Grandes Projetos Urbanos e fronteiras Sociais: irrupções da resistência

Autores: Danielle Barros (PIBIC/CNPq) e Leonardo Picinatto (FAPERJ)

Orientadores: Fernanda Sánchez e Glauco Bienenstein

Colaboradores: Bárbara Canto (CNPq/PIBIC) e Bruna Guterman (CNPq/PIBIC)

 

1. APRESENTAÇÃO

A dominância financeira das formas de gestão e realização da riqueza tem configurado, novas e complexas formas de produção e apropriação do espaço das aglomerações urbanas.

Nesse sentido, as transformações das metrópoles contemporâneas vêm sendo associadas à celebração de eventos emblemáticos nos âmbitos da cultura, do esporte e do lazer, com vistas à sua inserção internacional e à ampliação das redes e fluxos que participam do circuito mundial de valorização da cidade-mercadoria: empreendimentos imobiliários, indústria cultural e as grandes operadoras de turismo.

Competitividade, “empresariamento” (urbano), planejamento estratégico (por projetos), intervenções pontuais, entre outros enunciados, passam a compor o rol das iniciativas a serem adotadas pelos administradores das cidades vinculados aos mais diversos matizes político-ideológicos. Tal enunciado tem sido apresentado como solução modelar “milagrosa” voltada à instauração de um consenso que, por sua vez, conduz a uma cidadania fabricada que acaba dando suporte às iniciativas a ela vinculadas.

Reconhecidos e tomados como modelos que devem ser seguidos tendo em vista o sucesso quando aplicados em outras cidades, tais enunciados têm se espraiado mundo afora, configurando o receituário a ser seguido pelas diversas localidades, em detrimento de suas respectivas identidades e/ou singularidades sócio-geográficas e culturais.

No entanto, contestações e irrupções de resistência cidadã vêm sinalizando as possibilidades de emergência de alternativas a essa tendência hegemônica.

O presente trabalho propõe uma reflexão acerca do modelo de cidade e de cidadania associado a três grandes eventos/projetos, a saber: Barcelona Olímpica 1992, Fórum Universal das Culturas Barcelona 2004 e Jogos Pan-americanos Rio de Janeiro 2007, e a emergência das crescentes expressões de resistência que desafiam tal modelo.  Desse modo, a proposta de re-visitar dois momentos da experiência de Barcelona poderá oferecer elementos que permitem antever e colocar em debate alguns desdobramentos, aí incluídas possibilidades de instauração de resistências, do modelo de planejamento e projeto urbano associado à celebração dos Jogos Pan-americanos na cidade do Rio de Janeiro.

2.O “COLOSSALISMO” DA BARCELONA OLÍMPICA

 “Se os jogos não existissem, os teríamos inventado”, costumava dizer o ex-Prefeito de Barcelona, Pasqual Maragall para referir-se às Olimpíadas de 92 como uma ótima “desculpa” para o ambicioso projeto de renovação urbana nos anos 80 e 90. A cidade investiu vultosas quantias e implementou projetos urbanísticos de  grande envergadura, redefinindo centralidades e constituindo verdadeiros marcos na evolução urbana.

O fundamento das práticas de intervenção espacial passava do minimalismo ao “colossalismo”: dos pequenos projetos da chamada “acupuntura urbana” às grandes “operações urbanísticas”. (SÁNCHEZ, 2003, p.234).

Uma das obras emblemáticas do período foi o Moll de la Fusta (1987), tendo como principal objetivo o “reordenamento da fachada marítima”. Outras obras semelhantes a esta, como a nova fachada marítima de Poblenou, Barceloneta e a Vila Olímpica se sucederam, como mega-operações imobiliárias legitimadas sob a imagem da “recuperação do diálogo da cidade com o mar”.

As vilas olímpicas de Barcelona constituem uma inflexão em termos da destinação de novas moradias, agora visando a atração de segmentos das classes médias e altas, e não mais ao uso popular, marca tradicional das vilas olímpicas até então. A macro-proposta urbanística para a Vila Olímpica foi realizada pelo escritório de arquitetura de Oriol Bohigas. É, ao mesmo tempo, resultado e instrumento de um novo projeto de cidade pois associa residências, escritórios e empresas a um significativo complexo de animação turística, de lazer e de consumo.

O plano geral para o conjunto que inicialmente abrigou os atletas olímpicos foi dividido entre diferentes escritórios de arquitetura que tiveram que obedecer a algumas normas gerais estruturadoras daquele espaço. Desse modo, a morfologia da Vila Olímpica segue o padrão de tecido urbano da Barcelona do Plano Cerdá (1859), e pretende caracterizar, ainda, um certo controle do poder público em relação à escala da cidade e à atuação do mercado imobiliário.

