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Caro Leitor, como você pode saber se seus direitos trabalhistas não
estão sendo lesados? Se você nem procura conhecê-los? Estão sendo
efetuados os depósitos de seu FGTS? Você sabia que depois de 5 anos,
você perde o direito de reclamá-los? Mesmo que esteja trabalhando na
empresa?
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Em consonância
com a Lei de Introdução do Código Civil, que em seu
artigo 3º dispõe que
"ninguém se escusa de
cumprir a lei alegando que não a conhece",
colocamos à disposição dos senhores usuários desta
página uma sinopse dos direitos trabalhistas no Brasil. É
importante termos em mente que os conceitos de cidadania
pressupõem a existência de direitos e obrigações inerentes
às pessoas. Tanto os direitos quanto as obrigações são
definidos através das leis.
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Esta Página tem
como objetivo orientar os Trabalhadores na busca de seus
Direitos Trabalhistas. Ela poderá ser de grande valia para
todos que se interessam pelo assunto.
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O
que é Sindicato?
É
o agrupamento estável de várias pessoas de uma mesma
categoria, que convencionam colocar, por meio de uma
organização interna, suas atividades e parte de seus
recursos em comum, para assegurar a defesa e a
representação da respectiva categoria, com vistas a
melhorar suas condições de vida e trabalho.
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Temos uma
legislação que garante os direitos básicos dos
trabalhadores, graças aos esforços contínuos dos
sindicatos. Os sindicatos procuram melhorar as relações de
trabalho e salários, mesmo não havendo nenhuma garantia da
legislação. Passando
de
um "estado
de fato"
para
um
"estado de direito".
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