HISTORIA DE CABINDA

VIVA CABINDA LIVRE...!

HISTÓRIA DE CABINDA

 

Vamos abordar o trajecto histórico da presença de portugal na costa centro-oeste de África onde, no séc. XIX, para desenhar a configuração geográfica e política actual de  Cabinda, criado pelos portugueses.  

          A origem etimológica do termo "Cabinda" que , nas fontes escritas europeias dos sec. XVI-XVII, aparece como "Cabinde", "Cabenda", "Kapinda" ou ainda "Kabinda"  para designar a cidade e o porto que corresponde a presente cidade com o mesmo nome e que os naturais apelidavam , então por Kioua (deve ler-se "Tshiowa") que significava "praça, mercado".

          O nome "Cabinda" teria derivado por um processo de aglutinação das palavras Mafuka ( nome que identificava o cargo de intendente do Rei de Ngoyo para o comércio e, como tal, o homem das relações com os europeus) e Binda nome próprio de um deles."KABINDA"

          Tal como dizia o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de portugal Durão Barroso que afirmou, na abertura do IV Congresso das Academias de História Ibero-americanas, realizado na Torre do Tombo, na cidade de Lisboa, em Novembro de 1994, que: "uma decisão política que não respeite o passado não terá visão de futuro". 

          Esta constatação adquire o maior significado se levarmos em linha de conta que ela foi produzida por um político (e os políticos nem sempre se mostram muito empenhados na sustentação histórica das suas propostas e decisões) que era, simultaneamente, o ministro responsável pela condução da política externa portuguesa num momento particularmente sensível para Cabinda, cuja população também vive o drama de uma interminável guerra de que não pode ser responsabilizada e que é obrigada a alimentar com as rendas do petróleo extraído nas suas plataformas marítima". 

         É muito longa e "um caso ímpar" a história das relações de portugal com os povos Bakongo do antigo Reino do Congo do qual o actual Território de Cabinda fazia, já então, parte integrante do seu domínio territorial. Só bastante mais tarde os portugueses entrariam em contacto (oficial) com os Ambundos do "Reino" de Ndongo, situado no território compreendido entre os rios Bengo e Dande.

                    Efectivamente, foi no longínquo ano de 1482 que Diogo Cão, às ordens do Rei de portugal D. João II, colocou solenemente na margem esquerda do rio Nzadi ou Nzari (Zaire) o seu primeiro padrão (o Padrão de S. Jorge) e enviou os primeiros emissários encarregados de levarem as homenagens e presentes do rei de portugal ao manicongo, senhor de um vasto território, designado nas relações dos viajantes e missionários europeus dos séc.s XVI e XVI por Reino do Congo, estendendo-se pelas duas margens daquele rio para norte até ao rio Ogoué (Gabão), para sul até ao rio Cuanza e muito para o interior até ao rio Cuango, onde se localizava Mbanza Congo (São Salvador), situada no angulo formado pelo rio Kwilu e o seu afluente, o rio Twa.

          A privilegiada situação geográfica de Mbanza Congo terá justificado a migração, nos finais do séc. XV, de um grupo ou grupos de Yombe da região de Vungu ao norte do rio Zaire e a sua fixação neste local que o mítico Nimi a Lukeni, investido no poder pelo ancestro "Nzaku"("taata" ) a autoridade mítica do grupo que o precedera (e ao seu grupo) neste território, escolheu para sua residência. Lukeni ("mwana" de Nzaku)

 investiria por sua vez outros Chefes ("mwanas") com quem tinha ligações de linhagem, concedendo-lhes domínios ("nsi") e poderes.

          Estabeleceu-se, assim, uma hierarquia entre a Chefatura original de Mbanza-Kongo, residência do Ntotila (Rei) e importante pólo de confluência dos povos da Costa Atlântica e do interior do Continente e os restantes Chefes e os diferentes grupos de linhagem distribuídos pelos novos territórios que os europeus apelidaram de "províncias", muito mais uma divisão de linhagens que de regiões. Na verdade, Mpemba, Mbata, Mbamba, Nsongo, Nsundi e Mpangu não constituíam divisões administrativas reais, mas áreas sucessivas da expansão do prestígio e da autoridade da Chefatura de Mbanza Kongo.

