONGs resolveram tomar satisfação com as autoridades de Brasília em outubro do mesmo ano. A Rede Cerrado, coletivo de ONGs preocupadas com o desenvolvimento da região, promoveu o debate em Goiás.

Mobilização em vários estados

O início da construção da Hidrelétrica de Lajeado (TO), em 1997, detonou a preocupação nas comunidades ribeirinhas e indígenas sobre a problemática da hidrovia. Os índios fizeram seu debate em 1998, em Cristalândia. Em maio de 2000 foi o seminário Novos Desafios para os Direitos Humanos, berço do MPTA. Em dezembro, realiza-se a audiência popular em Palmas, capital do Tocantins.

A mobilização dos demais estados obriga o barril de pólvora da reforma agrária no Brasil, o sudeste do Pará, a realizar o seminário Grandes Projetos na Amazônia: Hidrovia do Araguaia-Tocantins, em Marabá, que teve a organização da CPT, Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura do Pará (Fetagri), Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (Cepasp), ONG ambientalista da região, e Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase).

Lançamento da Carta de Marabá, formação de comissão para continuar o debate sobre a Hidrovia Araguaia-Tocantins, definição de agenda estadual de ações, aprofundamento de estudo sobre o Avança Brasil foram decisões tiradas pela plenária final do seminário. A Carta de Marabá, que se pronuncia contra o modelo de desenvolvimento previsto pela hidrovia, encontra-se na internet, em português e inglês.

A Comissão de Marabá que deverá conduzir o aprofundamento do debate sobre o assunto ficou assim formada: Apinagé, Tocantins, Gavião, sudeste do Pará representam os índios; um representante de ONGs da região; um da UFPA; um de Tucuruí; da Fetagri, regional sudeste/PA; um do setor jurídico, e o Núcleo de Comunicação das Entidades Populares do sudeste do Pará/Cepasp. O Maranhão, onde o debate ainda é incipiente, realizará um seminário em Imperatriz.

Pepkuakte Koncarti, índio gavião e coordenador da associação dos povos indígenas da região do sudeste do Pará, afirma que o povo índio não deseja esse tipo de desenvolvimento desenhado em Brasília. Pepkuakte comprometeu-se em levar a problemática para outros povos indígenas que não estavam presentes no seminário. Ele lembrou que, se tivesse a informação que tem hoje, não ocorreria a expulsão de seu povo quando da construção da Hidrelétrica de Tucuruí. O líder tinha então 12 anos. Além das nações indígenas, as representações do Cimi do Tocantins e de Marabá participaram do encontro.

Brasília abre para o debate

Foi realizado recentemente, no auditório Petrônio Portela, em Brasília, o Seminário Nacional sobre o Desenvolvimento da Amazônia: um debate sobre o Programa Avança Brasil, com a participação de personalidades contra e a favor, algumas delas carimbadas no debate sobre meio ambiente e outras que só eram anônimos militantes. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), ISA e a Fundação Konrad Adenauer foram os promotores da iniciativa, que teve o apoio da senadora Marina Silva (PT/AC).

Políticas federais de desenvolvimento para a Amazônia, custos ambientais do Avança Brasil na região, impactos da Hidrovia Araguaia-Tocantins foram algumas das pautas de debate. Entre os debatedores estavam Maurício Galinkin, do Cebrac; Mary Alegretti, responsável pela coordenação da Secretaria de Meio Ambiente; José Miguez, do Ministério de Ciência e Tecnologia; Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Estudos da Amazônia (Inpa), entre outros.

Em 20 de março, o MPTA registrou uma derrota. Cândido Ribeiro, juiz do Tribunal Regional Federal (TRF), 1ª Região, julga prejudicado o mandato de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal, que suspendia o processo de licenciamento ambiental da hATo. Com a medida, o processo de licenciamento fica sem obstáculo jurídico.

Documento produzido pelo ISA explica que o TRF ignorou as evidências de fraude na produção do Estudo de Impacto Ambiental. Em primeira instância, todos os juízes consideram as denúncias de fraude na produção do EIA. O fato de o TRF ter desconsiderado as denúncias foi justificado com a alegação de não haver documento em anexo. As ações civis do MPTA foram impetradas em Imperatriz (MA), Goiânia (GO) e Cuiabá (MT). A Companhia Docas do Pará foi quem entrou com mandato de segurança contra as ações civis.

O Ibama e a Cia. Docas do Pará estão definindo nova data para a realização das audiências públicas nos estados, uma outra exigência no processo de licenciamento ambiental. A audiência serve para a apresentação do EIA nas comunidades afetadas pela hidrovia.

Fernando Baptista, da assessoria jurídica do ISA, rebate o argumento do juiz Cândido Ribeiro, sobre a falta de documentação. Ele diz que todos os documentos que comprovam a fraude do EIA estão nos autos do processo. "O que vem acontecendo de forma patente é a clara falta de vontade dos juízes do TRF, até agora, de encarar a questão de fundo tratada nas ações de primeira instância: se existem ou não evidências de fraudes no EIA. Desde setembro de 1999 até hoje o TRF não chegou a apreciar se houve de fato manipulação no estudo", encerra Baptista.

COMENTÁRIOS:

Mais uma vez os ecologistas tentaram impedir irracionalmente a construção de uma grande obra que além de gerar empregos diminuiria os custos de exportação da soja, aumentando-as. Com protestos infundáveis e mobilizações baderneiras e sem causas os pseudo ambientalistas atrasaram novamente o desenvolvimento do país. Felizmente há juízes sensatos no TRF que percebem os verdadeiros interesses dessas pessoas, mas mesmo assim, como não há punições para estes “ecologistas”, eles continuam corriqueiramente lutando para embargar ou pelo menos atrasar essas grandes obras.

http://www.riosvivos.org.br/materia.php?mat_id=328&idioma=pt

Universidade Federal do Paraná

Setor de tecnologia

Departamento de Hidráulica

“A legislação ambiental vê a indústria como um mal.”

Trabalho de pesquisa apresentado ao professor Celso Saveli Gormes da disciplina de Saneamento Ambiental

Peter Zahle Larsen

Curitiba

Abril de 2004

“A legislação ambiental vê a indústria como um mal.”[1]

Este frase resume o pesadelo de todo empreendedor no Brasil. Ao tentar implementar uma nova obra. O possesso burocrático da Ibama atrapalha diversos projetos em todo o pais, atrasando a implantação de novas fabricas e usinas elétricas que gerariam receitas e empregos para o pais.

“A elite empresarial do país diz que a lentidão do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) inviabiliza novos investimentos. E estranha a contradição entre a prioridade oficial e os critérios do órgão ambiental”[2]

Em uma época onde o governo diz prioritária a geração de empregos e energia, este mesmo governo deixa este processo burocrático impedir o aproveitamento de investimentos às vezes já feitos, estruturas prontas para operar, mas impedidas palas demoras de aprovação de às vezes mais de um ano.

"Para um país que tem pressa e precisa gerar empregos, esse é um sério empecilho ao crescimento"[3]

Com a legislação ambiental, do jeito que está no momento, o empreendedor é considerado “culpado até provado inocente”, ou seja, qualquer pessoa pode entrar com reclamações ambientais, mesmo que infundados, que implica no embargo da obra até que esclarecidos os fatos, causando atrasos sérios na execução ou mesmo a inviabilizar a obra pelo preço das medidas mitigadoras determinados pelo juiz.

O problema é que estes aberturas bem intencionadas podem ser, e são, explorados pelas pessoas que lucrarão com o embargo da obra, seja lucro político ou monetária. Também dificultam bastante a definição dos projetos indesejáveis (lixão, ETE´s, ect...), já que ninguém quer estes obras perto de sua casa. O bem individual acima do bem comum.

É comum pressões indireta do governo dos EUA através de ONG´s brasileiros financiados pelo IAF (órgão que se diz independente do governo mas na realidade repassa dinheiro do governo dos EUA) para impedir a construção de obras indesejáveis, [4]

Outro dispositivo de controle dos EUA disfarçado como legislação ambiental é os empréstimos delegados via FMI, BIRD e BID que impõe muitas restrições ao seu uso, controlando efetivamente a infra-estrutura brasileira, tomando cuidado para não tornar Brasil competitivo no mercado internacional, com melhorias tipo ferrovias e portos novos. Alem disto o EUA coloca barreiras comercias disfarçadas como leis ambientais, o caso do “bioterrorismo” que impõe dificuldades à exportação de grãos para o EUA, exigindo inspeções de segurança nos portos brasileiros.[5]

Lendo o artigo “BIRD deve destinar US$ 1 bi para área ambiental” tem-se a impressão que através deste empréstimo o EUA quer transformar o Brasil no jardim particular deles, e os brasileiros são pragas que devem ser controlados antes que arrancam as flores.

Ambos os paises, Brasil e EUA, vivem no momento uma crise energética, mas são estranhos os diferenças entre os soluções dados. Enquanto o Brasil tem que obedecer a rígidas normas ambientais, quase sempre inviabilizando o projeto, para obter empréstimos nos fundos internacionais, o presidente Bush simplesmente revogou as leis ambientais conflitantes com os interesses do setor energético norte americano, e está construindo e perfurando em áreas antes de preservação ambiental.[6]

Podemos perceber que as leis ambientais, apesar de necessárias para o bom convívio entre o homem e o meio ambiente, em muitos casos estão sendo usadas para restringir ou controlar o crescimento dos paises em desenvolvimento. Também dentro dos próprios paises estão sendo usadas por indivíduos para o bem próprio, muitas vezes ferindo o bem estar publico.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

SETOR DE TECNOLOGIA

DEPARTAMENTO DE HIDRÁULICA E SANEAMENTO

DISCIPLINA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Alunas: Audrei Cristina Bedene (200204064)

Bruna Louise Vargas (200105211)

Curitiba

2004

LICENCIAMENTO AMBIENTAL “RIGOROSO DEMAIS” INVIABILIZA O PAÍS: IMPEDE A EXECUÇÃO RACIONAL DE OBRAS IMPORTANTES E AS PARALISAM EM TODO O PAÍS

O comportamento radical e irracional dos ecologistas no Brasil está prejudicando o desenvolvimento do nosso país, alguns movidos a interesses políticos e monetários chegam a impedir obras de infra-estrutura necessárias à população.