O Governo Municipal, mediante o “olimpismo”, atraiu capitais públicos e privados para empreender a reconstrução da Cidade a prazo fixo. Esta pressão para uma violenta política de “fazer cidade” forçosamente inscreveu o processo na chave do aproveitamento máximo de mercado, na mais pura ótica do capitalismo (imobiliário) em suas articulações atualizadas com os demais mercados: de consumo, de serviços, do turismo, da cultura e das localizações das empresas transnacionais.

 

3.FÓRUM UNIVERSAL DAS CULTURAS BARCELONA-2004: UMA SEGUNDA OLIMPÍADA DA ESPECULAÇÃO?

Os gestores do chamado “modelo-Barcelona” têm buscado orientar suas estratégias e ações de modo a recriar e reinventar permanentemente grandes projetos/eventos afirmativos desse modelo. Como nas Olimpíadas de 1992, o Fórum Universal das Culturas Barcelona-2004 constitui um grande evento que pretende dar continuidade às reformas urbanísticas iniciadas com as olimpíadas.

Tal continuidade materializada por esses projetos e eventos, expressa o modelo de gestão e de produção do espaço (urbano) caracterizado por um receituário padrão. Neste contexto, relidas pela lógica do capitalismo atual, de corte seletivo e excludente, as cidades se renovam constantemente na busca dos investimentos do circuito mundial de valorização.

A “marca Barcelona” passa a ser difundida como um modelo a ser perseguido pelas demais metrópoles mundo afora, notadamente através da disseminação de um ideário que, com base numa pretensa dimensão cultural inclusiva,que compõe um mapa multicultural atraente que de certa maneira escamoteia e esvazia conflitos.

Durante 141 dias, a capital da Catalunha promoveu o Fórum Universal das Culturas, que consiste em uma série de eventos artísticos e intelectuais, celebrados numa grande esplanada no water-front de Barcelona, construída especialmente para abrigar tal evento. Nele foi trabalhada uma nova imagem da cidade baseada em temas que têm adquirido popularidade nos últimos anos: “cidade da paz”, “cidade multicultural” e “cidade sustentável”.

Face ao questionamento de seus conteúdos produziu-se simultaneamente um enorme investimento em outras frentes: empreendimentos imobiliários na área do entorno do Fórum (constituída na principal área de expansão urbana), hotéis de luxo, centros empresariais. Os órgãos da administração pública implicados na organização do Fórum começaram a estabelecer convênios de colaboração com grandes empresas privadas multinacionais de forma a cobrir os gastos previstos. Apesar da política de todas as empresas patrocinadoras do Fórum ter sido objeto de grande polêmica, a participação da empresa Indra chamou mais a atenção por ter como atividade principal a tecnologia militar, sendo bastante questionável em um Fórum que procurava debater a "paz".

Ainda mais complicada foi a situação no início do conflito entre os EUA-Inglaterra-Espanha e o Iraque, quando a população de Barcelona invadiu as ruas em manifestação pedindo ao Fórum que se pronunciasse contra a guerra. Mas a participação do Governo no Fórum implicava na manutenção do consenso e na “proibição” de qualquer declaração contra a guerra no Iraque.

Para realizar o Fórum Universal das Culturas, Barcelona promoveu atualizações na sua estrutura urbana fazendo reformas por todos os lados. A área do evento, de 230 mil metros quadrados é composta por um complexo espacial que inclui a implantação de dois pólos: (I) Pólo Científico-Tecnológico, que agrega atividades ligadas à indústria aero-espacial, Parque Biomédico e Parque Tecnológico de Informação e Comunicação, aí incluídas áreas residenciais e de serviços, Usina Termodinâmica, Célula Fotovoltáica; (II) Pólo Cultural, composto pelo conjunto arquitetônico do Fórum 2004 que abriga grandes edificações ligadas à cultura e ao lazer, como teatros, arenas para shows, o centro de convenções de Herzog e De Meuron, dentre outros.

Ao contrário do evento olímpico, que contou com uma festejada adesão social, o projeto “Fórum” apresentou uma grande resistência de coletivos de bairros afetados pelas operações urbanas como os de Poblenou, Besós e La Mina, além de expressões significativas de grupos e redes organizados contra a iniciativa. Dentre elas, destacam-se: Assembléia de Resistência ao Fórum, FOTUT 2004, Coletivo de Arquitetos Americanos, Federação de Associações de Vizinhos de Barcelona, União Temporal de Escritores, Coletivo do Instituto Catalão de Antropologia, com importantes desdobramentos na opinião pública acerca dos reais efeitos desse modelo de intervenção. Críticas ao Fórum passaram a ocupar também espaço na mídia, em charges e crônicas a respeito do desperdiço em torno à celebração do evento e às contradições que ele suscitava.

