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| ESTABILIDADE NO EMPREGO |
| A empregada gestante tem estabilidade provisória garantida, desde a confirmação da sua gravidez mediante apresentação de atestado médico, até cinco meses após o parto. A rescisão só pode ocorrer por iniciativa da empregada, por justa causa ou por motivo de força maior, devendo, nesse caso, ocorrer a indenização |
| dos dias de estabilidade (art. 10 das Disposições Transitórias da Constituição federal). |
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