Corretoras da Miséria

Ofício nº COE0072K (fev/ 2000).
Para: Assessorias de Imprensa e Comunidade em geral
Ref.: Corretoras da Miséria - A falência da Assistência Social no Brasil;

Em todos os eventos sobre o social há propostas sobre como resolver as mazelas da miserabilidade do povo brasileiro, mas uma categoria presente em todas se arvora no direito de dar diretrizes sem levar em conta que o modus operandi faliu há muito tempo e não se dão conta: a assistência social.

Senão vejamos, quando da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente houve uma guinada de 180 graus na política de defesa e atendimento à criança e adolescente, onde eles se tornam detentores de direitos e sujeitos em desenvolvimento.

Durante muito tempo a creche ficou sob tutela exclusiva da assist6encia social e a vaga da criança era - infelizmente ainda é - uma moeda de troca entre o político e a mãe necessitada. Quando há um desajuste social na família lá vem as assistentes sociais intermediarem o auxílio necessário, mas antes elas humilham o cidadão fazendo um questionário cruel para liberar uma mísera cesta básica. Um prato de comida vira um manjar dos deuses aos desabrigados que se submeteram à triagem feita pelas famosas técnicas (?).

A implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente está sendo dificílima em vista da interferência desta categoria que se considera no direito de assumir o controle dos órgãos criados pelo ECA. E por quê? Porque a benemerência sempre foi assumida pelas primeiras damas que coordenam um batalhão de assistentes sociais distribuindo esmolas para acalmar os demônios dos que exploram o trabalhador pagando-lhes um vil salário; sem contar que a maioria dos governantes assume o papel de pai dos pobres e miseráveis, e para minorar as angústias deles sustentam esse batalhão de técnicas (?) que intermediam os recursos destinados à assistência social.

Na cidade de São Paulo, em especial, até hoje não temos o Conselho Municipal de Assistência social porque as assistentes sociais, e mais de 4 mil entidades que atuam no setor, não aceitam assumir o seu papel de cuidar só dos adultos e deixar que as crianças e adolescentes fiquem sob a tutela do Conselho Municipal de Direitos e dos Conselhos Tutelares.

Até parlamentares representantes dessa categoria usam seus cargos para boicotar eleições dos conselhos apresentando seus assessores para assumirem os cargos de Conselheiros de Direitos, Tutelares e do Conselho de Orientação Técnica para emperrar o pagamento de uma remuneração digna aos Conselheiros Tutelares, com isso vedam a entrada e saída de recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; sem contar que as Diretoras de Creches, com a aquiescência de chefetes, disputam as eleições de Conselheiros Tutelares para não serem passíveis de fiscalização desses Conselhos.

O exemplo mais gritante da falência da assistência social é a excrescência da FEBEM (Fundação do Mal-Estar do Menor) que conta com grande número de assistentes sociais e que chegam a atrasar relatórios para o juiz a fim de demonstrarem o seu poder sobre nossos adolescentes.

Por que a FEBEM ainda existe? Porque ela é um cabide de emprego de um grande número de assistentes sociais. Para comprovar isso vimos que foi só o Governador tirar a FEBEM da alçada da Assist6encia Social e a Secretária pediu exoneração demonstrando que a principal política dessa Secretaria era manter esse monstro que contém nossos adolescentes sem uma política educacional e de reinserção social.

As creches deveriam estar na educação desde a promulgação da Constituição Federal, mas quem consegue tirar as assistentes sociais desta teta?

A Assistência Social faliu no Brasil, basta ver que o número de miseráveis aumenta cada vez mais e a maior expressão dessa falência é a existência do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua que há dez anos se mobilizaram para a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, e, hoje, aqueles devem estar, a maioria, dentro das cadeias; o desemprego bate recordes históricos; não há aumento do número de creches há sete anos e as Representantes dos Conselhos de Direitos e Tutelares teimam em atender crianças e adolescentes como antigamente ao invés de lhes garantir o direito à proteção integral.

A III-Conferência Municipal dos Direitos Humanos e a II-Conferência Estadual dos Direitos Humanos, principalmente, exigiram em seus relatórios o fechamento da FEBEM e a garantia da Municipalização do atendimento aos adolescentes que se expuseram ao conflito com a lei.

José Roberto Alves da Silva (Coordenador Gerente do NEPPAL - tel.: 011-5677-8913)