TEORIA GERAL DO ESTADO
Textos de Apoio
ESTADO MODERNO
Ana Carla Di Pace
O Estado Moderno é um conceito que serve para descrever uma forma de ordenamento político surgido na Europa a partir do séc. XII. O Estado Moderno Europeu aparece como uma alternativa de organização do poder historicamente determinada e, enquanto tal, caracterizada por conotações que a tornam peculiar e diversa de outras formas, também historicamente determinadas e interiormente homogêneas.
O elemento natural de tal diferenciação consiste, sem dúvida, na progressiva centralização do poder segundo uma instância sempre mais ampla, que termina por compreender o âmbito completo das relações políticas. Deste processo, nascem traços essenciais de uma nova forma de organização política: o Estado Moderno. A história do surgimento do Estado Moderno é a história da tensão do sistema policêntrico e complexo dos senhorios feudais que deságua no Estado territorialmente concentrado e unitário através da chamada racionalização da gestão do poder e da própria organização política imposta pela evolução das condições históricos materiais. O Estado moderno estava fundado na afirmação do poder monocrático do rei sobre as tradicionais bases divinas e pessoais. Estava também concentrado no processo de reunificação do próprio poder na pessoa do príncipe amparado por uma máquina administrativa eficiente e funcional aos interesses dos estratos sociais.
Esse processo histórico levou ao surgimento do Estado moderno, que se formou em oposição a duas forças características da Idade Média:
(1) o regionalismo dos feudos e das cidades. Esse regionalismo gerava a fragmentação político-administrativa.
(2) o universalismo da Igreja católica (e do Sacro Império), que espalhava seu poder ideológico e político sobre diferentes regiões européias. Esse universalismo gerava a idéia de uma cristandade ocidental.
Vencendo os regionalismos e o universalismo medieval, o Estado moderno tinha por objetivo a formação de sociedades nacionais, com as seguintes características:
(1) Idioma comum: o elemento cultural que mais influenciou o sentimento nacionalista foi o idioma. Falado pelo mesmo povo, o idioma servia para identificar as origens, tradições e costumes comuns de uma nação.
(1.1) Território definido: cada Estado foi definindo suas fronteiras políticas, estabelecendo os limites territoriais de cada governo nacional.
(1.2) Soberania: No mundo feudal, o poder estava baseado na suserania, isto é, na relação de subordinação entre o suserano (senhor) e o vassalo. Aos poucos, no lugar da suserania, foi surgindo a noção de soberania, pela qual o soberano (governante) tinha o direito de fazer valer as decisões do Estado perante os súditos.
(1.3) Exército permanente: para garantir as decisões do governo soberano, foi preciso a formação de exércitos permanentes, controlados pelos reis (soberanos).
A formação do Estado moderno era uma época da crise do feudalismo, do aumento de importância dos centros urbanos e, também do descobrimento do Novo Mundo - a América. Na verdade, estes três fatores estão intimamente relacionados. A crise do feudalismo provocava o fortalecimento das cidades e estimulava a busca por novas formas de renda, inclusive, através de rotas alternativas de comércio. Ao mesmo tempo, esta crise do feudalismo promovia o enfraquecimento do modo feudal de governar, ou seja, havia a tendência de que o Senhor Feudal tivesse cada vez menos poder.
Ocorria uma séria evasão de camponeses para as cidades, estas não só cresciam demograficamente, mas também economicamente. Isto provocou o enfraquecimento da nobreza, tanto nos aspectos econômicos quanto no exercício de seu poder. A Europa que vivia numa estrutura totalmente descentralizada e fechada em si mesmo passou a caminhar para uma estrutura mais ampla, o Estado Moderno que, por sua vez, foi uma estrutura centralizadora em relação à sociedade.
Com a formação do Estado moderno, diversos reis passaram a exercer autoridade nos mais variados setores: organizavam exércitos, que ficavam sob seu comando, distribuíam a justiça entre seus súditos, decretavam leis e arrecadavam tributos. Essa grande concentração de poderes passou a ser denominada absolutismo monárquico.
As Monarquias Absolutas empregaram pela primeira vez:
- Exércitos regulares;
- Uma burocracia permanente;
- Um sistema tributário nacional e
- Codificaram o Direito.
Além disso, deu-se início, a partir do Absolutismo, a um mercado unificado dentro dos limites nacionais.
Absolutismo consiste num poder que não é partilhado e reside, inteiramente, na pessoa do rei. Geralmente, imagina-se o Absolutismo como o exercício de um poder ilimitado onde sobre quem reina não se tem nenhuma lei ou moral que o impeça de fazer sua vontade. O Absolutismo significa, na verdade, o repúdio à antiga concepção medieval que admitia que acima do rei poderia haver um suserano, agora o rei não reconhece a autoridade da suserania, nem mesmo a do Papa, e, dentro dos limites da Nação, todos passam a obedecer exclusivamente ao rei.
