PROCESSO CIVIL V

TEMA Nº 01. Teoria Geral do Processo de Execução. Diferenças entre Processo de Execução e o de Conhecimento. Finalidade da Execução. Meios de Execução. Princípios da Execução. Relação Processual Executiva e suas Características. Execução Provisória e Definitiva. Procedimentos. Aplicação Subsidiária das Normas do Processo de Conhecimento. Requisitos da Execução.

CASO Nº 01
Frederico promove ação de execução para entrega de coisa  certa fundada em título executivo extrajudicial, em face de  Carolino. Citado, o devedor sem garantir o juízo, ingressa com petição nos autos da execução alegando a inexigibilidade do título executivo, porque submetido a termo, e o seu vencimento ainda não aconteceu, como revela o próprio título. O juiz, ao examinar a petição do devedor, indefere o pleito, sob o argumento de que  o devedor ainda não garantiu o juízo, na forma do art. 737, II do CPC.
INDAGA-SE:

a) O processo de execução é dialético?
b) É possível estabelecer contraditório nos autos do processo de execução, excepcionalmente?
c) Foi correta a decisão do juiz?

CASO Nº 02
Tício ingressa em juízo com ação executória em face de determinada sociedade empresária, uma vez que possui título executivo capaz de ensejar execução.
A empresa executada é citada para pagar em vinte e quatro horas ou garantir o juízo. Escoado o prazo não nomeia bens à penhora. O exeqüente não consegue localizar bens no patrimônio da devedora.
Imediatamente, o exeqüente ingressa com requerimento de falência baseado no mesmo título executivo.
No processo falimentar, a requerida não realiza o depósito           elisivo, alegando, em sua defesa, a litispendência em razão do processo executório ainda estar em andamento.
INDAGA-SE:

Tem razão o requerido em sua defesa no processo falimentar e que poderia ter reflexo no processo de execução?

QUESTÕES OBJETIVAS

1- É correto afirmar sobre o processo de execução, exceto:

a) A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível.
b) A execução provisória da sentença será feita nos autos principais.
c) Quando o título executivo for sentença que contenha condenação genérica, o credor promoverá primeiro a sua liquidação.
d) A execução é provisória quando a sentença executada for impugnada mediante recurso, recebido só no efeito devolutivo.

2. É incorreto afirmar:

a) Na execução o juiz compõe a lide, em se tratando de título executivo extrajudicial.
b) A liquidez, a certeza e a exigibilidade são requisitos do título executivo judicial ou extrajudicial.
c) Na execução o credor busca a satisfação de seu direito reconhecido no título executivo judicial ou extrajudicial.
d) Na execução vigora os princípios do menor gravame ao devedor e do respeito à sua dignidade.

TEMA Nº 02. Relação Processual e seus Elementos. Elementos Subjetivos e Objetivos. Partes. Legitimação. Revelia. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros. Iniciativa da Execução pelo Devedor. Cumulação de Execuções. Competência. Título Executivo Judicial e Extrajudicial.

CASO Nº 01
Fabiano promove ação de execução em face de Fabrício por quantia certa em face de devedor solvente. A esposa do executado ingressa com petição requerendo a assistência em favor de seu marido, considerando que a execução pode lhe causar prejuízo, incidindo eventualmente  a penhora sobre bem de família, único encontrado no patrimônio do devedor.
INDAGA-SE:

É juridicamente admissível a assistência na execução?

CASO Nº 02
Caio, com base em sentença penal condenatória, move ação de execução em face  de Henrique, o responsável pelo delito, postulando a devolução da coisa furtada, produto do crime, indicando o local onde se encontra a coisa, descrevendo-a minuciosamente. A ação de execução foi promovida e distribuída para o foro do domicílio do credor. Citado, o devedor garante o juízo, depositando a coisa, e em peça à parte argüiu a incompetência do juízo, devendo os autos ser remetidos para o foro do seu domicílio.
INDAGA-SE:

A execução deverá ser promovida no domicílio do devedor, condenado criminalmente?

QUESTÕES OBJETIVAS

1. Consideram-se títulos executivos judiciais:

I    - a sentença condenatória proferida no processo civil;
II  - a sentença penal condenatória com trânsito em julgado;
III - a sentença arbitral e a sentença homologatória de transação ou de conciliação;
IV – o formal e a certidão de partilha.

a)	todos os itens são incorretos;
b)	todos os itens são corretos;
c)	somente os itens I e II estão corretos;
d)	somente os itens III e IV estão corretos.

2. Proposições:
I-	Pode uma só execução versar sobre mais de um título extrajudicial relativos ao mesmo negócio.
II-	O credor tem a faculdade de desistir da execução, mas a extinção, em qualquer caso, dependerá da concordância do embargante.
III Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro independem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal.
IV O fiador, quando executado, poderá nomear bens livres e desembaraçados do devedor, mas, se pagar a dívida, não poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.
Alternativas:

a)	Todas as afirmações são verdadeiras.
b)	Todas as afirmações são falsas.
c)	Apenas as afirmações  I, II e III são verdadeiras.
d)	Nenhuma das alternativas anteriores.

