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Estrutura Organizacional no Estado
Atualmente o IBAMA, a nível nacional, passa por uma fase de
Reorganização Institucional. Está sendo desenvolvida uma nova arquitetura
organizacional, que visa refletir o modelo de gestão por resultados,
compatibilizando as diretrizes do Ministério do Meio Ambiente - MMA e da
Reforma do Estado.
Essa reorganização implicará em alterações na denominação,
quantidade e, principalmente, nas atribuições afetas às Unidades
Descentralizadas hoje existentes. Das unidades existentes no Estado, ficarão
somente as Unidades de Conservação Federais e as Unidades Técnicas
Multifuncionais.
. UCF's - Unidades de Conservação Federais
Assim são denominadas todas as áreas naturais protegidas
oficialmente e com relevante interesse ecológico. As UCF's foram criadas a
partir de 1937, com o objetivo de proteger seus recursos naturais e melhorar a
qualidade de vida do homem, constituindo-se em instrumentos essenciais para a
proteção da biodiversidade no País. Classificam-se em UCF's de uso direto:
Destinadas à conservação da biodiversidade, onde se permite utilizar os
recursos de forma sustentável, estabelecendo-se modelos de desenvolvimento e UCF's
de uso indireto: Destinadas à conservação da biodiversidade, à pesquisa
científica, à educação ambiental e à recreação. Estas últimas estão
totalmente vedadas à exploração dos recursos naturais, admitindo-se apenas o
aproveitamento indireto de seus benefícios. São UCF's:
. APA's Áreas de Proteção Ambiental
São áreas em geral extensas, constituídas por áreas públicas
e/ou privadas, têm como objetivo disciplinar o processo de ocupação das
terras e promover a proteção dos recursos abióticos e bióticos dentro de
seus limites, de modo a assegurar o bem-estar das populações humanas que aí
vivem, conciliando ações humanas com a preservação da vida silvestre,
proteção dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida da população.
Nas APA's, a atividade humana pode e deve existir, desde que orientada e
regulada de forma a evitar a degradação ambiental e permitindo o uso racional
e sustentado do patrimônio natural.
. ARIE's Áreas de Relevante Interesse Ecológico
São áreas que, abrigando características naturais
extraordinárias ou exemplares raros da biota nacional, exijam cuidados
especiais de proteção por parte do Poder Público. São preferencialmente
declaradas tais áreas quando tiverem extensão inferior a 5.000 ha e houver ali
pequena ou nenhuma ocupação humana por ocasião do ato declaratório. Sua
utilização é regulada por normas e critérios a serem estabelecidos pelo
Conselho Nacional do Meio Ambiente.
. ESEC's Estações Ecológicas
São áreas representativas de um ou vários ecossistemas
brasileiros, destinadas à realização de pesquisas básicas e aplicadas em
ecologia, à proteção do ambiente e ao desenvolvimento da educação
conservacionista. A visitação pública para fins recreativos não é admitida,
permitindo-se no entanto, de acordo com o regulamento específico, a sua
realização com o objetivo educacional. Nas áreas reservadas às Estações
Ecológicas são proibidos: Presença de rebanho de animais domésticos de
propriedade particular; Exploração de recursos naturais; Porte e uso de armas
de qualquer tipo; Porte e uso de instrumentos de corte de árvores; Porte e uso
de redes de apanha de animais e outros artefatos de captura.
. FLONA's Florestas Nacionais
São áreas de domínio público, providas de cobertura vegetal
nativa ou plantada, destinadas à utilização dos recursos naturais renováveis
para fins de produção e pesquisa, respeitando os mecanismos de sustentação
de seu ecossistema. Dessa forma, a filosofia de trabalho se espelha nos
seguintes objetivos: Uso múltiplo dos recursos florestais de forma
sustentável; Manutenção da diversidade biológica; Proteção das áreas
degradadas; Proteção dos recursos genéticos; Difusão e apoio ao
desenvolvimento de técnicas de produção e/ou aproveitamento racional dos
recursos naturais renováveis das áreas limítrofes da FLONA; Desenvolvimento
da educação ambiental; Proteção das belezas c6enicas, sítios históricos e
arqueológicos; Desenvolvimento de atividades de recreação, lazer e turismo;
desenvolvimento de atividades técnico-científicas; Conservação dos recursos
hídricos; Demonstração da viabilidade do aproveitamento sustentável dos
recursos naturais renováveis. As primeiras FLONA's, foram criadas na década de
40, pelo Instituto Nacional do Pinho -INP, estavam localizadas na Região Sul e
chamavam-se Parques Florestais. Posteriormente, com a criação da Floresta
Nacional do Araripe/CE, pelo Ministério da Agricultura e IBDF, passaram a
denominar-se Florestas Nacionais.
. PARNA's Parques Nacionais
Os Parques Nacionais foram criados com a finalidade de preservar
atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da flora e
fauna e doas belezas naturais, com a utilização para fins educacionais,
recreativos ou científicos, sendo neles proibida qualquer forma de exploração
dos recursos naturais. Os PARNA's comportam a visitação pública com fins
recreativos e educacionais, de acordo com as normas estabelecidas pelo IBAMA.
Permitem também pesquisas científicas, desde que autorizadas pelo órgão
responsável pela sua administração.
. RPPN's Reservas Particulares do Patrimônio Natural
Este programa foi criado para estimular a preservação de áreas
particulares que apresentem paisagens de grande beleza, sejam significativas
para a proteção da diversidade ou reúna condições que justifiquem ações
de recuperação ambiental, capazes de promover a conservação de ecossistemas
frágeis ou ameaçados. Não existe limite de tamanho para as RPPN's. A menor
RPPN existente tem menos de 1 ha e a maior chega a 104 mil ha. A propriedade
também pode ser reconhecida em sua totalidade ou apenas em parte. O
reconhecimento e registro dessas áreas como RPPn's não acarretam, aos seus
proprietários, prejuízo do direito de propriedade mas, ao contrário,
asseguram-lhes o mesmo apoio e proteção dispensados, pelas autoridades
públicas, às unidades de preservação permanente. Informe-se sobre a
legislação específica e procedimentos determinados pelo IBAMA que orientam os
interessados em transformar uma área particular em RPPN.
. UTM's - Unidades Técnicas Multifuncionais
 Ainda sem definição.
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