Rio, 22 de março de 2006

Relatoria de Bruno Lopes – PACS

Reunião 03/2006 Comitê Social do Pan

Presentes: Bruno Lopes (PACS); Fátima Borges (Geografia UERJ); Inalva Mendes (Vila Autódromo); Isabela Pasini (Geografia UERJ); Maria Luiza Tambellini (FSS-UERJ/FPAPD); Terezinha Pimenta (PACS); Virgínia Murad (Gab. Eliomar Coelho / FPAPD). Ausências justificadas: Luiz Mario (FPO) Ruth Espínola de Mello (PACS).

Na reunião do último dia 15 no Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro – ITERJ - estiveram presentes a Dra. Elizabeth, advogada da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA - e uma Comissão do Comitê Social do Pan. Nesta reunião a Comunidade Vila Autódromo foi orientada a buscar um decreto de supressão de faixa marginal da lagoa via Governo do Estado. Este irá beneficiar aqueles que já respeitavam a lei antes da mudança da faixa mínima da lagoa de 15 para 30 metros. Esta nova posição foi tomada em virtude da dificuldade de se obter o Termo de Ajuste Ambiental, uma vez que a decisão final fica a cargo do Ministério Público da Barra. Para os moradores que estão na beira da lagoa existe um projeto da Secretaria de Habitação do Estado - SEHAB - para reassentamento em local próximo à Comunidade.

Serão enviadas duas cartas ao ITERJ, o qual entrará em contato com órgão competente do Governo do Estado para encaminhar esta questão. Uma será assinada pela Comunidade Vila Autódromo e outra pelo Comitê.

Como parte de um projeto de Desenvolvimento da Vila Autódromo proposto pela Inalva, o PACS se colocou à disposição para promover oficinas de formação na comunidade. Os temas propostos por ela seriam, Orçamento Público e Mulheres e Economia.

Inalva destacou que já existem projetos sociais na comunidade, mas que há necessidade de se realizar um levantamento do que pode ser produzido.

Maria Luiza verificará na Coordenadoria de Estágios da Faculdade de Serviço Social da UERJ se há algum professor que trabalha nesta área e se há possibilidade de estagiários trabalharem nos fins de semana lá na Vila Autódromo.

Virginía deu um informe de que o Comitê Social do Pan foi convidado a participar do Fórum Estadual de Luta pela Reforma Urbana (FELRU). As reuniões acontecerão nas primeiras terças-feiras de cada mês, sendo a primeira será no próximo dia 4 de abril, às 18:30, no SENGE. A idéia do Fórum é aglutinar as diversas frentes de trabalho.

Virgínia verificará se a Prefeitura respondeu às questões elaboradas pelo Comitê em 2005 e entregues para a Comissão Especial do Pan. Estas questões foram encaminhadas pelo Vereador Eliomar Coelho e podem ser checadas na página do Comitê. (http://www.oocities.org/br/fporj/Questionamentos.htm).

Ela também verificará se o descumprimento das metas estabelecidas pela Agenda Social (http://www.oocities.org/br/fporj/ASoc2.htm) possui alguma implicação jurídica.

Tivemos a idéia de produzir um boletim mensal do Comitê com as últimas informações referentes aos Pan, denúncias de irregularidades e ações tomadas. O destaque neste boletim seria dado à Agenda Social.

Também foi pensado a produção de um panfleto para ser distribuído nas ruas. O texto seria sobre o Pan e as remoções; e Inalva ficaria responsável pelo conteúdo junto com o MUP – Movimento União Popular. O Gabinete do Eliomar ficaria encarregado da reprodução.

Próxima Reunião: Quarta-feira, 05/04, às 15:00 horas no PACS.