Sumário

Introdução

1.  O Estupro

2.  Uma questão de Justiça

3.  O Julgamento

Conclusão

Bibliografia

Introdução

            Nem sempre a abordagem pura e simples dos fatos à luz da legislação é suficiente para que um advogado ganhe uma causa.  A justiça não segue verdadeiramente a letra fria da lei.  Há que se saber diferenciar o direito, o direito positivo, e a justiça.

            O direito é a idéia que cada indivíduo traz dentro de si sobre o que é correto;  é o que cada um de nós pensa a respeito de como deveria ser o texto legal; é o que alguns filósofos convencionaram chamar de direito divino, o direito acima de qualquer crítica, sem erros, o direito justo, moral, ético, utópico, que é buscado pelas pessoas de bem e pelas sociedades.

            Já o direito positivo é aquele ideal colocado no papel, nos códigos; é a letra da lei, a dura lex, sed lex; fruto de negociação entre pessoas que têm idéias diferentes sobre o que é o direito, sujeitos com objetivos diversificados, que nem sempre estão interessados em colocar o bem comum à frente de seu lucro pessoal.  O direito positivo é mais freqüentemente filho da política que da ética.

            A justiça, por fim, é o produto do direito positivo interpretado pelos julgadores, que lhe aplicam seus filtros culturais, filosóficos, emocionais, circunstanciais, morais, éticos e individuais, ou seja, é a lei amaciada pela idéia pessoal de direito de cada juiz.

            O filme Tempo de Matar aborda exatamente esses temas, mostrando que nem sempre é possível fazer justiça cumprindo-se a lei; nem sempre a aplicação da lei leva à justiça e um causídico, em sua busca pela justiça, precisa se valer de recursos não previstos na lei.

1.   O Estupro

            Em uma pequena cidade rural, no sul do Estados Unidos da América, altamente racista e tradicionalista, com 70% de população branca, onde brancos e negros não se misturavam, as atitudes dos brancos em relação aos negros eram toleradas pela opinião pública e pelos aplicadores da lei.  Numa bela manhã de sol, Tonya, uma menina negra, de 10 anos de idade foi estuprada por dois rapazes brancos e bêbados, em uma estrada deserta, ao retornar das compras que fizera a mando de sua mãe.

            A criança foi encontrada, em estado grave e levada para um hospital, passando vários dias internada, entre a vida e a morte, na UTI.

            Os criminosos foram identificados e presos, inclusive por ter sido encontrado um dos sapatinhos da vítima na caçamba da camionete dos agressores.

            Inconformado e ultrajado, Carl Lee Hailey, pai da menor, procurou Jake Brigance, um jovem advogado, que conhecera quando, meses antes, o causídico defendera seu irmão, e perguntou-lhe se o ajudaria, caso viesse a ficar encrencado.  Hailey aproveitou a oportunidade para lembrar que, no ano anterior, um branco, que estuprara uma negra, fora absolvido.  Jake confirmou a informação e se comprometeu a defendê-lo em caso de necessidade.

            Em casa, após colocar sua linda filhinha para dormir, o jovem bacharel comentou o caso com sua esposa, que lhe sugeriu relatar o fato ao xerife.  Brigance, entretanto, não lhe seguiu o conselho, visto estar solidário com Carl Lee.

            Dias depois, os acusados foram levados ao tribunal, fortemente escoltados por policiais.  Mal iniciaram a subida das escadas, foram alvejados por uma rajada de metralhadora, disparada por Hailey, ávido de assegurar-se que aquele crime brutal não ficasse impune.  Acidentalmente atingiu também o joelho de um dos policiais, que acabou tendo sua perna amputada.

            Jake ficou arrasado e confessou à sua esposa que não falara nada ao xerife.

            Momentos após, Carl foi encontrado em sua casa, entregando-se à polícia, sem resistência.

2.   Uma questão de Justiça

            Brigance, a despeito de se encontrar numa delicada situação financeira, com inúmeras dívidas, incluindo o aluguel de seu escritório, aceitou defender o pai de Tonya, no seu entender, a verdadeira vítima, mesmo sabendo que seria quase impossível fazer com que o júri, inevitavelmente de maioria branca, absolvesse um negro que matara dois homens brancos e ferira gravemente um terceiro.  O causídico bem sabia que seu constituinte não teria muito o bastante para fazer frente a seus honorários e as custas do processo, principalmente agora, que estava preso, perdera seu emprego e já escasseavam os meios para sustentar sua família.  Por outro lado, se vencesse, seria a oportunidade de se tornar famoso e angariar muitos clientes.

            O caso cindiu a opinião pública em pró-negros e pró-brancos.  O irmão de um dos estupradores mortos organizou, junto com vários amigos, uma facção local da Ku-Klux-Kan, que começou a fazer ameaças a Jake e seus auxiliares, chegando a incendiar sua casa, quase matar Ellen Roark, sua estagiária e atirar em um membro da Guarda Nacional, na saída do fórum, além de praticar inúmeros outros delitos.

