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            Este site tem o objetivo de auxiliar quem quer que seja em pesquisas. Por isso,  achamos  que seja de utilidade apresentar aqui os diversos militares que ocuparam o posto máximo no comando nacional,  com um resumo de suas atitudes. Qualquer informação complementar pode ser solicitada através de nosso e-mail, ou em nossa Web de Discussão.

 

Presidentes militares

Castello Branco (1964- 1967)

            O general Humberto de Alencar Castello Branco foi eleito pelo Congresso Nacional em 15 de abril de 1966, aos  64 anos. Ao assumir o cargo, declara- se comprometido com a democracia, mas adota de imediato uma posição autoritária, decretando 3 atos institucionais, dissolvendo os partidos políticos e estabelecendo eleições indiretas para Presidente e Governadores. cassa mandatos de parlamentares federais e estaduais, suspende os direitos políticos de centenas de cidadãos, intervem em quase 70% dos sindicatos e federações de trabalhadores e demite funcionários.

            Institui o bipartidarismo com a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), de situação, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição. Criou o SNI - Serviço nacional de Informação. A contestação ao regime é combatida por um forte esquema de repressão policial e pela censura à imprensa.

            Em janeiro de 1967, o governo pressiona o Congresso e aprova uma Constituição que incorpora a legislação excepcional e institucionaliza a ditadura.

 

Costa e Silva  (1967- 1969)

            Ministro do Exército na gestão de Castello Branco, o general Arthur da Costa e Silva,  viu crescer , em seu governo, a oposição à ditadura. Em meados de 68 a União Nacional dos Estudantes (UNE) promove, no Rio de Janeiro, a Passeata dos Cem Mil, em protesto contra o regime militar. Ao mesmo tempo ocorrem greves operárias em Contagem (MG) e Osasco (SP). grupos esquerdistas de luta armada começam a atuar, realizando assaltos para reunir fundos para a guerrilha urbana.

            O governo é pressionado pelos militares da 'linha dura', que defendem o recrudescimento das ações repressivas. Sessenta e oito municípios (incluindo todas as capitais) são transformados em zonas de segurança nacional, em 17 de abril de 1968, e seus prefeitos passam a ser nomeados pelo presidente.. O deputado Márcio Moreira Alves (MDB/ Guanabara), num discurso na Câmara, convoca a população a boicotar a parada militar de 7 de setembro e o governo pede licença ao Congresso para processá-lo. O Parlamento nega a licença em 12 de dezembro. na noite seguinte, Costa e Silva fecha o Congresso e decreta o Ato Institucional nº 5  (AI-5). Ao contrário dos atos institucionais anteriores, este não tem prazo de vigência e dura até 1979. O AI-5 restabelece o poder presidencial de cassar mandatos, suspender direitos políticos, demitir e aposentar funcionários, termina com a garantia de Habeas Corpus e reforça a repressão. Outros 12 atos institucionais são decretados e passam a constituir o núcleo da legislação do regime.

            Vítima de um derrame cerebral em agosto de 69, Costa e Silva morre pouco depois.

 

Junta Militar  (ago/1969- out/1969)

            O presidente é substituído temporariamente por uma Junta Militar, formada pelos ministros Aurélio Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e melo (Aeronáutica), que impedem a posse do vice presidente, o civil Pedro Aleixo.

            Quatro dias após a instalação da Junta no poder, os grupos de luta armada Aliança de Libertação Nacional (ALN) e Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) seqüestram no Rio o embaixador norte- americano Charles Elbrick, que é trocado por 15 presos políticos, que são mandados para o México. Com isso, os militares criam a figura do banimento do território nacional e a pena de morte nos casos de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva".

 

Médici  (1969- 1974)

            O general Emílio Garrastazu Médici comanda o mais duro governo da ditadura, que ficou conhecido como "os anos de chumbo". A luta armada intensifica- se e é combatida por um forte aparato militar e policial. Espalham- se pelo país os centros de tortura do regime, geralmente ligados aos DOI- codi (Destacamento de Operações e Informações  e Centro de Operações de Defesa Interna).