 

4. PAN 2007: UMA VERSÃO TUPINIQUIM DOS JOGOS OLÍMPICOS DE BARCELONA?

O Rio de Janeiro vem experimentando uma versão “tupiniquim” do modelo de planejamento estratégico empregado na cidade de Barcelona empreendido, principalmente, nas administrações mais recentes.

Desde 1992, a cidade carioca, por meio de seus governos municipais, mantém uma estreita relação com os planos e projetos executados em Barcelona. Durante a realização dos Jogos Olímpicos, o Rio sediava a Eco-92 no complexo do Riocentro; a elaboração do Plano Estratégico da cidade carioca contou com a participação de consultores catalães; posteriormente, enquanto Barcelona sediava um grande evento como o Fórum 2004, o Rio de Janeiro começava os preparativos para a realização dos Jogos Pan-americanos em 2007.

Dessa forma, tendo reconhecido os efeitos reestruturadores dos jogos em todas as cidades que sediaram iniciativas dessa natureza, a Prefeitura do Rio de Janeiro iniciou em 1996, sua candidatura para abrigar os Jogos Olímpicos de 2004. Esta iniciativa gerou uma ampla mobilização popular e midiática, além de inúmeros projetos urbanísticos que objetivavam preparar a cidade para este fim.

A cidade não conseguiu ter sua candidatura aprovada para sediar os Jogos Olímpicos de 2004. No entanto, talvez como um prêmio de consolação conquistou o direito de sediar os Jogos Pan-Americanos de 2007.

Este projeto consiste em um grande complexo urbanístico-arquitetônico distribuído pela cidade em quatro grandes áreas (sua geografia revela, mais uma vez, a tentativa de espelho com o modelo Barcelona).

No entanto, a maior parte das edificações e intervenções propostas está concentrada na Barra da Tijuca. Dentre os principais equipamentos a serem implantados, destacam-se: Vila Pan-americana localizada na Barra da Tijuca, o Estádio Olímpico do Engenho de Dentro, o “Engenhão”, o Complexo Esportivo do Autódromo, o Centro de Convenções do Rio-Centro e o Complexo Esportivo da Cidade do Rock, entre outros.

Corroborando com o que se tem constatado na aplicação dos modelos de gestão urbana estratégica, do qual o projeto Pan pode ser identificado, alguns segmentos e atores privados se sobrepõem ao poder público, procurando ampliar seus objetivos e interesses.

Seguindo o exemplo de Barcelona 92, a Vila Pan-americana é projetada em parceria com a iniciativa privada na Barra da Tijuca, em um conjunto de vinte e cinco prédios residenciais com gabaritos de dez pavimentos, com tipologias distintas, num total de dois mil e quarenta apartamentos para abrigar os oito mil atletas esperados.

Durante os estudos para viabilização do projeto foi negociada a flexibilização das normas vigentes de ocupação do solo. Assim, sobressaem, no atual período, indicações das pressões de grupos privados associados, com encaminhamento de diversos projetos de lei que propõem mudanças na legislação urbana no que se refere à otimização da ocupação do solo e ao seu aproveitamento intensivo nos empreendimentos imobiliários. Um exemplo disso, são as sucessivas propostas de revisão dos parâmetros urbanísticos das edificações projetadas para a Vila Pan-americana de forma a atender aos anseios dos especuladores imobiliários (CREA/UFF, 2004), que culminaram com a edição das Leis Complementares números 59, 60 e 61 pelo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, alterando os parâmetros edilícios da área destinada à implantação do empreendimento. Desta forma, a prefeitura do Rio suprimiu a metragem mínima das edificações da cidade, que é de 60m², permitindo que o menor apartamento ficasse com apenas 37m² (42 m² com a varanda). Além disso, permitiu que o gabarito subisse de três para dez andares. Segundo Alfredo Sirkis “contrapartidas valem a pena quando se trata de obra de interesse público”. (O GLOBO, 03/04/2005).

Outra questão que pode ser ressaltada em relação à Vila Pan-Americana é a destinação da população carente que reside na área de projeto. Segundo o Relatório de Impacto Ambiental, o aumento de ocupações subnormais na área se dá pela ausência de uma ocupação nobre! Neste sentido, para os autores de tal relatório, o projeto da Vila Pan-americana constitui um importante veículo de valorização imobiliária e desenvolvimento urbano.

Percebe-se claramente, que está em curso uma opção urbanística que privilegia a apropriação dessa área pelos interesses de mercado, o que se traduz muito mais num processo de modernização/reestruturação (seletiva e excludente) do que propriamente de desenvolvimento urbano mais inclusivo.

