|
Textos Complementares
O
papel do Vereador
Construir escolas, unicidades básicas de
saúde (UBS), tapar buracos de rua, retirar uma árvore, procura
de emprego, documentos para reproduzir, pedidos de cestas
básicas... sãos) reivindicações constantes da população em
volta do gabinete de um vereador. Materiais de propaganda
de festas de bairros e comunitárias com o apoio do vereador
X, realizações referentes à manutenção do serviço público
como autoria do vereador Y... qual é o papel do vereadora
Para que ele é eleito? Até onde vai a limitação de seu poder?
Estes são questionamentos comuns que muitas
pessoas (porém, não ainda a maioria) fazem, principalmente
em épocas eleitorais. É preciso discernimento e conhecimento
sobre os três poderes para saber que o vereador tem como função
principal (chamada como função típica) legislar, isto é, elaborar
e votar as leis e outras normas jurídicas que regem o município.
Ainda faz parte de suas funções (atípicas) a administração
da Câmara Municipal e julgar as contas do prefeito, e o próprio
prefeito ou vereador em determinadas situações.
Portanto, as principais tarefas de um Vereador
são as de elaborar leis sérias, fiscalizar os atas do Executivo
e educar o povo a ser protagonista no governo de uma cidade,
ou seja, incentivar a população a participar nas decisões
da prefeitura e da Câmara Municipal.
As leis devem ter por base, para sua elaboração,
a intenção de melhorar, cada vez mais, o funcionamento da
cidade, a partir das necessidades das pessoas, facilitando
a convivência em grupo, em sociedade, transformando o espaço
da cidade num espaço mais humano.
A fiscalização dos atas do Executivo deve
ter, por princípio, o zelo pelos bens e dinheiro públicos,
principalmente em se tratando dos impostos arrecadados e sua
aplicação para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Aliás,
uma das leis mais importantes que o Vereador aprecia e vota
é a Lei do Orçamento Anual, juntamente com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e o Plano Plurianual do Município.
Participação popular?
Dizemos isso para mostrar o quanto se desviou
do verdadeiro sentido a função do vereador. Hoje é muito comum
o vereador dizer para a população que as obras executadas
pela prefeitura - escolas, postos de saúde, viadutos, praças,
centros comunitários etc. - são benefícios que ele conseguiu
para a população, como se ela não tivesse capacidade de se
organizar e encaminhar suas reivindicações. Contribuem, assim,
para que a população fique acomodada, esperando sempre por
alguém que faça algo por ela, tendo a função de um "despachante"
da prefeitura.
Dessa forma a prática dos vereadores não
contribui em nada para que o povo se eduque para assumir a
responsabilidade pelas suas próprias necessidades e, ao longo
dos anos, faz com que se torne mais dependente de um vereador.
Assim, não se leva em conta o interesse em elaborar leis que
dizem respeito à maioria da população, e sua tarefa fica resumida,
muitas vezes, em dar nomes para as ruas.
É importante que se tenha consciência de
que, através de um mandato legislativo na Câmara Municipal,
não se vai realizar milagres. É apenas um meio para se construir
um projeto alternativo para nosso país, a partir do município
Algumas Dicas
1. Antes de se candidatar ou lançar um candidato
a vereador, é preciso saber o que se quer com um mandato.
Há muitas pessoas de boa vontade que se candidatam, ganham
as eleições, tornam posse, mas não têm um projeto de atuação
parlamentar constituído.
2. Saber trabalhar em equipe. Contar com
uma assessoria remunerada e/ou voluntária. Sempre com a clara
intenção de se construir um mandato coletivo, onde se possa
comungar os sonhos de muita gente com as grandes causas. Essa
assessoria deve ser escolhida'.tendo em vista a capacidade
de cada um e o reconhecimento do grupo.
3. Atuar com ética e transparência. A administração
pública e os agentes políticos são muitas vezes marcados pela
imoralidade. É de grande importância que o mandato do vereador
seja claro em suas ações, respeitando os princípios éticos
e morais, jamais se inclinando para vantagens indevidas ou
promoção pessoal.
4. Coerência entre o que fala e o que faz.
Denunciar, representar, propor ação judicial sempre que houver
irregularidades na administração pública. Para isso é preciso
ter coragem e se pautar sempre pela verdade, mantendo o mesmo
estilo de vida que tinha antes de eleito.
5. Dedicar grande parte de seu tempo, sua
assessoria, seu gabinete para a organização e formação política
do povo, formando grupos de base, militantes políticos, construindo
um novo modelo de sociedade, onde haja soberania e protagonismo
de cada pessoa.
|
