| Que partido escolher? Por que o PCdoB? |
| Escolhi me filiar ao PCdoB por acreditar que este partido tem um projeto nacionalista para o Brasil. Que na minha humilde opinião resgata o projeto trabalhista de Getúlio Vargas e João Goulart. Esse projeto foi suspenso em 1964 com o Regime Militar e aniquilado com o governo do PSDB de Fernando Henrique Cardoso (retrocesso de 80 anos em 8). As reformas de base (política, educacional, tributária, agrária, urbana, adminsitrativa e bancária) da década de 60, tão necessárias para aquele Brasil de João Gourt. Essas reformas estruturais (que estão no projeto do PCdoB) continuam sendo fundamentais para nosso país. Prof.Cássio Moreira REFORMAS ESTRUTURAIS Leia na integra a Resolução 8ª do Comitê Central do PC do B: Em conformidade com a linha de orientação do Partido – papel mais afirmativo do PCdoB e tática ousada – e com base nas Resoluções da 7ª Reunião do Comitê Central, de 8/7/2007 e da 17ª Reunião da Comissão Política Nacional, de 21/9/2007, esta 8ª Reunião do Comitê Central reafirma e acrescenta a necessidade de um conjunto sistemático de reformas de sentido democrático: • A acumulação de forças, como objetivo estratégico, que está definida pelo Partido em três frentes – participação no parlamento e governos democráticos, atuação permanente na luta teórica e de idéias, intervenção sistêmica no movimento social e de massas – deve ter um conteúdo político comum, que unifique a ação política no sentido do avanço democrático e progressista como meio de se aproximar dos objetivos maiores. • A luta por um projeto nacional de desenvolvimento sustentado com distribuição de renda e integração do continente tem que se manifestar pela defesa de reformas que enfrentem problemas estruturais, ou seja, contribuam para resolver a contradição essencial entre as necessidades materiais, políticas e culturais crescentes do povo e os obstáculos políticos e econômicos dominantes, numa sociedade muito desigual, que contraria a solução dessa contradição. • Nas condições atuais de predominância da globalização financeira e das imposições neoliberais a linha de orientação que luta pelo desenvolvimento acelerado, valorização do trabalho vivo e da produção nacional é o modo de se contrapor a esse sistema dominante. Desse modo, é justa e procedente a luta corrente em que o Partido está inserido, pela elevação real do salário mínimo, diminuição da jornada de trabalho e da taxa de juros real, desenvolvimento soberano e inovação científica e tecnológica, fortalecimento e ampliação do Mercosul, integração sul-americana. • Mas a acumulação política e fortalecimento das forças avançadas para o avanço do novo projeto dependem do êxito de reformas democráticas e progressistas. Não se pode ficar ao sabor da imposição de reformas de sentido neoliberal – reforma trabalhista, mais uma reforma da previdência, reforma pelo Estado mínimo – agindo somente de modo reativo. É preciso definir e trabalhar em torno de reformas democráticas articuladas, que possam unir as forças democráticas e patrióticas, o movimento social e de massas. O curso da atividade política dos partidos de esquerda e do movimento social apresenta a defesa de algumas reformas democráticas, de maneira desarticulada e atomizadas, não sendo um referencial comum a todo o movimento. Em função disso, o PCdoB propõe, para a iniciativa e fortalecimento da luta democrática, a defesa e busca de concretização de cinco reformas: reforma política, reforma da educação, incluindo a reforma universitária, reforma tributária progressiva, reforma agrária e reforma urbana. • Uma reforma política ampla, democrática, que congregue o conjunto das mudanças no sistema de representação política e no sistema eleitoral tem encontrado profundos obstáculos para a sua concretização. Foi inviabilizada no âmbito da Câmara dos Deputados, tratada de forma parcial e casuística pelo Senado, cabendo até aos Tribunais superiores interpretação e adoção de medidas parciais e incompletas acerca da fidelidade partidária dos eleitos ao parlamento e aos governos. A reforma política democrática é truncada pela prevalência de posições pragmáticas, pela tentativa de impor medidas regressivas, antidemocráticas, que consolide o status quo de privilégios de alguns partidos na representação, no acesso à televisão e rádio e na participação de fundo partidário, em detrimento do pluralismo político e partidário próprio da realidade nacional, e pela manutenção do sistema eleitoral atual. A luta por uma reforma política democrática, que assegure o pluralismo partidário, fortaleça os partidos e amplie a liberdade política, nas condições atuais, requer amplo debate e participação do povo, indo além dos marcos restritos do parlamento, da academia e do círculo partidário. • Na luta pelas reformas democráticas, uma questão estratégica é a democratização da mídia com controle nacional. Atualmente ela desempenha o papel de partido da direita, desinformando e manipulando consciências. É necessário fortalecer a Televisão Pública, revisar os critérios de concessão para o setor privado, multiplicar a radiodifusão comunitária, estabelecer um novo marco regulatório, entre outras medidas. Na luta pela democratização da mídia é preciso