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CONTABILIDADE

A escrituração mantida c/ observância 
A falta escrituração fiscal
(((((( do arbitramento ))))))))
A obrigatoriedade da escrituração contábil
Apreensão livros/Doc.
Arbitramento de lucro por omissão, extravio ou falta de escrituração (((jurisprudência)))
Arquivos Magnéticos:
guarda e exibição ao fisco
As demonstrações obrigatórias no diário
Auditoria ((papéis de trabalho))
Autenticação e escrituração  livros fiscais
Ativo Imobilizado - Bens em desuso (exemplos / comentários)
Decadência e prescrição
Docs. importantes fazem parte fechamento  Balanço 

Legislação tributária ref. compensação de tributos

Livro Caixa (((escrituração  bancária - veja IN nr. 104/98)))
Livro e documentos fiscais
(entrada/saída/apuração/estoque...)
Obrigatoriedade  contrato
((((Resolução nova))))
Omissão Receita
Passivo fictício - estouro de caixa
Prejuízos fiscais e base cálculo contr. social
Regime de caixa da P.Física
Regime de competência
Revisão fiscal do Imp. Renda
Sigilo profissional contabilista
Sociedades de profissionais
Sócios podem pagar por receita omitida
Substituição tributária - princípio  não cumulatividade
Termo diligências   p/ perícia
(((( Resolução nova ))))
Tributação sobre  lucro e dividendos
Visto do Juiz no Balanço

ICMS 

ICMS - bares e restaurantes
ICMS - beneficiamento - saída com diferimento
ICMS - carta de correção
ICMS - contestação ao cálculo de energia
ICMS - diferencial de alíquota
ICMS - estimativa fiscal
ICMS - fiscalização
ICMS - IPI - ISS - IVV
((((regime discriminatório))))
ICMS e IPI - transferência mercadorias  
ICMS - substituição  tributária  ((( transporte)))
ICMS - substituição tributária
ICMS supremo derruba ICMS antecipado
ICMS - transf. mercadorias
ICMS - tributo sem lei

TECNOLOGIA

INTERNET - Empata julgamento de tributo sobre provedores de Internet
 ((((atualizado outubro/04)))))
INTERNET - cobrança ICMS 
INTERNET - documentos eletrônicos terão valia 
INTERNET - imunidade tributária - livros eletrônicos e jornais
INTERNET - leis p/ o mundo virtual (atualizado dia  29.8.2003)
INTERNET - tributação na internet
INTERNET - Tribunal derruba ISS 
PREVIDÊNCIA
INSS - contribuição de acordo com a renda 
INSS - decadência e prescrição 
INSS - empresas terão de recolher contr.  a  autônomos
INSS - isenção trabalhador comprovação vínculo 
INSS - prestadoras devem recolher contribuição 11% 
FIQUE ATENTO
Prazo para guardar documento(atualizado 27.5.06)
Supersimples

Alterações havidas:

1-INSS contribuições individuais e facultativo (saiba como abater os 45% do contribuinte individual ) 

2-Você sabia q. a partir abril as empresas terão de abater 20% de INSS relativo  profissionais autônomos ??

 ...veja tudo isso nos  itens  Previdência

 Para Reflexão..
...é só clicar e baixar !.

PARA PENSAR
GRANDEZA
PESCADOR MEXICANO
MEU VELHO
CARTA DE AMERICANO

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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

PLANEJAR PARA PAGAR MENOS IMPOSTOS É UM DIREITO DO CONTRIBUINTE
     A empresa só é obrigada a fazer aquilo que a Lei determina;  Logo, também pode-se fazer tudo o que a Lei não veda, ou seja,   não proíbe.  O Estado, por sua vez, só pode fazer aquilo que a  Lei determina.  A correção das formas da lei que possibilita a elisão fiscal ou economia fiscal incumbe ao legislador, nunca ao interprete, já que a este não é dado. O fisco não pode adotar a interpretação econômica. Onde a lei não discrimina, não cabe ao intérprete discriminar.  "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".
( C.F. Art.5º - inciso II )
Interpretação da legislação tributária - Casos de Dúvida.
" Na dúvida, em face de circunstância materiais do fato, impõe-se interpretar a legislação tributária pertinente da maneira mais favorável ao contribuinte, em obediência as disposições contidas no art. 111 do CTN. "
Acordão nr. 2.927/90 - 1º  Conselho de Contribuintes.

"Uma empresa pode ser organizada o suficiente de forma a evitar excessos de operações tributadas e, consequentemente, evitar a ocorrência de fatos geradores para ela e perante a lei desnecessários como poderia funcionar por modalidades legais menos tributadas". 
( Pronunciamento do judiciário Brasileiro - 1ª Tribunal de Alçada Civil. 1985 )

"Cada homem tem o direito de organizar os assuntos dele, se for possível de tal modo que o imposto incidente em conformidade com as respectivas leis seja menor, do que seria de outra forma. Se ele conseguir ajustar assim os assuntos para obter esse resultado, aí não poderá ser compelido a pagar imposto a maior, mesmo se a capacidade inventiva não agradar nem os comissários da Receita Interna nem aos colegas"
. (Pronunciamento do judiciário Britânico -  Lord Tomlin. 1936)

"As razões do fisco não podem prevalecer contra as razões da Lei.
 É o princípio da estrita legalidade.  As lacunas da lei só podem ser suprimidas pela Lei.