3. De conformidade com o CPC, é correto afirmar que:

a)	Depende de homologação pelo STJ, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundo de país estrangeiro.
b)	O título para ter eficácia executiva, há de satisfazer aos requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e indicar o Brasil como o lugar de cumprimento da obrigação.
c)	Quando na sentença há uma parte líquida e outra ilíquida, o credor não poderá promover a execução daquela e a liquidação desta.
d)	A execução é definitiva, quando a sentença for impugnada mediante recurso, recebido só no efeito devolutivo.

4. O título de crédito não exigível em razão de sua prescrição, poderá instruir? 

a)	Ação de cobrança ou execução.
b)	 Ação de execução ou monitória.
c)	Ação cominatória ou cobrança.
d)	 Ação de cobrança ou monitória.

5. Marque a única opção falsa: 

O devedor responde, para cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei. Ficam, entretanto, sujeitos à execução os bens:
a)	do sucessor a título universal, tratando-se de execução de sentença proferida, tanto em ação de caráter pessoal, quanto de direito real;
b)	do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação respondem pela dívida;
c) do sócio, nos termos da lei;
d) do devedor, quando em poder de terceiros.

TEMA Nº 03. Responsabilidade Patrimonial. Bens do Devedor. Fraude de Execução e Fraude contra Credores. Alienação de Bem Penhorado. Registro da Penhora e sua Finalidade. Alienação de Bens de Pessoa Casada. Bens de Sócio.

CASO Nº 01
Tício ingressou com ação em face da Companhia Lar dos Sonhos, alegando que havia sido lesado na condição de consumidor em decorrência de estelionato cometido pelo representante da ré.
O pedido foi julgado procedente e a ré condenada a ressarcir o autor pelos danos materiais e morais, apurados no curso do processo.
Tício ingressou com a competente ação de execução, logo após o trânsito em julgado da decisão. Não foram  localizados bens em nome da executada que, na prática, já não mais existe, considerando que era uma “laranja”, utilizada pelos sócios unicamente para perpetrar golpes na praça.
Requereu, então, a penhora de bens de um dos sócios, buscando respaldo na teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
O sócio que teve os seus bens penhorados ingressa com embargos de terceiros, alegando que a medida era ilegal, já que não fora parte no processo de conhecimento onde foi proferida a sentença condenatória transitada em julgado.
INDAGA-SE:

a) O sócio responde pelas obrigações da sociedade, considerando a autonomia da personalidade jurídica do sócio e da sociedade empresária?
b) Os embargos de terceiros devem ser acolhidos? Por quê?

CASO Nº 02
Tício propôs em face de Caio ação de cobrança de dívida.
A petição inicial foi distribuída no dia 07 de janeiro do corrente ano. No dia 14 o juiz mandou citar o réu. A citação foi realizada no dia 21 do mesmo mês e ano. No dia seguinte, 22 de janeiro do corrente ano foi feita a juntada aos autos do mandado de  citação, devidamente cumprido.
Através de escritura pública de compra e venda, lavrada no dia 19 do corrente mês e ano, o único bem imóvel do devedor foi alienado, mas o instrumento não foi levado ao registro imobiliário. Caio vendeu a Mévio o único bem de que era titular.
O pedido de cobrança da dívida foi julgado procedente por sentença transitada em julgado.
No curso da ação de execução da sentença, que logo se instaurou, foi penhorado o imóvel, ficando demonstrado que, ao vendê-lo, o devedor ficou reduzido à insolvência.
Mévio ingressa com Embargos de Terceiro pleiteando o levantamento da penhora. Alega que, em razão da penhora, realizada nos autos do processo de execução em que não figura como parte, sofre esbulho na posse do imóvel que comprou e quitou, e do qual é o proprietário. 
Tício respondeu alegando que os embargos de terceiro devem ser julgados improcedentes, porque a alienação foi feita em fraude de execução.
INDAGA-SE:

a)	Há fraude de execução, como alegada?
b)	A penhora deve ser levantada, como requerida?

CASO Nº 03
Alberto Carlos Martins e sua mulher Rosa Martins ajuizaram embargos de terceiros em face de Carlos Souza, requerendo a desconstituição da penhora que recaiu sobre o imóvel do casal.
Alegam, como causa de pedir, o descabimento da penhora realizada sobre o bem, pois esse foi adquirido por Conrado, terceira pessoa que não era parte no processo de conhecimento, cujo objeto refere-se a uma ação de indenização proposta por um confinante (Sergio) que se sentiu prejudicado por obra realizada pela Construtora Carioca.
Enfatizam que Conrado comprou o imóvel da Construtora Carioca quando sobre ela pairava a ação de indenização acima indicada. Aduziram que a Construtora Carioca, ao alienar a Conrado o imóvel objeto de recente penhora, possuía diversos outros bens, inclusive imóveis, e o ato de alienação da empresa construtora não a reduziu a insolvência, sendo inoportuno falar em fraude de execução.
A parte embargada impugnou a pretensão, afirmando que houve fraude à execução, tornando, assim, ineficaz o ato de alienação, pois o contrato foi feito contrariando o disposto no art. 593 do CPC. Mencionou acórdãos do STJ, apontando para a contaminação da ineficácia quando se está diante de alienações sucessivas, o que atinge terceiros que não participaram do feito executivo.
INDAGA-SE:

a)	Houve ou não fraude de execução?
b)	Há distinção da fraude à execução da fraude contra credores?