Em reportagem publicada recentemente na Folha de São Paulo, Lula defende a alteração de leis ambientais. Segundo nosso presidente, as obras de infra-estrutura são de suma importância para o desenvolvimento do país. Se as leis ambientais estão tão obsoletas a ponto de impedir que elas sejam realizadas, Lula propõe alterá-las. É o que a população espera, sobretudo nós, engenheiros, que dependemos de liberações ambientais para praticamente todas as nossas obras.

“Empreendimentos tropeçam no meio ambiente”. Esse foi o tema da reportagem publicada no Jornal O Estado de São Paulo em 14 de março. Empreendimentos de infra-estrutura, importantíssimos para o desenvolvimento brasileiro sofrem com entraves ambientais. Alguns até mesmo estão abandonados, outros aguardam decisões judiciais para retomada das obras, enquanto isso, milhares de desempregados aguardam desesperados por uma oportunidade de trabalho. Algumas obras estão impedidas por mero instrumento político, a fim de garantir investimento para este ou aquele governo, como é o caso do oleoduto que levaria petróleo da Bacia de Campos, Rio, até São Paulo e que está parado para pressionar a construção de uma refinaria no estado do Rio de Janeiro.

Porém, os maiores problemas em relação a esses entraves estão ligados ao setor de energia. Atualmente são 17 as obras que não saíram do papel por impedimento ambiental. Temos ainda obras já concluídas e sem autorização de operação, que podemos considerar um absurdo... Quanto dinheiro não foi investido, quantas pessoas não dependem desses empreendimentos... Precisamos de um “equilíbrio entre o progresso e a preservação do meio ambiente”. Vale lembrar que o homem precisa realizar obras importantes para sua sobrevivência e que não se pode deixar a natureza intocada e satisfazer nossas necessidades simultaneamente.

Conforme publicado no O Estado de São Paulo em 13 de abril: “BIRD negocia maior projeto para área ambiental”. O referido órgão deixou claro que só vai liberar verbas para o Brasil se o país aceitar as metas ambientais, dentre as quais: fortalecer tecnicamente o Ministério do Meio Ambiente e efetuar mudanças legislativas para a gestão ambiental. Sabendo que essas mudanças não são exatamente para o bem de nossa nação e sim para defender interesses internacionais de países que já destruíram suas reservas ecológicas e querem impedir o crescimento brasileiro. Por exemplo, os Estados Unidos que, usando dinheiro e influência, conseguiram alterar as leis que limitavam a emissão de poluentes (muitas contribuições de empresas com esse interesse para a campanha de Bush).

Mas, algumas notícias são animadoras, como a de que os Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente decidiram trabalhar juntos a fim de não barrar o crescimento do país. Esperamos que realmente se consiga fazer algo...

Outro exemplo de indignação é o do Senador do PMDB-MS, Ramez Tebet: “Nunca vi tanta burocracia para obtenção de licença ambiental. Não emperrem o desenvolvimento do Brasil. A legião de desempregados é grande”. Segundo o Senador, o IBAMA usa o meio ambiente como entrave do desenvolvimento.

O Brasil tem enorme capacidade de desenvolvimento, porém dependendo de dinheiro externo. Países com maior poder monetário aproveitam-se dessa situação para impor, mesmo que indiretamente (através de ONG’s, ambientalistas e ecologistas), suas condições ambientais, muitas vezes absurdas e que impedem a realização das obras tão almejadas pelos brasileiros.

Um outro exemplo bem próximo à construção civil é o do amianto. Atualmente temos visto muitos protestos contra a exploração do amianto. Um projeto aprovado em São Paulo proíbe o uso do amianto nas obras de construção civil. O amianto já foi proibido em mais de 20 países. Suas vítimas abriram ações contra as empresas e muitas pessoas já morreram... Não devemos esquecer que o Brasil exporta mais de 30 milhões de dólares desse material por ano e que não tem condições de trocar o amianto pela tecnologia que outros países estão utilizando. Devemos sim, adotar medidas mitigatórias como, por exemplo, adotar equipamentos de proteção para os trabalhadores, diminuir o tempo de serviço desses operários, dentre outras.

Se pesquisarmos a fundo, veremos que grande parte dos produtos feitos pelos homens pode causar câncer. Em ambientes fechados, por exemplo, quanto maior o número de pessoas maior o risco. Roupas, perfumes, entre outros, desprendem substâncias químicas prejudiciais a saúde e que também reagem com compostos emitidos por aparelhos de uso cotidiano em escritórios, causando dano a eles. Um bom exemplo de medida mitigatória está nesse caso, em que plantas, que absorvem esses compostos, estão sendo colocadas em escritórios. Além de acabar com o problema químico ainda embelezam o ambiente.

A partir daí percebemos que podemos amenizar os danos à saúde e também os ambientais a partir de simples medidas mitigatórias. O governo brasileiro deveria reavaliar as leis ambientais, investir mais no desenvolvimento do país, não se deixar influenciar por países que querem ter o domínio sobre tudo e todos e, principalmente, propor estudos para não barrar o desenvolvimento do país através de medidas que equilibrem essas brigas entre ecologistas e projetistas. Não esquecendo de prestar muita atenção nos chamados ecologistas radicais”, para ver quais são realmente seus interesses, que muitas vezes estão ligados ao lado financeiro.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

Departamento de Hidráulica e Saneamento

Saneamento Ambiental – TH 403

Prof: Savelli

LICENCIAMENTO

AMBIENTAL

ALUNOS:

Bruno Leonardo Zeni

Rafael Real Amorim

Rogério Calixto de Oliveira

2004

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

1-INTRODUÇÃO:

Sempre quando pensamos na palavra “meio ambiente”, automaticamente, pensamos também nas constantes e cada vez mais freqüentes agressões no qual o nosso planeta vem sofrendo. Derrubadas de grandes florestas, grandes incêndios, emissão de grandes quantidades de gás carbônico e outros resíduos tóxicos, que destroem a camada de ozônio e poluem tudo o que encontram pela frente, derramamentos de óleo nos mares, etc...

No Brasil, nada diferente. Poluímos tanto quanto os grandes países do mundo. Mas o assunto a ser tratado a seguir não se trata da degradação do meio ambiente, mas sim dos grandes empreendimentos, grandes obras que estão paradas devido ao licenciamento ambiental extremamente rigoroso, que atrasam e inviabilizam o país. Inúmeras obras, em todo o território nacional, estão paradas, ou nem sequer saíram do papel devido a ecologistas irracionais, muitas vezes movidos por grupos, cujo enfoque não está voltado para a preservação da natureza, mas sim, em interesses meramente políticos e econômicos.

Grupos como o Greenpeace tem muitas idéias interessantes com relação a preservação da natureza, só que muitos ativistas do mesmo, são extremamente radicais, e fazem com que qualquer empreendimento ou empreitada, que agrida o meio ambiente, mesmo que minimamente, seja tratado como uma grande catástrofe, uma agressão enorme contra a natureza.

Veremos a seguir, vários casos relacionados a esse assunto.

O QUE É LEGISLAÇÃO AMBIENTAL?

O licenciamento ambiental assegura o desenvolvimento do país com preservação da qualidade de vida. Qualquer construção em áreas naturais, como rios e florestas, dependem de licença. Ao apresentar o pedido, o empreendedor precisa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que vem acompanhado de um Relatório de Impacto Ambiental (Rima). O relatório é o resumo do estudo. Nesses documentos estão descritos os danos que poderão ser causados pela construção e expostas soluções para diminuir impactos desses danos. A lei determina quais os limites aceitáveis dos prejuízos à natureza.

2-LEIS

O licenciamento ambiental, no Brasil, é regido pela Constituição Federal, acrescida das leis ambientais, de decretos, resoluções, portarias, instituição normativa e medidas provisórias, mais a legislação estadual que é aplicada nos estados da federação no qual os empreendimentos estão sendo executados.

A seguir, veremos o trecho da Constituição Federal que trata do meio ambiente:

Título VIII

CAPÍTULO VI
Do Meio Ambiente

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1.º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:

I. preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II. preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III. definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

IV. exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V. controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI. promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII. .proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

§ 2.º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

§ 3.º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

§ 4.º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

§ 5.º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

§ 6.º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

3- A PALAVRA DO PRESIDENTE

O presidente Luís Inácio Lula da Silva disse que quer a retomada de obras paralisadas, dentre elas, várias que estão paradas devido ao licenciamento ambiental. O presidente reuniu no Palácio do Planalto, os ministros da área de infra-estrutura para cobrar ações diante das obras públicas que estão paralisadas em todo o país. Segundo o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, o próprio presidente selecionou uma lista de obras paradas e determinou ações que revertam esse quadro. "O que ele não tolera é a obra começar e ser interrompida, disse Ciro.

Um grande conjunto de obras, segundo Ciro Gomes, está parado devido a problemas de licenciamento ambiental. A intenção do presidente Lula, enfatizada durante a reunião, é reforçar a estrutura do Ibama com novos técnicos que possam viabilizar a análise de obras paralisadas. Lula também foi explícito ao determinar, conforme relato de Ciro Gomes, que nenhuma obra seja iniciada sem a respectiva licença ambiental. "O presidente quer que todas as licitações, todos os créditos do BNDES, todos os fundos constitucionais que são administrados pelos ministérios já antes exijam sustentabilidade ambiental", garantiu.

O ministro revelou que o presidente Lula já conseguiu reverter a paralisação de 15 obras nacionais desde que assumiu o governo. Segundo cálculos de Ciro Gomes, as obras que estão interrompidas somam 10 mil quilômetros de estradas, reúnem 18 hidrelétricas e mais de 15 gasodutos, entre outras. "É um esforço natural de governo. Ele disparou ordens, gostei de ver ele passando a tropa em revista. Essas iniciativas são para potencializar ao máximo os investimentos que o país precisa. Governantes existem para resolver problemas", encerrou Ciro.

4-ENFOQUE GERAL: ALGUNS CASOS

Os problemas ambientais têm tirado o sono dos investidores. Grandes empreendimentos de infra-estrutura, de suma importância para o País e que representariam bilhões de reais para a economia, não conseguem sair do papel por causa de entraves ambientais.