( Constituição Federal: arts.5º, inciso II, 150º, inciso I, 146º, inciso III )

O PODER DE TRIBUTAR
O grande Justice da Suprema Corte Norte-Americana, Marshall, profetizara há mais de um século que "o poder de tributar, envolve também o poder de destruir".  Uma série de advertência aos governantes do mundo dito civilizado, que no Brasil assemelhou-se a parábola das "palavras lançadas ao vento" ou de uma " pregação no deserto" (...)


INDÉBITO FISCAL
É princípio aceito no direito universal dos países ditos civilizados,que ninguém pode enriquecer sem causa legítima ou se locupletar às custas do prejuízo ou do sacrifício de outrem. Assim, quem recolheu indevidamente, seja por ato próprio, por erro de preposto, seja voluntariamente ou sob coação fiscal (seja qual for a causa do recolhimento indevido), adquire o direito de receber de volta tudo quanto indevidamente pagou ou recolheu a quem não era legitimamente seu credor; devendo a devolução ou a restituição ser equivalente (isto é, o principal todos os acessórios atualizados monetariamente, para que não haja enriquecimento sem causa ou locupletamento, decorrente da devolução inferior ao recebido).  O velho Código Civil de 1916 previa a repetição do indébito e sua fundamentação: o recebimento era indevido por quem não tinha direito a receber; mas, recebeu o que lhe não era devido (art. 964)e a devolução deveria ser feita na moeda mais favorável ao prejudicado (art.948).  Editado o CTN/66, oriundo do anteprojeto elaborado pelo prof. Rubens Gomes de Souza, nele ficou incorporado o instituto da repetição do indébito fiscal, que antes de sua vigência, tantos litígios originou entre o fisco e o contribuinte, porque aquele se apegava num "argumento-mór", para invocar a restituição, o contribuinte deveria provar que pagou por erro decorrente de imposição do próprio fisco.    Ora, aplicava o fisco em seu proveito a fábula de "La Fontaine" O Lobo e o Cordeiro, quando aquele diz para este, se quem toldou a água que estou bebendo não foi você, foi seu pai ou seu avo, por isso você pagará. Exigia-se do contribuinte uma prova a contrario sensu do próprio direito. O fisco transferia para o contribuinte um ônus que era exclusivamente seu (...)
(Vide " O julgamento da ovelha " –  Lobato, Monteiro. Fábulas. 29. ed. São Paulo, Brasiliense, 1981. p.21.)


PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO II
Quando falamos em Planejamento Tributário logo surge a afirmativa: "Esse negócio de pagar menos imposto é muito arriscado para a empresa". Se levarmos em consideração que essa economia se dará mediante atos que "burlem a lei", certamente teremos problemas com o Fisco, principalmente após a Lei Complementar no 104, de Janeiro de 2001, que permite a desconsideração dos atos que visem à dissimulação da ocorrência do fato gerador do tributo. A questão está toda aí. Segundo o Aurélio, dissimular é encobrir com astúcia, disfarçar, o que quando é caracterizado, traz vários problemas ao seu praticante. No Brasil, a prática do Planejamento Tributário é nova e pouco difundida, em relação ao praticado no restante do mundo. Em vários países, como nos Estados Unidos...


DEPOIS DISSO TUDO ...
A Receita Federal enviou à Casa Civil sua proposta para regulamentar a lei antielisão, que tem como objetivo principal o combate aos planejamentos aplicados pelas empresas para reduzir a carga tributária. Sem delimitar operações específicas, o texto proposto estabelece dois conceitos que permitem à fiscalização desconsiderar para fins tributários operações nas quais as empresas tenham optado por soluções mais complexas ou operacionalmente mais onerosas com o intuito de pagar menos impostos e contribuições. Mesmo que as operações sigam a lei.A espera pela proposta de regulamentação deixou muitos planejamentos em compasso de espera desde janeiro de 2001. Foi quando a Lei Complementar nº 104  instituiu uma nova previsão que permite ao fisco desconsiderar operações de caráter elísivo.  Ou seja, práticas que, embora legais, sejam aplicadas só para reduzir tributos.  A própria lei complementar, porém, previu que o assunto seria regulamentado por lei ordinária. O projeto deixa claro que a elisão não pode ser confundida com simulação.  A secretária adjunta da Receita, Luciana Cussi, explica que a simulação pode se referir a casos em que as operações declaradas não correspondem às transações efetivadas.  No caso da proelisão, diz, as operações realmente aconteceram como declaradas e são lícitas. O problema é que houve abuso de forma jurídica, por exemplo.  Na proposta, a Receita define abuso de forma como a "prática de ato ou negócio jurídico indireto que produza o mesmo resultado econômico do ato ou negócio jurídico dissimulado". Ou seja, quando a empresa substitui determinado procedimento por outra operação que atinge o objetivo econômico mas implica carga tributária menor (...)
(clique aqui p/ saber sobre essa tal lei que alterou o art. 116 do Código Tributário Nacional) 

