É com a maior preocupação que a associação cívica República e Laicidade (R&L) regista aqui o facto grave de, uma vez mais, o princípio da não confessionalidade das cerimónias oficiais do Estado ter sido violado.
Desta vez, a situação ocorreu, no passado dia 12, numa freguesia rural do Concelho de Faro, durante o acto oficial de inauguração de uma nova escola pública: a cerimónia, presidida pelo Primeiro Ministro da República e onde, entre outras individualidades oficiais, também participou a Ministra da Educação, envolveu a bênção católica das instalações (cf. reportagem nos noticiários da SIC).
Este facto é tanto mais grave quanto é recente a criação da legislação que esclarece os termos, assumidamente não confessionais, por que se deve reger o protocolo do Estado, uma legislação que surgiu, aliás, na sequência de um reparo da associação R&L, e ainda pelo facto de ser o próprio Governo da República, ao seu mais alto nível, a vir dar ao país um péssimo exemplo da sua não aplicação.
Luis Mateus (Presidente da Direcção da Associação República e Laicidade)
Ricardo Alves (Secretário da Direcção da Associação República e Laicidade)
Comunicado enviado à imprensa no dia 14 de Setembro de 2006.