Os documentos sigilosos a que o jornalista Lucas Figueiredo em sua monumental obra 'Ministério do Silêncio' teve acesso exclusivo - apontam que os desvios éticos e morais do serviço secreto brasileiro não foram uma exclusividade do período autoritário da ditadura militar (1964-1985). Ocorreram também - e em larga escala - em todos os governos democráticos estabelecidos por eleições diretas realizadas a partir de 1956, quando o Serviço começou efetivamente a funcionar. Foi assim, portanto, com Juscelino Kubitschek (1956-1961), com Jânio Quadros (1961), com Fernando Collor de Mello (1990-1992) e com Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A história do serviço secreto brasileiro não tem fim - e continuou durante os dois mandatos do Governo Lula, iniciado em 2003. Os documentos revelam a resistência do Serviço a conviver com a democracia, uma característica que despontou ainda nos primórdios do órgão e que, passados 80-anos, continua a se manifestar. O Serviço foi criado para proteger os governantes do seu povo, para ser o longo braço das Forças Armadas e para que, ambos, governos e Forças Armadas pudessem agir nas sombras sem obedecer às leis quando lhes fosse conveniente. O serviço secreto brasileiro nasceu - como dizia o seu principal mentor, General Golbery do Couto e Silva, para ser o 'Ministério do Silêncio'. Segundo o escritor Americano Noam Chomsky (O Império Americano, 2004) a verdade foi bem outra. A estratégia utilizada pelos Estados Unidos no início da década de 1960 foi a instituição de Estados da Segurança Nacional neonazistas, cuja meta era "acabar para sempre com qualquer ameaça à estrutura dos privilégios socioeconômicos existente nos países da América Latina, pondo fim à participação política da maioria numérica", ou seja, das 'classes populares'. A manobra gerou uma praga de repressão e terrorismo em todo o continente, que alcançou a América Central durante a fase reaganista da atual liderança política. A praga começou com o golpe militar no Brasil em 1964, posto em marcha antes do assassinato de Kennedy e executado pouco depois. Washington cooperou com os militares que derrubaram a democracia parlamentarista Brasileira, em agradecimento à 'visão basicamente democrática e pró-Americana que tinham', explicou o embaixador de Kennedy, Lincoln Gordon. Enquanto torturadores e assassinos faziam seu trabalho, Gordon comemorava 'a vitória mais decisiva na luta pela liberdade deste meio século'. Em telegrama para Washington, Gordon observou que 'a revolução democrática' ajudaria a 'controlar os excessos esquerdistas' do último governo eleito, moderadamente populista, e que as 'forças democráticas', agora no poder, 'criaram um clima muito melhor para os investimentos privados'. A opinião de Gordon foi endossada por outras conhecidas figuras dos governos Kennedy e Johnson, embora nos anos 80, assim como no Chile, os generais Brasileiros tenham depositado, sem tristeza, os escombros em mãos civis. A despeito das enormes vantagens de que desfruta o 'gigante do Sul', os generais haviam deixado o Brasil no mesmo nível dos países menos desenvolvidos da África ou da Ásia no tocante aos índices de assistencia social (desnutrição, mortalidade infantil, etc.) e em condição de desigualdade e miséria raramente encontradas em outros lugares. O país, porém, era um grande sucesso para os investidores estrangeiros e a classe privilegiada nacional. Embora a Agência Central de
Inteligência dos Estados Unidos (CIA) seja amplamente conhecida por ter
estado envolvida na ação encoberta contra Goulart levando ao golpe, seus
arquivos operacionais na intervenção no Brasil permanecem classificados -
para a consternação dos historiadores. O analista de arquivos Peter
Kornbluh pediu à Agência para "erguer o véu de segredo fora de um dos
episódios mais importantes da intervenção dos Estados Unidos na história
da América Latina", desclassificando completamente o registro das
operações da CIA no Brasil. Ambas administrações Clinton e Bush conduziram
significativas desclassificações nos regimes militares no Chile e na
Argentina, ele notou. "A desclassificação do registro histórico no golpe
de 1964 e nos regimes militares que se seguiram no Brasil avançaria os
interesses dos Estados Unidos em fortalecer a causa da democracia e dos
direitos humanos no Brasil, e no resto da América Latina", disse Kornbluh.