Alguns estão praticamente abandonados, como o caso da Hidrelétrica Santa Isabel, do consórcio formado por Votorantim e Companhia Vale do Rio Doce. Outros dependem de decisões judiciais para terem as obras retomadas ou de novos estudos que atendam as exigências dos órgãos ambientais. Com isso, inúmeros projetos estão paralisados. Uma situação preocupante para o País, que há anos não recebe investimento de peso em infra-estrutura. Oportunidades não faltam, mas empresas nacionais e estrangeiras não estão dispostas a injetar dinheiro no setor diante de tanta incerteza regulatória. Elas aguardam as novas regulamentações, como o modelo do setor elétrico e as diretrizes das Parcerias Público-Privadas (PPP) para tomarem alguma decisão. Junta-se a isso o baixo desempenh o da economia brasileira, com retração do mercado interno. Mas a perspectiva de crescimento econômico traz a preocupação de o setor não suportar o aumento da demanda e entrar em colapso por falta de investimento.

O que eleva a importância de retomar os projetos já licenciados pelo governo. Por isso, a disputa entre empreendedores, órgãos ambientais e Ministério Público esquentou nos últimos meses. Segundo as empresas, além da demora, as licenças ambientais se tornaram instrumento político de alguns governos. Um exemplo é a briga entre a Petrobrás e o governo do Rio de Janeiro. O Estado estaria dificultando a concessão da licença ambiental para a construção de um oleoduto que escoará petróleo da Bacia de Campos até São Paulo. Essas barreiras seriam uma forma de pressão para a companhia construir uma refinaria no Rio. O projeto prevê investimentos de cerca de R$ 4,65 bilhões e vai gerar 34 mil empregos durante a obra.

Problema semelhante atinge a Vale do Rio Doce. Segundo o diretor de meio ambiente da companhia  Maurício Reis, há um ano e meio a empresa tenta obter licença ambiental para a implantação do projeto da exploração da jazida de bauxita de Paragominas, no Pará, cujo investimento está estimado em US$ 271 milhões. “Infelizmente o governo está usando o licenciamento para barganhar outras medidas compensatórias não ligadas ao projeto. Isso é a politização do processo ambiental.” Em São Paulo, as obras dos trechos do Rodoanel Leste, Sul e Norte, importantes para desafogar o tráfego da capital, também estão paradas. Várias liminares impediram a realização de audiências públicas para avaliar a obra. Além disso, há uma discussão judicial sobre quem deve avaliar o projeto, se o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), ou a secretaria estadual, que vinha dando andamento ao processo. Segundo o secretário de Estado do Transporte de São Paulo, Dario Rais Lopes,um novo estudo ambiental do trecho Sul será apresentado nos próximos meses.

No Porto de Santos, dois terminais também aguardam o licenciamento ambiental. Um será voltado para veículos com destino à exportação e outro para grãos. O atraso no processo poderá representar problemas graves para as montadoras e empresas de agrobusiness. Segundo fontes, o projeto precisa ser concluído até o início do ano que vem para atender, por exemplo, a exportação do Fox. Outra obra importante é a duplicação da BR-116, a Régis Bittencourt, cujo processo de licenciamento foi prejudicado por decisão judicial. O Ibama conseguiu derrubar a liminar, mas a ação continua tramitando. Segundo o diretor-substituto de licenciamento e qualidade ambiental do Ibama, Luiz Felipe Kunz Jr., a viabilidade do projeto já foi aceita. Energia –Os maiores entraves no processo ambiental, no entanto, estão no setor de energia.

As hidrelétricas são as mais afetadas pela demora no licenciamento. Das 31 usinas como cronograma atrasado, 17 têm algum impedimento ambiental, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além do aspecto ambiental, a inundação de grandes áreas também tem impacto social. Na  maioria dos casos, as empresas precisam deslocar comunidades inteiras para construírem barragens e represas. Por isso, o objetivo do Ministério de Minas e Energia é dar a concessão de usinas com licença prévia.

Na avaliação do responsável pelo meio ambiente da Alusa, Ruddi Pereira de Souza, hoje o maior desafio é conseguir encontrar um equilíbrio entre o progresso e a preservação do meio ambiente. “Com a escassez de recursos, a obtenção de licenças ambientais está cada vez mais difícil.” A tarefa, no entanto, não é fácil. Alguns grupos estão praticamente desistindo de projetos por causa das dificuldades ambientais. O consórcio Gesai, formado por Votorantim, Camargo Corrêa, Alcoa,BHP Billiton e Vale, por exemplo, já pediu a devolução da concessão da hidrelétrica Santa Isabel, com capacidade para gerar 1.080 megawatts (MW) de energia. Licitada em dezembro de 2001, até hoje a usina não conseguiu nenhuma licença ambiental. O projeto de Santa Isabel é bastante complexo. A usina foi originalmente planejada para pro duzir 2.245 MW, mas acabou dividida em duas para diminuir os impactos ambientais. Apesar disso, a região inundada afeta áreas do parque estadual Serra dos Martírios. Segundo Kunz Jr., o projeto apresentado pelo consórcio não foi suficiente e, por isso, o órgão solicitou novos estudos.

A Alcan também está com problemas de licenciamento. As obras da usina Candonga foram concluídas há dois meses, mas a empresa não consegue autorização para operação. Segundo o diretor de energia da Alcan, Cláudio Campos, o Ibama fez uma lista de exigências para encher o lago da usina.

Para os órgãos ambientais, parte da culpa dos atrasos nas licenças é das empresas, que não preparam estudos com cautela. Segundo Kunz, os órgãos estão mudando suas estruturas para atender aos pedidos sem atrasos. “Mas a agilidade não pode sobrepor os cuidados diante dos impactos ambientais e sociais.” As secretarias estaduais também estão melhorando seus sistemas para diminuir os prazos de licenciamento. Em meio aos inúmeros problemas, na quinta-fei ra a Justiça Federal conseguiu derrubar decisão judicial que impedia a continuidade das obras para a construção de duas barragens no Sistema Alto Tietê, na região de Mogi das Cruzes.

HIDROVIA TOCANTINS-ARAGUAIA

O governo de Goiás não aceita a construção da hidrovia Tocantins-Araguaia, uma das principais obras previstas pelo então presidente da república Fernando Henrique Cardoso. O governador Marconi Perillo alega que a obra vai causar danos ambientais, econômicos e sociais no estado. O argumento dele está baseado em 300 páginas de estudos científicos e vai pesar na decisão sobre a obra, que não pode ser iniciada sem o licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A hidrovia foi projetada para estimular a exportação de grãos com navegação em rios de Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Pará e para ampliar as áreas de lavouras no país, principalmente de soja. O primeiro levantamento sobre as alterações que o projeto vai causar na região, o chamado Estudo de Impacto Ambiental (EIA), foi reprovado pelo Ibama, em agosto de 2000, por falta de informações suficientes para avaliar o impacto da obra. O documento está sendo refeito pela Administração da Hidrovia Tocantins-Araguaia (Ahitar), órgão do Ministério dos Transportes.

O governo só espera o licenciamento para investir na obra R$ 5,6 milhões neste ano. Até o final da empreitada, em 2003, serão aplicados R$ 97 milhões. O Ibama convocou os estados para reunião no dia 5. Também serão chamados a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A hidrovia passa em regiões de influência de 30 áreas indígenas e vai atingir pelo menos um sítio arqueológico.

Perillo vai enviar à a reunião no Ibama o presidente da Agência Ambiental de Goiás, Paulo Souza Neto. ‘‘Para a passagem de navios, a calha do rio precisa ser aprofundada, com a retirada de rochas e areia. Isso vai alterar o regime de enchentes, causando danos à floresta e à fauna, inclusive afetando a reprodução de peixes’’, afirma Paulo Souza.

Rio repovoado.

Por causa da destruição de praias e leito do rio para ampliar sua calha, a hidrovia poderá acabar com os trabalhos ecológicos, desenvolvidos há mais de uma década. Em 2000, a Agência Ambiental de Goiás repovoou o Araguaia com 500 mil filhotes de tartaruga. Entre 1986 e 2000, cerca de 3,5 milhões de filhotinhos de tartaruga mergulharam nas águas do Araguaia. Os quelônios precisam das praias para depositar ovos.

Goiás tem 11 projetos ambientais no rio. Neste ano, moradores das margens vão presentear o Araguaia com 500 mil filhotes de peixes. Outros 500 mil vão servir como matrizes para reprodução, em projeto de geração de renda para quase 600 famílias. Goiás vai propor ao Ibama a ampliação dessa experiência a todos os estados onde passa o Araguaia. A população ribeirinha se beneficia também com turismo. Todos os anos, 470 mil turistas visitam as praias do Araguaia, gerando R$ 28 milhões, 770 empregos diretos e 2.300 indiretos.

 Mas o Ministério dos Transportes está interessado é no licenciamento. O chefe do Núcleo de Operações da Ahitar, Carlos Mota, diz que o Estudo de Impacto Ambiental da hidrovia deverá ser encaminhado ao Ibama no início de fevereiro. ‘‘Não há danos ambientais, apenas faltam algumas informações. As alegações do governo de Goiás são precipitadas’’, afirma.

GASODUTOS

Outras obras muito prejudicadas pelo licenciamento ambiental são os gasodutos. Os gasodutos são obras de grande importância para a economia e para o progresso do país, mas, muitas vezes, o licenciamento ambiental é aplicado baseado em argumentos absurdos, que não condizem com a realidade.

O gasoduto Urucu-Porto Velho, empreendimento da Petrobrás, que deverá levar o gás natural de Urucu, no Amazonas, para a capital rondoniense, vem sofrendo vários questionamentos dos ambientalistas. Para Petrobrás, construção do gasoduto, que atravessará uma área intocada da floresta amazônica, não terá grandes impactos ambientais.

Os ambientalistas argumentam que caso se concretize, a construção do gasoduto irá rasgar a floresta amazônica em sua parte mais intacta e vulnerável, abrindo caminho para a colonização desordenada desta frágil e preservada região, que esteve sempre imune aos efeitos da presença humana, como o desmatamento e as queimadas. Além disso, o ambientalista alega que o governo federal optou pelo gasoduto - parte do projeto Avança Brasil - como opção de abastecimento para Porto Velho, sem uma discussão sobre outras alternativas possíveis, com custos ambientais menores.

O gás natural tem a finalidade de substituir o diesel na usina termelétrica de Porto Velho. Para Smeraldi, deveriam ser consideradas as possibilidades de trazer o gás natural da Bolívia, através do traçado da rodovia Cuiabá-Porto Velho, “sem impactos ambientais”, ou então de Urucu, mas com parte do percurso através de barcaças, via hidrovia.

