PROJETO
PIRACEMA
MATA ATLÂNTICA
Desde as primeiras etapas da colonização do Brasil a Mata Atlântica tem passado por uma série de fases de conversão de florestas naturais para outros usos, cujo resultado final observa-se nas paisagens hoje fortemente dominadas pelo homem. A maior parte dos ecossistemas naturais foram eliminados ao longo de diversos ciclos desenvolvimentistas, nem sempre bem planejados, resultando na destruição de habitats extremamente ricos em recursos biológicos . A Mata Atlântica foi tradicionalmente a principal fonte de produtos agrícolas para populações litorâneas e atualmente abriga os maiores pólos industriais e silviculturais do Brasil, além dos mais importantes aglomerados urbanos de todo o país.
A dinâmica da destruição foi mais acentuada durante as últimas décadas, embora já tenha sido estabelecida desde o Século XIX, resultando em alterações severas o suficiente para que os resultados danosos já fossem notados. A vasta maioria dos animais e plantas ameaçados de extinção no Brasil estão representados nesse bioma e, das sete espécies brasileiras consideradas extintas em tempos recentes, todas encontravam-se distribuídas na Mata Atlântica.
A Mata Atlântica significa também abrigo para várias populações tradicionais. A maior parte das nações indígenas que subsistem está em situação precária, em terras progressivamente ameaçadas por interesses diversos. Outro aspecto primordial são os recursos hídricos que nascem ou cortam a Mata Atlântica.
Parte significativa dos remanescentes florestais da Mata Atlântica está localizada em encostas de grande declividade. Sua proteção é a maior garantia para a estabilidade edáfica dessas áreas, evitando assim as grandes catástrofes que já ocorreram onde a floresta foi suprimida, com conseqüências econômicas e sociais extremamente graves. Esta região abriga ainda belíssimas paisagens, verdadeiros paraísos tropicais, cuja proteção é essencial ao desenvolvimento do ecoturismo.
A Mata Atlântica foi inclusa com o status de Patrimônio Nacional na Constituição Federal de 1988 (art. 225, parágrafo 4º), o que, em termos efetivos, não reflete no todo os interesses da coletividade. Essa categorização especial foi dada para destacar a importância de sua conservação e preservação. No entanto, esse destaque por si só não garante os efeitos práticos se não houver mudanças na postura dos proprietários de terras e dos governos locais sobre a expansão desordenada das áreas urbanas e outros fatores que impactam a Mata Atlântica. Isso denota a inquestionável necessidade de se reforçar a atuação dos governos federal, estadual e municipal.
À necessidade
de proteger a Mata Atlântica devem ser agregadas mudanças
no padrão de uso da propriedade rural para que essa possa cumprir
sua função social através da aplicação
dos critérios de uso adequado e da preservação
do meio ambiente (artigo 186, CF/88), assim como deve-se promover
mudanças, de forma ordenada, no uso do espaço urbano com
garantia de bem-estar às populações da Mata Atlântica
( artigo 182, CF/88). Essa associação de ações
deve refletir os princípios gerais constitucionais.
A Mata Atlântica
abriga extensa diversidade biológica, inúmeras comunidades
tradicionais, um rico patrimônio cultural e assegura a proteção
do solos, sítios turísticos e mananciais. Por isso a UNESCO
a reconheceu, em 1991, como a primeira reserva da biosfera brasileira.
Os mananciais
fluviais são a garantia de abastecimento de água potável
para mais de 100 milhões de pessoas ou 60% da população
brasileira, o que faz com que a sua proteção e recuperação
sejam consideradas prioridades para o governo brasileiro.
Durante a Conferência da Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - UNCED, celebrada no Rio de Janneiro em Junho de 1992, pretendeu-se identificar os desafios e encontrar os caminhos fundamentais que deverão orientar as políticas das nações para o próximo milênio. Entre esses caminhos, a Agenda 21 dedica vários capítulos para a conservação, proteção e para o manejo dos recursos naturais. Em especial, a Política para a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica deverá contribuir para a consolidação futura dos compromissos da UNCED/92, na área de influência do Bioma. Essa contribuição deverá ser somada às iniciativas de formulação das Agendas 21 estaduais e locais.
"DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MATA ATLÂNTICA" MMA - Ministério do Meio Ambiente - 1998