QUESTÕES OBJETIVAS

1. Não encontrando o executado para citação, o oficial de justiça deverá: 

a) Certificar que não foi possível citar o executado e devolver o mandado?
b) Penhorar bens do executado até o limite do valor da execução? 
c) Arrestar bens do executado, tantos quanto bastem para garantir a execução?
d) Citar por hora certa o executado? 

2. Indique a alternativa verdadeira:

a) Em matéria de tutela das obrigações de fazer ou não fazer o juiz pode, de ofício, fixar multa com o escopo de pressionar o obrigado a cumprir o preceito por deliberação própria.
b) Se o juiz se deparar com lei distrital que considere inconstitucional frente à lei Orgânica do DF, deve remeter os autos ao Tribunal com as razões, devendo os membros do Órgão Especial, apreciar a matéria.
c) Nos casos expressamente previstos em lei de responsabilidade dos sócios com seus próprios bens, não se lhes admite o “beneficium excussionis personalis”.
d) Deparando-se o juiz com a presença da fraude de execução, deve emitir pronunciamento nos próprios autos declarando ineficaz a venda feita pelo devedor e submetendo os respectivos bens à constrição.

TEMA Nº 04. Liquidação de Sentença. Modalidades. Procedimentos. Sentença.

CASO Nº 01
Juvêncio promoveu ação em face de Augusto, postulando indenização por danos materiais e morais. O feito correu regularmente tendo o juiz prolatado sentença julgando procedente o pedido do autor para condenar o réu a pagar danos morais no valor de R$ 3.000,00, além de danos materiais  comprovadamente existentes e a serem apurados em liquidação de sentença.
INDAGA-SE:

a)	A sentença prolatada é líquida ou ilíquida?
b)	Sendo a sentença ilíquida o vencedor deverá promover a sua liquidação sobre que modalidade?
c)	Qual a natureza jurídica da liquidação de sentença?

CASO Nº 02
Pedro promoveu ação cautelar em face de Saulo, postulando a paralisação da obra que está sendo realizada no imóvel do requerido e que lhe vem causando prejuízos, com pedido de liminar. O Juiz concede a liminar para a imediata paralisação da obra, expedindo-se o mandado, que foi imediatamente cumprido. O requerente da cautelar deixa escoar o prazo de trinta dias previsto no art. 806 do CPC sem promover a ação principal. O juiz, diante disto, revoga a liminar concedida e julga improcedente o pedido  (julgamento antecipado da lide), diante das provas documentais produzidas pelo requerido em sua contestação, que revelam a total inconsistência do pleito cautelar, tendo o requerente, apesar de intimado, deixado escoar o prazo de cinco dias concedido pelo juiz para manifestar-se sobre os mencionados documentos trazidos aos autos pelo requerido.
O requerido ingressa com petição nos próprios autos da ação cautelar e postula a apuração dos prejuízos causados pelo requerente da medida, em liquidação de sentença.
INDAGA-SE:

a)	O pedido de liquidação de sentença, feito pelo requerido da cautelar, está correto?
b)	Sendo afirmativa a resposta, qual seria a modalidade de procedimento a ser adotada nesta liquidação?

QUESTÕES OBJETIVAS

1. De conformidade com o Código de Processo Civil, é correto dizer que:

a)	far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo;
b)	permite-se na liquidação que seja discutida novamente a lide, ou modificada a sentença que a julgou;
c)	julgada a liquidação, a parte promoverá a execução, intimando o advogado do devedor;
d)	procede-se a liquidação, quando a sentença determinar o valor ou individuar o objeto da condenação.

2. É correto afirmar:

a) A liquidação de sentença é procedimento especial, sujeito à prévio a garantia do juízo.
b) A liquidação de sentença só pode ser feita nos mesmos autos da ação de conhecimento.
c) A liquidação de sentença pode ser por arbitramento ou por artigos.
d) Na liquidação de sentença a decisão se submete ao recurso de agravo de instrumento.

TEMA Nº 05. Espécies de Execução. Direito de Preferência pela Penhora. Espécies de Execução. Execução para entrega de Coisa Incerta.  Obrigação de Fazer.  Aplicação de Multas. Obrigações Ilíquidas e Alternativas. Penhora sobre Bens já Gravados com Ônus Reais. Medidas Acautelatórias. Dívidas com Contraprestação. Petição Inicial Incompleta. Prescrição da Pretensão Executória. Nulidades da Execução. Exceção de Pré-executividade. Vícios no Título. Vícios da Citação. Argüição de Nulidades.

CASO Nº 01
Tício alcançou a seu favor uma sentença condenatória em relação a Caio, para que esse lhe entregue 100 sacas de café.
Diante do inadimplemento do devedor, Tício ingressa em juízo com execução para entrega de coisa incerta, ao argumento de que se trata de coisa fungível, e o procedimento executório deve seguir as regras dos artigos 629 e seguintes do CPC.
INDAGA-SE:

Tem razão Tício?