Segundo Ângelo Francisco dos Santos, coordenador nacional de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobrás, esse tipo de discussão não cabe à empresa, já que não seriam projetos tocados por ela, mas ao Ministério do Planejamento. O diretor da Amigos da Terra, porém, diz que uma das exigências do EIA-Rima é justamente apresentar alternativas à localização e ao traçado das obras. “Com os estudos que temos, não é possível saber se a alternativa escolhida é a mais viável”, avalia.

O gasoduto tem uma extensão prevista de 522 quilômetros e está orçado em US$ 250 milhões. Mais de 90% do projeto passa pelo estado do Amazonas, com a abertura de dois ramais até os municípios de Lábrea e Humaitá, a 600 quilômetros de Manaus. Conforme a Petrobrás, para a construção será aberta uma faixa na mata de 20 metros de largura. O material resultante do desmatamento será colocada ao lado e utilizado como camada orgânica no local depois da montagem do gasoduto. “Com esse procedimento, no gasoduto Urucu-Coari, concluído em 1998, a floresta já estava recomposta em dez meses, sem que houvesse ocupação antrópica ao longo da faixa”, defende Santos.

O coordenador de Meio Ambiente da empresa diz, ainda, que serão tomados cuidados adicionais aos do gasoduto anterior, como na travessia de pequenos córregos, e que o traçado passa a 20 quilômetros do limite da terra indígena mais próxima. “De Urucu para Porto Velho, não há outra alternativa sem ser pela floresta”, diz.

Para Smeraldi, porém, “não se pode comparar Coari, isolada no meio da floresta, com Porto Velho, onde a pressão demográfica e agrícola é enorme”. Na opinião de Márcio Santilli, coordenador do projeto sobre Mudanças Climáticas Globais do Instituto Ambiental da Amazônia (Ipam), “o traçado do gasoduto é complicado, pois vai abrir uma área intocada e de referência sobre índios isolados na região. A escolha privilegiou o custo de implantação e não o ambiental. Se este tivesse sido levado em consideração, as providências, para evitar problemas como a invasão da área, fariam essa alternativa ficar mais cara”.

5-PERSPECTIVA PARA O FUTURO

Mudanças podem acelerar a construção de usinas. O novo modelo do setor elétrico, prevê uma saída para o atual embate entre as empresas geradoras de energia elétrica e os órgãos ambientais dos governos federal e estaduais. O governo vai determinar que as companhias passem a incluir, já na fase de planejamento de infra-estrutura, os estudos de impacto ambiental e social do projeto de construção de usinas.

Segundo o diretor de licenciamento e qualidade ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Nilvo Luiz Alves da Silva, as futuras licitações exigirão um licenciamento ambiental prévio, que será obtido pelo governo. Isso, segundo ele, permitirá a discussão dessas questões ainda na fase de planejamento do projeto.

"Todos os conflitos atuais serão evitados", disse Alves. Atualmente, as geradoras recebem a concessão por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas não sabem se o investimento é viável do ponto de vista ambiental.

A decisão mereceu aplausos do setor. "Essa será uma mudança positiva", disse o principal executivo da Tractebel no Brasil, Maurício Bähr. A empresa, maior geradora privada brasileira e que faz parte do grupo europeu Suez, é responsável por 7% da capacidade instalada no País, gerando, atualmente, 6.174 MW.

Hoje, as geradoras de energia e o Ibama travam uma verdadeira batalha em torno de licenças ambientais para a construção de usinas hidrelétricas. Onze entre os projetos de 53 hidrelétricas já licitadas ainda não saíram do papel por falta de licença ambiental. O discurso por parte das geradoras é afinado: vários programas de investimento estão engavetados, porque há excesso de burocracia nos órgãos federais e estaduais de meio ambiente, e os critérios para a concessão das licenças não são claros.

"É preciso proteger o meio ambiente, mas com regras e critérios definidos e conhecidos e com prazos previamente estabelecidos. Hoje não há uma legislação clara e uma licença pode demorar mais de dois anos", disse o presidente da Companhia Vale do Rio Doce, Roger Agnelli.

A mineradora deixou de investir, somente neste ano, cerca de US$ 500 milhões previstos para usinas hidrelétricas, em razão da falta de licenciamento ambiental.

Atualmente, 11 de 53 usinas já licitadas estão paradas por falta de licenciamento ambiental. Um dos projetos com participação da Companhia Vale do Rio Doce, o da hidrelétrica Santa Isabel, no rio Araguaia, na divisa dos estados de Pará e Tocantins, com geração prevista de 1.087 MW, teve a licença ambiental negada pelo Ibama. Outro, o da usina de Estreito, no rio Tocantins, também com geração de 1.087 MW, teve o início das obras adiado. O cronograma inicial previa o começo da construção em 2003, passou para 2004 e, agora, a nova data é 2005. O investimento total gira em torno de R$ 2 bilhões e inclui sócios de peso, como a Vale, BHP, Tractebel, Alcoa e Camargo Corrêa.

A Vale consumiu cerca de 14,1 milhões de MWh no ano de 2002, e foi responsável por 4,5% do consumo de energia elétrica do Brasil. Hoje, 9,9% deste consumo é gerado pelas próprias usinas do grupo, mas a meta da companhia - que foi adiada - era a de gerar 100% da energia consumida e de vender o excedente para o mercado. "Há uma superposição de poderes entre os órgãos de meio ambiente federais e estaduais que acaba dificultando o processo e impede uma maior agilidade nas decisões", disse Roger Agnelli.

A direção do Ibama rebate. "O licenciamento de uma hidrelétrica é um processo complexo. Hidrelétrica não é padaria", disse o engenheiro Nilvo Alves. As geradoras, segundo ele, não incluem os levantamentos do impacto ambiental e social no planejamento da infra-estrutura do projeto. Deixam essas questões para serem resolvidas no momento em que solicitam a licença ambiental, o que acaba atrasando o processo. "As empresas ainda tratam o assunto como na década de 70. Só pensam em viabilidade econômica e técnica e esquecem os problemas ambientais e os da biodiversidade", disse Alves.

Seus argumentos são de ordem técnica. Segundo ele, um projeto como o de Foz do Chapecó, da Vale do Rio Doce, deslocará cerca de 15 mil pessoas, uma cidade inteira. Logo, requer uma certa complexidade na análise. A usina, no Rio Uruguai, na divisa dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, vai gerar 855 MW, e os sócios ainda aguardam um aval do Ibama para começarem as obras. "Não é um processo simples. Por isso o licenciamento toma tempo", disse.

Um dos problemas mais comuns, conforme Alves, reside no fato de que nenhuma das questões sociais e ambientais é discutida com as comunidades. Todo esse processo de solução de conflitos é tratado no processo de licenciamento. "Esses aspectos precisam ser vistos no início do planejamento da infra-estrutura."

Os empresários do setor elétrico, no entanto, criticam o excesso de exigências do Ibama e a falta de critérios pré-estabelecidos para a elaboração de estudos ambientais. Além disso, fazem um coro afinado quando apontam para os riscos de uma nova crise energética, caso os investimentos atuais permaneçam em compasso de espera. É bem verdade que boa parte desse adiamento está relacionada à falta de um marco regulatório para o setor, mas muitos estão ligados à espera de licença ambiental.

A Tractebel, por exemplo, depende desse aval para dar início a dois projetos de construção de hidrelétricas - o da usina São Salvador, com capacidade de geração de 241 MW, no Tocantins, e a de Estreito, na qual participa com 30% do projeto. "Estamos há mais de dois anos tentando obter a licença para São Salvador. Existe uma superposição de responsabilidade entre os agentes e isso gera atraso", disse Bähr.

Nilvo Alves argumenta que a maior parte dos licenciamentos é feita pelos órgãos ambientais dos estados. O Ibama entra em cena quando se trata de projeto de maior porte ou naqueles que envolvem dois ou vários estados. Mas, apesar de sair em defesa do governo, ele admite que há problemas nessa área. Nada, no entanto, assegura, que emperre o processo de licenciamento a ponto de provocar atrasos expressivos. "Existe algumas regras que não são claras. Mas, no geral, elas são claras e não são obedecidas", respondeu.

PROBLEMAS COM GASODUTOS

Os problemas não se restringem ao setor privado. A Petrobras enfrenta problemas para levar adiante a construção de gasodutos. O diretor da área de gás e energia, Ildo Sauer, informou que as obras do gasoduto da malha Nordeste, ligando Salvador a Fortaleza, que prevêem investimentos de US$ 600 milhões, ainda não começaram em função da legislação ambiental. "Os ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e das Cidades estão buscando uma solução. Talvez editem uma Medida Provisória para possibilitar a construção do gasoduto", disse Sauer.

A legislação ambiental atual proíbe a construção de gasodutos em áreas próximas a cidades, e o trecho entre Salvador e Fortaleza passará por algumas áreas edificadas. "Se a MP não for possível, teremos que fazer um desvio no gasoduto", disse o diretor da Petrobras. Na opinião do executivo, é preciso buscar mecanismos que preservem o meio ambiente, mas que, simultaneamente, não dificultem os investimentos.

A Petrobras também enfrenta problemas com o gasoduto Urucu-Porto Velho, na região amazônica. O Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra as obras na região pelo impacto social do projeto. A estatal já tinha obtido a licença ambiental do Ibama, mas os moradores do local acham que o gasoduto, do jeito que está, será prejudicial. Para Alves, a decisão reforça a tese da necessidade um planejamento ambiental mais amplo. "Não é o órgão ambiental que demora, mas a sociedade que quer ver essas questões esclarecidas", concluiu

6-CONCLUSÃO

Como podemos observar, inúmeras obras em todo o país estão embargadas, ou nem sequer saíram do papel devido ao Licenciamento Ambiental. Como podemos observar, os governos de certos estados se utilizam do Licenciamento Ambiental para fazer algumas barganhas políticas, como, por exemplo, o Rio de Janeiro, que dificulta a concessão ambiental para a construção de um oleoduto da Bacia de Campos até São Paulo porque quer, em troca, que a Petrobrás construa uma refinaria no estado. Isso causa um atraso imenso no progresso e na economia do Brasil. Ambientalistas estão sempre a postos, prontos para embargar qualquer novo empreendimento que possa causar certo dano, mesmo que, minimamente, ao meio-ambiente.

