Programa da Disciplina
IDENTIFICAÇÃO
Disciplina: ADM 247 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Período Letivo: 2000/1 Carga Horária: 04 Créditos
Professor: Sandro Trescastro Bergue, Ms.
OBJETIVO GERAL
Proporcionar ao aluno a apreensão de elementos conceituais básicos sobre administração pública, que permitam o conhecimento geral da estrutura e funcionamento do Estado e o desenvolvimento de uma consciência crítica acerca dos componentes que integram sua estrutura organizacional.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO BÁSICO
1. FUNDAMENTOS CONCEITUAIS EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Estado e Burocracia
1.1 Conceito de Estado
1.2 Elementos do Estado
1.3 Poderes de Estado
1.4 Organização do Estado
1.5 Organização da Administração
1.6 Governo e Administração
1.7 O que é Administração Pública?
2. RREFORMA DO ESTADO
2.1 Paradigmas da Administração Pública
2.2 Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado
3. PRINCÍPIOS GERAIS DE GESTÃO PÚBLICA
2.1 O Que São Princípios?
2.2 Princípios Constitucionais da Administração Pública
4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
3.1 Administração Direta
3.2 Administração Indireta
Autarquias, Fundações e Empresas Estatais
5. PRIVATIZAÇÃO
5.1 A Questão da Privatização
5.2 Privatização e Delegação
5.3 Bens Públicos: classificação e utilização
6. DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
6.1 Serviços Públicos: competência, classificação e princípios
6.2 Serviços Públicos Delegados e Agências Reguladoras
7. QUALIDADE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS
7.1 Classificação e Características
8. RH NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
8.1 Agentes Públicos: classificação e definições
8.2 Estruturas de Cargos
8.3 Cargo, emprego e função pública
8.4 Regimes Jurídicos: estatutário e celetista
8.5 Contratações por Prazo Determinado
8.6 Concurso Público
9. LICITAÇÃO PÚBLICA
9.1 Evolução e conceito
9.2 Princípios
9.3 Modalidades
9.4 Inexigibilidade e Dispensa de Licitação
10. ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS
10.1 Orçamento Público, PPA e LDO
10.2 Princípios Orçamentários
11. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
11.1 Controle Administrativo
11.2 Controle Legislativo
11.3 Controle Judicial
12. TÓPICOS COMPLEMENTARES EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
12.1 Reformas Administrativa e Tributária
12.2 Federalismo
12.3 Emancipações e Descentralização Política e Administrativa
12.4 Contratos de Gestão
12.5 Organizações Sociais
12.6 Reengenharia no Governo: Executivo, Legislativo e Judiciário
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
A nota final (N) será obtida, considerando o desempenho do aluno em duas provas escritas (P1 e P2), e uma terceira nota (T) composta pela média do desempenho alcançado em trabalhos complementares, seminários, etc. propostos e desenvolvidos no transcorrer do semestre; observada a seguinte ponderação:
N = (4.P1 + 4.P2 + 2.T) / 10
Será considerado aprovado o aluno que obtiver nota final igual ou superior a seis (6,0).