CASO Nº 02
Bernardo promove ação de conhecimento em face de Carlos. Postula a condenação do réu a desfazer o muro divisório levantado entre as propriedades das partes, certo que na produção antecipada de prova ficou comprovado que o dito muro foi construído dentro da propriedade do autor e não na linha divisória. O juiz julgou procedente o pedido, condenando o réu a destruir o muro divisório, fixando, ainda, multa diária, a partir do trânsito em julgado, sem requerimento do autor, além de perdas e danos, pelos prejuízos causados ao autor da ação.
INDAGA-SE:

a) O Juiz fixou multa (astreintes) e perdas e danos. Há diferença entre elas?
b) Poderia o juiz condenar o réu a pagar  multa, sem requerimento do demandante, pelo atraso no cumprimento das obrigações de   fazer?

CASO Nº 03
Tício obteve sentença condenando o réu a não realizar uma determinada conduta, sob pena de multa diária de mil reais.
Transitada em julgado a sentença, o vencido não se absteve da conduta proibida.
Tício ingressa em juízo dois meses após o trânsito em julgado da decisão, cobrando a multa acumulada até aquela data.
No momento oportuno, o executado se defende alegando que não fora citado no processo executório, sendo assim, a multa não estava incidindo. Argüiu ainda o excesso do valor cobrado, considerando que o negócio jurídico do qual redundou o processo possui expressão patrimonial em torno de vinte mil reais.
INDAGA-SE:

O executado tem razão?

QUESTÕES OBJETIVAS

1. Marque a opção correta:

Podem ser penhorados, à falta de outros bens:
a)	As imagens e os objetos do culto religioso, sendo de grande valor;
b)	Os equipamentos dos militares;
c)	O anel nupcial e os retratos de família
d)	As provisões de alimento e de combustível, necessários à manutenção do devedor e de sua família durante um mês.

2. A fraude de execução:

a) É reconhecida apenas em ação pauliana.
b) É reconhecida apenas na ação anulatória.
c) Ocorre somente na execução de sentença.
d) Torna ineficaz o ato fraudulento.

TEMA N º 06. Execução das Obrigações de Dar e de Fazer. Procedimento. Título Executivo Judicial e Título Executivo Extrajudicial.

CASO Nº 01
Eunice promove ação de conhecimento em face de Silvia postulando a condenação da ré a cumprir uma obrigação de entregar coisa certa. O feito corre regularmente e o juiz prolata sentença condenando a ré a restituir a coisa, objeto da causa, à autora.
INDAGA-SE:

As condenações de obrigações de dar se submetem aos procedimentos de execução previstos nos artigos 621 e seguintes?

CASO Nº 02
Carolino promove ação de execução para entrega de coisa em face de Wilson, lastreada em título executivo extrajudicial, conforme contrato celebrado pelas partes onde ficou ajustado a entrega de um determinado veículo do ano e de fabricação  nacional, previsto na cláusula quinta do pacto. No documento consta a assinatura das partes e de duas testemunhas, estando inclusive registrado no Registro de Títulos e Documentos, preenchendo os requisitos previstos no art. 585, II do CPC.
INDAGA-SE:

a)	Qual o procedimento a ser adotado para esta execução?
b)	A defesa do executado se limita às hipóteses do art. 741 do CPC?

QUESTÕES OBJETIVAS

1. No processo de execução para entrega de coisa certa:

a)	o título executivo será sempre judicial;
b)	depositada a coisa, o exequente poderá levantá-la antes do julgamento dos embargos;
c)	o devedor na execução de título executivo extrajudicial quando quiser opor embargos procederá previamente ao depósito da coisa;
d)	 o devedor oferecerá os embargos no prazo de quinze ( 15 ) dias, contados do termo do depósito da coisa;

2. Assinale a alternativa correta:

No processo de execução para entrega de coisa certa:
a) o título executivo será sempre judicial.
b) Depositada a coisa, o exeqüente poderá levantá-la  a qualquer tempo.
c) O devedor quando quiser opor embargos procede à entrega da coisa.
d) O devedor oferecerá os embargos no prazo de dez dias, contados do termo do depósito da coisa.

TEMA Nº 07. Execução nas Obrigações de Fazer e de Dar  Fundadas em Título Judicial. Execução das Cautelares.

CASO Nº 01
Foi proposta ação de conhecimento visando condenação do réu a cumprir uma obrigação de fazer. O feito correu o seu itinerário sem percalços rumo à sentença. O juiz proferiu sentença condenando o réu a cumprir a obrigação de construir uma casa, conforme consta do contrato celebrado pelas partes. Fixou, ainda, na sentença, dando-se o trânsito em julgado, o prazo para dar início à construção, conforme previsto contratualmente, pena de pagar multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).
INDAGA-SE:

É possível ao juiz da execução alterar a multa fixada na sentença condenatória, pelo juiz da cognição, ou esta alteração implicaria violação da autoridade da coisa julgada?

CASO Nº 02
Proferida a sentença condenando o réu a entregar a coisa ao autor, o juiz ordenou o início da execução, em consideração ao trânsito em julgado. Verificou que o valor da multa fixada na sentença era excessivo, reduzindo-a de tal modo que não ultrapassaria o valor total da obrigação.
INDAGA-SE:
As astreintes estão limitadas pelo valor da obrigação, cujo cumprimento se destinam a permitir obter ou podem ultrapassar a mesma?

CASO Nº 03
Caio promove ação de conhecimento em face de João pleiteando a condenação do réu a cumprir uma obrigação de fazer. Postula, em sua inicial, a antecipação da tutela de mérito, eis que preenche os requisitos previstos no artigo 461, § 3º do CPC. O juiz determinou a citação do réu, que ao contestar o pedido do autor, alegou que a concessão da tutela de urgência acarretaria uma irreversibilidade do provimento jurisdicional, pugnando pelo seu indeferimento.
INDAGA-SE:

a)	Em uma antecipação de tutela referente a uma obrigação de fazer, como se resolve a questão da irreversibilidade, tendo em vista que nestes casos a execução é sempre definitiva?
b)	É possível a imposição das astreintes nas obrigações de emitir declaração de vontade?

CASO Nº 04
Pedro promoveu ação cautelar em face de Mariana, postulando o seqüestro de um determinado bem imóvel da requerida, que, no futuro, seria objeto de ação de conhecimento, onde será postulada a entrega definitiva da coisa.
INDAGA-SE:

Há execução ou não das sentenças decorrentes de processo cautelar?

QUESTÕES OBJETIVAS

1. Indique a alternativa falsa:

a) As sentenças que condenam o réu a satisfazer uma obrigação de fazer não há execução autônoma, cumprindo-se  a sentença na forma do art. 461  do CPC.
b) As sentenças que condenam o réu em uma obrigação de dar são cumpridas na forma do art. 461-A do CPC.
c) As sentenças que condenam em obrigações de fazer em face da fazenda pública, o procedimento é o do art. 461, caput do CPC.
d) A iniciativa da execução das obrigações de fazer, fundada em título executivo judicial, é sempre do credor.

2. É incorreto afirmar:

a) Não há execução autônoma de julgado em ação cautelar.
b) A execução da cautelar é feita nos próprios autos, cabendo ao juiz tomar as providências para o cumprimento do julgado.
c) Não existe execução de cautelares, em qualquer hipótese.
d) As sentenças nas cautelares são executadas tão logo ocorra o trânsito em julgado. 

TEMA Nº 08. Execução por Quantia Certa em Face de Devedor Solvente. Fase de Proposição. Arresto de Bens. Penhora. Objeto da Penhora. Impenhorabilidade Absoluta e Relativa. Bens de Família. Limites da Penhora. Gradação Legal. Formalização da Penhora. Penhoras Especiais. Remição da Execução. Depósito. Responsabilidade do Depositário. Prisão. Expropriação. Avaliação. Arrecadação. Pagamento. Adjudicação. Usufruto Forçado.

CASO Nº 01
Proposta ação de execução de quantia certa em face de devedor solvente  por Líder Transportadora em face de Roberto Caldas. Citado o devedor para pagar ou nomear bens a penhora, deixou escoar o prazo de vinte e quatro horas, tendo então o Oficial de Justiça feito a penhora de um bem de seu patrimônio, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
No primeiro leilão não houve lanço que alcançasse o valor da avaliação, designando-se um segundo leilão.
No segundo leilão, houve um lanço no valor de trinta mil reais, aceito pelo leiloeiro.
O executado, no entanto, impugna o ato, afirmando que o preço é vil, requerendo a observância do artigo 692 do CPC.
INDAGA-SE:

Está correto o executado?

CASO Nº 02
Foi proposta ação de execução por quantia certa em face de devedor solvente por Jailton em face de Janaína. Citada, a devedora garantiu o juízo, penhorando-se bens suficientes para garantir o crédito constante do título executivo extrajudicial. O juiz julgou improcedentes os embargos. A embargante impugnou a decisão, oferecendo o recurso de apelação, que foi recebido no efeito apenas no efeito devolutivo, conforme prevê o art. 520, V do CPC.
INDAGA-SE:

Os bens penhorados podem ser levados à hasta pública, na pendência de apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos de devedor à execução fundada em título executivo extrajudicial?

CASO Nº 03
Proposta ação de execução por Fábio em face de Leandro, por quantia certa em face de devedor solvente, o juiz determinou a citação do devedor.
De posse do mandado de citação o oficial  de justiça por várias vezes comparece ao local da diligência e não consegue encontrar o executado. Constatou que o devedor está fugindo da citação, certificando este fato. O juiz, diante da informação do Senhor Oficial de Justiça determina a citação por hora certa.
INDAGA-SE:

É possível essa modalidade de citação na execução?

CASO Nº 04
Banco Fluminense de Fomento promove execução por quantia certa em face de devedor solvente em face de Clodoaldo, seu correntista. A execução se funda em título executivo judicial, em conta que o devedor foi condenado por sentença a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), decisão transitada em julgado.
O executado não é encontrado e nem são localizados bens para fins de se promover o arresto sobre eles.
O Juiz, diante da informação do Oficial de Justiça, por certidão passada no mandado de citação, determina a suspensão da execução, na forma do inciso III, do art. 791 do CPC.
Diante da determinação judicial, o exeqüente postula a citação por edital do executado, com a única finalidade de provocar a interrupção da prescrição?
INDAGA-SE:

Deve ser deferido o requerimento de citação por edital?

QUESTÕES OBJETIVAS

1. Em determinado processo de execução por quantia certa contra devedor solvente, este é citado no dia 1o, terça-feira, e é intimado da penhora no dia 4, sexta-feira, data em que o respectivo mandado é juntado aos autos. No dia 11, sexta-feira, não houve expediente forense. Aponte a disjuntiva contemplatória do término do prazo útil ao oferecimento dos embargos.

a) No dia 21, segunda-feira.
b) No dia 16, quarta-feira.
c)No dia 14, segunda-feira.
d) No dia 10, quinta-feira.

2. Na execução forçada por quantia certa em face de devedor solvente, o devedor é citado para: 
a) contestar a ação, observados os requisitos do art. 301 do CPC. 
b) pagar ou nomear bens à penhora.
c) embargar a execução, pena de procedência desta 
d) contestar a ação, sob pena de revelia. 

3. Marque a opção correta:

a) quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça pelo menos oitenta por cento (80%) do valor da avaliação, o juiz confiará a guarda e administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não superior a um (1) ano.
b) quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça pelo menos a metade do valor da avaliação, o juiz confiará a guarda e administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não superior a seis (6) meses.
c) quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça o valor total da avaliação, o juiz determinará que o Ministério Público seja o depositário, adiando a alienação por prazo indeterminado.
d) quando o imóvel de incapaz alcançar em praça o valor considerado vil, o juiz nomeará o Promotor Público da Infância e da Juventude como depositário, adiando a alienação até que o menor atinja a maioridade. 

TEMA Nº 09. Execuções Especiais. Execução em face da Fazenda Pública. Execução de Pensão Alimentícia. Execução de Sentença Penal. Procedimentos. O Precatório. Tutela Antecipada. Monitória em face da Fazenda Pública. Execução de Alimentos. Prisão do Devedor de Alimentos. Alimentos Provisionais e Definitivos. Concurso de Execução nas prestações de Alimentos.

CASO Nº 01
Tício promoveu ação de conhecimento em face da Fazenda Pública. A sentença julgou procedente o pedido do autor, condenando a ré a cumprir determinada obrigação de fazer. A sentença ainda fixou multa diária, a partir do trânsito em julgado, pelo descumprimento da condenação.
INDAGA-SE

É admissível a imposição de multa pelo juiz, na sentença proferida contra a Fazenda Pública?

CASO Nº 02
Mévia promoveu ação de conhecimento em face de Caio, seu pai, postulando a condenação do réu ao pagamento de pensão alimentícia. A sentença julgou procedente o pedido da autora, condenando o réu a pagar a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Caio foi executado e acabou sendo decretada a sua prisão pelo prazo de 30 dias. Como é primário e tem bons antecedentes requereu a concessão de sursis.
INDAGA-SE:
a) É possível o deferimento do pedido?
b) Considerando que Caio é advogado, teria ele direito a prisão especial se o sursis não  puder ser  juridicamente possível  de ser deferido?

CASO Nº 03
Gabriela promoveu ação de alimentos em face de Paulo, seu pai. Na inicial a autora postulou e obteve a fixação de alimentos provisórios de 15% sobre os ganhos líquidos do réu, conforme previsto no art. 4º da Lei 5.478/68.
O réu não cumpriu com a obrigação alimentar estabelecida provisoriamente e a credora promoveu a ação de execução pelo procedimento previsto no artigo 733 do CPC. 
Citado,o devedor alegou a impossibilidade jurídica de tal execução, considerando que o dispositivo legal invocado fale em execução de sentença ou de alimentos provisionais, com o procedimento previstos no art. 852, do CPC, como medida cautelar.
INDAGA-SE:

Tem razão o executado?

QUESTÕES OBJETIVAS

1. Na execução de prestação alimentícia:

a) far-se-á nos termos da execução para a entrega de coisa;
b) o juiz mandará citar o devedor, entre outras, para justificar a impossibilidade de efetuar o pagamento;
c) do despacho do juiz que manda citar o devedor, cabe apelação;
d) A prisão será decretada se os embargos forem julgados improcedentes.

2. É correto afirmar:

Na execução em face da fazenda pública:
a) A penhora é ato essencial em se tratando de execução por quantia certa.
b) Não se submete a precatório essa modalidade de execução.
c) Pode ser dispensada a penhora de bens pelo juiz, quando for requerida pelo devedor.
d) Não se submete a penhora, por se tratar de bens públicos, na forma do art. 648 do CPC.

TEMA Nº 10. Execução por Quantia Certa em Face de Devedor Insolvente. Caracterização. Legitimação. Pressupostos. Efeitos. Apuração. Competência. Sentença. Administração da Massa Insolvente. Verificação e Classificação de Créditos. Apuração do Ativo e Realização do Passivo. Concordata Civil.

CASO Nº 01
Cássio promove em face de Adalberto requerimento de declaração de sua insolvência, com fulcro no art. 748 do CPC. Diz ser credor do devedor, juntando o título executivo, o que revela a sua legitimidade, conforme dispõe o art. 754 do CPC. Citado, o devedor ofereceu embargos que foram rejeitados e por sentença foi declarada judicialmente a insolvência do devedor.
INDAGA-SE:

a)	Qual a natureza jurídica da sentença que decreta a insolvência do devedor?
b)	Quem são os legitimados para requerer a insolvência do devedor?
c)	Cabe na insolvência o depósito elisivo?

CASO Nº 02
Tício, empresário, veio a falecer antes que pudesse quitar vários débitos de sua responsabilidade.
Foi aberto o inventário pelos herdeiros e constatado que o valor dos bens a serem inventariados era inferior ao das dívidas do falecido.
Diante disso, o inventariante entrou em juízo com pedido de declaração da auto-insolvência do espólio. 
INDAGA-SE:

O pedido é juridicamente possível?

QUESTÕES OBJETIVAS

1. A declaração de insolvência do devedor produz a: 

a)	suspensão de todas as suas dívidas, por dois anos
b)	execução por concurso universal dos seus credores. 
c)	arrecadação  de todos os bens atuais, excetuando-se os adquiridos no curso do processo
d)	 decretação  da penhora de todos os seus bens, sem exceção.

2. É incorreto afirmar:

a) Qualquer credor pode requerer a insolvência civil.
b) Somente o credor quirografário tem legitimidade para requerer a insolvência do devedor.
c) O juiz nomeia um síndico para administrar a massa insolvente.
d) O depósito elisivo impede a decretação por sentença da insolvência, porque descaracterizada a insolvência.

TEMA Nº 11. Incidentes da Execução. Embargos do Devedor. Resistência à Execução. Classificação dos Embargos. Legitimação. Autonomia da Ação. Embargos por Carta. Competência. Segurança do Juízo. Prazos. Rejeição. Procedimentos. Revelia. Efeito Suspensivo. Matéria dos Embargos.

CASO Nº 01
Paulo Cabral promoveu execução em face de Marcelo, com fundamento em título executivo extrajudicial, representada  por uma nota promissória de emissão do executado. Citado, oferece bens a penhora, garantindo o juízo. Feita a penhora e dela  intimado o devedor oferece embargos à execução. Alega em sua defesa que a cártula foi assinada mediante coação física. Alega que foi ameaçado de morte, com revolver de grosso calibre, dando-se, assim a extorção.
INDAGA-SE:

São admissíveis embargos do devedor fundados em alegação de que o título executivo extrajudicial foi extorquido mediante ameaça de revolver de grosso calibre?

CASO Nº 02
Foi promovida ação de conhecimento para condenar o réu a emitir declaração de vontade. Alega o autor da ação que é compromissário comprador, tendo quitado o preço de aquisição do bem e o compromissário-vendedor nega-se a celebrar a escritura definitiva, sob o fundamento de que o contrato não foi levado a registro no Registro de Imóveis. Alega que em tal situação a obrigação de fazer pode ser perfeitamente substituível por decisão judicial, nos termos do art. 641 do CPC. A sentença condenou o réu a emitir a declaração de vontade, fixando o prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado para a celebração da escritura definitiva, e, ainda, fixou multa diária pelo descumprimento do julgado.
INDAGA-SE:

a) A sentença condenatória, neste caso, se submete a algum procedimento de execução?
b) a multa fixada pelo juiz, na sentença, pode ser reduzida ou aumentada?

CASO Nº 03
Damião promove em face de Sandro, Fábio e João, ação de execução por quantia certa em face de devedor solvente. Citados para pagar ou oferecer bens a penhora, apenas Sandro garante o juízo.
INDAGA-SE:

No processo de execução, quando há litisconsórcio passivo, apenas o executado que teve bens penhorados tem legitimidade para opor embargos ou os outros que não sofreram constrição patrimonial também podem embargar?

CASO Nº 04
Em ação de execução por quantia certa proposta por Ronaldo em face de Abel, o devedor foi citado para pagar ou nomear bens à penhora, porém ficou inerte. Em decorrência, foi penhorado o único imóvel de Abel. O executado, solteiro, opôs embargos do devedor, alegando que tem proteção da Lei 8009/90, ou seja, impenhorabilidade de seu único imóvel residencial, ao passo que o embargado se opõe, alegando que a referida lei protege o bem de família.
INDAGA-SE:

Os embargos do devedor deverão ser acolhidos?

QUESTÕES OBJETIVAS

1. No processo de execução, em que há pluralidade de executados:

a) somente o devedor que tiver seus bens penhorados tem legitimidade e interesse para opor embargos à execução;
b) qualquer um dos devedores poderá opor embargos à execução, cujo prazo é comum e contado da juntada, aos autos, da intimação da penhora do último devedor;
c) qualquer um dos devedores poderá opor embargos à execução, cujo prazo é individual e contado da juntada, aos autos, da respectiva intimação da penhora, havendo solidariedade entre os executados.
d) qualquer um dos devedores poderá opor embargos à execução, contando com prazo em dobro, se estiverem representados por advogados distintos.

2. Os embargos do devedor na execução por carta:

a)	serão oferecidos somente no juízo deprecante;
b) serão oferecidos somente no juízo deprecado;
c) serão julgados pelo juízo deprecante quando versarem unicamente matéria pertinente ao âmago da execução;
c) serão julgados pelo juízo deprecante quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação;

3. Os embargos do devedor são ofertados no prazo de dez dias a contar:

a)	da data da intimação da penhora regularmente feita na pessoa do devedor;
b)	da juntada do mandado de penhora;
c)	da juntada ao processo da  prova da intimação da penhora;
d)	nenhuma das alternativas está correta; 

TEMA Nº 12. Outras Espécies de Embargos. Embargos de Retenção. Embargos de Arrematação e à Adjudicação. Natureza Jurídica. Cabimento. Admissibilidade. Procedimentos. Embargos de Terceiro. Natureza Jurídica.

