Seminário
“O Pan que nós queremos”
19 de
agosto de 2005.
Prezadas e prezados participantes,
O Fórum Popular do Orçamento do Rio[1]
se propõe a acessar e a traduzir os dados orçamentários e disponibilizar ao
movimento social. O que é o Fórum Popular do Orçamento? É uma articulação de
entidades, cidadãos, sem estatuto jurídico, apartidária, voltada para a
democratização do orçamento público sem nenhum vínculo governamental. Criado em
6 de dezembro de 1995. O campo de atuação principal do Fórum é o Poder Público
Municipal – a Prefeitura do Rio.
Cabe esclarecer que os Jogos Pan-Americanos de 2007 envolvem
os governos federal, estadual e municipal, além do Comitê Olímpico Brasileiro
agrupados no Comitê Organizador dos Jogos Pan-Americanos de 2007 – CO-Rio.
Portanto, cada um tem seus próprios orçamentos referentes aos jogos. Segundo
informações obtidas na imprensa o valor será custeado pela Prefeitura do Rio
(53%) e pelos governos federal (44%) e estadual (3%). Não estão incluídas as
verbas da iniciativa privada para viabilizar a realização do evento.
Destacamos a dificuldade
em se obter, de forma clara e precisa, os dados orçamentários para a realização
dos jogos em todas as esferas governamentais.
Dentro do nosso campo de
atuação, informaremos os dados buscados no orçamento municipal que consideramos
relevantes para o presente seminário. Assim que obtermos os dados dos governos
federal e estadual disponibilizaremos em nossa página virtual.
Identificamos três
programas, que de forma direta ou indireta, são responsáveis pela estruturação
dos jogos.
Primeiro, “Jogos-Pan-Americanos de 2007”.
Objetivos, preparar a cidade para a realização dos jogos, é o mais relevante em
termos orçamentários.
Seus principais
objetivos, listados no Plano Anual Trabalho (PAT) de 2005 são:
·
Construção
do Estádio Olímpico da Cidade do Rio de Janeiro, da ponte sobre o Canal do
Marapendi, de um Parque Aquático, de um Velódromo, da Arena da Praia de
Copacabana.
·
Obras
no Complexo Esportivo do Rio Centro e no Complexo Esportivo Miécimo da Silva.
·
Além do Convênio com Comitê Organizador dos Jogos
Pan Americanos Rio 2007
Vale destacar que a fonte de recursos é totalmente da
prefeitura. Este programa foi implementado em 2003, segue abaixo a execução
orçamentária dos respectivos anos:
Execução em 2003, 2004 e
2005*
|
Em
R$ |
2003 |
2004 |
2005* |
|
Previsão |
48.000.000,00 |
30.562.851,00 |
81.631.170,00 |
|
Realizado |
23.613.566,94 |
44.146.465,09 |
35.709.827,86 |
*Valores
observados até o dia 16 de Agosto de 2005
De acordo com a Lei Orçamentária Anual, está previsto para o ano de
2005, a autorização de gastos para ao programa de aproximadamente 81 milhões de
reais. Passado o primeiro semestre notamos que já foi liquidado – executado –
aproximadamente 44%, e pago 33%.
O segundo programa é "Apoio
para Viabilizar Eventos e Competições, Visando aos jogos Pan-Anericanos de
2007". O objetivo é o mesmo do titulo, e tem como meta
no P.A.T.: promover Cursos para
viabilizar eventos, com um total de 10 cursos e avaliar 19.500 jovens em todo o
município.
Este programa foi implementado também em 2003, com a fonte
de recursos da prefeitura, segue abaixo a execução orçamentária dos respectivos
anos:
Execução em 2003, 2004 e
2005*
|
Em
R$ |
2003 |
2004 |
2005* |
|
Previsão |
3.000.000,00 |
837.000,00 |
2.280.000,00 |
|
Realizado |
275.503,21 |
899.246,68 |
0 |
*Valores
observados até o dia 16 de agosto de 2005
Terceiro programa: “Eventos Esportivos e
Olímpicos”.
Objetivo: Apoio e formação de atletas em modalidades olímpicas, e tem como meta
atender 100 atletas em todo o município.
Execução em 2003, 2004 e
2005*
|
Em
R$ |
2003 |
2004 |
2005* |
|
Previsão |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
2.100.00,00 |
|
Realizado |
2.349.853,61 |
7.589.332,60 |
0 |
*Valores
observados até o dia 16 de agosto de 2005
Outro tema de grande
importância, diz respeito à desapropriação de imóveis localizados próximos às
áreas onde haverá obras para o evento. Destacamos no Plano Anual de Trabalho um
programa com o titulo “Aquisição e desapropriação de imóveis de interesse da
municipalidade”, porém a descrição das atividades é em áreas onde a princípio
não são afetadas pelo evento, são:
·
Aquisição de imóvel: CONAB (Praça XV)- Centro
·
Fazenda dos Baratas – Rua do governo, 1447 –
Realengo
·
Aquisição de imóvel: Av. Cidade de Lima, n. 340/350
– Santo Cristo
·
Aquisição de imóvel: Av. Rodrigues Alves prédios
ns. 379, 431, 433 e 435 - Gamboa
Como e porquê devemos
atuar na questão orçamentária.
O Comitê Social do Pan, assessorado pelo FPORJ, obteve uma
importante vitória no orçamento municipal. Incluímos a preparação dos jogos
como prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006. Desta forma,
procuramos garantir que todas as ações governamentais envolvidas na preparação
dos jogos (obras, desapropriações, instalações esportivas e execução da Agenda
Social etc.) tenham sua programação realizada. Entretanto, nosso trabalho de
auxílio ao movimento social não termina aqui. Nos meses de outubro e novembro
estaremos envolvidos na discussão do orçamento para 2006 propriamente dito, ou
seja, é nesse momento que se decidirá:
·
O quê exatamente vai ser feito em 2006;
·
Quem se beneficiará ou será prejudicado;
·
A onde, que área ou região, será afetada;
·
O quanto vai custar cada ação do governo municipal;
·
Da onde virão os recursos.
Igualmente importante
será fiscalizar a execução orçamentária durante o ano de 2006.
Portanto, conclamamos a
todos interessados em influenciar na realização dos jogos com o intuito de
torná-lo um estopim para uma necessária e urgente transformação social em nossa
cidade participar das discussões do processo orçamentário, sobretudo nos
momentos de votação. O Comitê Social do Pan estará acompanhando todo processo e
divulgará cada etapa.
Para compreender mais e
obter mais informações sobre o orçamento público faça-nos uma visita ou acesse
nossa página virtual.
Bom exercício da cidadania!