O B J E T I V O S
1. Formalizar contratos de trabalho do empregado Doméstico fundamentado na lei 5859/72 e no artigo 7º parágrafo único da Constituição Federal de 1988.

2. Aditivo de pacto laboral enfatizando direitos, deveres e eventuais benefícios concedidos por liberalidade do empregador ou previstos na Legislação.

3. Formalização de acordo para jornada de trabalho ou escalas de revezamento com folga semanal ( R S R ) conforme a necessidade do empregador.

4. Elaboração de folha de pagamento com sistema informatizado especifico para o empregado doméstico, e emissão de recibos de pagamentos de salários, benefícios e descontos previstos em lei, para o respectivo arquivo em prontuário individual.

5. Administração dos períodos de férias, pagamentos do 13º Salário controle de faltas justificadas ou não, etc.

6. Organização dos prontuários individuais para arquivo de xerox de documentos, exames médicos periódicos, antecedentes e toda documentação apresentada pelo empregado Doméstico.

7. Manutenção e atualização da carteira de trabalho, ficha de cadastro individual para anotações de férias, alterações salariais, benefícios previdenciários, e outras que se fizerem necessários durante a vigência do contrato do empregado doméstico.

8. Matrícula do empregador no CADASTRO ESPECIFICO INDIVIDUAL ( C.E.I. ), assim como cadastramento do empregado doméstico no INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( I N S S ), para fins de contribuição à PREVIDÊNCIA, e concessão de benefícios, objetivando atender o acesso ao regime do F.G.T.S em vigor desde março/2000, facultativo à opção do empregador doméstico, visando conceder ao empregado, por ocasião da sua eventual dispensa, o SEGURO DESEMPREGO.

9. Assistência jurídica e administrativa dos benefícios previstos na legislação previdenciária, rescisões contratuais, reclamações trabalhistas, etc.

10. Preposto como representante do empregador nas JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DO T.R.T, em eventuais processo trabalhista

FUNDAMENTOS
A organização e a administração dos serviços prestados pelos empregados domésticos em residências e condomínios, começa a exigir maior atenção dos empregadores e tratamento profissional adequado nesse segmento, compatível com o emprego do setor empresarial.
Apesar de se tratar de emprego doméstico, regulamentada pela lei 5859/72 da C.L.T., o empregador fica sujeito a eventuais conflitos judiciais, pela gestão incompatível do vinculo empregatício, ausência de assessoria específica, motivados pelo paternalismo costumeiro neste tipo de emprego, ou ainda desconhecimento da lei.
É grande o número de reclamações trabalhistas que são ajuizados por empregados domésticos, embasados em direitos da atividade empresarial fundamentada no regime da C.L.T. ,e, via de regra, com sentenças favoráveis aos reclamantes, conforme vem sendo amplamente divulgado pelos meios de comunicação.
Pode-se concluir que, estes eventuais conflitos,tendem a se avolumar, se levarmos em conta que, em Março/2000, o trabalhador doméstico pode ter acesso ao regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
( F.G.T.S ), que estabelece após comprovação de 16 meses de depósitos fundiários, para um ou mais empregadores, terá direito ao beneficio do SEGURO DESEMPREGO, conforme esta sendo amplamente divulgado pela imprensa.

CONCLUSÃO
Com o objetivo de orientar e prestar serviços neste segmento social, colocamos a disposição dos interessados 30 anos de experiência comprovada em Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Contabilidade, Assessoria Jurídica, Administrativa e Operacional, para os empregadores domésticos residenciais e em condomínios, EXTENSIVA a pequenas, médias e micro empresas na indústria e comércio.


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5851-3897 Sr. Luiz - DPTO. RECURSOS HUMANOS ;

Dra.Nadir Pereira da Silva - OAB/SP-104801 - Av.Profº Manuel Pedroso,1611 sala 108 - Cotia/SP
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