Mais uma forma de extorsão contra os alunos de SP
A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de SP aprovou uma nova forma de extorsão contra os alunos de SP. O Projeto de Lei nº 662/2004 institui o uso obrigatório de uniformes, os quais devem ser pagos pelos próprios alunos... Quem não puder pagar a extorsão, deverá apresentar atestado de pobreza...
Os maus profissionais das escolas públicas terão mais um vil motivo para suspender e expulsar os alunos pobres...
O pcc está de “braços abertos” para acolher mais uma leva de novos associados: os alunos pobres que serão expulsos da escola pública.
Os deputados estaduais de SP evitam apreciar e votar o Plano Estadual de Educação, mas atendem aos pedidos da “máfia do uniforme” sem dar chances aos alunos, pais e comunidade falarem contra esta proposta absurda.
A Máfia do Uniforme deve estar comemorando e bebemorando até agora...
Este é mais um dos motivos pelos quais os deputados estaduais de SP suspenderam a Assembléia Popular. Eles não querem ouvir a voz do povo. Os deputados estaduais de São Paulo têm medo do povo.
Alerta às "tiazinhas": ainda está em vigor a lei estadual Nº 3.913, de 14 de novembro de 1983, Proíbe aos estabelecimentos oficiais de ensino a cobrança e contribuições que especifica e dá outras providências:
Artigo 1º – Aos estabelecimentos oficiais de ensino do Estado fica proibido:
I – cobrar taxa de matrícula;
II – exigir contribuição pecuniária para a Merenda Escolar;
III – locar dependências do prédio, no todo ou em parte;
IV – cobrar material destinado a provas e exames; 1ª via de documentos, para fins de transferência, de certificados ou diplomas de conclusão de cursos e de outros documentos relativos à vida escolar;
V – instituir o uso obrigatório de uniforme;
VI – vetado
VII – exigir qualquer outra forma de contribuição em dinheiro.
Artigo 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Postado por: Mauro A. Silva – Coordenador do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública .