TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DOCUMENTOS ELETRÔNICOS TERÃO VALIDADE
Fim da burocracia e das falsificações de documentos. A certificação digital, que a Junta Comercial do Estado de São Paulo implantará nos próximos dois anos, concederá aos documentos eletrônicos a mesma validade jurídica dos impressos. A legitimidade do conteúdo e da assinatura em arquivos virtuais será garantida por lei.
O presidente da Jucesp, Nivaldo Cleto, esclarece que a intenção do órgão é certificar pessoas jurídicas. Como autoridade certificadora, a Junta Comercial registrará as transações com todas as formalidades legais. "Um contrato, em vez de ser assinado no papel, terá as assinaturas inseridas digitalmente no arquivo de computador e terá o mesmo valor de um documento assinado no papel ou reconhecido em cartório", explica o presidente. "A certificação funciona como uma identidade digital e vai evitar a falsificação de documentos". Um sistema de criptografia (arte de escrever em caracteres secretos ou em cifras), é a base da certificação.
Essa tecnologia garante que só o usuário, com seu código de acesso, também chamado chave digital ou senha, poderá instalar e utilizar o dispositivo eletrônico em seu computador. Este processo disponibiliza a assinatura digital e certifica a legalidade do documento. Garantias - Com a Medida Provisória 2.200-2 regulamentando a certificação digital no Brasil haverá aumento das garantias de segurança na Internet.
O novo processo permitirá redução de custos e desburocratização para empresas e pessoas físicas, que poderão resolver muitos problemas, de casa ou do escritório, pelo próprio computador.
As idas a cartório tendem a diminuir porque a certificação garante a autenticidade da assinatura. "A certificação é um reconhecimento de firma eletrônico", explica o presidente da Jucesp. Para ter acesso a segurança, é necessário cadastrar-se junto a uma Autoridade Certificadora, empresa ou órgão responsável por comprovar a autenticidade de documentos eletrônicos. Com o pagamento de uma taxa anual, os preços dos certificados digitais devem ficar entre R$ 30 e R$ 1,2 mil, pessoas físicas e jurídicas poderão utilizar a assinatura digital certificada.
Esse serviço já está disponível na Secretaria da Fazenda, Receita Federal e Serasa. Para atender as exigências da MP 2.200-2, todos os certificados emitidos no País deverão ser compatíveis com um código central controlado pelo Poder Executivo.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) será responsável pelo controle do padrão na emissão. "As trocas de documentos poderão ser feitas pela Internet sem o medo que há hoje. Como terão validade jurídica, tudo poderá ser feito com mais confiança", lembra Nivaldo Cleto.
FONTE: Caderno da Junta Comercial - 23/05/2002