          A força do poder central dependia da personalidade do Ntotila (Rei), mas o sistema da sua eleição constituía o principal ponto de conflitualidade do regime. A coexistência de duas coordenadas dialécticas para a sucessão ao trono, a matrilincaridade e a patrilateralidade, ainda que de certa forma complementares e equilibrantes através do jogo das alianças, criava facções opostas e instabilidade político-social. A primeira, uma regra associada ao culto dos antepassados maternos, constituía a origem da autoridade e assegurava a continuidade histórica do grupo. Segundo "De Cleene", que estudou de perto os Maiombe (Baixo Congo), este culto ancestral desempenhava um papel fulcral no imaginário ritual e religioso deste povo, tal como acontecia entre os Kongo, em geral. A segunda, a patrilateralidade, servia de fundamento do poder.  

          As constantes redistribuicões do poder e autoridade de correntes deste regime de sucessão matrilinear terão levado, mais tarde no séc. XVI, o Ntotila Mvemba a Nzinga (D. AfonsoI) a adoptar o formalismo do aparelho administrativo europeu e a religião Cristã como forma de estruturar um poder centralizado, hereditário e territorializado, capaz de integrar, subordinando, os poderes autónomos dos diferentes grupos e Chefaturas.

          Para além daquelas "províncias", a suserania do manicongo estendia-se, nos finais do séc. XV, a vários Reinos  tributários, com destaque para os do Ngoyo e do Kakongo situados a norte do rio Zaire e em cujos territórios se configuraria o moderno Estado de Cabinda.

          Seria esta organização sociopolítica extremamente segmentada e conflitual mas com unidade e homogencidade cultural suficientes para preservar a sua identidade que os "estranhos" portugueses tactearam pela primeira vez e muito provavelmente, na privilegiada baía das Almadias de Ngoyo, na data já referida de 1482. Com efeito, as óptimas condições de abrigo desta baía e a abundância de água fresca nesta costa fazem supor que Diogo Cão tenha abordado estes territórios logo aquando da sua primeira viagem.

          Numa nova viagem ao Zaire e, desta vez, acompanhado por religiosos da Ordem Terciária de São Francisco do convento de Santarém, Diogo Cão subiu o rio até aos rápidos de lelala, a 160 km da foz, em cujos rochedos deixou uma inscrição e as armas de portugal, desembarcou e seguiu por terra até à residência do Ntotila (Rei) de Mbanza Kongo, Nzinga a Nkuwu, onde foi recebido festivamente. "E depois de, com muita graça e fervor, mostrar desejo de ser Cristão, despediu Diogo Cão e navios".

          No regresso, o navegador português fez-se acompanhar de uma Embaixada do Manicongo a D. João Il chefiada por um dos seus familiares, de nome Cacuta. Diogo Cão conseguira ganhar a sua confiança e amizade, leválo a aceitar o Cristianismo e a estabelecer com portugal relações comerciais.  

         Em 29 de Mar. de 1491, e na sequência de uma solicitação das autoridades locais, desembarcava no Zaire, na enseada de Santo António (ou do Soyo) uma numerosa expedição portuguesa sob o comando de Rui de Sousa, integrando missionários, operários e colonos com o propósito de iniciar a evangelização Cristã e afirmar definitivamente a soberania portuguesa num ponto da Costa Ocidental Africana particularmente sensível tanto para a penetração no interior do Continente - a via de acesso ao mítico, mas real, Rei abexim ''Zara Jacob" (Preste João, para os ocidentais) a quem D. João II enviara alguns anos antes, em 1487, os experimentados Afonso de Paiva e Pero da Covilhã - como para o progresso da navegação no Atlântico Sul, pois a índia era, já então, a miragem.