Universidade Federal do Paraná

SANEAMENTO AMBIENTAL

Curitiba

2004

Universidade Federal do Paraná

Leila Seleme Mariano

Vinícius LubeTeles

Roberto Bohlem Seleme

SANEAMENTO AMBIENTAL

Trabalho apresentado à disciplina de Saneamento Ambiental, Departamento de Hidráulica e Saneamento, sob a orientação do Prof. Savelli

Curitiba

2004

INTRODUÇÃO

Na realidade, o ecólogo ao acreditar que a natureza supera o homem está apostando, de modo ecocêntrico, em uma maior defesa da Ecologia, enquanto para o racionalista a Ecologia é uma ideologia que não vai resolver "os problemas do mundo", é uma questão de marketing para as empresas, um mito. Sendo assim, o racionalista defende a idéia de que o homem se sobrepõe à natureza, afirmando, de forma antropocêntrica, a racionalidade, o desenvolvimento tecnológico, a potencialidade criativa do homem, a ciência... A teoria de gaia, do cientista inglês James Lovelock, assume uma visão holística, que incorpora várias partes, entre as quais: as geomorfológicas. Gaia (a Terra), que seria um grande organismo vivo que respira, se revela como uno, sendo responsável pela sua auto-regulação. Ao sofrer várias agressões, Gaia, possivelmente, irá regredir, se voltando contra a espécie humana e em seguida retomando o seu processo de auto-regulação. Essa questão, ao mesmo tempo que é muito aplaudida pelos ambientalistas e ecólogos, também é muito criticada pela sua abordagem filosófica.

SANEAMENTO AMBIENTAL

O desenvolvimento sustentável é hoje uma matéria importante e tornou-se uma preocupação a todos os ministérios; as autoridades elegem o cumprimento de todos os requisitos do regulamento geral do ruído como prioridade a bem da saúde pública; os municípios mais populosos só autorizam novas construções se for garantida a recuperação e reentrada no mercado de prédios desocupados pelos construtores.

Acompanhando diariamente os noticiários, nota-se uma preocupação com o meio ambiente, relativa ao destino dos resíduos domésticos, industriais e hospitalares, produzidos pela população. Entretanto, até hoje encontramos, para os resíduos biodegradáveis domésticos – o de maior volume e o mais poluidor – tão somente um destino: o aterro sanitário.

As soluções que parece impossível para as administrações públicas dependem apenas de vontade política, conscientização da população e de leis que estimulem e obriguem os municípios a eliminar, em sua própria residência, todos os resíduos biodegradáveis. Não se trata de incinerar ou aterrar, mas de eliminar ecologicamente transformando em húmus os resíduos orgânicos em decomposição, inofensivo, com aparência e cheiro de terra, tão decantado no antigo Egito por ser o principal agente de fertilização do vale do rio Nilo, onde estão as terras mais férteis do mundo.

Uma alternativa acessível para o tratamento de resíduos é o projeto de um caixa que, após longos períodos de testes resultou numa solução simples e barata denominada “Redolix”(reciclagem doméstica do lixo).

O objetivo fundamenta é eliminar o lixo através de minhocas que queimam 40% em forma de energia e a perda de umidade reduz aproximadamente em 75% do total depositado, sem concentrar o chorume, responsável pela contaminação do lençol freático, nascentes, córregos e rios. Como o Redolix tem duas câmaras, quando a primeira estiver cheia, começa-se a encher a segunda e até que esta seja cheia as minhocas que já digeriram o lixo da primeira migram para a segunda, quando é retirado o húmus(cerca de 25% do volume da caixa) e assim, sucessivamente num processo contínuo.

“Com produção média de 5 kg de lixo por dia, a mais de 7 meses não colocamos no passeio um quilo sequer para ser coletado e ainda utilizamos o húmus na adubação da horta, gramado e vasos”.

Outra vertente para que ocorra o alívio de aterros sanitários é a coleta seletiva de lixo, incentivando a população a reciclar. Em Curitiba já existe um programa de coleta de material reciclável, o “Lixo que

não é lixo”.

Mesmo com implantação de programas paralelos para alívio de aterros sanitários, estes são limitados fisicamente. Porém, a execução de novos aterros esbarra em burocracias, em empecilhos populares e apelações ambientais. É claro que a maioria das justificativas para a não implantação de aterros são “fundamentadas” e amparadas pela lei.

Na verdade, o que acaba acontecendo é que nenhuma população quer um aterro sanitário perto de sua casa, o tradicional NIMBY(Not in my back yard).

Outro tipo de obra muito questionado por ambientalistas e pela comunidade afetada é a construção de hidrelétricas. Á quinze anos, no I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, realizado entre 20 e 25 de fevereiro de 1989, em Altamira (PA) mostraram ao Brasil seu descontentamento com a política de construção de barragens no rio Xingu.

A primeira, de um complexo de cinco hidrelétricas planejadas pela Eletronorte, seria Kararaô, mais tarde rebatizada Belo Monte. De acordo com o cacique Paulinho Paiakan, líder kaiapó e organizador do evento ao lado de outras lideranças como Raoni, Ailton Krenak e Marcos Terena, a manifestação pretendia colocar um ponto final às decisões tomadas na Amazônia sem a participação dos índios. Tratava-se de um protesto claro contra a construção.

O encontro teve repercussão internacional, adquirindo notoriedade inesperada, atraindo não apenas o movimento social e ambientalista, como a mídia nacional e estrangeira.

Ao longo dos anos, o Cedi, e depois o ISA, acompanharam os passos do governo e da Eletronorte na questão de Belo Monte, alertas para os impactos que provocaria sobre as populações indígenas, ribeirinhas e todo o ecossistema da região.

Listada no governo FHC como uma das muitas obras estratégicas do programa Avança Brasil, a construção do complexo de hidrelétricas no Rio Xingu faz parte da herança legada ao governo Lula. Também preocupam as 18 barragens propostas na Bacia do Rio Araguaia e Tocantins.

Essas questões continuam a ser repisadas pelos movimentos sociais que atuam na região, como por exemplo, o Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu (MDTX) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), entre outros. São eles que levam adiante a batalha contra a construção de Belo Monte e de outras hidrelétricas no Rio Xingu.

A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte é líquida e certa, embora se insista que o processo será permeado de consultas e incluirá “medidas compensatórias”. O desenho de Belo Monte foi revisto e os impactos reduzidos em relação à proposta da década de 80. A barragem vai adicionar 15% à atual capacidade de geração de energia do país, ou 11 mil megawatts (sua potência será inferior apenas à de Itaipu, de cujos 12 mil MW o Brasil só pode dispor da metade, pagando em dólar pelo que usa a partir desse limite). A área inundada será de apenas 400 quilômetros quadrados, um nada no território de um Estado com 1,2 milhão de km2. A população diretamente afetada será de 20 mil pessoas, 1% do contingente humano que uma hidrelétrica semelhante, a de Três Gargantas, na China, vai obrigar a se mudarem. Cada KW instalado em Belo Monte será pelo menos 15 dólares mais barato do que qualquer outra alternativa energética.

A pedra no caminho ideal imaginado pela Eletronorte para Belo Monte é o seu EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental). Quando a conclusão do trabalho parecia apenas uma formalidade, a Procuradoria Regional da República no Pará denunciou a ilegalidade do serviço. Se for confirmada a liminar que o presidente do Supremo Tribunal Federal concedeu ao MP, embargando o EIA-Rima, o processo de licenciamento ambiental da obra terá que voltar ao ponto de partida. Se ela não for construída, o buraco que abrirá no planejamento energético exigirá que seja dobrada a atual oferta de gás para novas termelétricas ou surjam oito usinas nucleares do porte de Angra II.

Outro projeto que esbarra na “política ecológica” é o da Usina Hidrelétrica Foz de Chapecó. O Ministério Público Federal quer suspender os processos de licitação e concessão da Usina Hidrelétrica de Foz do Chapecó. Este, o Ibama e Movimento dos Agricultores Atingidos por Barragens entendem que os estudos de impacto ambiental apresentados até agora são insatisfatórios e fracionados. Estes solicitam um estudo de impacto ambiental integrado na Bacia do Rio Uruguai para averiguar os aspectos negativos dos empreendimentos e se atendem a legislação ambiental.

O secretário da Articulação Nacional de Santa Catarina foi informado pelo coordenador de Licenciamentos do Ibama que será realizada uma reunião com prefeitos, técnicos, Ministério Público e representantes dos atingidos pela barragem da futura Usina de Foz do Chapecó.

Mas, desde que se formaram os lagos das duas barragens, a água passou a ser sinônimo de prosperidade econômica. O empreendimento traz desenvolvimento, se transforma em opção turística, gera novos empregos e traz recursos para os municípios, na forma de royalties, como acontece na exploração de petróleo. Muitos vêem nas hidrelétricas uma oportunidade única. "O dinheiro que as hidrelétricas já trouxeram para a região é fantástico", elogia o secretário executivo da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc), Roberto Kurtz Pereira

Nesta reunião deve ocorrer o cadastramento dos atingidos pela obra para garantir medidas mitigatórias, com a assinatura de um documento que garanta a continuidade do processo para a liberação da licença junto ao Ibama

De acordo com o ministério de minas e energia há ainda 18 hidrelétricas em fases de construção e 17 que ainda não foram iniciadas devido a problemas com licenças ambientais e EIA-RIMA. Para resolver estas e futuras situações, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Minas e Energia assinaram acordo de cooperação mútua para eliminar os pormenores burocráticos ambientais.

"A legislação não pode ser entendida como obstáculo (ao desenvolvimento), tem que ser entendida como uma conquista da sociedade brasileira e que deve ser cumprida adequadamente", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

"É preciso combater a burocracia fantástica que existe no Brasil. Felizmente, parece que o presidente acordou para esse problema", declarou Ramez Tebet. "Nunca vi tanta burocracia para obtenção de uma licença ambiental. O Ibama precisa ter os olhos voltados para o crescimento do país. Não emperrem o desenvolvimento do Brasil! A legião de desempregados é grande!", declarou o senador.

Um país que sofre dificuldades com a legislação ambiental é a China. Com a perspectiva de para pelo menos 100 novas usinas energéticas, incluindo nucleares, hidrelétricas e a carvão mineral a China aumenta as preocupações com os esforços para melhorar o poluído meio ambiente chinês .

A explosão econômica da China tornou o país um grande consumidor de energia e matérias-primas. Suas importações de petróleo aumentaram em quase um terço, o consumo de eletricidade aumentou em 15%, a produção doméstica de carvão mineral aumentou em 100 milhões de toneladas e se tornou a maior importadora de aço do mundo.