5. RESISTÊNCIAS

Na edição do Pan-americano do Rio de Janeiro identificam-se, ainda de modo incipiente, certos grupos e coletivos de resistência, ainda tênues, a considerar o estágio de andamento das obras e o empenho da Prefeitura em conquistar a adesão social por meio de uma forte campanha de marketing dos Jogos. A realização dos mesmos foi utilizada como carro-chefe da campanha de reeleição (2004) de César Maia para a Prefeitura do Rio de Janeiro. A imagem da cidade do Pan afirma o protagonismo político do atual Prefeito e sua legitimação na perspectiva do “time que está ganhando não se mexe”.

Apesar de existir um aparente consenso em relação à realização do Pan Americano na cidade, encontramos alguns grupos questionando tal projeto. Por exemplo, o Fórum Popular do Orçamento, alguns vereadores, assim como a mídia têm se pronunciado diante de algumas questões referentes à realização dos jogos.

Quanto ao Fórum 2004, a resistência se materializou através de diversas formas na cidade, quer por manifestações públicas de repúdio ao evento, mas principalmente nas bilheterias do mesmo, que não atingiu o número de visitantes esperado pelos organizadores.

 

 

6. EIXOS E QUESTÕES QUE CONVIDAM AO DEBATE

·        Se os projetos de renovação urbana associados à realização de mega-eventos já não encontram, em Barcelona, uma cidadania coesa que lhes dá sustentação, o mesmo ainda não pode ser identificado para o caso do Rio de Janeiro;

·        A produção do projeto/evento Pan-Rio 2007 reedita os conteúdos e práticas da Barcelona Olímpica e dos seus projetos estratégicos;

·        Os benefícios econômicos para as indústrias de turismo e da construção civil no Município do Rio de Janeiro podem estar associadas a agenda social da cidade e as suas metas para 2007, sem trazer prejuízos aos cidadãos da cidade?

·        Os investimentos em projetos poderão atender efetivamente às reais necessidades de infra-estrutura da cidade?

·        Segundo dados do Fórum Popular do Orçamento Público do Rio de Janeiro as divergências entre os investimentos trazem questionamentos quanto as suas orientações, uma vez que se constata uma considerável diferença no volume de recursos aplicados no estádio olímpico João Havelange (R$ 166 milhões) do que em saúde (R$ 132,6 milhões) e em educação (R$ 69 milhões em 2004 e R$ 76 milhões em 2005);

·        As irrupções de resistência ao Fórum Barcelona-2004 por parte de diversos segmentos da sociedade catalã podem estar sinalizando um avanço no sentido da construção de uma cidadania crítica a tal modelo, distanciada do padrão anteriormente veiculado pela mídia, da multidão - voluntária-olímpica dos anos 90, imagem fortemente moldada pela propaganda instrumental a tal projeto.

 

 

 

 

 

 

 

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

Ata da audiência pública referente ao licenciamento ambiental do empreendimento da Vila Pan Americana. Responsabilidade da AGENCO. Em 14 de abril de 2004.

BARCENOAL’92. I Jornada No’92. Barcelona, 1990.

BUSQUETS, Joan. Barcelona, “La construcción urbanística de un a ciudad compacta”. Ediciones del Serbal. Barcelona, 2004.

CREA / UFF. Seminário “Os Jogos Pan-Americanos e a Barra da Tijuca”, 11 de agosto, 2004.

DELGADO, M. “La outra cara Del Fòrum de las cultures S.A.”. Edicions Bellaterra. Barcelona, 2004.

FAVB. Federación de la Associaciones de Vecinos de Barcelona. La Barcelona de Maragall. Barcelona, 1992.

LÓPEZ SÁNCHEZ. Todos, mayorias y minorias en la Barcelona Olimpica. Economia y Sociedad, nº 9, 1993.

MASCARENHAS, Gilmar. “A cidade e os grandes eventos Olímpicos: Uma Geografia para quem?”. LECTURAS: Educación Física y Deporte - (ISSN 1514-3465) - Revista Digital - Buenos Aires - Año 8 - N° 78 – noviembre de 2004.

SÁNCHEZ, Fernanda E. “A Reinvenção das Cidades para um Mercado Mundial”. UNOESC: Argos Editora Universitária, 2003. Obra baseada em Tese de Doutorado, Departamento de Geografia, FFLCH/USP, 2001, 367p.

SÁNCHEZ, F. BIENENSTEIN, G. “A configuração de um modelo: notas para a inscrição histórica das grandes intervenções na cidade contemporânea” . Anais do VIII SHCU. 2005.

UNIÓ TEMPORAL D'ESCRIBES. “B@rcelona, Marca Registrada. Un model per desarmar”. Virus editorial. Barcelona, 2004.

 

Jornais:

 

Revistas:

 

Sites:

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www.moviments.net/resistencies2004

www.espaienblanc.net
www.forumperjudicats.com
www.fotut2004.org
www.barcel0na.com
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www.citymined.org

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www.rio.rj.gov.br/ipp/