Home / Controle de Velocidade / Produtos e Serviços / CTB / Resoluções / Municipalização / Contato

Visitantes

 
.
Introdução


A maior parte dos municípios têm necessidades prementes de implantação de sistemas e equipamentos auxiliares de gestão de segurança no trânsito não está inserida no Sistema Nacional de Trânsito, contrariando a determinação legal.

Os municípios são pólos catalisadores das atividades industriais, comerciais e sociais; constituindo-se nas principais estruturas criadoras da força de trabalho de uma região.

Nesse contexto, os veículos motorizados são os principais responsáveis pela movimentação das riquezas geradas.

Projeções para o ano 2004 indicam um incremento da ordem de 40% no número de veículos fabricados anualmente no país, graças aos ganhos na produtividade e pelo aporte de novas indústrias do setor.

A situação atual entretanto, já exige medidas urgentes no sentido de se ordenar o fluxo veicular nos centros urbanos, constituído dos mais diversos tipos de veículos, que transportam as mais variadas cargas, inclusive superdimensionadas e de produtos perigosos

Dentro desse quadro, a figura do pedestre representa a parte mais frágil na radicalização dos conflitos do trânsito, engrossando os dados estatísticos com números cada vez mais elevados de atropelamentos.

Ainda que considerando as ações globais e diretrizes de abrangência federal e estadual, na área de segurança de trânsito, e as grandes estatísticas nacionais, há que se observar o alto impacto isolado dos acidentes em relação à sua dimensão na célula municipal – o custo direto dos serviços de resgate, hospitalização, óbitos, projetos sociais, projetos de requalificação viária, equipamentos, homens-hora e, principalmente o clamor popular.

Cabe, portanto, à Administração Municipal a tarefa de implementar as medidas necessárias para neutralizar ou amenizar os efeitos decorrentes do crescimento da frota circulante.

A Fiscalização do Trânsito

 

A fiscalização de trânsito, conforme definido no Anexo 1 do CTB, é o “ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas neste código”, sendo de responsabilidade da autoridade de trânsito e de seus agentes devidamente treinados e credenciados.

A fiscalização constitui a ferramenta complementar da operação de trânsito, na medida em que confere aos agentes municipais o poder de autuar e conseqüentemente “sensibilizar” o usuário no sentido de respeitar a legislação, fato que assegura a obtenção de melhorias nas condições de segurança e fluidez para o trânsito.

Assim a utilização de equipamentos eletrônicos provê meios ao administrador público municipal, de ampliar seu espectro de fiscalização, ampliando o alcance da proposta de gestão do trânsito seguro.

 

 

 

 

 

 

 

 

1