 2) Do Departamento de Estado, Telex Altamente Secreto do Rio de Janeiro, 27 de Março de 1964: O Embaixador Lincoln Gordon escreveu este prolongado telex de 5 partes para os mais altos oficiais da segurança nacional do governo dos Estados Unidos, incluindo o diretor da CIA John McCone e os Subsecretários de Defesa e de Estado, Robert McNamara e Dean Rusk. Ele provê uma avaliação que o Presidente Goulart está trabalhando com o Partido Comunista Brasileiro para "tomar poder ditatorial" e urge os Estados Unidos à apoiarem as forças do General Castello Branco. Gordon recomenda "uma entrega clandestina de armas" para os partidários de Castello Branco como também uma remessa de gás e lubrificantes para ajudar as forças do golpe militar a terem sucesso, e sugere que tal apoio será complementado por operações encobertas da CIA. Ele também urge a administração à "se preparar sem-demora contra a contingência de evidente intervenção necessária em uma segunda fase". 3) Do Departamento de Estado, Telex Altamente Secreto do Embaixador Lincoln Gordon, 29 de Março de 1964: O Embaixador Gordon atualiza os altos funcionários dos Estados Unidos sobre a deterioração da situação no Brasil. Neste telex, desclassificado no dia 24 de Fevereiro de 2004 pela Biblioteca Presidencial LBJ, ele reitera a "múltipla" necessidade para ter uma remessa secreta de armas 'pré-posicionada antes de qualquer erupção de violência" a ser 'usada por unidades paramilitares trabalhando com grupos Militares Democráticos" e recomenda uma declaração pública pela administração Johnson "para reassegurar ao grande número de democratas no Brasil que nós não estamos indiferentes ao perigo de uma revolução Comunista aqui". 4) Da CIA, Telex de Informação da Inteligência sobre "Planos dos Conspiradores Revolucionários em Minas Gerais", 30 de Março de 1964: A estação da CIA no Brasil transmitiu este relatório de campo de fontes da inteligência em Belo Horizonte - que abruptamente declarou "que uma revolução por forças anti-Goulart definitivamente estará a caminho esta semana, provavelmente nos próximos dias. O telex transmite inteligência em planos militares para "marchar em direção ao Rio de Janeiro". A 'revolução', a fonte de inteligência predisse, "não será resolvida rapidamente e será sangrenta". 5) Do Departamento de Estado, Telex Secreto para o Embaixador Lincoln Gordon no Rio, 31 de Março de 1964: O Secretário de Estado Dean Rusk envia para Gordon uma lista das decisões da Casa Branca "tomadas a fim de [para] estar em uma posição para dar ajuda em tempo apropriado às forças anti-Goulart se for decidido que isto deva ser feito". As decisões incluem enviar navios-tanques dos Estados Unidos carregados com petróleo, óleo e lubrificantes de Aruba para Santos, Brasil; montar 110 toneladas de munição e outros equipamentos para as forças a favor do golpe militar; e despachar uma brigada naval incluindo um porta-aviões (o Forrestal), vários destróiers e escoltas para que sejam posicionados ao largo da costa do Brasil. Várias horas depois, um segundo telex é enviado emendando o número de navios, e as datas em que eles estarão chegando ao largo da costa Brasileira. 6) Da CIA, Memorando Secreto de Conversação em "Reunião na Casa Branca 1 de Abril de 1964 Assunto-Brasil", 1° de Abril de 1964: Este memorando de conversação registra uma reunião de alto nível, realizada na Casa Branca, entre o Presidente Johnson e seus ajudantes de tôpo de segurança nacional sobre o Brasil. O chefe da CIA para operações do Hemisfério Ocidental, Desmond Fitzgerald registrou a instrução específica dada por Johnson e a discussão sobre o progresso do golpe militar. O Secretário de Defesa McNamara relatou os movimentos da força-tarefa naval dirigindo-se para o Brasil, e as armas e munição sendo montadas em Nova Jersey para reabastecer os conspiradores do golpe militar se necessário. 