          O sucesso destes primeiros contactos substantivar-se-ia, alguns anos depois, num acto singular que constituiria o alicerce da longa história de comunicações entre portugueses e Congoleses: o reconhecimento pelo Ntotila D. Afonso I Mvemba-a-Nzinga, Rei do Congo de 1507 a 1543, do monarca português D. Manuel I como seu "muito amado irmão".

          Progressivamente, introduziria em São Salvador, e com os objectivos já referidos, o estilo da chancelaria portuguesa em termos de organização e protocolo e adoptaria para o seu Reino alguns aspectos da organização política e social dos estados europeus.

          Mas a adopção formal destes elementos exógenos e de todo estranhos às concepções e práticas tradicionais da sociedade Congolesa não deixaria de desencadear fortes resistências na cultura autóctone e nas estruturas sóciopolíticas regionais. Com efeito, durante muito tempo, o impacto deste esforço de aculturação ter-se-á insularizado na Corte de Mbanza Kongo,e esteve na origem de rebeliões como a protagonizada por Mpanzu-a-Kitina e a "revolta da casa grande dos ídolos", liderada por D. Jorge Muxueta.

          Tratou-se de uma reacção natural de um dos Chefes tradicionais em defesa da cultura original, dos seus valores e representações face a uma cultura diferente e mesmo oposta em múltiplos aspectos. Os Bakongo, já o afirmámos, possuíam uma organização política descentralizada onde as relações transversais prevaleciam sobre as piramidais mas, pesem embora, as tensões e conflitualidade que gerava, tal facto jamais fora impeditivo da preservação de um certo equilíbrio estruturante e dinâmico.  

           Por isso, este acto de rebeldia só poderá surpreender uma certa perspectiva etnocêntrica de "civilização" que alimentou o paradigma do Desenvolvimento em oitocentos (com prolongamentos até pelo menos aos anos 60 do séc. XX ) para quem a África pré-colonial era um "no man's land' ou "um continente sem história". Não surpreendeu seguramente os portugueses de quatrocentos e de quinhentos que desde logo se aperceberam da forte coesão e identidade cultural destes povos e do desenvolvimento da sua cultura material traduzida no trabalho em ferro, cobre, madeira e marfim bem como na tecelagem, onde os Bakongo tinham alcançado um nível superior à maior parte dos povos bantos. J. Van. Wing partilha desta convicção ao afirmar, referindo-se a um aspecto particular das reformas ensaiadas por aquele Ntotila (Rei), que "a criação artificial de uma nobreza à europeia e de um aparato heráldico em nada modificaram a organização do povo Bakongo".

          Esclareça-se, no entanto, que a assimilação do Cristianismo e a integração de outros elementos da cultura europeia resultou - e este é um dado que reputamos de importante para a economia deste trabalho - da própria vontade do Rei Congolês D. Afonso I que para isso teve de vencer importantes resistências internas e insistir junto do rei de portugal D. João III para que este lhe enviasse cinquenta padres porque "havia quarenta anos que Deus o havia tirado da escuridão, mas acontece estarmos 5 a 6 meses sem missa nem sacramento, porque os oficiais de V A. o querem assim".

          O Cristianismo tomava-se também, desta forma, matéria de Estado para o Manicongo e Senhor dos Ambundo que, no ano de 1512, em carta enviada ao Papa Júlio II, solicitaria a protecção da Santa Sé. Empenhado na centralização e personalizacão do poder, D. Afonso I encontrava na nova religião uma oportunidade para reforçar o seu prestígio e autoridade, adoptando a religião dos europeus e explorando a áurea mítica que os navegadores portugueses transportavam. Pigafetta diz, a este propósito, que estes "eram muito estimados e respeitados quase como deuses descidos à terra, vindos do céu".           Estavam lançados os fundamentos para a penetração pacífica no Congo, um Reino que, sem imposição e numa base de reciprocidade de tratamento, se tomou tributário do rei de portugal e foi integrado por vontade expressa do seu Rei D. Afonso I no "Padroado" português.  Por esta altura, a baía de Cabinda era habitada por algumas aldeias integradas no  Reino do Ngoyo (há algum tempo separado do Reino do KaKongo) que se estendia desde esta baía até ao rio Zaire.