A melhor opção entre os três tipos de usina para produção de energia é a hidrelétrica, porém na China a implantação desse tipo de usina gerará um gravíssimo desequilíbrio ecológico. A solução para o paradoxo(Desenvolvimento x Meio Ambiente) que atinge a China é a construção de usinas termoelétricas ou nucleares, porém estas produzem passivos ambientais. Os planos prevêem a construção de pelo menos 20 usinas nucleares até 2020.

A expressão passivo ambiental está sendo bastante difundida nos meios de comunicação quando associada à expressão danos ambientais. São até mesmo, utilizadas como sinônimas. Com a dinâmica dos negócios, os passivos ambientais devem ser tratados com muita atenção e devem fazer parte da tomada de decisões das organizações na aquisição de outras empresas, nas análise de riscos do negócio, na venda da empresa e na concepção de novos produtos, dentre outras transações.

A constatação da promulgação de leis ambientais cada vez mais exigentes, de consumidores e sociedade mais interessados em relação ao desempenho ambiental das organizações e da busca pelo desenvolvimento sustentável em favor de melhor qualidade de vida nem sempre é aceito por países ou empresas.

A negociação acerca do Protocolo de Kyoto está dentro do âmbito das negociações internacionais. O presidente norte-americano não quer ratificar o Protocolo alegando que as exigências de redução de emissão afetarão drasticamente a economia do país.

Entre os temas controvertidos a serem tratados no protocolo estão os chamados "mecanismos flexíveis" - comércio de emissões, mecanismos de desenvolvimento limpo e implementação conjunta - é a maneira como os países industrializados poderiam usá-los para o cumprimento de suas metas de redução.

O plano americano colocaria um limite nacional em todas as emissões de dióxido de carbono e de outros gases que contribuem para o aquecimento da atmosfera. As empresas que produzem e consumem energia receberiam licenças para emitir os gases. Qualquer empresa que cortasse suas emissões para baixo da sua cota poderia vender o excedente com lucro para as empresas que considerassem as reduções mais custosas que o preço das cotas. O resultado: o preço de energia subiria para refletir o custo de reduzir as emissões. Sem essas licenças, todas as empresas quebrariam.

Acompanhando as notícias nos últimos anos, se viu organizações apresentando novos "estudos científicos" sobre muitas questões ambientais. Elas sempre soam o alarme que nossa civilização industrial está matando a Mãe Terra, mas parecem tão oficiais e tão preocupadas, que a maioria das pessoas não percebe que são simplesmente ambientalistas extremistas manifestando-se para transformar radicalmente nossa civilização, destruindo-a. Afinal, esse é o Plano da Nova Ordem Mundial. Grupos como esses são as tropas de choque que objetivam cumprir essa meta.

REFERÊNCIAS

http://www.an.com.br/2002/out/20/0ecc.htm

http://www.estadao.com.br/ext/belomonte/

http://www.energiabrasil.gov.br/noticias/agosto/noticia_060802.asp

http://www.unilivre.org.br/centro/experiencias/experiencias/020.html

http://www.cnnespanol.com/2001/eeuu_canada/03/28/kyoto/

http://noticias.terra.com.br/ciencia/interna/0,,OI233660-EI299,00.html

http://www.controleambiental.com.br/passivo.htm

http://www.pinheiropedro.com.br/amblegal/amblegal0004/passivo.htm

http://www.infonet.com.br/qualidade/Ed_14/especialpqsed014.htm

http://br.news.yahoo.com/040319/6/iwo2.html

http://www.socioambiental.org.br

http://br.news.yahoo.com/040316/6/iu4l.html

http://br.news.yahoo.com/040330/6/j4af.html

http://br.news.yahoo.com/040323/5/j01l.html

http://br.news.yahoo.com/040323/25/izna.html

Jornal Engenheiro, Sindicato dos Engenheiros do Paraná

Ano XIV – Número 74 – Janeiro/Fevereiro/Março de 2004

carlos eduardo rosa santos

GUILHERME DALL'OGLIO

JOÃO PAULO SCHMALZ

Trabalho de pesquisa: saneamento ambiental rigoroso demais inviabiliza o país e impede a execução “racional” de obras importantes

Trabalho apresentado à disciplina de Saneamento Ambiental, curso de Engenharia Civil. Universidade Federal do Paraná. Turma C.

Curitiba

2004

A mobilização no sentido da preservação ambiental tem tomado um rumo questionável nos últimos anos. Até que ponto é interessante privilegiar a preservação ambiental em um momento que essa preocupação compromete a realização de obras e melhorias emergenciais na infraestrutura do país.

É importante levar em conta as razões impostas pelas diversas ONG´s envolvidas nestas questões, principais responsáveis pelas mobilizações contra a execução de diversas obras paralisadas devido à falta de licenciamento ambiental, a fim de evitar manipulações destas ONG´s em favor de terceiros comprometendo financiamentos, atrasando e inviabilizando obras por razões políticas.

Estas questões estão exemplificadas em dois textos obtidos na Internet a seguir:

Jornal Eletrônico Novo Milênio Edição 93, Fev 2001

Habitação

Só o dilúvio resolve?

Nem Noé conseguiria reconstruir a Arca no Brasil atual

Carlos Pimentel Mendes (*)

Conta uma piada que circula pela Internet: se Deus ordenasse a Noé a reconstrução de sua famosa arca, ante um iminente segundo Dilúvio Universal, todos correriam o risco de se afogar. Noé não poderia cortar a madeira, pois as áreas de preservação ambiental não podem ser alteradas; não poderia embarcar os casais de animais devido à legislação que protege a fauna; nem poderia citar o dilúvio previsto, pois teria de apresentar um relatório de impacto ambiental sobre as intenções divinas de alagar o mundo. Mas, Deus compreendeu as razões de Noé e cancelou o novo dilúvio: não seria necessária uma nova calamidade, já bastava o cipoal de leis que impede a execução de qualquer coisa no Brasil.

Exageros à parte, afinal se trata de uma piada, o fato é que o “cinturão dos excluídos” cada vez mais ameaça as cidades: é a favelização que avança, indiferente à legislação ambiental, ao planejamento urbano, até mesmo aos riscos de desabamentos e incêndios que surgem pela ocupação desordenada das encostas dos morros, pela proximidade excessiva entre as casas de madeira. Nesse ponto da questão, nem vale mais mencionar os problemas de degradação humana e ambiental, doenças e marginalidade.

Terra da Caridade e da Liberdade, nem mesmo esse lema inscrito em latim tem impedido as pessoas menos favorecidas de compreender que, por pior que seja sua condição pessoal de vida, em Santos terão mais oportunidades de sobreviver. Conseqüência imediata: as correntes migratórias que deságuam na capital paulista logo tomam o rumo serra abaixo. Afinal, o povo santista é benemerente, o clima é bom, as praias sempre servem para um banho e como diversão... e, tão perto do maior pólo econômico brasileiro (a capital paulista), de parques industriais e portos, sempre há de aparecer algum trabalho...

Sem espaço – Começam por aí as dores de cabeça dos planejadores urbanos na Baixada Santista. Onde instalar essa população que chega? A maior parte das áreas não habitadas é constituída por mangues, preservados pela legislação ambiental. Que fique claro: nada contra a preservação ambiental, muito pelo contrário. Ela porém não pode ficar desacompanhada de outras medidas relacionadas à preservação humana e de suas condições de vida.  Bem, sem áreas livres nos limites dos municípios, restam as áreas urbanas, supervalorizadas pelo crescimento vertical das cidades, o que inviabiliza a construção de unidades habitacionais de baixo custo.

Sim, existem projetos excelentes sendo testados Brasil afora, em que o mutirão de operários reduz praticamente a zero o custo de mão-de-obra, o uso de materiais de construção inovadores permite construir as casas a custos mínimos. O problema é o custo da terra, por si só inviabilizadora dos projetos sociais. Ainda mais quando os sistemas financeiros oficiais, que deveriam apoiar a realização de projetos habitacionais para a população de baixa renda, acabam servindo apenas como fonte de dinheiro barato para pessoas de classe média-alta financiarem suas moradas de luxo.

Assim, sem solução na esfera municipal ou metropolitana, o problema da habitação precisaria ser tratado em níveis superiores do Executivo e do Legislativo. E de forma urgente, pois a cada ano se agrava, com o aumento das favelas, do número de casebres praticamente pendurados nas encostas dos morros, aumentando a preocupação das autoridades e da população com o risco de tragédias cada vez maior. Não será preciso um dilúvio universal, bastam as chuvas de verão para que tenhamos situações até mesmo de calamidade pública no chamado “cinturão dos excluídos” que cerca as cidades e já avança pelo meio delas.

(*) Carlos Pimentel Mendes é editor do jornal eletrônico Novo Milênio.

UOL Notícias, Janeiro 2004

Num momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elege o setor de infra-estrutura como prioridade para investimentos, 295 projetos nas áreas de energia e de transportes dependem de licenças ambientais do governo para sair do papel.

A elite empresarial do país diz que a lentidão do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) inviabiliza novos investimentos. E estranha a contradição entre a prioridade oficial e os critérios do órgão ambiental.

"O Ibama não poderia atrapalhar dessa forma. Tinha de deixar a turma trabalhar", disse à Folha Antônio Ermírio de Moraes, presidente do grupo Votorantim e maior empresário do Brasil.

"Para um país que tem pressa e precisa gerar empregos, esse é um sério empecilho ao crescimento", disse o presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli.

O Ibama defende-se com o argumento de que os projetos são complexos e merecem atenção minuciosa. "Isso não passa de uma tentativa de constranger a aplicação da lei ambiental", diz o diretor de licenciamento do órgão, Nilvo Alves da Silva.

A Vale do Rio Doce calcula em US$ 1 bilhão os investimentos pendentes por conta de dificuldades ambientais. Desse total, US$ 500 milhões seriam destinados a novas usinas hidrelétricas.

Ermírio de Moraes diz que, há 15 anos, tenta aprovar a construção da usina hidrelétrica de Tijuco Alto, no Vale do Ribeira, em São Paulo, mas não consegue.

Em setembro passado, o Ibama indeferiu o pedido de licenciamento ambiental do empreendimento. Nos anos 90, o projeto foi contestado judicialmente pelo Ministério Público e analisado simultaneamente pelos órgãos estaduais de São Paulo e do Paraná.

