Celular nas escolas

Proibir celular nas escolas é prática fascista

O PL 132/2007 é típico de regimes fascistas (autoritários), no qual o governante de plantão dita normas sobre o que pode ou não ser feito.

Sob o argumento de proibir alunos de usar o telefone celular nas escolas, o PL 132/2007 radicalizou:

“Fica proibido o uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado de São Paulo”

... nem mesmo os pais, funcionários, professores ou diretores poderiam utilizar o telefone celular.

O PL não foi debatido na Comissão de Educação. Indicaram um relator especial para aprovarem estes projetos juntamente com outros, em um verdadeiro arrastão parlamentar, em votação simbólica.

O relator especial mudou o teor do PL, que foi convertido na lei estadual 12.730/2007 (publicada em 12/10/2007)

 “Ficam os alunos proibidos de utilizar telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário das aulas”

Observações:

1.                  antes, proibiam completamente o celular em todas as escolas estaduais;

2.                  agora, só os alunos estão proibidos de utilizar celular... esta proibição vale para todas as escolas de SP, incluindo as particulares, as faculdades e as universidades.

A lei é estúpida e inconstitucional:

1.      Interfere na autonomia das escolas, as quais devem decidir no regimento interno as questões das normas de convivência; A autonomia é garantida por legislação federal. (LDB – lei federal 9394/96: Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.)

2.      A lei é confusa ao não estabelecer “o local” da escola onde seria proibido o uso do celular. Vale destacar que muitas escolas têm aulas o dia inteiro.

3.      A lei não estabelece a “sanção disciplinar”, abrindo margem para todo tipo de arbitrariedade das direções escolares;

4.      Não cabe estabelecer “punições” via decreto. (O deputado é bacharel em Direito, formado pela Universidade Bandeirantes. Ele deve ter cabulado algumas aulas e a faculdade deve tê-lo passado de ano sem uma avaliação rigorosa.).

5.      Vai haver revista íntima para impedir que os alunos entrem com celulares ligados nas escolas?

Vamos dar 5 motivos para os alunos levar celular na escola... e ligar para os pais:

1.                  Quando a escola desrespeita a lei 3.913/1983 e impede o aluno de entrar por falta de uniforme.

2.                  Quando o aluno é extorquido, quando a escola cobra as ilegais taxas de carteirinha, APM´s, provas, xerox, matrícula, passeios etc.

3.                  Quando o professor colocar um aluno de castigo, no canto da sala, ou no “paredão pedagógico”, ou quando o aluno for agarrado, xingado de bicha e agredido dentro da sala de aula;

4.                  Quando tiver a famigerada aula vaga;

5.                  Quando a direção escolar dispensar alunos antes do fim do horário escolar.

No debate “Celular nas escolas” (Programa “Agora é lei”, TV Legislativa de SP, 26/10/2007), o jovem deputado chegou a elogiar o ensino de antigamente e até mesmo criticou o uso de calculadoras na sala de aula... Com esta mentalidade de saudosista do atraso e contrária às novas tecnologias, é bem capaz que o deputado orlando Morando (PSDB) apresente um projeto proibindo o uso de calculadoras nas escolas públicas... e, logo em seguida, um outro projeto proibindo o uso de luz elétrica nas salas de aulas, pois somente nas trevas é possível esconder os maus feitos dos maus professores.

Se o deputado Orlando Morando (PSDB) fosse um verdadeiro democrata, ele teria ouvido alunos, mães (donas-de-casa), pais e comunidade antes de apresentar um projeto que demonstrou ser estúpido, inconstitucional e fascista.

O deputado disse que entrou no PSDB a convite do ex-governador Alckmin... Mas ele deveria se espelhar nos fundadores do PSDB, o ex-governador Franco Montoro (que assinou a lei 3913/1983), e o ex-governador Mário Covas, o qual sabia muito bem diferenciar os maus professores: “para o bom professor, qualquer salário é pouco. Mas, para o mau-professor, qualquer salário é muito”.

Hoje, 31 de outubro, é o dia da dona-de-casa... E o deputado tenta desqualificar a opinião de uma dona-de-casa sobre os celulares na escola, pois o deputado é dono de uma rede de supermercados em São Bernardo do Campo e vice-presidente da Associação Paulista de Supermercados... Deputado, são as donas-de-casa que sustentam o seu negócio, e não as psicólogas. Já imaginou se uma dona-de-casa fosse reclamar de um serviço e ouvisse a seguinte resposta: Quer mais respeito? Vá se formar em psicologia!

S. Paulo, 31/10/2007.

Mauro A. Silva. – Presidente do Grêmio SER Sudeste – http://oocities.com/gremio_sudeste

(Vinculado ao Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública – COEP.cjb.net)

Leia também:
03/09/2007 - A Rede Globo insiste em demonizar aluno de escola pública .
02/09/2007 - Nota Zero para o jornal Agora São Paulo
31/08/2007 - A LEI DA MORDAÇA NAS ESCOLAS...
31/08/2007 - Analfabetismo parlamentar

O programa vai ser reprisado amanhã (26/10/2007), às 9h. Também vai passar a 1h da madrugada do dia 27/10/2007. (TV Legislativa de SP - canal 66 da TVA e canal 13 da NET). No mesmo horário, a TV alesp transmite pela internet:
http://wwi.al.sp.gov.br/web/altv/alesp.asx
O debate estará brevemente na internet no Youtube.