Para:    Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo

            A/C Vereador Gilberto Natalini – Presidente

            Viaduto Jacareí nº 100

Excelentíssimo Senhor Presidente

Vereador Gilberto Natalini,

Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública, uma associação que congrega mais de 20 entidades, criado em 1997 para garantir a participação dos alunos, pais, e comunidade no processo escolar, neste ato representado pelo seu Coordenador, vem, mui respeitosamente, propor a realização de Seminário sobre a situação da Educação no Município de São Paulo.

Destacamos que a tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal 8069/90) quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal 9394/96) propõe a universalização da Educação, sendo que a LDB ainda determina que todos os professores tenham formação em nível superior.

Informamos ainda que o Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo está propondo um debate com os candidatos ao Governo do Estado de São Paulo. As questões do debate serão relacionadas à infância e juventude.

Considerando que o Fórum Municipal de Educação e o Fórum Jabaquara em Defesa da Infância e Juventude também têm interesse num debate sobre a Educação, Cultura e Esportes, o Movimento comunidade de Olho na Escola Pública propõe a esta Comissão  que convide os candidatos ao Governo do Estado de São Paulo para que, pessoalmente, apresentem suas propostas em uma audiência pública, a qual poderia ser realizada em 26/09/2002. O COEP sugere algumas questões a serem apresentadas aos candidatos:

1.      Qual é a sua proposta para universalizar a Educação em SP?;

2.      Como o candidato pretende garantir a formação de todos os professores no nível superior?;

3.      Qual é a sua proposta de avaliação continuada dos alunos, professores e escolas?

4.      Como garantir o acesso à universidade para todos os alunos que terminam o ensino médio?

5.      Qual é a proposta para os adolescentes infratores? O quê fazer com a Febem/SP?

6.      Qual é a proposta de Cultura para crianças e jovens em SP?

7.      Como garantir o Esporte escolar e amador para crianças e jovens?

8.      Qual é a política para fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança (Municipais e Estadual) e Conselhos Tutelares?

Sendo só o que se apresenta no momento, renovamos nosso votos de consideração e apreço.

(a) Coordenação – Mauro Alves da Silva – Grêmio SER Sudeste