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Viver Com Saúde

Direitos do Aidético

 

Seus Direitos à Saúde?

  • A Constituição Federal garante o atendimento de saúde gratuito a todo cidadão através do Sistema Único de Saúde – SUS.
  • O exame anti-HIV pode ser feito no Serviço Público de Saúde.
  • O teste é confidencial.
  • Se o serviço de saúde recusar-se a atendê-lo, por você ser soropositivo, comunique ao seu sindicato e faça um boletim de ocorrência na Delegacia de Policia mais próxima.
  • Todo plano de saúde é obrigado a tratar pacientes infectados com a AIDS, independente de clausulas no contrato.

Seus Direitos Trabalhistas?

  • Nenhuma empresa pode exigir o teste como condição de admissão.
  • Não é obrigatório apresentar o teste sorológico ao seu empregador.
  • Em caso de demissão por ser portador do HIV, denuncie o fato ao seu sindicato ou associação de classe, ou entre com um pedido na justiça contra o empregador.
  • Caso esteja doente de AIDS, você tem direito a liberação do PIS, FGTS, independente de rescisão contratual. Apresenta à Caixa Econômica Federal, atestado médico, carteira de trabalho e RG.
  • Direito ao auxílio-doença, aposentadoria ou pensão por morte aos dependentes, se a AIDS manifestar-se após a filiação à Previdência.

Parte dessas informações foram tiradas de Livros e Pôster do Ministério da Saúde.

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As informações contidas neste site não devem ser usadas para automedicação
e não substituem, em hipótese alguma, as orientações dadas pelo profissional da área médica,
Somente o médico está apto a diagnosticar qualquer problema de saúde e prescrever o tratamento adequado.

Ao persistirem os sintomas, um médico deverá ser consultado.
 

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