LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CORRESPONDENTE A COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS
Por se tratar de um assunto polêmico, que requer uma certo tempo e uma dedicação maior para ser disponibilizado neste site, deixo aqui o espaço reservado a àqueles que queiram fazer comentários ou, até mesmo, que tenha algum material à título de divulgação. Assuntos relacionados ao caso podem ser dirimidos na legislação constante dos tópicos abaixo.
- Código Tributário Nacional artigo 170 e LC nr.104/01.
- Código Civil artigo 1.009
- Lei nr.8.383/91 artigo 66.
- Lei nr.9.430/96 artigo 73 e 74.
- Decreto nr.2.138/97
- Instrução Normativa da Receita Federal nr. 21/97.
- Instrução Normativa da Receita Federal nr.73/97.
- Instrução Normativa da Receita Federa nr.32/97.
- Instrução Normativa da Receita Federal nr.37/97.
veja matéria concernente em ,
ICMS - IPI - ISS - IVV - Regime discriminatório
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Princípio da não cumulatividade
ICMS: Supremo derruba devolução de ICMS antecipado