            O endurecimento político é respaldado pelo chamado 'milagre econômico', que vai de 69 a 73. O Produto Interno bruto cresce a média de 11,2% ao ano e a inflação média anual não ultrapassa os 18%. O Estado passa a arrecadar mais  e lança- se em projetos faraônicos, como a construção da Rodovia Transamazônica.

 

Geisel  (1974- 1979)

            Ernesto Geisel enfrenta dificuldades econômicas que indicam o fim do 'milagre econômico', e ameaçam o regime militar: alta dívida externa, inflação e crise internacional do petróleo. Diante desse quadro, anuncia uma lenta, gradual e segura abertura política do regime. Trava nos bastidores uma acirrada luta contra os militares da linha dura, encastelados nos órgãos de repressão  e comandos militares. Nas eleições de novembro de 1974, o MDB - de oposição - conquista 59% dos votos para o Senado,, 48% para a Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura em 70 das 90 cidades com mais de 100 mil habitantes. A censura à imprensa é suspensa em 1975.

            Porém, a 'linha dura' resiste à liberalização e desencadeia uma onda repressiva contra militantes e simpatizantes do clandestino Partido Comunista Brasileiro (PCB). Em outubro de 1975 o jornalista Wladimir Herzog é assassinado numa cela do DOI- Codi do 2º Exército,  em São Paulo. menos de três meses depois, em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho é morto em circunstâncias semelhantes.

            O MDB vence novamente as eleições, em fins de 1976. Em abril de 77 o governo coloca o Congresso em recesso e as regras eleitorais são modificadas, com o intuito de garantir  a maioria parlamentar da ARENA. O mandato presidencial passa de cinco  para seis anos  e é criada a figura do senador 'biônico', eleito indiretamente pelas Assembléias Legislativas Estaduais. Em 1978, Geisel envia ao Congresso Nacional uma emenda constitucional que acaba com o AI-5 e restaura o Habeas Corpus. Com isso, abre caminho para a normalização do país. No final daquele mesmo ano, o MDB volta a ganhar as eleições.

            No campo econômico o governo sofre com a crise do petróleo, e recessão internacional e o aumento das taxas de juros, que põem a dívida externa brasileira num patamar crítico. 

 

Figueiredo  (1979- 1985)

            O crescimento da bancada de oposição nas eleições de 1978 acelera a abertura política e o general João Baptista de Oliveira Figueiredo concede anistia aos acusados ou condenados  por crimes políticos. Mais uma vez, porém, o processo é perturbado pelos militares da linha dura. Figuras ligadas à Igreja Católica são seqüestradas e cartas- bomba estouram nas sedes das instituições democráticas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O episódio mais grave é o atentado terrorista promovido por militares no Centro de Convenções do Riocentro, no Rio de Janeiro, em 30 de abril de 1981. Uma bomba danifica a casa de força do centro de convenções. Outra explode dentro de um automóvel ocupado por um sargento e um capitão do Exército. O primeiro morre no local, e o outro fica gravemente ferido.

            Em dezembro de 1979 o governo modifica a legislação eleitoral e restabelece o pluripartidarismo. A ARENA vira Partido Democrático Social (PDS) e o MDB acrescenta um a palavra partido à sigla, tornando- se PMDB. Outras agremiações são criadas, como o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), de esquerda, e o Partido Popular (PP) de centro- direita.

 

Figueiredo

            A crise econômica mergulha mais uma vez o Brasil na inflação e na recessão. Crescem os partidos de oposição, fortalecem- se os sindicatos e as entidades de classe. Em 1984, o país mobiliza- se na campanha pelas Diretas- Já, que pede a eleição direta para a Presidência da República. A emenda do deputado mato- grossense Dante de Oliveira, restabelecendo a eleição é derrotada na Câmara dos Deputados em 25 de abril. Eram necessários 320 votos para a sua aprovação, mas ela recebeu apenas 298.

            A sucessão presidencial coube ao Colégio Eleitoral. Em 15 de janeiro de 1985 ele elege o candidato Tancredo Neves, da Aliança Democrática - frente de oposição formada pelo PMDB e o Partido da Frente Liberal (PFL). A eleição termina com a ditadura militar, mas o processo de redemocratização só se completa em 1988, no governo Sarney,  com a promulgação da nova Constituição.


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