| LEI
N° 2.227, DE 17 DE MARÇO DE 1998.
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“Estabelece
normas de educação ambiental em todos os níveis
de ensino e a conscientização pública
para a preservação do meio-ambiente e contém
outras providências”.
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| LEI
N° 2.232, DE 11 DE MAIO DE 1998
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“Institui
o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária
e contém outras providências”.
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| LEI
Nº 2.286, DE 25 DE AGOSTO DE 1999.
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“Dispõe
sobre os atos de limpeza pública
e dá outras providências”
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| LEI
Nº 2.288, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999.
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“Autoriza
o Poder Executivo Municipal a instalar Usina
de Reciclagem e Reaproveitamento do Lixo
produzido no Município e contém outras
providências.” |
| LEI
N° 2.306, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999.
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“Cria
Programa de Estímulos ao Turismo no Município
de Quirinópolis e contém outras providências”.
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| LEI
Nº 2.360, DE 11 DE ABRIL DE 2001.
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“Cria
o Jardim Botânico Municipal e dá outras
providências”.
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“Cria
o Horto Municipal e dá outras providências”.
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| LEI
Nº 2.362, DE 11 DE ABRIL DE 2001.
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“Cria
o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá
outras providências”.
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| LEI
Nº 2.436, DE 11 DE JUNHO DE 2002.
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“Da
Educação Ambiental”.
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| LEI
Nº 2.437, DE 11 DE JUNHO DE 2002.
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“Dispõe
sobre a coleta, transporte e destino final
dos resíduos sólidos hospitalares (lixo
hospitalar) e dá outras providências”.
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| LEI
Nº 2.438, DE 11 DE JUNHO DE 2002.
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“Lei
que estabelece a política de Resíduos Sólidos
e Disposição Final e dá outras providências.” |
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“Disciplina
a Arborização Urbana do Município de
Quirinópolis e dá outras providências,
das disposições gerais, da finalidade”.
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“DOS
RECURSOS HÍDRICOS" |
| LEI
Nº 2.448, DE 11 DE JUNHO DE 2002. |
Altera
dispositivo da Lei nº 1.813/91, que
Institui o Código de Postura e Meio
Ambiente do Município de Quirinópolis (GO). |
| LEI
COMPLEMENTAR Nº 002, DE 11 DE JUNHO DE
2002.
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“Institui
o Código Municipal de defesa do Meio
Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal
de Meio Ambiente - SIMMA, para a administração
do uso dos recursos ambientais, proteção
da qualidade do meio ambiente, do controle
das fontes poluidoras e da ordenação do
solo do território do Município de Quirinópolis,
de forma a garantir o desenvolvimento
ambientalmente sustentável.” |
| LEI
N° 2.452, DE 14 DE AGOSTO DE 2002.
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“Autoriza
o Poder Público Municipal a instituir
“Unidade de Conservação” e dá outras
providências”. |
