A República Velha 1889-1930

A Política do Café-com-Leite.

    Entre 1889 e 1930, período da Primeira República o país adotou uma constituição liberal que garantia a liberdade política, econômica e religiosa do cidadão. O poder permaneceu com os grandes proprietários com a adesão de antigos monarquistas ao sistema republicano de governo. Apesar do liberalismo defendido pelas elites brasileiras, o Estado intervinha protegendo o setor exportador, principalmente os cafeicultores, quando o valor das exportações por alguma razão decrescia. Na República Velha, dois estados tiveram a liderança política: São Paulo e Minas Gerais. A população continuava  sem amparo e seu direito à cidadania resume em comparecer as urnas e votar nos candidatos indicados pelas famílias poderosas. Nesse período, a indústria brasileira iniciou seus primeiros passos, sendo contudo considerada por muitos desnecessária ao país e até perigosa, ao criar um operariado.

A República Oligárquica. 

"O povo assistiu bestializado" à Proclamação da República, escrevia o republicano Aristides Lobo. No Rio de Janeiro onde ocorreu o golpe final contra a Monarquia, sua participação foi simbólica, acompanhando as tropas que regressavam aos quartéis. Na primeira fase do novo regime os militares Deodoro da Fonseca (1889-92)  e Floriano Peixoto (1892-94) enfrentaram um período conturbado, com fechamento do Congresso Constituinte, Revolta da Armada, Revolta Federalista no sul do Brasil.  Em 1891, a primeira Constituição republicana, inspirada na Constituição norte-americana estabelecia o federalismo e o presidencialismo como princípios norteadores do regime republicano. A Igreja foi desvinculada do Estado e estabeleceram-se eleições diretas para os cargos públicos como presidente, governadores, senadores, deputados estaduais e federais etc.

A República Velha foi dirigida principalmente pelas oligarquias paulista e mineira ligadas ao  setor agro-exportador, representado pelos cafeicultores paulistas que constituía o setor mais dinâmico da economia brasileira. Entre os primeiros compromissos do governo civil republicano estava garantir a cooperação dos credores estrangeiros, comprometendo o novo regime  a pagar as dívidas contraídas pela monarquia. O acordo da dívida externa - funding loan - foi pago com aumento de impostos, paralisação de obras públicas e abandono da idéia de incentivo à indústria nacional. Esta política recessiva e impopular adotada por Campos Sales foi concretizada com o apoio dos governadores estaduais através de um compromisso pelo qual esses governadores receberiam recursos, cargos públicos e ainda a garantia do governo federal não apoiar os grupos oposicionistas estaduais. Estava inaugurada o pacto oligárquico conhecido como Política dos Governadores.

 

A Política do Café-com-Leite

O Presidente Campos Sales buscou em especial o apoio de Minas Gerais que possuía 37 deputados federais constituindo-se na maior bancada, devido a sua população. Em 1899, Silviano Brandão, governador de Minas Gerais, aceitou o pacto com São Paulo; era a oportunidade para Minas Gerais ocupar uma situação privilegiada, tirando vantagens políticas e econômicas para a elite mineira.  

A Política do Café-com-Leite, como ficou conhecida essa aliança, permitiu a burguesia cafeeira paulista controlar no âmbito nacional, a política monetária e cambial, a negociação no exterior de empréstimos para a compra das sacas de café excedentes, enfim, uma política de intervenção que garantia aos cafeicultores lucros seguros. Para Minas Gerais, o apoio a São Paulo garantia a nomeação dos membros da elite mineira para cargos na área federal e verbas para obras públicas, como a construção de ferrovias.  Os paulistas e os mineiros ocupavam os cargos de Presidente da República e os ministérios da Justiça, das Finanças, da Agricultura, Vice Presidência etc.

