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Nós só queremos colaborar, para que todos possam conhecer o mínimo de seus direitos.

Você Já conhece os Direitos Civis e Políticos? E os Direitos Trabalhistas, você também os conhece?

Conheça Aqui os Seus Direitos Trabalhistas

   

Caro Leitor, como você pode saber se seus direitos trabalhistas não estão sendo lesados? Se você nem procura conhecê-los? Estão sendo efetuados os depósitos de seu FGTS? Você sabia que depois de 5 anos, você perde o direito de reclamá-los? Mesmo que esteja trabalhando na empresa?
Em consonância com a Lei de Introdução do Código Civil, que em seu artigo 3º dispõe que "ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece", colocamos à disposição dos senhores usuários desta página uma sinopse dos direitos trabalhistas no Brasil. É importante termos em mente que os conceitos de cidadania pressupõem a existência de direitos e obrigações inerentes às pessoas. Tanto os direitos quanto as obrigações são definidos através das leis.         
Esta Página tem como objetivo orientar os Trabalhadores na busca de seus Direitos Trabalhistas. Ela poderá ser de grande valia para todos que se interessam pelo assunto.

O que é Sindicato?

É o agrupamento estável de várias pessoas de uma mesma categoria, que convencionam colocar, por meio de uma organização interna, suas atividades e parte de seus recursos em comum, para assegurar a defesa e a representação da respectiva categoria, com vistas a melhorar suas condições de vida e trabalho. 

Temos uma legislação que garante os direitos básicos dos trabalhadores, graças aos esforços contínuos dos sindicatos. Os sindicatos procuram melhorar as relações de trabalho e salários, mesmo não havendo nenhuma garantia da legislação. Passando de um "estado de fato" para um "estado de direito".

Estes são os Principais Direitos Trabalhistas:

Férias Remuneradas + 1/3;

13º Salário;

Aviso Prévio;

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

Descanso Semanal Remunerado;

Adicional de Sobreaviso;

Pagamento de Horas Extras;

Faltas Justificadas e Remuneradas;

Licença Maternidade Remunerada;

Adicional Noturno;

Contrato de Trabalho e Registro em Carteira   de Trabalho e Previdência Social.

Você sabe que esses direitos e garantias são muito importante para você? Você sabe também que eles são conquistas dos trabalhadores junto ao Sindicato? Você sabe que esses direitos e garantias só tem  algum valor se você procurá-los? Você sabe que o Sindicato é o responsável pela manutenção e defesa  desses direitos e garantias?

Veja o que o seu Sindicato tem a lhe oferecer.

Não importa o cargo que você ocupa na empresa, se você for empregado, empregado é!

Aqui no Brasil, todos os trabalhadores têm esses direitos, como  garantias  mínimas.  Os  sindicatos  têm    ampliados essas garantias mínimas. Conheça melhor  a Convenção Coletiva de Trabalho de seu sindicato. Você só tem a ganhar, acredite!

Das Férias Anuais

Do Contrato Individual do Trabalho

Da Duração do Trabalho

Do 13º Salário

Do Aviso Prévio

Do Descanso Semanal Remunerado

Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Do Adicional de Sobreaviso

Das Horas Extras

Das Faltas Justificadas e Remuneradas

Da Licença Maternidade Remunerada

Do Adicional Noturno

Vale-Transporte

Do Seguro Desemprego

Programa do Seguro Desemprego

Informações Úteis

Leis

Última atualização: 22/11/2000
Criada por: Severino Soares de Oliveira

 

 

 

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Sou técnico eletrônico desde 1979 

e como consultor dos Direitos Trabalhistas  desde 1996.

 

Consultoria Trabalhista Gratuita (Empregado-Empregador). É o uso da experiência a serviço do bem-comum.

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