            Os negros, por seu turno, angariaram verbas, provenientes de donativos em igrejas, com o objetivo de contratar um advogado melhor e mais negro para Hailey.  Carl Lee recusou trocar de causídico, mas aceitou o dinheiro, com o qual pagou seu defensor e proveu o sustento da família.  O réu acreditava que somente um advogado branco poderia convencer um júri inevitavelmente formado por brancos, sulistas e preconceituosos.

3.   O Julgamento

            A audiência se arrastou durante vários dias.  Primeiramente ambas as partes procuraram descartar os jurados que consideraram tendenciosos.  No final, sobraram 12 brancos, os pares do acusado.

            Defensor e promotor se desafiaram, dentro e fora do Tribunal, cada um procurando ressaltar suas habilidades e denegrir a imagem e as testemunhas do adversário. 

            A maioria dos depoimentos não favoreceu suficientemente o réu e alguns lhe foram bastante deletérios.  O próprio Hailey, ao ser interrogado pelo promotor, ficou exaltado e declarou que gostaria que os facínoras estivessem ardendo no inferno, prova de que não se arrependera do ato praticado.

            O policial que perdeu a perna, entretanto, conhecido do defendente desde a infância, afirmou que não sentia ressentimento e que agiria da mesma forma, caso sua filha fosse  violentada.

            Pressionado, ameaçado e acuado, após perder sua casa no incêndio e ver sua estagiária hospitalizada, mais uma vítima da Ku-Klux-Kan, o defendente pensa em desistir e propõe um acordo a seu cliente.  Mas o acusado recusou veementemente.  Para ele nada servia, a não ser a absolvição.  Fora disso, seria preferível a morte.

            Juntando todas as suas forças e apoiado por seu mestre, um grande advogado que perdera sua licença, não mais podendo patrocinar causas, o causídico chegou ao fórum para a argumentação final.  O promotor fez um resumo dos fatos e pediu a pena de morte.  Agora seria tudo ou nada.

            Tendo as provas contra seu cliente, o patrono do réu decidiu apelar para a consciência dos jurados e fez esse brilhante discurso:

            “Nem sempre o direito e a lei são capazes de fazer a melhor justiça.  Hoje vou pedir aos senhores que abandonem momentaneamente a razão e pensem com o coração.

            Fechem seus olhos e imaginem a cena que vou relatar:

            Uma menina de 10 anos volta das compras que fez para sua mãe.  Na estrada é atingida por uma lata de cerveja jogada de uma pick-up.  Deixando cair as sacolas, tenta correr, mas é agarrada violentamente pelos dois rapazes que saltaram do carro.  Em seguida eles a atiram ao chão e arrastam-na para o meio do mato, onde rasgam sua roupa e a estupram, primeiro um, depois o outro.  Não satisfeitos, arrastam-na de volta e lhe jogam mais latas de cerveja, para depois pendurarem uma corda em seu pescoço e a enforcarem, pendurando-a em uma árvore.  Como estivessem já demasiadamente bêbados, escolheram um galho de árvore que se partiu e a garotinha cai no chão.  Os rapazes pegam seu corpo inerte e o arremessam sobre a caçamba da camionete.  Vão até o rio mais próximo e a atiram por cima da ponte.

            Estão vendo a cena?  Agora imaginem que a menina é branca...”

            Ao final da argumentação, corriam lágrimas dos olhos de cada cidadão presente àquele tribunal.  O veredicto foi que o réu era inocente.

           

Conclusão

            Conseguindo fazer com que cada jurado identificasse alguma criança de sua própria família com a filha do réu, o defensor obteve a justa absolvição de seu cliente.

            Embora aqueles cidadãos soubessem que o estrito cumprimento da lei os obrigaria a condenar o indiciado, que matara para vingar o sofrimento de sua filha, expiação que não seria reparada, nem mesmo com a condenação dos estupradores, assim como não o foi com a morte deles, suas consciências de seres humanos os obrigou a desconsiderarem as frias palavras do texto legal, que proíbe que um homem mate outro e optarem pela absolvição.

            O mérito foi inteiramente do advogado.  Jake, assim como seu cliente, percebeu que para sensibilizar uma platéia branca era necessário haver uma vítima branca.  Seu recurso de argumentação baseou-se em contar exatamente a mesma história de Tonya, substituindo-a por uma menina branca, uma menininha tão branca, linda e de olhos azuis como a filha, sobrinha ou neta daqueles homens e mulheres encarregados de julgarem o negro.

            Um advogado, mais do que conhecer a lei, precisa conhecer seu público.  Saber para quem ele escreve, para quem ele fala.  Para um juiz togado, argumentos legais, jurisprudência; para o leigo, a emoção, a sensibilidade. 

            A missão mais árdua do causídico é harmonizar direito e justiça, de forma que seus clientes não se tornem vítimas da própria lei.