Segundo o empresário, o processo da Tijuco Alto já tem 3 metros de altura. "Já estive com todos os ministros do Meio Ambiente e com todos os presidentes do Ibama e, até agora, nada", disse. Ambientalistas alegam que o projeto poderia agredir o ambiente e prejudicar comunidades remanescentes de quilombos. "O projeto significaria uma melhoria para uma região pobre como aquela", contesta o empresário.

De acordo com ele, a Votorantim já investiu US$ 50 milhões na compra de equipamentos para a usina, e todas essas máquinas estão paradas. "Ou os ambientalistas liberam esses projetos, ou o Brasil vai sofrer um novo apagão em 2007", diz ele.

Segundo Silva, Tijuco Alto foi negada porque "os estudos apresentados não demonstravam a viabilidade do projeto".

O empresário considera um absurdo o Brasil usar apenas 27% de seu potencial hidrelétrico. "A única energia que temos é a hídrica", diz ele. "Se não compreenderem isso, o Brasil vai trabalhar à base de estilingue."

Agnelli também acha que a demora na concessão de licenças ambientais é um entrave para o investimento. "Hoje, levamos mais de um ano tentando conseguir licenças para investir, mesmo quando cumprimos todas as exigências do governo."

Agnelli acha correto que o ambiente seja protegido e defendido, mas isso, no seu entender, precisava ocorrer com uma legislação clara. "A falta de definição na regulamentação de setores importantes, como energia, prejudica os investimentos privados", diz ele.

A Vale do Rio Doce tem vários projetos à espera de uma licença ambiental. Entre eles, o da mina de bauxita de Paragominas, no Pará, uma das maiores do mundo, que aguarda concessão de licença ambiental do governo estadual. O projeto representa investimentos de US$ 200 milhões.

Outra usina da Vale que também enfrenta problemas ambientais é a de Aimorés, no Rio Doce, que deveria ter entrado em operação neste ano, mas só deverá começar a operar no segundo semestre de 2004.

No entanto, segundo Silva, a culpa não é do Ibama. "Aimorés já está sendo construída, não entendo a reclamação. Nós é que temos reclamações em relação a eles. Achamos que eles estão deixando em segundo plano as questões sociais [o projeto exige o reassentamento de 5.000 pessoas]. Mas isso nem está afetando o andamento da obra", afirma Silva, do Ibama.

O presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e da Indústria de Base), José Augusto Marques, afirma que o problema das restrições ambientais se agravou neste ano, com a ampliação dos prazos de concessão de licenças ambientais pelos órgãos estatais.

Marques afirma ainda que, até outubro de 2003, apenas quatro projetos conseguiram licença prévia no Ibama, em comparação com os 34 registrados no ano passado. No mesmo período, as licenças de instalação somaram nove. Em 2002, foram 53.

O diretor do Ibama diz que houve menos licenças porque o número de solicitações diminuiu.

No fim de novembro, Marques reuniu na Abdib quatro grandes investidores que estão com projetos suspensos ou atrasados em razão de problemas ambientais: o Grupo Votorantim, a Vale do Rio Doce, a Tractebel e a Shell. Os projetos afetados somam R$ 4 bilhões, afirma Marques.

De acordo com cálculos da Abdib, os investimentos em infra-estrutura deverão ficar US$ 7 bilhões abaixo do esperado neste ano em razão, principalmente, dos entraves ambientais.

Romildo Campelo, da Câmara Ambiental da Indústria Paulista, entidade ligada à Fiesp, afirma que a proliferação de leis, resoluções, decretos e medidas administrativas na área ambiental representa um custo "brutal" para as empresas. Segundo ele, essas normas foram aprovadas nos últimos 30 anos e continuam todas em vigor, com sobreposição.

O empresário diz que a legislação ambiental vê a indústria como um "mal". Para ele, essa visão veio no início das regras para a área, em 1976. "Segundo a tônica da época, era necessário brecar o processo industrial."

extração, produção, transporte e comercialização de produtos considerados danosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora.

2.2. SEGUNDO PASSO: ANÁLISE DE PROJETOS

A Secretaria examina a documentação apresentada, consulta a legislação e os dados disponíveis sobre a localização e porte do empreendimento e realiza vistoria no local proposto para o empreendimento.

Ao realizar a vistoria, a Secretaria pode decidir quanto a:

a) Necessidade de apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EPIA/RIMA; Projeto de Engenharia Ambiental - PEA; Plano de Controle Ambiental - PCA; Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD; Plano de Recuperação de Mata Ciliar – PRMC, etc;

b) Outras exigências, como apresentação de projetos, relatórios e pareceres específicos.

c) Inviabilidade ou suspensão temporária do empreendimento, quando sua implantação fere a legislação ambiental. Por exemplo: quando a localização proposta para o empreendimento estiver em áreas de unidades de conservação, reservas indígenas, áreas de proteção de mananciais etc...; se o projeto inicial não satisfizer as exigências ambientais, o empreendedor terá que providenciar as alterações necessárias para, então, entrar com novo pedido de licenciamento.

2.3. TERCEIRO PASSO: LICENCIAMENTO

São três os tipos e fases do licenciamento ambiental:

- Licença Prévia (LP), que autoriza os estudos para a implantação do empreendimento;

- Licença de Instalação (LI), que autoriza o início da construção;

- Licença de Operação (LO), que autoriza o início da operação.

As taxas correspondentes ao licenciamento serão cobradas de acordo com o porte do empreendimento e o tipo de licença.

O tempo previsto para liberação do licenciamento depende de diversos fatores, que incluem a qualidade do projeto (perfeito detalhamento técnico da atividade) e o volume de processos a serem analisados.

3. PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

Em todas as fases do processo de Licenciamento Ambiental estão presentes mecanismos de participação da sociedade:

- Quando o empreendedor solicita Licença Prévia (LP), este deve publicar um edital no jornal local de maior circulação e no Diário Oficial do Estado, informando sobre o pedido de licença e esclarecendo se foi ou não determinada a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Este procedimento esclarece a sociedade sobre a implantação e operação das atividades previstas;

- Quando a Secretaria solicitar o EIA, o empreendedor deverá elaborar um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que é um resumo dos dados ambientais apresentados, em linguagem acessível, para que possa ser entendido pelo público em geral. Durante o período de análise do EIA, o RIMA permanece na Secretaria, à disposição dos interessados, possibilitando, com isto, que a população (e ambientalistas / ecologistas) se manifestem a respeito do empreendimento;

- Quando o empreendimento em análise pelo órgão ambiental merecer discussão mais ampla, realizam-se audiências públicas, de acordo com o que estabelece a Lei Ambiental do Estado, no sentido de expor a todos os interessados o conteúdo do trabalho e do seu referido RIMA, visando ao esclarecimento de dúvidas e colhendo, do público presente, críticas e sugestões;

- O proponente do empreendimento comunica à sociedade a concessão ou não das licenças ou sua renovação, através da publicação de edital no jornal local de maior circulação e, também, no Diário Oficial do Estado.

4. PENALIDADES

O empreendimento que funcionar sem o devido licenciamento está sujeito às penalidades previstas em Lei, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente. As penalidades previstas na Lei para estes casos são as seguintes:

- Advertência;

- Multa, simples ou diárias;

- Apreensão de animais, de produtos, instrumentos, apetrechos, equipamentos e veículos de qualquer natureza utilizados no cometimento da infração;

- Inutilização do produto;

- Interdição do produto;

- Suspensão de venda e/ou fabricação do produto;

- Embargo, desfazimento ou demolição da obra;

- Interdição parcial ou total, temporária ou definitiva, do estabelecimento ou atividade;

- Cassação do alvará de licença de estabelecimento, obra ou atividade, ou do alvará de autorização de funcionamento;

- Indicação ao órgão competente para decidir sobre a perda ou restrição, ou não, de incentivos concedidos pelo Poder Público;

- Indicação ao órgão competente para decidir sobre a perda ou suspensão, ou não, da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;

- Redução de atividades geradoras de poluição de acordo com os níveis previstos na licença;

- Prestação de serviços à comunidade.

5. PROBLEMAS COM LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATRASAM CRONOGRAMAS DE 103 PCHs

SEGUNDO LEVANTAMENTOS DA ANEEL, 17 DAS 44 USINAS INICIADAS ESTÃO COM RESTRIÇÕES NO QUESITO MEIO AMBIENTE.

Oldon Machado, 21/10/2003.

Assim como em grandes projetos de geração, a obtenção de licenças ambientais tem sido um grave problema para a implantação de pequenas centrais hidrelétricas. De acordo com o boletim de fiscalização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de outubro, nada menos que 103 em um total de 203 PCHs já autorizadas pelo órgão regulador estão com seus cronogramas atrasados, por conta de dificuldades no licenciamento ambiental.

Pelo levantamento, existem hoje no país 102 pequenas usinas sem licenças prévias ou de instalação. Dessas, 19 ainda não tiveram alterações no cronograma, enquanto as outras 83 usinas terão que alterar a previsão de entrada em operação. Em outro grupo, 101 PCHs já detém licença de instalação – a segunda etapa do processo de licenciamento. Ainda assim, 66 dessas usinas estão com problemas no cronograma, sendo que 20 delas por conta de atraso nas licenças.

Apenas 44 PCHs autorizadas pela Aneel e acompanhadas pela equipe da área de fiscalização da agência iniciaram as obras de construção. Dezessete delas apresentam restrições – em praticamente a totalidade dos casos, na área ambiental - para entrada em operação. Com isso, estão em xeque a incorporação de 196,7 MW no sistema, entre 2004 e 2006, por PCHs. As 44 obras já iniciadas vão agregar um total de 535,9 MW, até 2006.

Entre as fontes alternativas de geração de energia, o segmento de PCHs é o que mais sofre com os problemas decorrentes da busca por licenciamento ambiental. Segundo a advogada Fabiana Vidigal, da área de Direito Ambiental do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados, as constantes restrições no campo do meio ambiente oneram ainda mais os custos dos projetos, tornando-os menos atraentes do ponto de vista do investidor.

Na opinião da especialista, que também atua na área de energia, as exigências ambientais impostas para empreendimentos de fontes alternativas, entre PCHs, usinas eólicas e de biomassa, são equivalentes às condicionantes impostas para os grandes projetos, o que acaba sendo um contra-senso. "Os projetos de fontes alternativas são menores, voltados para o desenvolvimento sustentável, e têm custos iguais aos dos grandes", afirma.

