A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo esta promovendo um boicote à participação popular. A atuação de seu atual presidente, impedindo a manifestação de pessoas e entidades nas reuniões, denigre a própria história desta Comissão, a qual sempre foi reconhecida pela grande participação popular.

Os debates realizados no início da década de 90 contaram com ativa participação dos diversos segmentos ligados à Educação (alunos, pais, funcionários e professores). Isto permitiu a consolidação de normas democráticas na gestão das escolas públicas, através do Regimento Comum das Escolas Municipais.

Mesmo no período da gestão Maluf/Pitta, a Comissão atuou de forma independente, sendo que tanto a vereadora Ana Quadros quanto o vereador Cosme Lopes permitiam a livre manifestação dos populares presentes nas reuniões. Sob a presidência deste último vereador, a Comissão chegou mesmo a aprovar um Conselho do Fundef (Fundo do Ensino Fundamental) que garantia a participação dos pais. O projeto (602/97) foi vetado pelo prefeito Pitta; e até hoje aguarda um governo democrático que tenha coragem de derrubar este veto.

Embora a Constituição Federal da República determine a independência dos Poderes, temos constatado que a Comissão de Educação tem atuado de forma submissa ao Poder Executivo, abrindo mão de suas prerrogativas de “fiscalizar o Poder Executivo” e “exigência da adequação das normas”.

Todos os educadores reconhecem que a falta do Plano Municipal de Educação impede que se discuta as políticas públicas localizadas. Destaque-se que a Comissão nunca debateu os Centros de Educação Unificados, os quais são objetos de propaganda do Poder Executivo como o “maior projeto educacional do país”.

A responsabilidade pelo funcionamento irregular da Comissão é de toda a Câmara Municipal e, particularmente, dos sete vereadores titulares. Encerrar a reunião por falta de quorum (em apenas 10 minutos) é tão grave quanto juntar cinco vereadores para votar (sem debates) os seguintes projetos:

1.       PL 126/03 – Cria o “Dia de São Marion”;

2.       PL 327/03 – Institui o “Dia do Sumô”;

3.       PL 222/01 – Obriga “construção de guaritas ou postos da guarda civil nas escolas”;

4.       PL 304/02 – Inclui “café na merenda escolar”;

5.       PL 411/02 – Obriga todos os comércios a “disponibilizar cadeira de rodas manuais e motorizadas”;

6.       PL 603/02 – Obriga a “utilizar fécula ou farinha de mandioca nos pães das escolas”;

7.       PL 616/02 – Muda o nome da “Praça Boca do Dragão” para “Praça Nair Morrone”;

8.       PL 704/02 – Utilização da Praça Charles Miller para Encontro dos Motoqueiros”;

9.       PL 475/02 – Mais um auxílio transporte - em dinheiro - para diretores (sem prestar contas).

Em relação ao PL 475/02, de autoria do ver. Carlos Giannazzi – PT (diretor de escola licenciado), informamos que a relatora Tita Dias (PT) deu parecer favorável, acolhendo na íntegra o parecer do ver. Carlos Neder – PT (membro da Comissão de Administração Pública). Sobre este parecer (926/2003, DOM 27/06/2003), identificamos a seguinte “pérola” ao rebater a sugestão da Secretaria Municipal de Educação para “que seja vinculado à prestação de contas, por se tratar de recursos públicos”:

“Na verdade, a referida prestação de contas é inviável e poderia dar vazão a fraudes, uma vez que não se pode aferir a quilometragem rodada por cada Diretor de Escola, ou Supervisor, nem, tampouco, se o percurso foi percorrido efetivamente no desempenho de suas funções”. (Ver. Carlos Neder -PT).

Considerando que “prestação de contas obrigatória” pode induzir a fraudes, o vereador deveria propor uma lei acabando com toda e qualquer prestação de contas. Fechando os Tribunais de Contas, a Receita Federal e as corregedorias, economizaríamos milhões de reais. Esse vereador merece o Prêmio Ignóbil de Economia.

Finalizando, informamos que o presidente da Comissão encerrou a reunião às 14h15, ignorando pessoas e entidades que estavam presentes e inscritas para falar ao microfone. Dentre os presentes, uma adolescente que foi cobrar respostas às denúncias feitas desde 30/12/2002 contra a Escola Municipal de Bailado (não tem registro no sistema de educação nem seus “professores” têm habilitação).

Entre a “prioridade absoluta do atendimento à criança e adolescente” e a omissão que favorece o secretário (irmão do presidente estadual do PT) e o ex-secretário (ministro das relações internacionais), a Comissão preferiu ficar ao lado do “mais forte”.

(a) Coordenação – Mauro Alves da Silva – Grêmio SER Sudeste