Movimento COEP - COMUNIDADE DE OLHO NA ESCOLA PÚBLICA
Não basta ser
professora... Tem que ser Educadora!!!
R. Luis Góis nº 1337, CEP 04043-350, S.
Paulo/SP- tel/ (0xx11)5677-8913 fax: 5589-1524 - www.oocities.org/coepdeolho - (coepdeolho@yahoo.com)
|
Carta Aberta nº COE06003 Ref.: Resposta preliminar à
Ouvidoria Estadual da Educação; |
S.
Paulo, 28 de maio de 2003. |
Para: Governador
do Estado de São Paulo
A/C Exmo. Sr. Governador Geraldo
José Rodrigues Alckmin Filho
Av. Morumbi, 4500 -
Palácio dos Bandeirantes Tel. (0xx11) 3745-3000, 3745-3344 (PABX)
05698-900 - São Paulo
Excelentíssimo Senhor:
Governador Geraldo Alckmin,
O Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública (COEP), criado em 1997
para defender direitos dos alunos, pais e comunidade na Educação Pública, vem,
mui respeitosamente, em Carta Aberta, responder o Ofício DOC.701751-001/2003,
02/04/2003, no qual a Ouvidoria da Educação insinua que o COEP atua de forma
não-ética, deseducada e irresponsável. Também nos acusa de irreverência no
tratamento à figura do Secretário de Educação.
Considerando que o fato motivador da nossa denúncia contra a Ouvidoria
(Carta Aberta COE02003 de 28/01/2003) dizia respeito à falta de encaminhamento
das denúncias apresentadas pelo COEP e outras entidades, apresentamos o que se
segue:
1.
Ética é a ciência da moral. Estuda o julgamento de “valor” relacionado com a
distinção entre o “bem” e o “mal”. Numa sociedade tão desigual e
discriminatória como a brasileira, as relações entre agentes públicos e
cidadãos devem estar positivadas em normas escritas. Dos agentes públicos,
cobramos o estrito cumprimento das Leis. Um
servidor público só é ético se cumpre as leis, principalmente “atendendo com
urbanidade as partes”;
2. Todas as denúncias apresentadas pelo COEP indicavam soluções, incluindo
o compromisso de acompanhar “o caso” e orientar as partes envolvidas;
3. Todos os documentos distribuídos pelo COEP respeitam o inciso 4, artigo
5º da Constituição Federal: “é livre a manifestação do
pensamento, sendo vedado o anonimato”(Dos Direitos e Garantias Fundamentais);
4. As críticas à Secretaria Estadual de Educação estão devidamente
fundamentadas em farta documentação, a qual comprova desvios de recursos
superiores a R$ 4 bilhões, falta do Plano Estadual de Educação, omissão de
autoridades na garantia de participação de alunos pais e comunidade nas
propostas educacionais; além de denúncias objetivas de violências contra
crianças em unidades educacionais sob responsabilidade do Estado:
a. EE
Zuleika de Barros Martins chama
a polícia para expulsar aluno que está sem o “uniforme obrigatório” (sic);
b. EE Silva Prado –
impediu aluna de freqüentar aulas por falta de uniforme;
c. EE Salvador Moya
– ameaçou líder comunitária que exigiu “prestação de contas do Projeto
Parceiros do Futuro”;
d. EE Edmundo de
Carvalho – discriminação contra alunos deficientes, tráfico de drogas, e
agressões contra alunos;
e. EE Andronico de
Melo – alunos que não compram apostila da professora não podem assistir aulas
de português;
f.
EE Adalberto Prado e Silva – suspendeu uma turma porque aluno
não-identificado disparou extintores no cinema;
g. EE Heloisa
Carneiro – crianças chegam a desmaiar de fome nas atividades do Projeto
Parceiros do Futuro, o qual não oferece lanches para as crianças da favela
vizinha;
h. EE Ascendino Reis
– após ser pressionada a rever a ilegal transferência de uma aluna de 16 anos
para o noturno, fez perseguição, obrigando a aluna a se transferir de escola;
Sobre o “inteligente” Secretário de
Educação, identificamos uma continuidade de atuação, pois a titular
anterior já declarara que “lei velha não vale”. Agora, o
professor-doutor, responsável pelos campos de tortura da Febem/SP, rasga o
Estatuto da Criança e do Adolescente e diz que isto é “uma interpretação
inteligente da lei” (sic).
Ao
invés de aplicar a Lei
Estadual nº 10.294 (Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do
Estado de São Paulo), cumprindo prazos e normas procedimentais (inciso IV, artigo 7º), a ouvidora Maria das Graças
Meinberg, diretora de escola licenciada, prefere fazer a defesa do seu chefe.
Isso já era esperado, pois o “inteligente” Secretário é especialista em
“Sedução”: tema da sua tese de doutorado em Direito.
Entre o “sedutor” Secretário e a
Sra. Cremilda (dona de casa, 58 anos, mãe e avó, que arranja tempo
entre seus afazeres domésticos para fazer a defesa das crianças que sofrem nas
mãos de maus profissionais das escolas públicas), a corporação prefere alguém que
chama os professores de abnegados (sic), os mesmos
que paralisam as escolas para pedir aumento de salários e gratificações de
assiduidade sem verificação das faltas (sic). Isto tudo sem oferecer a mínima
garantia de uma educação de boa qualidade. Afeto é complemento; e não substitui Respeito.
Sendo só o que se
apresenta, colocamo-nos a sua inteira disposição para maiores esclarecimentos.
(a)
Coordenação – Mauro Alves da Silva – Grêmio SER Sudeste
|
NAPA – tel.: 3742-3023 Núcleo de Apoio a Pais e Alunos C/ Cremilda - Presidente |
NEPPAL – tel.: 5677-8913 Núcleos de Estudos C/ Zé Roberto - Coordenador |
Grêmio – tel.: 5565-5322 Grêmio SER Sudeste C/ Mauro - Presidente |
Fechar a Febem/SP. Diga não à
tortura. – www.oocities.org/fecharfebem