dar ênfase à defesa da produção nacional, da valorização da nossa cultura. É preciso levar em conta, também, as mudanças no setor, em decorrência da convergência digital. Há um iminente risco de invasão estrangeira no setor. • A reforma da educação, que permita a igualdade de acesso a todos e a todas ao ensino básico de qualidade, que deve ser a prioridade da política social atual, em parte já assumida pelo Governo Lula através do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e do Plano de Reestruturação das Universidades Federais (Reuni), um dos componentes do PDE. As reformas que estão sendo feitas pelo MEC e pelos Conselhos Universitários Federais devem ser apoiadas, mas é preciso avançar mais no sentido de democratizar o acesso ao ensino superior, expandir e sustentar a qualidade de ensino das universidades públicas, exercer o controle social do ensino privado e estabelecer investimento significativo e sistemático em pesquisa. Essa reforma da educação deve ser sistêmica e profunda, e a prioridade da política social atual. Em seu conjunto visa garantir o direito de igualdade de oportunidade e de condições, diminuindo o fosso entre uma pequena parcela da população que pode se instruir e aprender nas melhores escolas e a grande maioria marginalizada, sem acesso ao saber, permitindo quando muito o acesso a um trabalho aviltante, alimentando o círculo vicioso da desigualdade social. • A reforma tributária de sentido progressivo, semelhante à reforma política democrática, encontra poderoso obstáculo político para se concretizar. Na realidade as tentativas reformistas até agora têm resvalado apenas para as soluções parciais e cosméticas. Não consegue ser um meio de reduzir a desigualdade social e regional e superar privilégios socioeconômicos dos setores dominantes. Requer ampla mobilização política e social para o seu êxito, uma reforma tributária que tribute progressivamente mais possuidores de maiores rendas e riqueza, a especulação e o rentismo de ganhos financeiros, desonere a produção e o trabalho e esteja comprometida com a redução da desigualdade regional. • A reforma agrária, que é uma reforma de base, num país de vasta extensão de terras agricultáveis, emparedada por poderosos interesses de grandes proprietários rurais, vai se tornando uma batalha sem fim. A reforma agrária, nas condições atuais do país, com forte penetração do capitalismo no campo, que gera uma realidade contrastante entre propriedades de produção intensiva-moderna e de produção extensiva-atrasada, tem uma realidade econômica e social progressista. Em tal situação, o êxito da reforma agrária na etapa atual depende da concentração da luta em torno de um alvo definido: eliminação da grande propriedade territorial improdutiva, das grandes parcelas de terras devolutas do Estado, parcelando a terra em forma de propriedade familiar, em regime cooperativo e acesso ao crédito e a um seguro agrícola. Para isso, os índices que medem o nível da atividade produtiva rural devem ser atualizados (projeto de lei paralisado no Congresso por força da bancada ruralista), a mobilização dos que querem a terra para nela trabalhar deve se voltar contra o latifúndio improdutivo, neutralizando os proprietários capitalistas produtivos e ganhando o apoio dos proprietários médios e pequenos e, sobretudo, do proletariado rural e da maioria do povo. • A reforma urbana tem sido subestimada, mas sua importância na atualidade é igual ou maior do que a reforma rural. Hoje, mais de 80% da população vive nas cidades. As grandes cidades incharam, tornando-se cruel a vida da maioria da população que habita nesses imensos conglomerados desumanos, focos de violência comparados aos de uma guerra, onde a juventude é tragada por redes do crescente crime organizado. A reforma urbana, a par da consecução de planos de segurança e de “inclusão social”, para seu êxito, tem que conter a especulação imobiliária, exige ampla mobilização popular a fim de conquistar os investimentos necessários para garantir o acesso à moradia decente e aos serviços essenciais, em especial, o saneamento básico e o transporte coletivo de massa. Esse conjunto de reformas articuladas pode orientar a ação política organizada de amplo movimento democrático, contrapondo-se de forma ativa às reformas de cunho neoliberal, sendo importante força motriz para o avanço do projeto nacional de desenvolvimento, com distribuição de renda e valorização do trabalho e da produção. O encaminhamento dessa plataforma de reformas democráticas deve ser uma ação prioritária do Partido, envolvendo e combinando os esforços do Bloco de Esquerda, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), intelectuais e setores desenvolvimentistas do governo. Esses esforços podem assumir formas variadas e criativas, polarizando o debate público e a luta de idéias, influenciando a ação legislativa e elevando a mobilização autônoma das massas populares, afim de criar condições em favor de um projeto de transformação progressista e democrática do Brasil. São Paulo, 26 de outubro de 2007 Comitê Central do Partido Comunista do Brasil Fonte: http://www.vermelho.org.br/pcdob/documentos/notacc51.htm Leia a entrevista do Prof. Moniz Bandeira, clique aqui |
 |