CASO Nº 01
Cornélio promove execução em face de Laerte. Citado, garante o juízo e oferece embargos. Os embargos foram repelidos por sentença, no fundamento de que são intempestivos, tendo  a  decisão transitado em julgado. Designada a praça, ingressa o executado com uma petição – embargos à arrematação - alegando que após a penhora celebrou com o credor compensação de seus créditos. 
INDAGA-SE:

a)	O pedido devedor, apesar da rejeição dos embargos à execução, deve ser admitido ao exame do órgão judicial?
b)	 Se admitido, acarreta a suspensão do processo de execução?

CASO Nº 02
Foi proposta execução por quantia certa em face de devedor solvente por Caio em face de Antunes. Citado, não pagou e nem ofereceu bens em garantia. Foi expedido mandado de penhora, que veio o ser cumprido, penhorando-se um bem que se encontrava em poder de terceiro, de nome Maurício. O terceiro que sofreu a constrição judicial ingressa com embargos à arrematação, depois de realizada a praça, antes da expedição da carta de arrematação, alegando que celebrou transação com o credor da execução, tão logo foi feita a penhora do imóvel em seu poder, com a anuência do devedor, ficando o credor e devedor com a incumbência de informar o juízo  da execução do negócio celebrado.

a)	Neste caso são cabíveis os embargos à Arrematação?
b)	Tem o terceiro, que sofreu a penhora judicial, legitimidade para oferecer embargos à arrematação?

QUESTÕES OBJETIVAS

1. em relação aos embargos de terceiro é correto afirmar:

a) O terceiro que sofrer penhora em seus bens, por ato judicial, poderá oferecer embargos de terceiro no prazo de 15 dias.
b) Alienada a coisa quando já litigiosa, expedir-se-á mandado contra o terceiro adquirente, que poderá depositá-la e oferecer embargos de terceiro.
c) Os embargos de terceiro não são cabíveis em relação a qualquer ato praticado no processo de execução.
d) Os embargos de terceiro só são cabíveis quando caracterizada a fraude contra credores.

2. Com relação aos embargos de retenção é incorreto afirmar:

a) São cabíveis na execução para entrega de coisa certa.
b) Esses embargos abrangem as benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.
c) O credor poderá oferecer artigos de liquidação, ao impugnar os embargos de retenção, a fim de se compensarem com as benfeitorias.
d) São oferecidos na mesma peça dos embargos à execução.

TEMA nº 13. Reforma do CPC na Execução. Competência do Juízo Cível na Sentença Penal Condenatória e da Sentença Arbitral. A Sentença Arbitral. Execução Provisória na Reforma. O Registro da Penhora e sua Importância. Embargos de Retenção fundados em Título Executivo Judicial. Outras Inovações. (Revisão).

CASO Nº 01
Cristóvão e Marcelino, por seus advogados, resolveram instituir o juízo arbitral para solucionar uma questão jurídica entre as partes e relativa a direito disponível. Estabeleceram o procedimento da arbitragem, conforme art. 21 da Lei 9.307, inclusive quanto ao prazo em que deveria ser proferida a sentença (art. Artigo nº 23).  O procedimento correu regularmente e os árbitros proferiram sentença, observando os requisitos constantes do art. 26 da mencionada lei.
INDAGA-SE:

a)	A sentença Arbitral é título executivo extrajudicial? Justifique a resposta
b)	A execução da sentença é feita no juízo arbitral?

CASO Nº 02.
Pedro Paulo promove ação de execução em face da Fazenda Pública, por quantia certa em face de devedor solvente, sendo o título executivo judicial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Citada, a Fazenda oferece embargos à execução. Os embargos foram rejeitados, com sentença transitada em julgado.
INDAGA-SE:

Deverá o juiz  requisitar o pagamento por intermédio do presidente do tribunal competente, através de precatório?

CASO Nº 03
Proposta execução provisória de título executivo judicial, tendo sido impugnada através de embargos do devedor. Os embargos foram, por sentença, rejeitados. O recurso de apelação foi recebido apenas no efeito devolutivo (art. 520, II do CPC). A sentença condenou o réu a pagar a importância mensal equivalente a R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de pensão alimentícia à autora da ação de conhecimento.
INDAGA-SE:

Nesta execução provisória é cabível postular a dispensa de caução para oferecimento dos embargos?

QUESTÕES OBJETIVAS

1. É falsa a afirmativa:

a) O registro da penhora de bens imóveis no registro de imóveis é ato integrativo da constrição judicial, só começando a correr o prazo para oferecimento dos embargos deste ato extrajudicial.
b) O registro da penhora é providência de iniciativa do promovente da execução.
c)O registro da penhora resulta na presunção absoluta de conhecimento por terceiros da constrição judicial sobre o bem.
d) A alienação do bem, após o registro acarreta a presunção absoluta da fraude de execução.

2. Na execução provisória é falso afirmar:

a)  Ela é  sempre feita nos mesmo autos da execução.
b) Ela corre por conta e risco do exeqüente, que reparará os prejuízos que causar ao executado.
c) A caução pode ser dispensada quando se trata de obrigação de natureza alimentar, até o limite de sessenta salários mínimos.
d) Eventuais prejuízos causados ao executado serão liquidados nos mesmos autos.