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CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL / DIRETORIA DE
RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO
E APERFEIÇOAMENTO
CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
EDITAL N° 07/2007, DE 26 DE
ABRIL DE 2007 - ORGANIZADORA - CARLOS CHAGAS
ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Observação: Considerar-se-á a
legislação vigente até a data da publicação deste Edital.
ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO
TÉCNICO EM MATERIAL E PATRIMÔNIO
LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão, interpretação de
textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas.
Tipologia textual. Significação literal e contextual dos vocábulos. Processos de
coesão textual. Coordenação e subordinação. Emprego das classes de palavras.
Concordância. Regência. Estrutura, formação e representação das palavras.
Ortografia oficial. Pontuação. Redação.
LÍNGUA INGLESA
Compreensão de textos escritos em
Língua Inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos
semânticos.
LÍNGUA ESPANHOLA
Compreensão de textos escritos em
Língua Espanhola. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos
semânticos.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Noções básicas de
Contabilidade:
Contabilidade Pública - Lei nº
4.320/64 e alterações posteriores:
Título IV - Do Exercício
Financeiro - Arts. 34 a 39
Título VI - Da Execução do
Orçamento, Capítulo III - Da Despesa - Arts. 58 a 70
Direito Constitucional:
Título I - Dos Princípios
Fundamentais.
Título II - Dos Direitos e
Garantias Fundamentais.
Título III - Da Organização do
Estado; Capítulo VII - Da Administração Pública; Seção I - Disposições Gerais;
Seção II - Dos Servidores Públicos.
Título IV - Da Organização dos
Poderes; Capítulo I - Do Poder Legislativo; Capítulo II - Do Poder Executivo,
Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República, Seção II - Das
Atribuições do Presidente da República; Capítulo III - Do Poder Judiciário,
Seção I - Disposições Gerais.
Direito Administrativo:
Conceito de Administração
Pública. Natureza da Administração: princípios básicos, poderes e deveres do
Administrador Público. O uso e abuso do Poder. Poderes Administrativos. Atos e
Fatos Administrativos. Contratos Administrativos.
Lei nº 8.112/90 e alterações
posteriores - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais:
- Título I - Das Disposições
Preliminares;
- Título II - Do Provimento,
Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição;
- Título III - Dos Direitos e
Vantagens;
- Título IV - Do Regime
Disciplinar;
- Título VI - Da Seguridade
Social do Servidor; Capítulos I, II e III.
Legislação trabalhista (CLT):
salário; hora extras; adicional noturno; insalubridade; periculosidade;
faltas ao trabalho; aviso prévio; 13º salário; indenização; multa rescisória;
férias.
· Lei 8.21 2/91 - INSS e encargos
sociais.
· Lei 9.491/97 - Artigo 31.
INFORMÁTICA
Conceitos básicos e modos de
utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a
Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio
eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. Organização de
informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores,
transferência de informação e arquivos. Conceitos de proteção e segurança da
informação. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas,
aplicativos e procedimentos de informática: conceitos de hardware e de software.
Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para
realização de cópia de segurança (backup). Conceitos de organização e de
gerenciamento de arquivos, pastas e programas. Principais aplicativos da
Microsoft Office 2007 e BRoffice 2.0 para edição de textos e planilhas
eletrônicas.
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
Estrutura lógica de relações
arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas
informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para
estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica
das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio
seqüencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação
de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de
hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
CONHECIMENTOS GERAIS
Elementos de política brasileira.
Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio,
cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Cultura internacional. História
do Brasil. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na
sociedade contemporânea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e
sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais,
aspectos locais e aspectos globais. Elementos de economia internacional
contemporânea. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Administração: Noções
básicas de gestão e planejamento estratégico.
Administração de Recursos
Materiais e Patrimoniais: Introdução à Administração de Material e
Patrimônio. Conceituação de Material e Patrimônio. O Patrimônio das empresas e
órgãos públicos. O Patrimônio Imobiliário. Cadastro e registro de bens imóveis (SPIU).
O Patrimônio Mobiliário. Atividades básicas da Administração de Material e
Patrimônio. Administração Patrimonial: noções sobre responsabilidade civil e
administrativa. O controle dos materiais e do patrimônio. A movimentação do
patrimônio. Sistema Patrimonial. Previsão e Controle de Estoque: planejamento,
processos e políticas de administração de estoques; determinação de níveis de
estoque, tempo de ressuprimento e estoques de segurança; avaliação de estoques -
métodos. Almoxarifado: funções, princípios e objetivos; controle, registro,
conservação e recuperação de material; técnicas de armazenamento; utilização de
espaço; segurança. As compras nas Organizações: Aquisição dos materiais e do
patrimônio. Arquivamento, recebimento, proteção, conservação e distribuição,
classificação, padronização, codificação e inventário. Análise do valor e
Alienação.
Administração Financeira e
Orçamento Público: Patrimônio: conceito, aspectos qualitativo e
quantitativo, patrimônios financeiro e permanente, avaliação dos componentes
patrimoniais, inventário na Administração Pública. Orçamento Público: conceitos
e princípios; o ciclo orçamentário; créditos adicionais; estágios da despesa
pública: empenho, liquidação e pagamento. Noções básicas de SIAFI: Objetivos,
Principais Atribuições e Principais Documentos.
Estatística:
Histogramas e
Curvas de Freqüência. Distribuição de freqüências: absoluta, relativa,
acumulada. Medidas de posição: média, moda, mediana e separatrizes. Medidas de
Dispersão: Desvio padrão. Coeficiente de variação. Distribuições de
probabilidade: Distribuição binomial. Distribuição normal.
· Processos de licitação e
contratos - Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores.
· Lei nº 10.520/2002 - Modalidade
de licitação Pregão (presencial).
· Decreto 5.450/2005 - Pregão
Eletrônico.
· Decreto 3.931/2001 - Sistema de
Registro de Preços.
· Decreto 2.271/1997 -
Contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
· Legislação Interna: Ato da Mesa
da Câmara dos Deputados nº 34, de 12/11/2003; Ato da Mesa da Câmara dos
Deputados nº 63, de 10/04/1 997; Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 76, de
11/1 2/1 997.
· Manual de Aquisição da Câmara
dos Deputados (disponível no endereço eletrônico
www.camara.gov.br ).
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