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A Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, Unidade de Conservação Federal criada por Decreto s/n, em 14 de setembro de 2.000, contou com amplo apoio nacional e internacional e representou a concretização dos anseios de diversos setores da sociedade.

Tendo como objetivos "proteger, em águas brasileiras, a baleia franca austral, Eubalaena australis, ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região, ordenar a ocupação e utilização do solo e das águas, ordenar o uso turístico e recreativo, as atividades de pesquisa e o tráfego local de embarcaçães e aeronaves".

Sua área abrange 156.100 hectares, com cerca de 130 quilómetros de extensão, formando um verdadeiro mosaico de ambientes, incluindo manguezais, áreas de restinga, conjuntos de dunas, florestas de planície quaternárias, praias, promontórios, ambientes lagunares, entre outros. A APA se estende da Ponta Sul da Praia da Lagoinha do Leste da Ilha de Santa Catarina até o Balneário do Rincão, ao sul do Cabo de Santa Marta, abrangendo 9 municípios da costa catarinense: Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Tubarão, Jaguaruna e Içara.

Um aspecto que poderia destacar a APA da Baleia Franca no cenário mundial de conservação seria a criação o Santuário de Baleias do Atlântico Sul apresentada pelos governos do Brasil, Argentina e África do Sul há 5 anos consecutivos na Comissão Baleeira Internacional (CBI).

Enquanto essa medida não acontece, o IBAMA vem tomando iniciativas como a edição da Portaria nº 117, de 26 de dezembro de 1996, que visa prevenir e coibir o molestamento intencional de cetáceos.

Em 2004, foram formalizados e iniciados os trabalhos para a implantação do Conselho Gestor e Plano de Manejo da Unidade de Conservação.

No final de 2005, nos dias 02 e 03 de dezembro, foi realizado no CETUBA / EPAGRI, em Tubarão, o curso de capacitação para o Conselho Gestor da APA da Baleia Franca, "Módulo 1 - Educação no Processo de Gestão", e, no dia seguinte, 04 de dezembro, aconteceu a primeira reunião formal do Conselho Gestor da Unidade.

No dia 11 de março de 2006, nas instalações do Projeto Ambiental Gaia Village, em Garopaba, ocorreu a segunda reunião ordinária do Conselho Gestor da APA da Baleia Franca.

A terceira reunião do Conselho Gestor, aconteceu na Praia do Mar Grosso, em Laguna, no dia 07 de maio de 2006, juntamente com o segundo módulo do Curso de Capacitação para o Conselho Gestor da APA da Baleia Franca, "Módulo 2 - Gestão ambiental pública: Plano de ação – Parte I", realizado nos dias 05 e 06 de maio.

O Conselho Gestor da UC foi legalmente instituído através da portaria nº 48, de 22 de junho de 2006.

No dia 22 de julho de 2006, o Conselho Gestor da UC realizou a sua quarta reunião ordinária. Durante esta reunião as 42 entidades conselheiras foram formalmente empossadas pelo sr. Ricardo Castelli, Coordenador do Bioma Marinho e Costeiro / Diretoria de Ecossistemas (DIREC).

A quinta reunião ordinária do Conselho Gestor da UC foi realizada no dia 26 de agosto de 2006, em Garopaba, na Escola Municipal do Pinguirito.

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APA da Baleia Franca

AV. Santa Catarina, 1465 / Paes Leme

Imbituba - SC / CEP: 88.780-000

Telefone/Fax: (48) 3255-0735

apadabaleiafranca@yahoo.com.br

Atualizado em 15/07/2006

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