A CARGA IDEAL PARA AS EMPRESAS IMPOSTOS DISSIMULADOS

A maioria das empresas brasileiras suporta uma carga de impostos muito acima daquela que seria considerada ideal do ponto de vista da competição no mercado internacional. Levantamento do Instituto  de Planejamento Tributário, de Curitiba, mostra que 77,58% das empresas precisam adotar medidas urgentes para atenuar sua carga tributária sob o risco de fecharem as portas.  O estudo foi realizado com 7.102 empresas de pequeno, médio e grande porte e diversos setores econômicos. Mostrou que apenas 4,61% delas conseguem ser competitivas, apesar de trabalharem com a melhor tecnologia.  O motivo: o peso dos impostos.  Qdo se compara a quantidade de impostos que as empresas brasileiras pagam sobre seu faturamento com os dados de outros países, o Brasil perde feio...

pra finalizar, Veja: 
RESPEITO 
AO 
CONTRIBUINTE

e o desrespeito
 
MP QUER DESFAZER DO CONSELHO CONTRIBUINTES..
.saiba por quê
!

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MUDE !
(Do poeta e amigo Edson Marques)
 
  
 


SAIBA MAIS

A cara do contador

Código civil   para o
 contabilista (é mole!)

Advogado - atentado a profissão

Ao comprar empresa novo empregador herda passivo trabalhista

As empresas e os olhos eletrônicos do fisco

Atividade vinculada ou regrada

Aviso prévio e férias indenizadas - não incidência contribuição

Base de cálculo IR - Lucro Presumido e atividades div's.

Brindes - sacos - sacolas e etiquetas sob encomenda

Como fixar o valor dos honorários

Como pagar tributos em atraso sem a multa mora

Contribuições ou  tributos

DCTF - denúncia espontânea afasta penalidade

DCTF - P. Jurídicas dispensada apresentação

Depreciação

Diferenças salariais recebidas acumuladas
(((((( trabalhista )))))))

Distribuição lucros
(((( isenção )
)))

Distribuição de lucros por conta período não encerrado

Docs. eletrônicos terão validade

Fiscal - apreensão livros e documentos

Fiscal não contador - exame de livros

FGTS - prescrição por falta recolhimento ( ex-empregado ) 

IRPF - não incidência sobre indenização por danos morais

IR - revisão fiscal

Juros Tributáveis - não aplicação  IR (entendimento)

Lei Municipal

Lei Responsabilidade Fiscal

Os novos alcances da denúncia espontânea

Prestação informações ao fisco e o dilema da empresa

Reserva de Lucros a realizar

Regras aplicáveis à saída definitiva do País

Pis / Cofins /ISS - não incidência na locação

Prazo p/ guarda documentos-tabela prática.

TRABALHISTA

Acordo individual de horas-extras

Contribuição Sindical

Empregada doméstica

Hora-extra para  vendedor externo

Monitoramento e-mail

Novas normas para homologação rescisão

Participação trabalhadores nos lucros ou resultados

Trabalho de aprendiz

Trabalho em domicílio

Representantes coml.

Transferência empregado

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DIREITOS-CONSUMIDOR

Recurso contra multa trânsito

Código de defesa do consumidor

MODELO-CONTRATO
( novo código civil)

Sociedade civil (novo)  profissão regulamentada

Prestação  Serviços
 contábeis
(novo)

COMENTÁRIOS E OBSERVAÇÕES S/ O NOVO CÓDIGO CIVIL

Alterações a serem feitas

alterações (nome empresarial)

Novo Código encarece e complica as ME's

Aviso:
em breve estarei disponibilizando material relativo a INCENTIVO FISCAL.

Trata-se doação aos fundos dos direitos da criança e do adolescente.
Contabilistas e Empresários:

clique no link abaixo p/ saber as entidades que necessitam de sua colaboração

CASA DA CRIANÇA (Assis)

 O mundo é a nossa casa, temos que ser fraternos perante as situações de momento).
Aproveite e

SALVE VIDAS !
Eu fiz a minha parte;
Você fez a sua ?

DOE SANGUE.
os HEMOCENTRO's agradecem.
Pense nisso e torne-se um doador regular.

cd's com várias músicas em mp3 ??? Confira !!!!

internacionais...+de 400 pop num único cd !!

Quer compra filmes ??.
 

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