Resoluções
do CODEFAT
Lei Nº
7.998, de 11 de Janeiro de 1990Regula o Programa de Seguro-Desemprego, o Abono
Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras
providências.
Lei Nº
8.352, de 28 de Dezembro de 1991Dispõe sobre as disponibilidades financeiras
do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências.
Lei Nº
8.900, de 30 de Junho de 1994Dispõe sobre o benefício do
Seguro-Desemprego, altera disposto da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de
1990, e dá outras providências.
Lei Nº
8.287, de 20 de Dezembro de 1991Dispõe sobre a concessão do benefício do
Seguro-Desemprego a pescadores artesanais durante os períodos de defeso.
Tabela
de Notificações de Indeferimento
Tabela
de Notificação de Erros de Crítica
Tabela
de Mensagens de Observações
Códigos
Usados para o FGTS
Códigos
da Previdência Social