Agosto 2.002
Qual a função da ONG quando se trata de
Defesa dos
Direitos?
Primeiramente, sempre é bom
reforçar a idéia de que uma ONG, bem como suas atividades, são expressões dos
interesses e necessidades da própria população abrangida pela organização e
isso implica na importância da participação, na atitude de todos em mobilizar
iniciativas, em propor e colaborar em atividades. A ONG, apesar de possuir uma
diretoria que auxilia na coordenação das atividades, é formada por todos
aqueles que se interessam em unir esforços e atingir objetivos em comum.
A Lei nº 10.948 publicada nesta
mesma seção, é uma grande vitória nesse sentido. Trata de maneira clara e
objetiva sobre os atos discriminatórios previstos, possíveis punições e como
são instaurados os processos administrativos para apurar tais ocorrências.
Descreve ainda sobre a participação da ONG nesse processo, que é a de reunir as
informações e denúncias, orientando o denunciante e fazendo o intercâmbio deste
com os órgãos estaduais competentes.
Outra função de uma ONG é a de levar
esclarecimento à população (neste caso GLBT), bem como sensibilizar
profissionais dos mais diversos setores de atendimento público sobre os
direitos e deveres do cidadão. Sim, DEVERES, pois para ser respeitado em seus
direitos existem certos procedimentos e condutas que devem ser seguidos. Em
suma, devemos respeitar certas normas para sermos também respeitados.
Lutar por nossos direitos não é
somente fazer denúncias. Lutar por direitos de cidadão é lutar por sua
individualidade (≠ individualismo) e identidade, por respeito aos seus
direitos básicos de ter uma vida decente, de se expressar enquanto ser humano
que é, mas também a de saber respeitar as diferenças, o outro dentro de sua
condição. E é por isso que fortalecendo a nossa identidade, superando tantos
conceitos errôneos que se tem sobre a homossexualidade - para os outros e a nós
mesmos - estaremos já lutando por nossos direitos. Como disse Luis Mott: “ser
homossexual é legal”, em todos os sentidos.
E o Grupo Rosa Vermelha?
A Lei nº 10.948 abrange todo
o Estado de São Paulo, mas sabemos que para que ela seja realmente defendida, é
necessária uma ampla organização e colaboração de todos. O Grupo Rosa Vermelha
tem basicamente dirigido suas atividades no setor organizando e transmitindo as
informações a fim de que haja inicialmente o esclarecimento. Em conjunto, vem o
fortalecimento de nossa identidade, de nosso direito de expressão e de que a
população em geral possa compreender melhor a condição homossexual. Tal fortalecimento é essencial para podermos
ter atitude e representatividade no caso em que uma mobilização seja necessária
na defesa de algum caso específico.
E este é o nosso momento atual, um
processo que visa hoje e futuramente construir “tijolo por tijolo” uma sólida
estrutura, envolvendo advogados e sensibilização de profissionais envolvidos no
processo de denúncias - policiais, profissionais no setor da saúde, Secretaria
da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos, etc. Um objetivo idealizado para o
setor é o desenvolvimento de um projeto específico no setor de Defesa dos
Direitos Humanos em Ribeirão Preto. E
você pode colaborar nesse processo (veja a seguir).
Acreditamos que pelo desenvolvimento
do atual projeto – Oficina Móvel – adquirimos mais experiência, fazemos novos
contatos com órgãos municipais e, muito importante, reunimos mais pessoas
vinculadas às atividades do grupo que serão fundamentais para a construção de
tal ideal. Ele tem sido um passo extremamente importante para o fortalecimento
de nossa (sua) organização, a fim de que realmente possamos estruturar um
projeto que vislumbre a nossa realidade, que possibilite a tramitação das
denúncias com maior rapidez e segurança ao denunciante.
Como posso colaborar?
√ Sabemos que existe o receio
de denunciar certas condutas de preconceito em determinadas situações pois não
sabemos como será a reação das pessoas que receberão tais denúncias ou
realizarão um boletim de ocorrência. Pelo porte da cidade, tem ainda a questão
de se expor, etc. Que tal então escrever sobre e nos enviar, ou mesmo entrar em
contato para relatar o ocorrido? Vocês estarão contribuindo para a idealização
desse projeto pois não há como cobrarmos sua elaboração sem registros de que
casos de preconceito têm ocorrido em Ribeirão. E não há como sabermos o que é
necessário estruturar sem o conhecimento de como são essas ocorrências. Sua
identidade será resguardada.
√ Mesmo nesses casos,
poderemos informalmente discutir com você sobre o ocorrido, fornecer um
esclarecimento para que se encontrem as razões, quais eram seus direitos
naquele momento, quais condutas poderia ter tomado ou poderão ser feitas.
√ Se você trabalha no setor
jurídico, é advogado(a) e se interessou na idealização e construção desse
projeto, entre em contato conosco. A colaboração de profissionais nesse setor é
fundamental para uma maior compreensão de como se desenvolve o processo
jurídico, na orientação e
esclarecimento do público em geral.
√ Ah, e lembrando: a
colaboração ou participação nas atividades e projetos do grupo não implicam de
forma alguma na exposição ou mesmo segregação por orientação sexual.
Simpatizantes da causa já participaram de nossos treinamentos, coisa que até
incentivamos, já que os objetivos do movimento homossexual em muito se
conciliam com as buscas da sociedade como um todo. E atingi-los envolve um
longo processo e a união de todos que se interessam em concretizá-los.