O processo de licenciamento e as condicionantes que as usam (lê-se ecologistas e ambietalistas) são atualmente meios que podem ser vir e assim vem sendo razões para a estagnação do crescimento principalmente tecnológico. Esses entraves ambientais, que muitas vezes são refutáveis batem de frente com o verdadeiro anseio e necessidade da sociedade, que é uma melhor e mais digna condição de vida. Luta-se tanto pela preservação de uma espécie X em extinção, porque não se faz uma luta como essas para garantir, por exemplo, a geração de energia elétrica para a população ou mesmo abastecimento de água para a mesma, processos esses básicos para a nossa sobrevivência. Será que a sobrevivência humana vale menos que a sobrevivência de outra espécie, parece-nos que as medidas tomadas pelas ONGs responsáveis pelas questões ambientais tem nos esclarecer que o homem seria um vírus na terra impedindo a condição de vida de outros seres. Acreditamos que deve ser sim levado em conta a questão ambiental em nossas obras de engenharia, mas não a ponto de barrar o crescimento e as necessidades da população. A questão ambiental deve ser tratada de forma a ser minimizados ao máximo os impactos das obras no ambiente natural.

6. CONSELHO EMPRESARIAL BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CEBDS

O IMPACTO ECONÔMICO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A SUA SUSTENTABILIDADE NO BRASIL.

Documento final do Seminário realizado em 18 de agosto de 2003.

Reunidos no auditório do Clube Transatlântico, sob os auspícios da Câmara de Comércio Brasil-Alemanha, os representantes das empresas associadas ao CEBDS – Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, outros integrantes do setor empresarial, das universidades, de órgãos públicos e da área jurídica, totalizando aproximadamente 180 (cento e oitenta) pessoas, chegaram ao consenso que o sistema de licenciamento ambiental brasileiro é instrumento fundamental para a consolidação do desenvolvimento sustentável em nosso país.

Os presentes analisaram, comparativamente, as diferentes formas de implementação do instrumento do licenciamento ambiental nos estados da federação, na União e nos municípios, identificando entraves de ordem institucional, legal e técnica ao seu correto funcionamento, chegando ao consenso da existência premente da necessidade de aperfeiçoá-lo, tornando-o mais transparente, ágil e eficaz.

A primeira e definitiva atitude para a implementação eficaz do licenciamento ambiental no Estado Brasileiro é cristalizar o conceito de que o licenciamento ambiental funciona como suporte ao desenvolvimento econômico e social, e como instrumento de viabilização dos investimentos produtivos no país.

A partir dessa nova atitude cultural e ideológica, a Administração Pública e o setor produtivo passarão a investir cada vez mais recursos humanos e materiais no sistema de licenciamento ambiental, desobstruindo-o e aperfeiçoando-o, para, enfim, descaracterizá-lo como “gargalo” e “obstáculo” ao fluxo de investimento (que é justamente no que o instrumento vem se tornando, face ao sucateamento do setor de controle ambiental público, devido aos seguidos cortes de verbas lineares promovidos pelos governos estaduais e pelo governo federal nos últimos anos, e pela falta de visão estratégica e conceitual do significado do licenciamento no seio da máquina do serviço público).

Além disso, é importante que as políticas públicas incorporem a “Avaliação Ambiental Estratégica”, de forma a evitar que o processo de licenciamento de projetos e programas seja conduzido pontualmente no fluxograma da Administração Pública, perdendo-se tempo, investimentos e obstruindo-se o desenvolvimento.

Um dos principais entraves á sustentabilidade do licenciamento ambiental, identificados no seminário, é a grande demora que, hoje, os órgãos licenciadores vêm enfrentando nas análises dos requerimentos de licença.

Uma solução para o entrave, além da mudança de conceito acima preconizada e maiores recursos para o setor, é a proposta de organização, pelos órgãos de licenciamento, de um quadro de consultores independentes, ao qual poderiam os empreendedores recorrer, para um pré-exame de seus projetos, identificando seus pontos sensíveis e sugerindo as melhores soluções técnicas para corrigir ou minimizar seus eventuais impactos ambientais negativos.

O quadro de consultoria independente poderia, ademais, às expensas do próprio empreendedor interessado, mediante sistema de pagamento retributivo (aplicação pura do chamado princípio do poluidor-usuário-pagador), fazer a análise dos estudos de impacto ambiental apresentados ao órgão público encarregado do licenciamento, desonerando, assim, a burocracia estatal, sem ocorrer perda de eficiência ou demora no deslinde do processo de autorização.

Outro ponto de estrangulamento verificado está na insuficiente regulamentação dos trabalhos de licenciamento, especialmente no que concerne às diversas competências dos integrantes do SISNAMA.

Tal problema poderia ser bastante amenizado, por um eficiente aperfeiçoamento da Resolução CONAMA n° 237/97. Esta Resolução se teve vantagem de incluir em seus dispositivos algumas regras que necessariamente devem constar de norma geral federal, como o prazo das licenças e para a análise dos requerimentos, por outro lado, reconhecidamente, tem enfrentado em sua implementação sérios questionamentos quanto à constitucionalidade de vários de seus dispositivos, sendo recomendável sua urgente revisão e complementação.

Outro problema levantado é a desarticulação dos órgãos do SISNAMA e a falta de padronização de procedimentos.

Na tentativa de mitigar este problema deveria ser fomentado o trabalho de gestão compartilhada, seja através das “comissões tripartites estaduais”, seja através do resgate do Grupo de Trabalho, instituído no final do governo anterior, no âmbito da Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos – SQA do Ministério do Meio Ambiente, composto de juristas ligados aos órgãos estaduais, ao IBAMA e ao próprio Ministério do Meio Ambiente, regulando com mais detalhes as normas gerais que devem constar da legislação federal, como, por exemplo, uma que liste positivamente empreendimentos estratégicos e de interesse nacional, independentemente da magnitude do impacto, que devam necessariamente ser licenciados pelo organismo federal, ficando os demais ao encargo do licenciamento pelos Estados.

No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, uma importante indústria siderúrgica depois de assinar Termo de Ajustamento de Conduta e cumpri-lo escrupulosamente, quase foi impedida de obter o seu alvará de licença por intervenção direta do MP que oficiou ao órgão ambiental determinando que o mesmo não fosse expedido.

Ao mesmo tempo em que o país se conscientiza da necessidade de fazer face à situação de seus 50 milhões de miseráveis e cria programas como o Fome Zero, o emperramento dos sistemas de licenciamento induz à fome. Sem exagero, podemos afirmar que em alguns estados os sistemas de licenciamento se tornaram de tal forma emperrados que a obtenção de uma licença para iniciar ou ampliar uma atividade pode levar anos. Os empreendedores, em muitos casos, desistem ou mudam de local e até de país. Limita-se assim a geração de emprego e renda, indispensável para tornar sustentáveis os programas sociais de combate à miséria.Não se trata, é claro, de defender o fim do licenciamento, mas sim de torná-lo mais transparente, ágil e eficaz. Precisamos de leis inteligentes e não burocráticas que possam a vir conciliar empreendedores e ambientalistas.

Por exemplo, a lei que proíbe o corte do pinheiro do Paraná. Muitas fazendas possuem pinheiros reflorestados, plantados há poucas décadas para o uso de sua madeira. Com a introdução da lei, estes e todos acabam sendo imunes ao corte, o que acaba gerando um sentimento de raiva contra a legislação e impulsionando a “pisar em cima” quando verem uma muda em seus campos, pois sabem que quando adultas, eles serão penalizados se a cortarem, tendo que deixar aquela área exclusiva ao pinheiro, deixando de utiliza-la numa agricultura ou obra próxima que possa em por em risco a árvore. Precisamos de leis que protejam o meio ambiente sim, mas que sejam bem elaboradas e sancionadas corretamente, para propiciarem uma maior sustentabilidade na economia com maior capital de giro gerado pelos empreendimentos civis.

CONCLUSÃO

No processo de licenciamento ambiental é necessária, a obtenção de três licenças: a Prévia (corresponde a um comprometimento do empreendedor de que suas atividades serão realizadas observando os pré-requisitos estabelecidos pelo órgão do meio ambiente, emitido após a aprovação do EIA/RIMA), a de implantação (concedida após a análise e aprovação do projeto executivo, que especificam os dispositivos de controle ambiental) e a de operação (concedida após a realização de vistoria e da confirmação do funcionamento dos sistemas de controle ambiental especificados na LP e LI, concedida com prazo de validade e condicionantes de renovação).

O Licenciamento ambiental é uma questão muito contraditória hoje no ramo da engenharia civil. Estamos arbitrando o progresso e bem-estar social ou a preservação natural. O licenciamento é regido atualmente por regras a muito tempo elaboradas que talvez hoje não se encaixem nas condições exigidas, cabe uma mudança nessas normas/restrições para a adequação da “preservação natural” nas necessidades atuais e futuras.

É hora de revisar e tornar mais eficaz o instrumento de licenciamento ambiental em nosso país, caso contrário, poderá o Brasil perder mais empreendimentos no seu desenvolvimento, progresso e na sustentabilidade de sua economia.

Apesar de muitos brasileiros sofrerem com a miséria devido à falta de empreendimentos e/ou de sua continuidade, ocasionando falta de empregos e inviabilizando uma melhor qualidade de vida com melhores infra-estruturas, emperrados pelo “fator ambiental” utilizado como argumento por ativistas e de interessados a fins, o maior impacto ambiental não estaria relacionado com o uso do empreendimento; teríamos um impacto de maior gradiente no uso das matérias para a realização desse, como na extração das jazidas (consideradas não renováveis), ou no consumo de energia que se utiliza para fabricação de aço, alumínio e metais para o uso nas obras de construção civil, na dispersão de poluentes químicos na produção de polímeros e o custo energético ao meio ambiente para toda essa manufaturação. Nesse sentido, se formos analisar ao “pé da letra” como esses “enroscos” fazem na licitação e execução dos empreendimentos civis, esse detalhe acaba passando despercebido, pois enfatizam apenas num possível impacto ambiental final que pode ser superado por investimentos futuros feito ao meio ambiente oriundos da rentabilidade das atividades desses empreendimentos, demonstrando uma falta conhecimento técnico e prático, de maturidade e de consciência da maioria dos ativistas ambientais, ONGs, políticos e judiciários que se posicionam contra.

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[1] Romildo Campelo, da Câmara Ambiental da Indústria Paulista, http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u78417.shtml

[2] http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u78417.shtml

[3] Presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u78417.shtml

[4] Conforme http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u57987.shtml

[5] Conforme http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u68596.shtml

[6] Conforme http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u21653.shl