7) Da CIA, Telex de Informação da Inteligência sobre a "Partida de Goulart de Porto Alegre para Montevideo", 2 de Abril de 1964: A estação da CIA no Brasil relata que o presidente deposto, João Goulart, deixou o Brasil para o exílio no Uruguai às 13 horas do dia 2 de Abril. A partida dele marca o sucesso do golpe militar no Brasil. A Operação Condor foi uma campanha de assassinatos, contra-terrorismo, e operações de inteligência executadas pelas ditaduras militares direitistas que - de cêrca de 1950 aos 1980s - dominaram o Cone Sul na América Latina. A repressão sistemática objetivava ambos - deter a influência Marxista na região e controlar dissidentes ativos ou potenciais contra os regimes ditatoriais. Essa repressão organizada causou um número desconhecido de mortes. As acusações contra os culpados estão, em graus diferentes, ainda pendentes, mas alguns foram absolvidos. A operação foi conduzida conjuntamente pela inteligência e pelos serviços de segurança da Argentina, da Bolívia, do Brasil, do Chile, do Paraguai, e do Uruguai nos meados-1970s. Os governos militares direitistas desses países, conduzidos por ditadores tais como Videla, Pinochet e Stroessner concordaram cooperar em enviar equipes à outros países, incluindo a França, Portugal, Espanha, Itália e os Estados Unidos para localizar, observar e assassinar oponentes políticos. De acordo com 'os arquivos do terror' descobertos em 1992 no Paraguai, 50.000 pessoas foram assassinadas, 30.000 'desapareceram' e 400.000 foram encarceradas. História Em Novembro de 1975, os chefes das polícias secretas da Argentina, da Bolívia, do Chile, do Paraguai, e do Uruguai se encontraram conjuntamente com Manuel Contreras, chefe da DINA, em Santiago do Chile, criando o Plano Condor. O Brasil assinou o acordo mais tarde (Junho de 1976 - presidente Ernesto Geisel), e recusou se engajar nas ações fora da América Latina. À luz da Guerra Fria, à Operação Condor foi dada pelo menos a aprovação tácita pelos Estados Unidos, devido ao medo da revolução Marxista na região. Os alvos eram oficialmente guerrilheiros esquerdistas, mas de fato incluiam todos os tipos de oponentes políticos, incluindo familiares e outros, como relatado pela Comissão Valech. Parece que Henry Kissinger, Secretário de Estado da administração Nixon, estava intimamente envolvido diplomaticamente com os governos do Cone Sul na época e bem-ciente do Plano Condor. Em 6 de Março de 2001, o New York Times relatou a existência de um recentemente desclassificado documento do Departamento de Estado revelando que os Estados Unidos facilitaram comunicações para a Operação Condor. Esse telex de 1978 liberado em 2000 sob o projeto de desclassificação do Chile mostrou que os chefes de inteligência Sulamericanos envolvidos na Condor "mantêm-se em contacto um com o outro através de uma instalação de comunicações dos Estados Unidos na Zona do Canal do Panamá a qual cobre toda a América Latina". Robert E. White, embaixador dos Estados Unidos ao Paraguai, estava preocupado que a conexão dos Estados Unidos com a Condor podia ser revelada durante a então investigação em andamento nas mortes de Orlando Letelier e seu colega Americano Ronni Moffitt. Uma 'instalação de comunicações dos Estados Unidos na Zona do Canal do Panamá que cobre toda a América Latina', 'empregada para coordenar a informação da inteligência entre os países do cone sul', foi reconhecida por um telex liberado em 2000 sob o projeto de desclassificação do Chile. A 'troca de informação' (através do telex) incluía técnicas de tortura (isto é abafando ou executando as gravações do som das vítimas que estavam sendo torturadas à sua família). Os infames 'vôos da morte' foram também usados extensamente, a fim de fazer os corpos, e conseqüentemente as evidências, desaparecerem. Haviam também muitos casos de sequestros de crianças. Em 22 de Dezembro de 1992, uma quantidade significativa de informação sobre a Operação Condor veio à luz quando José Fernandez, um juiz Paraguaio, visitou uma estação policial no suburbio de Lambaré de Asunción para procurar por arquivos de um antigo prisioneiro político. Ao invés ele encontrou o que se tornou conhecido como os 'arquivos do terror', detalhando os destinos de milhares de Latino-americanos secretamente sequestrados, torturados e matados pelos serviços de segurança da Argentina, da Bolívia, do Brasil, do Chile, do Paraguai e do Uruguai. Alguns desses países têm desde então usado parcelas desses arquivos para prossessar antigos oficiais militares. Os arquivos contaram 50.000 pessoas assassinadas, 30.000 'desaparecidas' e 400.000 pessoas encarceradas. De acordo com esses arquivos, outros países tais como Colômbia, Peru e Venezuela também cooperaram em extensões variadas fornecendo informações da inteligência em resposta aos pedidos dos serviços de segurança dos países do Cone Sul. Mesmo que não estivessem na reunião secreta de Novembro de 1975 em Santiago do Chile há evidências de sua participação. Por exemplo, em Junho de 1980, o Peru foi reconhecido por colaborar com os agentes Argentinos do 601° Batalhão de Inteligência no sequestro, tortura e desaparecimento de um grupo de Montoneros vivendo no exílio em Lima. Os 'arquivos do terror' também revelaram graus maiores e menores de cooperação da Colombia e da Venezuela (Luis Posada Carriles estava provavelmente na reunião que decidiu o bombardeio do carro de Orlando Letelier). Na Colômbia, alegou-se que uma organização paramilitar conhecida como Aliança Anticomunista Americana pode ter cooperado com a Operação Condor. Deve-se notar que o México, junto com a Costa-Rica, Canadá, França, o Reino Unido, Espanha e Suecia receberam muitos intelectuais esquerdistas e pessoas comuns fugindo dos regimes do terror. A Operação Condor oficialmente terminou com a expulsão da ditadura Argentina em 1983, embora as matanças continuassem. A acusação em cada país seguiu trajetos diferentes e merece conseqüentemente tratamento separado. No Brasil, o Presidente Fernando Henrique Cardoso ordenou em 2000 a liberação de alguns arquivos militares relativos à Operação Condor. O Procurador Geral Italiano Giancarlo Capaldo, que está investigando o desaparecimento de cidadãos Italianos, provavelmente por uma mistura de militares Argentinos, Chilenos, Paraguaios e Brasileiros, acusa 11 Brasileiros de estarem implicados neles. Entretanto, de acordo com a declaração oficial, "eles não poderiam confirmar nem invalidar que militares Argentinos, Brasileiros, Paraguaios e Chilenos serão submetidos a um julgamento antes de Dezembro de 2000". LEGADO DA OPERAÇÃO CONDOR PERSEGUE A AMERICA DO SUL Quinta-feira, 25 de Novembro de 2004 (BBC News) - De todos os assuntos não-resolvidos dos dias escuros dos regimes militares da América Latina, a Operação Condor está entre o mais sinistro. O General Pinochet do Chile enfrenta as acusações de conexão com a Operação Condor tanto quanto 6 regimes Sulamericanos tomaram parte na campanha conjunta de caçar e matar seus oponentes da esquerda. Embora a conspiração date agora atrás quase 30 anos, as conseqüências continuam lançando uma sombra em cima dos atuais governos da região. O ex-presidente Chileno Augusto Pinochet e dois outros ex-líderes ainda estão sendo julgados por juízes em acusações relacionadas à operação, enquanto os esforços continuam descobrindo exatamente quem foi responsável. A Operação Condor foi mantida em segredo e permaneceu um mistério até depois que a democracia tivesse voltado à América do Sul. De acordo com documentos depois descobertos no Paraguai, ela foi estabelecida num encontro da inteligência militar no Chile em 25 de Novembro de 1975 - o 60º aniversário do Gen Pinochet. Delegados de 5 outros países estavam lá: Argentina, Brasil (o presidente era o Gen Ernesto Geisel, já falecido), Bolívia, Paraguai e Uruguai. Seguindo aquela reunião, os governos militares dessas nações concordaram em co-operar enviando equipes a outros países para rastrear, monitorar e matar seus oponentes políticos. Um centro de informação conjunto foi estabelecido à sede da polícia secreta Chilena, a DINA, em Santiago. Como resultado, muitos oponentes esquerdistas dos regimes militares da região que tinham fugido para os países vizinhos se acharam caçados no exílio. Mas este pacto transnacional foi aparentemente muito além da América Latina, com agentes da Operação Condor acusados de complôs de assassinato em vários outros países, inclusive a Itália e os Estados Unidos. Uma morte de alto-perfil associada com a Operação Condor foi o assassinato do ex-Ministro do Exterior Chileno Orlando Letelier, que morreu numa explosão de carro-bomba em Washington em Setembro de 1976, três anos depois que o governo no qual serviu foi depôsto pelo Gen Pinochet. O General Stroessner permanece além do alcance da justiça Paraguaia. Ao chefe da DINA na época, Manuel Contreras, foi determinada uma sentença de prisão de 7-anos em 1993 por um tribunal do Chile por seu papel na morte do Sr. Letelier. Contreras está agora de volta atrás das barras, depois que ele foi condenado a 15 anos em Maio de 2004 pelo envolvimento em outra matança. Contreras se reportava diretamente ao Gen Pinochet durante a duração do governo militar no Chile. Porém, o Gen Pinochet negou todo o conhecimento da Operação Condor quando foi interrogado por um juiz Chileno. "Não, eu não me lembro, porque não era meu problema", ele falou ao juiz Juan Guzman em Setembro. "Esse era um assunto, eu imagino, para oficiais do nível-médio". A Operação Condor jamais poderia ter vindo à luz não fosse uma oportuna descoberta no Paraguai em Dezembro de 1992. Um juiz local foi examinar os arquivos sobre um ex-prisioneiro político em uma delegacia de polícia da capital, Asuncion - mas ao invés ele achou documentos detalhados que foram chamados desde então os Arquivos do Terror. Eles continham informações sobre centenas de Latino-americanos que tinham sido secretamente sequestrados, torturados e matados pelos serviços secretos dos regimes militares envolvidos. O ex-governante militar do Paraguai, General Alfredo Stroessner, tem sido acusado de conexão com os desaparecimentos relacionados à Operação Condor. Porém, ele permanece em exílio no Brasil, onde está protegido de acusação. O General Argentino Videla está enfrentando outras acusações ligadas à 'guerra suja' da Argentina. O ex-chefe das forças armadas Paraguaias, Gen Alejandro Fretes Davalos, foi acusado em Setembro com os mesmos delitos. Sob o interrogatório, ele também negou todo o conhecimento da Operação Condor e disse que ela era puramente uma questão policial. A responsabilidade pelos delitos, ele disse, fica com os oficiais da inteligência e os funcionários da polícia do Paraguai - ambos os quais, convenientemente, estão supostamente mortos. Na Argentina, os esforços também estão continuando para cavar as origens da Operação Condor. O General Jorge Rafael Videla, que liderou a junta militar do país de 1976 à 1981, está sob prisão domiciliar em conexão com investigações separadas envolvendo acusações de adoções ilegais de crianças nascidas de detentos mulheres. Porém, ele tem recusado dar evidências a um juiz que está conduzindo as investigações sobre a Operação Condor na Argentina, e as tentativas para processá-lo por envolvimento de longe levaram à nada. Recentemente, em 22 de Março de 2006, a Ministra da Defesa da Argentina, Sra. Garré, ordenou que todos os arquivos militares oficiais do período do regime militar fossem abertos. Esse passo, meses depois que uma lei de anistia para violadores de direitos humanos fosse derrubada, é esperado que ajude os promotores quando os julgamentos de ex-oficiais militares acusados de crimes como seqüestro, assassinato e tortura começarem mais tarde este ano de 2006. GOVERNO DO BRASIL MANTÉM TAMPA EM REGISTROS SECRETOS Sábado, 24 de Dezembro de 2005 BRASÍLIA, Brasil (OhmyNews/Reuters) - A liberação parcial de documentos de décadas do regime militar não satisfez os Brasileiros. Depois de 34 anos de rigoroso segredo, o Governo Federal do Brasil quarta-feira passada revelou a existência de arquivos que lidam com as atividades praticadas pelo regime militar durante sua ditadura. Pelo decreto No. 5.584/05, aprovado em 18/10/2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a revelação de documentos contendo dados em investigações levadas a cabo por três órgãos governamentais responsáveis pela segurança nacional de 1964 até 1985, quando os Brasileiros retomaram a sua democracia. Estes órgãos eram o Serviço Nacional de Informações (SNI), a Comissão Geral de Investigações, e a Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional (portanto faltou o CIEX - Centro de Inteligencia do Exército, e seus equivalentes da Marinha e da Aeronáutica). Até agora estes arquivos tinham sido mantidos em segredo absoluto pela ABIN, a Agência de Inteligência Brasileira. Ao todo, há mais de 220.000 dossiês criminais microfilmados, junto com filmes, livros, pastas, revistas, fotografias e 1.259 caixas de informação detalhando o destino dos militantes esquerdistas que desapareceram durante o regime. Três caminhões e duas caminhonetes transportaram todo esse material de Brasília, a capital federal, para o Arquivo Nacional no Rio de Janeiro. Conforme Rose Nogueira, presidente do grupo "Tortura Nunca Mais" em São Paulo, cêrca de 400 dos desaparecidos provavelmente eram mendigos enterrados em sepulturas comuns sob nomes falsos. Os documentos não permitirão derramar qualquer luz no destino destes prisioneiros, porém. Uma lei assinada em Maio de 2005 pelo mesmo e atual presidente Lula assegura que os documentos pertencendo à "soberania, integridade territorial ou relações externas" continuarão sendo mantidas em segredo total. Por exemplo, as pessoas não poderão consultar dados sobre o grupo da Guerrilha do Araguaia, que se opôs à ditadura de 1972 à 1975, durante o qual mais militantes esquerdistas desapareceram. Um segundo exemplo é sobre o encontro da inteligência militar no Chile em 25/11/1975 - o 60º aniversário do Gen. Pinochet. Delegados de 5 outros países estavam lá: Argentina, Brasil (o presidente era o Gen Ernesto Geisel, já falecido), Bolívia, Paraguai e Uruguai. Seguindo aquela reunião, os governos militares dessas nações concordaram em co-operar enviando equipes a outros países para rastrear, monitorar e matar seus oponentes políticos (a denominada Operação Condor). O direito de esconder estes documentos ultra-secretos será mantido por 30 anos e então será renovado por outros 30 anos (quando a maioria de nós Brasileiros adultos estaremos tecnicamente mortos segundo o IBGE). Um artigo publicado na Radiobras conta um testemunho por Cecília Coimbra, uma ex-prisioneira da ditadura. Ela disse que esta revelação foi organizada em linha como um modo para atrair a atenção da mídia para um 'bom' ato político. A Sra. Nogueira disse por e-mail à OhmyNews que não há nenhuma razão para classificar estes registros nas duas categorias de "simples", que podem ser consultados pelas famílias dos desaparecidos, e "secreto", que será mantido fechado por 30 e possivelmente 60 anos. "É um tipo de segredo perpétuo para pessoas que estão vivendo hoje e, especialmente, para aqueles que sofreram tortura debaixo da ditadura nos anos 1960s. Estas pessoas hoje têm 50 ou 60 anos ou mais". Talvez aqueles com maior presença nunca poderão consultar os documentos relativos à sua própria história. Pela Agência de Notícias Brasileira, Radiobras, o presidente Lula disse: "É um grande feito liberar esta informação à sociedade. A Chefe da Casa Civil, Ministra Dilma Rousseff, fez isto no momento certo. O Ministro José Dirceu, o anterior Chefe da Casa Civil (expulso em Junho), já começara esta tarefa". A posição do presidente Lula na liberação parcial dos registros do regime tem sido caracterizada como "contraditória". Ele mesmo um militante esquerdista que lutou contra a ditadura no Brasil, Lula seria um dos primeiros a saudar a liberação de todos os documentos que poderiam clarificar o que aconteceu nos confins do aparato de segurança e procurar castigar os culpados. Garantindo 30 à 60 anos de mais segredo para estes dados "quentes", Lula está adiando o julgamento e está encobrindo a verdade sobre a tortura na moderna história Brasileira. Muitos jornais e Websites em Português citaram esta preocupação depois que uma suposta fotografia do jornalista Vladimir Herzog foi publicada na mídia nacional. A fotografia mostrava o corpo de Herzog pendurado numa altura menor que seu tamanho real. Esta situação causou especulação sobre a possibilidade de suicídio ou morte por tortura. Ele era conhecido por se opôr ao regime militar. "Nós, do grupo 'Tortura Nunca Mais', pensamos que todos os arquivos devem estar disponíveis para todo o mundo - os estudantes, jornalistas, historiadores, as famílias dos desaparecidos - todo o mundo". O conhecimento sobre o que aconteceu é o direito de toda pessoa. É absurdo que nós não saibamos até agora o que aconteceu. Afinal de contas, "quem não conhece o seu passado não pode projetar o seu futuro". A Operação Condor [O Papel do Brasil na Operação Condor], Extrato de 12 de Agosto de 1976 dos Documentos Secretos da CIA. NOTA: O Extrato se compõe de 3 páginas. As páginas 1 e 3 ainda não foram liberadas pela CIA; Os trechos em reticências (...) foram riscados no documento original da CIA. Página 2 de 3 páginas:  ... Comentário: ... não se sabe se os outros países da Condor prosseguirão por si próprios com estas operações se o Brasil decidir não participar, ou se qualquer país está fazendo representações para o Brasil neste assunto. UM COVARDE NA PRESIDENCIA Justiça Argentina Anula Indultos Concedidos aos Ex-ditadores Videla e Massera Quarta-feira, 25 de Abril de 2007 BUENOS AIRES, Argentina (AFP) - A Justiça Argentina anulou nesta Quarta-feira os indultos concedidos em 1990 aos ex-ditadores Jorge Videla e Emilio Massera, condenados à prisão perpétua em 1985 como responsáveis por plano terrorista de Estado, mas a decisão final ficará nas mãos da Suprema Corte. Entre os crimes cometidos estão o roubo de bebês durante a ditadura (1976-83), sua responsabilidade no Plano Condor (do qual o Brasil fez parte informalmente à época do ex-presidente Ernesto Geisel) e a apropriação de bens de desaparecidos. "Os fatos pelos quais Videla e Massera foram condenados não são suscetíveis de perdão, motivo pelo qual se declarará a inconstitucionalidade do decreto de indulto Número 2741/90", de acordo com a extensa sentença judicial. A Câmara Federal Penal e Correcional (de apelação) da capital Argentina declarou inconstitucionais os indultos que beneficiaram os chefes da última ditadura Argentina. Pode-se recorrer da revogação do indulto na Câmara de Cassação Penal chegando-se até a Suprema Corte de Justiça, que dará a sentença definitiva. De acordo com uma fonte judicial, a suspensão do indulto será cumprida durante o período de recurso. Esta decisão atinge Videla (em prisão domiciliar por outras razões), Massera (que teve o caso arquivado por insanidade mental), o ex-general Roberto Viola (falecido), o ex-almirante Armando Lambruschini (falecido) e o ex-brigadeiro Ramón Agosti (falecido). Em 1985, a Câmara Federal portenha julgou nove integrantes das Juntas Militares da ditadura que deixou 30.000 desaparecidos, dos quais quatro foram absolvidos, entre eles o ex-general Leopoldo Galtieri. Neste julgamento, Videla e Massera foram condenados à prisão perpétua, Viola a 17 anos de prisão, Lambruschini a oito anos, e Agosti a quatro anos e meio. Todos foram indultados em 1990 pelo ex-presidente Carlos Menem (1989-99). Com a anulação de hoje, voltam a valer as penas de prisão perpétua para Videla e Massera, embora a situação deste último vá ficar em suspenso pela alegação de insanidade. A decisão da Câmara foi tomada em função de uma alegação feita pela Associação de Detidos Desaparecidos e da Liga Argentina pelos Direitos do Homem, criando jurisprudência para ações similares sobre casos de crimes de lesa-humanidade. A Justiça Argentina considera delitos de lesa-humanidade, portanto imprescritíveis, aqueles cometidos por responsáveis de terrorismo de Estado. Já os eventuais crimes de grupos guerrilheiros são avaliados como crimes comuns, sendo então sujeitos à prescrição (essa é a grande diferença para com o Brasil). Após a declaração de inconstitucionalidade das leis de Ponto Final (1986) e da Obediência Devida (1987), o que levou ao perdão de pelo menos mil acusados de crimes de lesa-humanidade, organismos de direitos humanos exigiram do governo a anulação do indulto presidencial. As autoridades Argentinas advertiram, contudo, que esta decisão cabe ao Poder Judiciário. No Brasil - esse anão nordestino na presidencia postergou por 60 anos a abertura dos documentos que comprovam a participação dos militares Brasileiros em terrorismo de Estado à época da ditadura militar... RECEITAS (COZINHANDO) 
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