Comitê Social do Pan - Seminário: Que Pan nós queremos?
Os Jogos
Pan-Americanos 2007 e o Direito à Cidade
Maria Luiza Tambellini[1]
e Virgínia Murad[2]
É evidente que cada vez mais vem crescendo a mobilização em torno da
realização dos Jogos Pan Americanos na cidade do Rio de Janeiro. Não é a toa
que a imprensa brasileira já reservou um lugar especial para a divulgação do
grande evento que vai ter lugar na cidade do Rio de Janeiro em 2007.
Esse
seminário servirá à proposta de se discutir quais serão os impactos sociais
sobre a população da cidade, em especial, aquela dos locais mais atingidos.
O COB - Comitê Olímpico Brasileiro, solidário ao COI – Comitê Olímpico
Internacional, órgãos normatizadores desses tipos de eventos, os três níveis de
governo estão comprometidos com a realização dos jogos, portanto, nessa divisão
de responsabilidades, será necessário analisar e entender o papel da cada um
deles.
Pode-se
dizer que o Poder Municipal da cidade do Rio de Janeiro, tanto o Executivo
quanto o Legislativo são atores importantes no processo, dada suas atribuições
locais.
Atualmente, a proposta do governo, considera que a chave das atuais
políticas urbanas é a realização de grandes projetos estratégicos, que no seu
entender, são a resposta aos problemas da cidade. A realização do PAN se encontra dentro dessa perspectiva. Assim,
a Prefeitura desde 2003, vem aprovando leis que modificam usos e ocupações de
bairros inteiros, para viabilizar a implantação dos equipamentos necessários à
realização do evento.
Neste exato momento, o território da cidade está sendo modificado e
reorganizando para possibilitar a realização dos Jogos Pan Americanos em 2007.
Olhando-se o mapa da cidade, é possível perceber que as competições programadas
estão espalhadas por vários bairros do Rio, mas, em especial, naqueles que a
Prefeitura pretende atingir com o que chama de requalificação urbana. O que é uma requalificação urbana no
entender do poder público municipal? É um processo em que a cidade vista como
uma mercadoria, está colocada à venda no mercado. A cidade assim planejada fica
orientada para as grandes intervenções, para os grandes projetos. Até os Jogos
Pan Americanos, que já compartilharam com a tradição de irmanar os povos das
Américas, na atualidade percebe-se que se enquadram nessa lógica.
O evento do PAN está perfeitamente dentro dessa lógica cada vez mais
excludente. A mobilização no entorno dos locais onde estão acontecendo
intervenções do PAN são necessárias, pois vai-se descobrindo que no seu
caminho, o PAN vem trazendo inúmeros
problemas: remoções de comunidades, desapropriações de moradores de bairros
tradicionais da cidade, desestruturações urbanas, descaracterização de antigos
bairros cariocas, bem como de áreas esportivas
importantes da cidade, que parecem estar sendo prejudicadas, tais como o
Estádio de Remo da Lagoa, e do Autódromo Nelson Piquet, onde ainda se realizam
diversas competições automobilísticas.
Essas situações demonstram que a chamada requalificação de áreas, tais como aquelas do entorno do
Engenhão e/ou do Autódromo, de onde se pretende remover comunidades inteiras,
para dar lugar aos projetos previstos, não levam à construção da cidade-cidadã,
pois esquece a história da cidade e de seus moradores. Mas o que sobra, nesse novo tipo de ocupação
para a população local que está sendo removida ou tem seu imóvel desapropriado?
Esses processos de exclusão e desigualdade estão se
repetindo sempre, porque a cidade é injusta e cria essas desigualdades.