          Com as ligações marítimas para o sul dificultadas pela força da corrente para nordeste na embocadura do Zaire cujo estuário estava enxameado de crocodilos, polvilhado de ilhotas e bancos de areia, os habitantes das pequenas aldeias que se dispersavam ao longo desta linha costeira, faziam da exploração dos recursos marítimos (pesca e salicultura), zelosamente guardados, e da construção de Almadias ou canoas (matéria-prima não faltava na densa floresta equatorial do Mayombe) as suas actividades económicas fundamentais.

          Em 1612, um mercador holandês escreveu, a propósito da actividade pesqueira na costa de Loango (contígua à baía de Cabinda): "Os habitantes são bons pescadores e pescam grandes quantidades. Pela manhã, fazem-se ao mar em canoas, que podem chegar a trezentas, e regressam ao meio dia".

          A partir de meados do séc. XVII, o tráfico escravagista atraiu ainda mais os navios europeus ao seu porto, tornando-se Cabinda num importante ancoradouro para a drenagem de escravos oriundos do interior centro-oeste africano.  

          O comércio de escravos generaliza-se a partir de então e intensificam-se os conflitos entre os Chefes das aldeias e os Chefes clànicos ou tribais, entre estes e o Rei do Congo. Com efeito, comércio de escravos não era uma actividade exclusiva dos europeus. Entre outros testemunho, veja-se a carta que D. Afonso, Rei do Congo, enviou ao rei de portugal D. Manuel, em 26 de Maio de 1517, solicitando-lhe um navio para fazer aquele comércio. Por outro lado, uma parte deste comércio era feito à revelia das autoridades oficiais por aventureiros, conhecidos na época por lançados ou ainda por  tangomangos.

          Também as lutas pelo poder nos séc.s XVI e XVII e o ataque dos errantes e muito aguerridos Yagas, que Pierre Bertaux apelidou de "um sistema em marcha" fizeram deste Reino um mosaico político complexo, pese embora a sua vincada unidade cultural. Após a morte de D. António I, em 1665, todas as seis províncias que o compunham conquistam a sua independência aproveitando a disputa da realeza por duas famílias rivais: a dos Quipanzos, a mais legítima, e a dos Quimulaços, procedente daquela por bastardia. Como resultado, acentuou-se a hostilidade das tribos, a insegurança dos caminhos, o isolamento das aldeias.

          A influência portuguesa no Reino do Congo entraria em franco declínio, mas a presença regular dos portugueses na sua costa marítima manteve-se apesar dos estrangeiros - nomeadamente holandeses, ingleses e franceses passarem a comerciar com grande liberdade na costa de Loango, em Cabinda, na foz do Zaire (Congo)  até Ambriz.  Aliás, quando julgou oportuno, e apesar de não ter procedido à sua ocupação efectiva, portugal jamais se eximiu a praticar actos de soberania naqueles territórios. Dois exemplos apenas, entre outros a que oportunamente voltaremos:

- em 1723, D. João V, invocando o direito histórico de portugal à posse destes territórios, não hesitou no protesto junto do Mani do Ngoyo e ordenou ao capitão José Semedo da Maia que destruísse o fortim que corsários ingleses tinham construído em Cabinda, num terreno que haviam comprado, no ano anterior, ao Soba local,

- em 1784, foi a vez dos franceses, através de um seu oficial da Marinha, Bernard de Marigny, atacarem e desalojarem os portugueses da fortaleza de Santa Maria de Cabinda cuja edificação se iniciara no ano anterior e que tinha "por principal fim manifestar a posse efectiva d'aquelle domínio soberano". Os protestos e a acção da diplomacia portuguesa levaram a frança, pela Convenção de 30 de Jan. de 1786 e sob mediação da espanha, a reconhecer oficialmente a soberania portuguesa sobre a costa de Cabinda.