Todas as funções do Estado, a legislativa, a executiva e a judicante, são concentradas num só governante ou, mais raramente, num colegiado. O absolutismo não se confunde com o despotismo ou despotia, pois naquele o governante visa o bem comum, embora sem permitir que o povo tenha qualquer participação em suas decisões, ao passo que neste, o governante visa apenas seu próprio benefício, em detrimento da sociedade.
O Estado Liberal surge a partir do momento histórico em que a legitimação exclusiva do príncipe à titularidade do poder é posta em crise. A unicidade do comando, o seu caráter de última decisão, sua possibilidade de atuação através de um sólido aparato profissional de órgãos executivos e coativos: tudo isto não muda o objetivo de fundo a que isto era dirigido: a instauração e manutenção da ordem. A Revolução Francesa aboliu todas as associações intermediárias entre o Estado e o indivíduo, suprimindo os quadros sociais que compunham o feudalismo.
O liberalismo econômico que, por extensão veio caracterizar o Estado até o fim do séc. XIX - e daí a denominação um tanto arbitrário de Estado liberal - constitui um eufemismo enganador, a cuja sombra se processou rapidamente a hipertrofia da técnica, dos transportes, da comunicação, do comércio. Empurrados irresistivelmente pela complexidade da vida social, onde borbulhavam problemas novos, os Estados modernos formam gradualmente absorvendo o indivíduo, entrosando-o na sua engrenagem cada vez mais vasta e complicada. Na medida que substituía as relações pessoais e de confiança por relações coletivas e normatizadas, o chamado Estado Liberal, exatamente por ser um regime popular, em que a vontade do povo ditava a lei, absorveu o indivíduo. O indivíduo diante dos novos problemas e das novas necessidades que iam surgindo, incapazes de resolver aqueles e de suprir a estas, mesmo de compreender uns e outras, imploravam e exigiam do Estado a solução para todas suas dificuldades e males. E assim o Estado se hipertrofiou exatamente para atender os reclamos dos que mais tenazmente pretendiam defender os direitos dos indivíduos contra o poder do Estado. A cada necessidade, um novo serviço público, para cada problema, uma lei ou um código: cada inovação, cada progresso da técnica, determina uma regulamentação. Em verdade, monarquia, aristocracia, democracia não mais traduzem a forma de governo do Estado moderno, o termo exato é burocracia, governo dos funcionários. Sob os aspectos das igualdades e das liberdades fundamentais, o Estado Moderno mereceu a denominação de “Liberal”.
No Estado Liberal a questão da separação da seara pública da privada foi resolvida através das revoluções constitucionais e liberais (a Revolução Gloriosa, a Revolução Norte-americana e a Revolução Francesa), e através da reforma do serviço público. Com as primeiras, estabeleceu-se o Estado de Direito; com a segunda, a administração burocrática substitui a administração patrimonial. Mas o regime político permaneceu autoritário.
Com a ascensão do capitalismo e do Estado Liberal, os direitos civis passaram a ser protegidos, estabeleceu-se o Estado de Direito, mas estávamos distantes da democracia, e mais longe ainda da justiça social. As sementes da democratização, no entanto, estavam lá, na medida em que o capitalismo se afirmava como o modo dominante de produção, e o poder político deixava de pretender origens divinas. Gradualmente, surgia uma sociedade civil.
A Revolução Industrial desenvolveu também uma nova sociedade: a sociedade capitalista, baseada na divisão dos indivíduos em duas classes: os capitalistas, detentores dos meios de produção e os trabalhadores, homens livres que vendem sua força de trabalho em troca de um salário. O capitalismo consolidou-se com a Revolução industrial, gerou muita riqueza e um enorme progresso material, mas criou também uma massa de trabalhadores pobres, no campo e na cidade. Os economistas liberais, defensores da sociedade capitalista sustentavam a idéia de que o Estado não precisa interferir na economia, que deve ser regulada apenas pelo mercado.
A transição histórica das sociedades tradicionais para as sociedades modernas, das economias pré-capitalistas para as economias capitalistas deu-se nos domínios econômicos e políticos - ou, de forma mais ampla no domínio social. As tribos se transformaram em impérios, ou em cidades-estado; mais tarde as cidades-estado e os feudos se transformaram em modernos estados-nação. Dentro de cada sociedade, os regimes políticos mudaram, muitas vezes de maneira cíclica, de formas mais autoritárias ou oligárquicas para formas mais democráticas de governo, da monarquia para a república. Com o surgimento do capitalismo e dos estados-nação, a mudança política deixou de ser cíclica e adquiriu uma direção. A direção do progresso, segundo os iluministas; da racionalização, segundo Max Weber, do desenvolvimento econômico e político auto-sustentados; o capitalismo e a democracia demonstraram até agora serem auto-sustentáveis e capazes de gerar seu próprio aprimoramento contínuo.
O estado começou autoritário e patrimonial. No século XIX, o estado se torna liberal e burocrático: o estado liberal estabeleceu o império da lei ou o Estado de Direito, e assegurou a concorrência entre as empresas, mas permaneceu oligárquico na medida em que os pobres e as mulheres não votavam.