Sistematização das Propostas do Seminário “Que Pan nós queremos?”

Discussão	Propostas	Resumo das Propostas
Tema: Terra
- Desapropriação / Remoção / Indenização Injusta / Reassentamento - Especulação Imobiliária - Impacto Vila dos Pescadores / Vila Autódromo / Engenhão / Vila Conquista Direito à terra: Comunidade Sepetiba – luta pela urbanização e saneamento da terra - Áreas com condições de urbanização - Que as áreas tituladas não sejam incomodadas - Cadastramento compulsório – invasão de privacidade - Área de risco X área de rico	Vila Autódromo - Complementação da regularização fundiária - Urbanização Engenho de Dentro - Urbanização da favela ou transformação em área esportiva pública (Não ao estacionamento)	- Regularização Fundiária - Urbanização
Tema: Mobilidade Urbana
- Controle Social - Cidade de Deus: Alternativas de transporte que provocarão impactos - Impactos viários e soluções para transporte - Acessibilidade - Saturação da malha viária da estrada dos Bandeirantes e em outros pontos da cidade - Infra-estrutura	- Melhoria da Estação ferroviária com integração das vias de acesso - Elaborar pedido formal de liberação dos projetos viários e de transportes públicos para apreciação pública	- Revitalização do transporte ferroviário - Acesso aos projetos viários e de transportes públicos
Tema: Impactos Sociais
- Inchaço Populacional - Comércio, lazer, cinema, teatro, cultura, esporte - Ampliação das comunidades - Exclusão das comunidades em relação aos benefícios das obras construídas	- Calendário de visitas às comunidades - Integração da comunidade com o Pan - Passar filmes nas comunidades, sobre resistência, para juntar pessoas. - Assembléias Populares - Manifestação dos Excluídos do Pan - Implementação e aprofundamento da agenda social - Atividades didáticas nas escolas (CARTA SOCIAL) - Realização de oficinas de avaliação e levantamento de dados nas áreas afetadas.	- Calendário de reuniões nas comunidades para formação e discussão das propostas de organização
Tema: Relação com Poder Público
- Estratégia de desinformação - Ocultação de Projetos - Falta de Transparência - Intervenções Urbanísticas no Entorno do Engenhão - Uso público dos equipamentos X uso privado - Manifestações públicas intensivas	- Todas as negociações devem ser feitas coletivamente - Audiências públicas nos locais de intervenção - Comissões para atuar junto aos órgãos públicos: cobrando respostas - Acesso às informações (Ouvidoria, Procuradoria, Sub-Prefeitura da Região do Pan) - Cobrar Plano Diretor de acordo com o Estatuto da Cidade e Democratização da gestão Pública - Cadastramento como voluntários para obter e divulgar informações - Câmara dos Vereadores no dia 13/09 – Comissão Especial do Pan - Distribuição do documento final do Seminário para todos os órgãos que estejam relacionados com a implementação do Pan 2007 - Mobilização na Câmara em Outubro e Novembro - Anexar o documento resultado da Conferência Municipal das Cidades e do Plano Diretor - Elaboração de manifestos locais para serem encaminhados para o Prefeito, Vereadores e Governo Federal questionando as ações promovidas em relação ao Pan. - Nova Audiência Pública na Câmara dos Vereadores exigindo a presença dos responsáveis técnicos pelos projetos e intervenções - Divulgação dos estudos de impacto ambiental e da vizinhança nas comunidades afetadas pelo Pan	- Negociações coletivas com o poder público - Elaboração de manifestos locais, a serem encaminhados ao Prefeito, Vereadores e Governo Federal. - Mobilização para as Audiências Públicas nos locais de intervenção e na Câmara de Vereadores com a presença dos técnicos responsáveis (13/09, Outubro e Novembro) - Comissões para atuar junto aos órgãos Públicos (Ouvidoria, Procuradoria, Sub-Prefeitura da Região do Pan) para coleta de informações, negociações e mobilizações.
Tema: Orçamento e Finanças
- Dívida – o que fica depois do Pan - Quem pagará as gastos? - Dívida Orçamentária - Abandono das Vilas Olímpicas existentes (gastos públicos)	- Comparar o déficit habitacional com os apartamentos da Vila Pan-Americana - Segurança dos Jogos seja de caráter público - Representação formal para ser encaminhada ao Ministério Público (Federal e Estadual) e Corregedoria Geral da União para que esta estabeleça auditoria sobre os recursos aplicados no Pan.	- Ocupação da Câmara dos Vereadores na época de votação da Lei Orçamentária Anual (Setembro/Outubro) - Representação formal para ser encaminhada ao Ministério Público e Corregedoria Geral da União para que esta estabeleça auditoria sobre os recursos aplicados no Pan.
Tema: Impactos Ambientais, Urbanísticos e Culturais
- Ameaça ao Patrimônio Cultural: Maracanã, Estádio de Remo, Museu do Trem, Autódromo - Abandono das Vilas Olímpicas existentes - Construção de edifícios com gabarito de 18 andares - Invasão Imobiliária (imóveis como investimento) - Infra-estrutura - Não uso Esportivo	- Interromper o processo de aprovação do Plano Diretor e do PEU das Vargens - Revogação das Leis que aumentam o gabarito e zoneamento no entorno do Engenhão e Autódromo, bem como a Lei 4.125/05 - Estádio de Remo: Garantia de uso exclusivo para prática esportiva - Aprofundamento da coleta seletiva de lixo e destinação ambiental dos resíduos sólidos - Elaborar pedido formal de liberação das plantas e dos licenciamentos imobiliários e das concessões de Habite-se dos últimos três anos	- Interromper o processo de aprovação do Plano Diretor e do PEU das Vargens - Revogação das Leis que aumentam o gabarito e zoneamento no entorno do Engenhão e Autódromo, bem como a Lei 4.125/05 - Estádio de Remo: Garantia de uso exclusivo para prática esportiva
Propostas Gerais do Seminário
- Divulgação dos conteúdos do Seminário nos órgãos da mídia para mobilização - Procurar outras personalidades e sensibilizá-los (formadores de opinião) - Voluntários para mobilização - Participação efetiva no Comitê - Informes para mala direta do grupo - Produção de material informativo - Registrar as informações sobre o Pan e fazer um banco de Dados – sítio - Agenda com contatos de todos os participantes - Agendar programa na TV Comunitária – Faixa Livre - Que todo equipamento do Pan seja de uso e gestão Pública - Novo informativo, em formato de cartilha, para ser distribuído nas comunidades - Declaração final para ser enviada para a imprensa e para outras entidades afins aos princípios do Comitê Social do PAN - Elaboração e distribuição de informativos visando a preparação para os próximos passos da luta (Audiência Pública na Câmara dos Vereadores)		- Produzir material informativo - Participantes do Comitê e público em geral - Para imprensa alternativa e/ou em geral - Que todo equipamento do Pan seja de uso e gestão Pública - Declaração final para ser enviada para a imprensa e para outras entidades afins aos princípios do Comitê Social do PAN