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Consulta Processual
Tribunais Superiores
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Sentenças

 

TRIBUNAIS SUPERIORES
Supremo Tribunal Federal
Tribunal Superior Eleitoral
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal Militar
Tribunal Superior do Trabalho

TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS - REGIÕES
1ª (Brasília - DF)
2ª (Rio de Janeiro - RJ)
3ª (São Paulo - SP)
4ª (Porto Alegre - RS)
5ª (Recife - PE)

TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO - REGIÕES

1ª (Rio de Janeiro) 9ª  (Paraná) 17ª (Espírito Santo)
2ª (São Paulo - SP) 10ª (Distrito Federal e Tocantins) 18ª (Goiás)
3ª (Minas Gerais) 11ª (Amazonas e Roraima) 19ª (Alagoas)
4ª (R Grande do Sul) 12ª (Santa Catarina) 20ª (Sergipe)
5ª (Bahia) 13ª (Paraíba) 21ª (R. Grande do Norte)
6ª (Pernambuco) 14ª (Acre e Rondônia) 22ª (Piauí)
7ª (Ceará) 15ª (Campinas - SP) 23ª (Mato Grosso)
8ª (Amapá e Pará) 16ª (Maranhão) 24ª (Mato Grosso do Sul)
TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
 
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo (Estadual)
São Paulo (Militar)
Sergipe
Tocantins

TRIBUNAIS DE ALÇADA
1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo
2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo
Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo
Tribunal de Alçada de Minas Gerais
Tribunal de Alçada do Paraná

TRIBUNAIS DE CONTAS

Bahia
São Paulo

TRIBUNAIS DE IMPOSTOS E TAXAS

São Paulo

SENTENÇAS
Justiça do Trabalho de São Paulo 
29ª Vara do Trabalho 

PROCURADORIAS

Procuradoria Geral da República
Procuradoria Regional da República da 1ª Região (Distrito Federal)
Procuradoria Regional da República da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul)
Procuradoria Geral do Trabalho
 

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Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília - DF)
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ)
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo - SP)
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS)
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo - SP)
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE)
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO)
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR)
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC)
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas -SP)
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE)
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN)
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal de Justiça do Maranhão
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Processos 1º Grau)
2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo