ABERTURA DO CONEEF 11 DE JANEIRO DE 2001
AVALIAÇÃO: DAS POLITICAS PúBLICAS PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR NO GOVERNO FHC ÀS AVALIAÇÕES DO DESEMPENHO DOS ESTUDANTES, DO TRABALHO DOCENTE E DO CURRíCULO – Por onde começar e o que fazer?
Celi Nelza Zulke Taffarel[1]
Silvana Rosso[2]
RESUMO
O texto apresenta a sistematização de conhecimentos sobre a temática AVALIAÇÃO: Das políticas públicas para o ensino superior no governo de FHC às avaliações do desempenho dos estudantes (Provão), ao trabalho docente (GED) e do currículo (Diretrizes curriculares) – por onde começar e o que fazer? Tem por objetivo levantar pontos estratégicos de ações para o enfrentamento com as políticas de destruição imposta pelos ajustes estruturais do capitalismo. Destina-se a subsidiar decisões da direção nacional do Movimento dos Estudantes de Educação Física e contribuir com as reflexões e discussões criticas na base do movimento, constituído por estudantes dos, aproximadamente, 240 (duzentos e quarenta) cursos de Educação Física atualmente existentes no Brasil. Parte da analise da conjuntura reconhecendo quais os desafios impostos aos Movimentos Sociais organizados e de caráter reivindicatório e confrontacional, que defendem o projeto histórico socialista e os direitos e conquistas históricas da classe trabalhadora, entre os quais o direito à Educação publica, gratuita, socialmente referenciada. Conclui relacionando elementos no campo teórico (esclarecimentos), na mobilização e na organização para alavancar a luta que deve ser ampliada, unificada e, para vencer.
Termos Chaves: Políticas Públicas, Avaliação, Currículo
INTRODUÇÃO
A temática do debate de abertura do COREEF foi situada no contexto dos AJUSTES ESTRUTURAIS
E DA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA enquanto estratégias utilizadas para a recomposição
hegemônica do capitalismo.
A AVALIAÇÃO, seja das políticas do governo para a educação
superior, seja do desempenho dos estudantes, dos docentes e dos currículos
somente poderá ser compreendida em suas relações, contradições e determinações
quando analisada na perspectiva de sua totalidade, complexidade e no conjunto
das políticas de ajuste estrutural e da reestruturação produtiva.
Além disto o debate deve situar-se dentro do conjunto de
questões colocadas politicamente para os setores que reivindicam direitos e
lutam por outra organização da sociedade. Portanto a pergunta histórica – o que
fazer por onde começar deve ser recolocada e seu conteúdo histórico atualizado.
DESENVOLVIMENTO
Entendendo que a questão do PROVÃO é apenas um recorte das políticas
públicas do ensino superior e que tem
como pano de fundo os ajustes e a reestruturação produtiva para recomposição do
modo de produção capitalista podemos identificar as relações e nexos entre as
medidas na super-estrutura (políticas publicas para a Educação Superior) e as
alterações na infra-estrutura da sociedade, no setor produtivo (Reestruturação
e Ajustes).
É ai que o sistema educacional joga um papel estratégico porque pode ou não conformar a classe
trabalhadora aos ajustes e a reestruturação do modo de produção.
O CONEEF está reunido para encontrar elementos que apontem para estratégias
de esclarecimento,
mobilização e organização das bases (classe trabalhadora em formação)
para o enfrentamento com as propostas do Governo.
Para compreendermos as medidas do Governo para o Ensino Superior, especificamente no campo da avaliação, onde inclui-se a estratégia do Provão, vamos recorrer as posições explicitadas pelo Ministro da Educação em Seminário realizado em Brasília, com a presença dos Reitores das Universidades Brasileiras no inicio do mandato de FHC.
Ao tomar posse em seu primeiro mandato FHC nomeia Paulo Renato para o Ministério da Educação. Este encarrega-se de reunir e explicitar aos reitores das Instituições Superiores do país - 973 no total sendo 57 Federais, 74 Estaduais, 78 Municipais e 764 Particulares – os pilares da política do Governo para o ensino superior a saber: : AUTONOMIA, QUALIDADE DE ENSINO e AVALIAÇÃO.
Para tratar da Avaliação, um dos pilares, temos que inseri-la portanto nesta construção.
A avaliação, por sua vez, tem três pontos principais:
1. – Avaliação Institucional que é feita a partir das diretrizes curriculares estruturadas pelos especialistas designados pelo MEC. Temos as diretrizes para a Graduação e as Diretrizes especificas para cada curso. Temos que conhecer o conteúdo das diretrizes para saber o que a Comissão de Especialistas está dizendo que a Universidade deve cumprir para ser reconhecida e o que a Sociedade Civil organizada , como por exemplo, o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, a ANFOPE e o CBCE vem veiculando e defendendo. Temos que organizar um dossiê com os documentos que permitem confrontar as propostas do Governo com as propostas da Sociedade Civil Organizada em torno da defesa de direitos e conquistas históricas. As diretrizes e as referencias de Padrão de Qualidade devem ser discutidas nas bases do Movimento. Cabe as lideranças do Movimento contribuir para esclarecer, tanto a base quanto a própria direção nacional. Temos elementos para contrapor a proposta do Governo. Em síntese a sociedade civil defende a formação de qualidade socialmente referenciada, com consistente base teórica, com padrão nacional unificado de qualidade, com condições objetivas dignas de trabalho, salários e carreiras condignas para valorizar a intervenção do profissional. Esses são elementos que vão garantir a qualidade de ensino, o MEC discute fora dessa base porque diz não haver recursos para a educação e defende Estado mínimo na aplicação de recursos e máximo na ingerência ideológica – basta verificar o controle do MEC via Diretrizes, parâmetros curriculares e avaliações. A discussão deve ser levada na perspectiva do confronto entre o que defende o Governo e seus aliados e as diretrizes que apontam as sociedades civis organizadas (CONEEF) e ANFOPE.
2. A avaliação do desempenho docente que está diretamente vinculada a uma estratégia de produtividade que vincula gratificação com desempenho. Este mecanismo é utilizado pelo governo para não garantir reajuste salarial para os docentes, quebrar a isonomia entre ativos e aposentados e distinguir os professores, mantendo assim a concretização de suas metas – ampliar/expandir o ensino superior, qualidade total do ensino – com baixos investimentos. Não permite abrir concurso publico, fazendo a transição dos regime de contratação de professores do modelo do RJU – Regime Jurídico Único - que garante direitos, para o regime de CLT que quebra direitos.
3. A avaliação das habilidades e competências dos estudantes, avaliadas através do provão que está tomando o caráter de obrigatório vez que dele dependerá o registro profissional. Para subsidiar as reflexões estamos apresentando os textos a seguir relacionados que deverão contribuir na tomada de decisão, não só de cada sujeito individualmente, mas do coletivo político. A Educação Física , provavelmente será chamada a realizar o Provão em 2002.
CONCLUSÃO
Portanto, seguindo as
recomendações dos organismos internacionais o Governo de FHC desenvolve estratégias para minimizar
seus investimentos em educação e avançar na privatização o que exige do
Movimento respostas consistentes e coerentes.
Unificar as lutas – docentes, estudantes e técnico-administrativos - , intensificar as mobilizações e, avançar na organização reconhecendo o que é estratégico a ser feito para avançarmos teoricamente são indicações que decorrer da analise da conjuntura de lutas expressas no ano de 2000 - os confrontos na passagem dos 500 anos, a criminalização do MST, a Greve dos Servidores Públicos Federais, o Plebiscito da divida externa e seu resultado, o resultado das urnas nas eleições de outubro e novembro são indicadores do acirramento. As massas respondem sim a destruição dos seus direitos. As direções podem ou não estarem sintonizadas com tais avanços das lutas ou então contribuírem para o refluxo do Movimento.
Ao Movimento Estudantil da Educação Física cabe o papel histórico de posicionar-se entre os que acreditam que a LUTA É PARA VENCER, ou entre os que decretaram o fim da História e o avanço da barbárie.
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[1] Professora Dra. Titular Departamento III – Educação Física –
FACED/UFBA. Pós-Doutoramento na Universidade de Oldenburg Alemanha. Doutorado
em Educação na UNICAMP, Mestrado em Ciências do Movimento Humano na UFSM,
Especialização em Ciências do Esporte UFPE. Professora das disciplinas Metodologia do Ensino e da Pesquisa no Campo
da Cultura Corporal, Prática do Ensino, Didática, Sociologia do Esporte,
Ginástica e Orientação de Seminários de
Monografias e Trabalhos Científicos
[2] - Acadêmica de Educação Física da FACED/UFBA. Bolsista:
PIBIC/CADCT.,