Movimento COEP - COMUNIDADE DE OLHO NA ESCOLA PÚBLICA

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Informativo nº COE07004

Ref.: Universidade e a Diversidade Social, Econômica e Cultural;

S. Paulo, 20 de junho de 2004.

Universidade e a Diversidade Social, Econômica e Cultural.

As críticas contra as “quotas nas universidades” têm apresentado argumentos equivocados. O principal “equívoco” é concluir que as “cotas para os alunos pobres” iriam baixar o nível da universidade.

O primeiro ponto a ser desmistificado é justamente o fato de que não são as melhores notas do vestibular que garantem o ingresso na universidade. Vejam a pontuação média (1ª Fase da Fuvest) dos aprovados na USP/S. Paulo:

Fuvest

2004

Matemática

(12)

Física

(12)

Química

(12)

Biologia

(12)

Português

(20)

História

(12)

Geografia

(12)

Inglês

(8)

Inscritos

Vagas

Nota

de Corte

Medicina

9.4

9.3

10.2

11.2

17.0

10.0

9.6

6.7

13432

375

78

Direito

7.1

6.6

8.5

9.7

16.6

10.0

9.3

6.5

11919

460

68

História

4.4

4.1

5.9

7.9

15.6

9.7

8.4

5.4

3585

270

55

Letras

3.7

3.5

5.0

6.8

14.9

9.0

7.0

5.1

7709

270

47

Matemática e Física

6.0

5.5

5.8

6.9

12.8

7.9

6.9

3.6

1856

260

44

As “notas médias” demonstram claramente que uma universidade busca a diversidade de vocações. As notas refletem a maior concorrência para as carreiras que dão maior prestígio. Nenhuma universidade pensaria em usar unicamente o critério das “maiores notas” para o ingresso, pois teríamos “candidatos à Medicina ou Direito” freqüentando cursos de “Matemática, Física ou Letra” simplesmente porque obtiveram maior pontuação em prova do ensino médio.

Até mesmo nos países desenvolvidos existe o “sistema de quotas”. Por exemplo: George Walker Bush cursou Yale e Harvard graças ao sistema de preferência que beneficia de forma desproporcional os filhos de ex-alunos e famílias abastadas, como a sua, que fazem contribuições para as universidades . “Foi mau aluno do primário à formatura. Sua passagem por Yale teve mais cerveja do que livros.” (in Folha Online, 14/12/2004). "Dirijo-me aos alunos que só tiram C. Podem ter certeza de que vocês também poderão, um dia, ser presidente dos Estados Unidos" (disse o então candidato em uma visita a Yale). O fato de Bush ter sido um aluno medíocre não diminuiu o valor daquelas universidades propiciarem aos outros alunos a convivência diária com uma pessoa que viria a ser presidente dos EUA.

Algumas universidades inglesas adotam o sistema de “quotas regionais”, priorizando regiões com alunos pobres. O processo visa trazer para a universidade os alunos mais talentosos que de outro modo não iriam para a academia.

Derrubado os argumentos “acadêmicos”, os críticos partem para as questões legais. Seria constitucional estabelecer quotas? E o artigo 5º da Constituição Federal (“Todos são iguais perante a lei...”)? A resposta está na própria Constituição Federal: “Artigo 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalizaçãoo e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Em vista do inciso 3 (“erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”), O Brasil elegeu diversas prioridades: 1) Aposentadoria por idade: Homens aos 65 anos, e mulheres aos 60 anos; 2) Quotas para candidaturas a cargos eletivos: mínimo de 30% para os sexos; 3) Reserva de vagas para deficientes físicos nos concursos públicos; 4) Prioridade absoluta para crianças e adolescentes (artigo 227 da Constituição Federal); 5) Preferência no atendimento: idosos, gestantes, deficientes físicos; 6) Passe livre nos transportes públicos: homens aos 65 anos, mulheres aos 60 anos; 7) A Universidade de Brasília reserva vagas para funcionários públicos transferidos para Brasília/DF; 8) Meia-passagem e meia-entrada para estudantes; etc.

Derrubado o argumento “legal”, surge o argumento “moral”: os alunos que ingressarem pelo “sistema de quotas” seriam discriminados e apresentaria baixa “auto–estima”. Respondendo a isso, notamos que os alunos que entraram “pelas quotas” em Yale ou Harvard não andam de “cabeça baixa”. No caso da Unicamp (Universidade de Campinas), existem estudos demonstrando que dos alunos que tiveram a mesma nota no “vestibular”, o desempenho acadêmico do aluno oriundo da escola pública foi superior ao aluno da escola particular. A Unicamp dá um adicional de 30 pontos para o aluno da escola pública e mais 15 pontos para o aluno que se auto-declara negro ou pardo. Como a média de pontos para ingressar na Unicamp é de 570 pontos, isso dá uma compensação de 5% a 7% para esses alunos.

 O último argumento, o mais desprezível, é justamente dizer que os negros são anti-acadêmicos. Essa teoria “malthusiana” prega que as universidades e os cargos de direção são destinados aos “nobres”; e que os trabalhos braçais são para o “povo”, o que não precisa de “maiores estudos”. Sem Comentários.

Talvez a questão mais importante seja o Fracasso Escolar. Hoje, um diploma não é suficiente para o sucesso profissional. O caso do exame da OAB reprovar mais de 85% do Bacharéis em Direito é o resultado direto de décadas de abandono dos ensinos infantil, fundamental e médio. Os alunos aprendem a decorar, mas não conseguem raciocinar. Esta tragédia é mundial. Há alguns anos, foi feito um teste na Universidade de Yale, sendo que somente 53% dos alunos conseguiram responder os testes do ensino médio.

Para “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, devemos garantir um ensino básico de boa qualidade e o acesso e permanência nas universidades para os alunos pobres que demonstrem aptidão acadêmica, garantindo-se a diversidade social, econômica e cultural.

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