          Não obstante os factos referidos, o declínio da presença portuguesa nas costas a norte do rio Zaire, a partir do último quartel do séc. XVI, passara a ser uma realidade, 0 próprio Marquês de Pombal, perante a impossibilidade da manutenção do monopólio desse comércio, por alvará de 11 de Jan. de 1758, declarou "Livre e franco o referido comércio de  Congo, Loango, portos e sertões adjacentes a todos e cada um dos meus vassalos destes reinos e seus domínios, que até agora o fizeram e pelo tempo futuro o queiram fazer".  

          O enfraquecimento da posição de portugal neste comércio na costa do norte dominado pelo tráfico esclavagista e a deslocação mais para sul do seu centro de gravidade resultariam em dificuldades acrescidas para a defesa das teses portugueses aquando da execução do direito colonial internacional definido pela Conferência de Berlim (1884-85). Aliás, este mesmo facto não passaria despercebido ao governo inglês que, em 1853, através do conde de Clarendon, e apesar de reconhecer expressamente os direitos de portugal adquiridos pela prioridade da descoberta, foi avisando que este direito estava "prejudicado por abandono" ("suffered to lapse"). Que razões estarão na origem deste menor interesse pelo Congo, tanto mais que se tratava de uma região onde as potências europeias procuravam, ao invés, reforçar as suas posições?  Talvez por um conjunto razões pertinentes de que se podem destacar:

- a constante instabilidade política no Reino do Congo;

- a procura de novos produtos, nomeadamente, prata ;

- a maior capacidade de resposta das regiões a sul do rio Zaire (Ambriz, bacias dos rios Dande e Cuanza ... ) ao aumento de procura de escravos em consequência da sua superior densidade populacional;

- as vantagens económicas proporcionadas pela redução das perdas humanas decorrentes da aproximação dos locais de revenda aos de embarque;

- maior possibilidade de fuga ao controle fiscal quer da coroa portuguesa quer do Manicongo através do tráfico directo com os seus vassalos;

No entanto, esta indefinição não afectaria a actividade comercial-marítima nesta região e serviria até para uma primeira demonstração da fidelidade dos Cabindas a portugal quando, em 1723, o Rei de Ngoyo apoiou os portugueses na expulsão dos corsários ingleses que aí pretendiam instalar-se e construir um fortim. 0 comércio de escravos, ainda que cada vez mais controlado por estrangeiros, continuou muito activo na baía de Cabinda e na Costa do Loango, como o ilustra o regozijo do governador Caetano de Albuquerque numa missiva enviada ao rei D. João V, em 1728: "( ... ) aos portos do Loango, Cabinda não vão há mais de oito meses navios estrangeiros, nem a este têm vindo depois que cá estou; estimo muito".

          Este lucrativo comércio prolongar-se-ia, ainda que numa situação de clandestinidade, muito tempo para além da celebração dos tratados abolicionistas na primeira metade do séc. XIX. O tráfico negreiro seria erradicado nas colónias portuguesa em 1847 mas, estimulado pela manutenção da escravatura no Novo Mundo, continuou relativamente florescente na costa norte, durante alguns anos mais, na costa de Loango, Cabinda, Molembo e Ambriz.

          Os Ntotila (Reis) do Congo na enumeração dos seus títulos, intitulava-se, por exemplo :  " D. Afonso por graça de Deus, Rei do Congo, e Ibungo (Vungu) e Ngoyo, d'áquem e d'além do Zaire,(..)". A entrada do último quartel do séc. XVII, ao norte do rio Zaire, a baía de Cabinda  integrada no pequeno e Independente Reino de N'Goyo - dividiu o seu  quotidiano, até à sua inclusão no "enclave" configurado pelos convénios resultantes da Conferência de Berlim (1884-85), entre demonstrações episódicas de fidelidade à soberania portuguesa e opções que tinham que ver, fundamentalmente, com a defesa dos seus próprios interesses.

          Não sendo uma "res nullius" , a costa de Cabinda, e ao invés das terras do Ndongo , estava todavia, longe de constituir um território totalmente avassalado.  

 

...NTENDEKELE TUENDE TU TINA BÔMA KO...!

Cabinda é nossa terra, e não tenhamos medo de nada!

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