Um exemplo é a valorização das terras na Barra da Tijuca
e Jacarepaguá, que aguça interesses relativos à especulação, ligados aos lucros
imediatos, onde qualquer intervenção visa à movimentação financeira do grande
capital imobiliário. Em função da realização dos Jogos, o Poder Executivo vem
realizando modificações importantes na cidade:
- mudanças institucionais: criação da
Secretaria Especial do PAN, e a Subprefeitura do PAN;
- projetos de lei modificando o gabarito e de zoneamento das
regiões no entorno do Autódromo e do “Engenhão”, permitindo gabaritos de até 18
andares e mudanças de uso locais, permitindo, por exemplo, a construções de
hotéis com até 22 andares e a Vila Panamericana;
- Criação de Áreas Especiais de
Interesse Urbanístico;
- Proposta do Projeto de Estruturação Urbana de Vargem Grande
e Vargem Pequena, áreas próximas às intervenções relativas ao PAN.
Todos os projetos de Lei foram votados e aprovados na Câmara
de Vereadores.
Com o PAN, a Prefeitura busca vender mais ilusões. E essas ilusões
servem também para mascarar a falta de transparência com que essas intervenções
têm sido apresentadas à população, bem como a maneira de como decorre todo o
processo, pois a população precisa saber sobre estes gastos e demais
intervenções institucionais. Do modo como está evoluindo o processo, somente as
pessoas privilegiadas e diretamente envolvidas estão permanentemente
informadas, ficando a opinião pública à mercê somente das noticias publicadas e
das informações constantes de “sites” institucionais.
Ao mesmo
tempo em que as intervenções do PAN estão em toda cidade, está acontecendo a
revisão do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, onde um novo
substitutivo está sendo elaborado pela Prefeitura para ser encaminhado ao
Legislativo.
E, desde 10 de julho de 2001, o Estatuto
da Cidade (Lei Federal no 10.257/01) propicia um novo marco legal urbano,
amparado na Constituição Brasileira de 88, que dá diretrizes a uma nova maneira
de realizar o planejamento das cidades brasileiras, de forma a garantir a
função social da cidade e da propriedade urbana. Segundo o Estatuto da Cidade,
a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências
fundamentais expressas no Plano Diretor, respaldado na Lei, devendo ser
participativo. Assim, o Plano Diretor Participativo passa a ser o instrumento
básico da política urbana.
O que é um Plano Diretor Participativo? É a regra do jogo que define os
rumos que devem ser tomados para intervir na cidade de forma comunitária,
gerando uma cidade pactuada, mais harmoniosa, justa e igualitária: propõe um
modelo de cidade compatível com as diretrizes do Estatuto da Cidade:
priorizando o interesse coletivo e a demanda por uma melhor distribuição de bens
coletivos de cidadania e convivência.
Nessa linha de raciocínio, o Direito à Cidade deve ser compreendido como
um direito coletivo, por meio da participação popular e de associações
representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e
acompanhamento de grandes eventos na cidade, ou qualquer obra que venha a
provocar algum tipo de impacto para a população ou parte dela. É por isso que a
população tem de ser consultada sempre. No entanto, o organismo municipal que
deveria estar assumindo o compromisso, fortalecendo a sociedade como
protagonista dessa discussão, está assumindo, como já vimos antes, a posição
contrária, aquela do decidir e depois informar à população. O Pan não poderia
ser então, neste sentido o começo de uma nova era?
Felizmente, a estrutura social não é passiva. A cidade é um espaço de
luta. Embates e discussões são travados, no espaço urbano, por seus atores
sociais. São os cidadãos que participam desses embates e discussões que vão
ajudar a decidir o futuro da cidade. Assim, a função social do território tem
de ser decidida dentro deste processo participativo.
Para pensar:
ü
Terra e Moradia são direitos humanos. Ninguém tem o direito
de ignorar esses direitos fundamentais do homem.
ü
Não se pode abrir mão daquilo que já foi conquistado.
ü
Ainda existem 2 anos pela frente, como aproveitar esse tempo
para reverter o processo?
ü
O que se pode fazer
para que as diferentes demandas espalhadas pela cidade sejam atendidas, na
preparação, durante e após a realização dos jogos?
ü
Os equipamentos que estão sendo construídos e adaptados
serão utilizados, futuramente, em benefício da população, em especial aquela
mais carente?
ü
É possível planejar a cidade priorizando
a função social da propriedade e construída em parceria com toda a população?
ü
Esse é o Pan que queremos? Essa é a cidade que
queremos?