Faltando aproximadamente 750 dias para a realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007 na cidade do Rio de Janeiro, destacamos que cada vez mais vem crescendo a mobilização e discussão em torno da implementação do evento. Tal mobilização parte tanto da iniciativa pública quanto da sociedade civil organizada.

Observamos que existe uma corrente entusiasta, que vêem os jogos como um ‘divisor de águas’, ou seja, que irão trazer mudanças profundas que beneficiarão toda a cidade. Há também uma outra corrente (população informada/organizada) mais cautelosa, porém não contrária aos jogos, preocupada com o deslocamento das prioridades de gastos públicos para a implementação da estrutura para o Pan e os seus possíveis impactos.

No dia 24 de maio, se realizou na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a primeira audiência pública sobre a organização dos Jogos Pan Americanos de 2007. Podemos considerá-la como um encontro daquelas duas visões. Estavam presentes representantes do governo federal, estadual, municipal e ainda cidadãos que atuam nas mobilizações sociais existentes e moradores de áreas afetadas pelo evento vindouro.

Dentre os segmentos da sociedade civil organizada presentes, podemos destacar a apresentação do Comitê Social do Pan, que resulta da articulação de dois Fóruns populares (Fórum Popular do Orçamento e Fórum Popular de Acompanhamento do Plano Diretor), pesquisadores do Instituto Virtual do Esporte de diversas universidades e representantes de movimentos sociais como a Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro- FAM-Rio, Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS, dentre outros. Seu objetivo central é intervir criticamente na implementação do Pan, destacadamente nas intervenções urbanísticas e seus impactos sócio-ambientais, nos processos orçamentários e nos canais de participação da sociedade civil.

Na audiência destacou-se a importância de se reavivar a Agenda Social, criada por Betinho em 1996, que ficou esquecida desde a perda da candidatura do Rio como cidade-sede das Olimpíadas de 2004. O foco principal desta iniciativa é formar um Movimento Social, que envolva a sociedade civil e o Governo, voltado para a melhoria da qualidade de vida no município. O representante municipal apontou a Secretaria de Assistência Social como responsável por cumprir com estes compromissos.

Foi ainda requerido pelos presentes a realização de audiências públicas regionalizadas a fim de esclarecer os planos da Prefeitura às populações locais acerca das intervenções urbanas, que já começam a desalojar moradores e a mudar sobremaneira a cidade. A comissão legislativa especial sobre o Pan se comprometeu de agendar tais audiências com o poder executivo. Vale também ressaltar que o representante da Prefeitura disse ainda não dispor de cálculos acerca do montante total necessário para a realização dos jogos, fato que foi contestado por alguns vereadores de posse de reportagens (Folha de São Paulo e Revista Lance) sobre o aumento de aproximadamente 100 % do cálculo inicial, quando o Rio de Janeiro foi oferecido para sediar os jogos do Pan.

Quanto ao empenho do Governo Municipal, no que concerne à condução dos preparativos para o evento, houve a recente criação de uma secretaria exclusiva para tratar de assuntos pertinentes ao PAN, a Secretaria Especial Rio 2007.

Continuamos o acompanhamento do programa de trabalho "Jogos Pan-Americanos de 2007" o qual visa preparar a cidade para a realização dos jogos. Vê-se que o valor liquidado representa aproximadamente 47% da Dotação Atualizada, o que significa um andamento dentro do esperado.

Por outro lado notamos que aproximadamente 35% da autorização de gastos aprovada pela Lei Orçamentária Anual- LOA, para o Programa, foi cancelada e remanejada para diversos Programas de Trabalho, com objetivos diversos, cabe ressaltar que não identificamos a quantia específica para cada rubrica. Como o motivo dessa movimentação orçamentária não foi explicitada nos decretos pertinentes nem na audiência pública, não podemos avaliar se isso significa um deslocamento de prioridade em relação aos preparativos para o evento, ou se foi feito devido a outros problemas. É preocupante, contudo, perceber que a autorização de gastos retirada do Programa voltado para o Pan, não será reaproveitada em sua totalidade para Programas da Agenda Social.

Valores de 01/01/2005 à 23/05/2005

Decreto nº 25350 de 09 de Maio de 2005

Decreto nº 25351 de 09 de Maio de 2005