MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Modelos

 
   

Portaria de afastamento de servidor envolvido em processo disciplinar
Portaria de designação da Comissão de Inquérito
Memorando à DAMF solicitando publicação da Portaria designadora da Comissão de Inquérito
Portaria de designação do Secretário da Comissão
Ofício da autoridade instauradora ao Ministério Público de remessa de cópia de processo de sindicância, quando se conclui que a infração está capitulada como ilícito penal
Ata de instalação da Comissão de Inquérito e de início dos trabalhos
Memorando à autoridade instauradora comunicando oinício dos trabalhos
Termo de autuação de documentos
Portaria de designação de nova Comissão para ultimar ou refazer o processo administrativo disciplina
Termo de juntada de documentos
Termo de encerramento de volume de processo
Citação do servidor para acompanhar o processo administrativo disciplinar
Intimação de servidor para testemunhar
Ofício a autoridade solicitando declinar local, dia e hora para prestar depoimento
Memorando ao chefe do servidor comunicando sua intimação para depor
Solicitação para testemunha (não servidor) prestar depoimento
Termo de inquirição de testemunhas
Auto de reconhecimento de pessoas
Carta precatória de pedido de informações de servidor
Termo de declarações
Termo de interrogatório de acusado
Memorando à autoridade instauradora solicitando exame de sanidade mental do acusado
Ofício solicitando que o acusado seja submetido a exame de sanidade mental
Intimação para acareação
Termo de acareação
Termo de diligência
Portaria de designação de peritos
Quesitos da comissão para o perito
Portaria de designação de assessor técnico
Quesitos da comissão para o assessor técnico
Termo de inventário de bens, exame contábil,conferência de valores ou avaliação de bens
Ata de tomada de contas
Auto de colheita de material para exame grafotécnico
Auto de colheita de material para exame mecanográfico
Termo de indiciação dos acusados
Exposição de motivos argüindo exclusão de autoria
Exposição de motivos arguindo excludente de falta
Memorando do Presidente da Comissão solicitando prorrogação do prazo do inquérito
Portaria de prorrogação do prazo da Comissão de Inquérito
Citação do indiciado para apresentar defesa
Termo de abertura de vista
Declaração de vista
Citação, por edital, de indiciado que se encontra em lugar incerto e não sabido
Carta precatória de citação de indiciado
Ata de deliberação de prorrogação do prazo para apesentação da defesa
Termo de revelia
Memorando solicitando a designação de defensor dativo
Portaria de designação de defensor dativo
Defesa "ex-offício" de acusado revel
Relatório da Comissão de Inquérito
Julgamento do processo administrativo disciplinar
Portaria de aplicação de penalidade
Ofício ao Ministério Público de remessa de cópia do processo onde se conclui que a infração está capitulada como crime
Aviso Ministerial de encaminhamento de processo à Presidência da República
Termo de compromisso de curador de menor