Nos Estados as famílias oligúrias ocupavam os cargos de Governador do Estado, e as Secretárias das Finanças, da Educação e Saúde, a Prefeitura da Capital, a Chefia de Polícia Estadual, a Diretoria da Imprensa Oficial, a presidência dos Bancos Estaduais e da Assembléia Legislativa.  A Política dos Governadores consolidou o poder das famílias ricas dos Estados formando as oligarquias. Em Minas as principais famílias eram representadas pelos: Cesário Alvim, Bias Fortes, Bueno Brandão, Afonso Pena, Francisco Sales, Artur Bernardes entre outras. Para integrar a oligarquia mineira contavam "os laços de família, educação e dinheiro" estando aberta aos indivíduos talentosos que formavam-se principalmente em Direito nas Universidades do Rio de Janeiro e São Paulo. De volta ao Estado, ele tornava-se promotor público, juiz, casava-se com moça da elite da cidade, podia tornar-se político elegendo-se vereador, prefeito e deputado.  

A oligarquia mineira controlava o poder através do Partido Republicano Mineiro. A lista dos candidatos era organizada pela Comissão Executiva do PRM que mandava os nomes para serem homologados pelo governador do Estado. Para integrar esta lista o candidato tinha ser da confiança dos chefes políticos da região, os coronéis, ou indicados pelo governo devido ao talento e cultura. Não havia lugar no Partido para os dissidentes que eram expulsos.


O Coronelismo

O controle político dos Estados pelas oligarquias contava com a participação importante dos "coronéis" geralmente um grande latifundiário. O título era originado da antiga Guarda Nacional, sendo o coronel o mandão do município ou da região. A importância dos coronéis estava no fato de que na época das eleições eles controlavam o eleitor para votar nos candidatos indicados pelo Partido Republicano. Era o chamado voto de cabresto onde o eleitor do interior, que dependia dos coronéis, votava no nome que lhe era indicado antes das eleições. Para o eleitor o voto rendia a "estima do patrão" e a desobediência podia resultar em punição muitas vezes violenta.
 
 Ao serviço do coronel estavam o doutor advogado ou médico que cuidava dos discursos do alistamento e da apuração das eleições. Aos doutores somavam-se os cabras que davam proteção contra algum rival político e intimidavam os eleitores. O coronel poderoso em sua região nunca fazia oposição ao governo estadual, pois, dependia de verbas para obras no município, empregos para os correligionários e parentes.  O pacto oligárquico anulava na prática a liberdade de voto, e as eleições eram manipuladas pelas oligarquias que através do coronelismo impunham sua vontade à população pobre e analfabeta, estimada em 1920, em 64% da população. A política continuou sendo "um bem em si mesma" onde o político conseguia para amigos e parentes privilégios, e sinecuras, numa longa rede de fidelidade pessoal conhecida como clientelismo. 

O eleitor, principalmente da área rural, ao votar cumpria apenas uma formalidade votando nos candidatos indicados. Na realidade, como afirma Cid Rebelo Horta, "não eram eleições, mas, praticamente nomeações, com resultados certos e fatais, pré-estabelecidos. Faziam-se menos nas urnas que nas atas. Porisso, alguns políticos mais prática costumavam fazê-la apenas nas atas, poupando trabalho e dinheiro". As fraudes como: voto de defuntos e ausentes, assinaturas falsas, o bico de pena completavam a pratica eleitoral dirigida pela oligarquia. Se estes recursos não bastassem e ocorressem resultados que não atendiam às elites da República, estas contavam com a "comissão de verificação de poderes" que resolvia as "dúvidas" cassando o mandato dos indesejáveis dissidentes e opositores.  

O fundamento do pacto oligárquico, envolvendo presidente da República, governadores estaduais, deputados, senadores e outros cargos públicos, era a troca de favores. O coronel manda no município, nomea, arranja empregos para seus aliados; o governador não sofre oposição na Assembléia Legislativa, assim como o Presidente que tem todas suas iniciativas aprovadas pelo Congresso Nacional.  A Política dos Governadores ocorreu em  três níveis: no federal,  o Presidente conta com o apoio dos deputados federais sendo ocasional a oposição; na esfera estadual, o governador, representante do sistema oligárquico estadual, atua sem oposição nas assembléias  legislativas; e no plano municipal, o domínio é do coronel, o mandão local.
 

        Fábio Costa Pedro

 

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