Comunidade de Olho na Escola Pública
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Deliberações da reunião de 11/03/2000:
1. Divulgar reunião extraordinária para o debate *Educação Especial - Municipalização do Atendimento ao Adolescente Acusado da Prática de Ato Infracional (Proposta de Extinção da Febem/SP - Fundação Estadual do Bem Estar do Menor)* - no próximo dia 16/março/2000 na Câmara Municipal de S. Paulo - das 9h às 17h
2. O Grupo Temático sobre Rádios Comunitárias deverá apresentar proposta de criação do Conselho Municipal de Comunicação Social;
3. O Grupo Temático sobre Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (GT-CMDCA) deve marcar reuniões semanais com Entidades para a orientação e mobilização sobre o Processo Eleitoral;
4. Criar Grupo Temático Cidadania nas Escolas, cuja prioridade é orientar e mobilizar os estudantes adolescentes para que participem ativamente nas decisões políticas, principalmente nas questões diretamente ligadas a sua faixa etária. O Grupo deverá desenvolver a campanha Semana da Cidadania.
5. Criar Grupo Temático para estudo do Plano Estadual de Educação.

Deliberações da reunião de 12/02/2000:
1. Convocar reunião extraordinária para o debate *Educação Especial - Municipalização do Atendimento ao Adolescente Acusado da Prática de Ato Infracional (Proposta de Extinção da Febem/SP - Fundação Estadual do Bem Estar do Menor)* - no próximo dia 16/março/2000 na Câmara Municipal de S. Paulo - das 9h às 17h
2. Criação do Grupo Temático sobre Rádios Comunitárias;
3. Criação do Grupo Temático sobre Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
4. Publicar a Lei da Responsabilidade Administrativa;
5. Enviar para as diversas entidades material para ações judiciais contra falta de vagas nas escolas públicas (Programa Nenhuma Criança Fora da Escola);
6. Campanha *ESCOLA NÃO FECHA*: Responsabilizar as diversas entidades classistas da Educação pela garantia do pleno funcionamento das escolas públicas. Mover ações judiciais para a garantia de funcianmentoa das escolas, independentemente de greves, não preenchimento do quadro funcional, etc.
7. Encaminhar denúncias recebidas: dispensa de alunos (aulas vagas), cobranças ilegais de taxas de APM, etc.;

Deliberações da reunião de 15/01/2000
1. Encaminhar denúncias recebidas;
2. Produzir texto crítico sobre a CPI da Assembléia Legislativa (SP) sobre a Educação ;
3. Publicar Relação de Escolas Denunciadas.

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