Comunidade de Olho na Escola Pública
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Não basta ser professora... Tem que ser Educadora!!!

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Relatórios apresentados na reunião de 30/08/97:
(Esclarecimentos: O Movimento decidiu fazer esta denúncia coletiva de modo a prevenir eventuais perseguições contra as pessoas que apresentam denúncias de forma isolada. Também informamos que este Boletim será enviado às diversas Autoridades Legais.)

1. Ennio Voss
I. Em 09/05/97, um aluno (15 anos) foi intimado, pela inspetora a retirar a blusa, a qual não faz parte do “uniforme”, sem o que, não poderia frequentar a aula;

II. O Adolescente recusou-se a cumprir a determinação, alegando que “estava frio”;

III. A inspetora fez um documento de advertência, sob argumento de desrespeito à autoridade, e exigiu o comparecimento da mãe, em 13/05/97, sem o que, o adolescente seria impedido de frequentar a aula;

IV. Em 13/05/97, às 7h30, a mãe compareceu à escola, mas não foi recebida sob a alegação de que a diretora não estava presente. Também foi impedida a entrada, do aluno, na sala de aula;

V. A mãe dirigiu-se, imediatamente, a 14ª Delegacia de Ensino, quando então relatou o ocorrido à Supervisora, a qual tomou a seguinte providência: ligou para a escola e, em seguida, orientou a mãe no sentido de levar o filho de volta à escola;

VI. Chegando à escola, a vice-diretora não permitiu a permanência do adolescente na escola sob o argumento de que a mãe deveria assinar a advertência.
VII. Alguns dias após os fatos denunciados, este aluno ainda foi suspenso por uma semana, sob alegação de que desrespeitara a uma professora;

VIII. A profª, não tendo conseguido “expulsar” o aluno, promoveu um boicote, dizendo que não mais daria aulas para a classe em função “deste aluno”;
e que já estava aposentada e não ganhava o suficiente para aturar “desaforos”.
IX. Considerações:
1. É proibida a exigência de uniformes para a frequencia às aulas;

2. É proibido dispensar alunos (crianças ou adolescentes) no período regular das aulas, salvo expressa autorização dos pais ou responsáveis;
3. Toda e qualquer advertência deverá constar tanto a infração quanto uma síntese do histórico do fato. Vale ressaltar que a advertência não informava qual foi a determinação que o aluno recusara cumprir;

4. O direito ao acesso e permanência em escola pública é do aluno, portanto independe da decisão dos pais ou responsáveis;
mesmo que um pai se recuse a assinar um termo de responsabilidade sobre o filho, ainda assim o aluno não poderá ser impedido de frequentar a aula;

5. Para resolver as questões extra-classe e extra-escola (restrição de direitos), somente os Conselhos Tutelares e a autoridade judiciária poderão determinar procedimentos;

6. Nos casos de conflito com os Conselhos Tutelares, a situação deverá ser levada à Vara da Infância e Juventude.
7. Até hoje não foi marcada a reunião solicitada com o Conselho de Escola.

2. Theodomiro Dias I. Professora trancou criança de 8 anos em uma sala por algumas horas;
II. Escola promoveu fechamento de um turno, causando a diminuição de quase quinhentas vagas. Agora, os moradores da favela Paraisópolis não encontram vagas;
III. Professora promove boicote a aluno, não permitindo que as crianças brinquem com bola “enquanto este aluno não for expulso”. O aluno está ameaçado pelos “colegas”;
IV. Foi marcada uma reunião do Conselho de Escola para tratar da expulsão da criança, mas a comunidade mobilizou-se para “assistir” a reunião, a qual foi suspensa;
V. A professora, numa atitude de intimidação, deu aula com a presença do marido, um policial fardado;
VI. Existem denúncias de que uma viatura da polícia está fazendo ronda e perguntando pelo aluno em questão.

3. Paulo Lauro I. Uma criança vem sendo discriminada pelos professores;
II. uma das professoras não a deixou fazer uma das provas;
III. um professor acusou-lhe de atos libidinosos;
IV. um professor rasgou-lhe um “trabalho escolar”. V. em visita à escola, solicitamos reunião com o Conselho de Escola;
VI. a vice-diretora e a assistente concordaram, mas a diretora não “gostou” de nossa visita, e disse que fôssemos à Delegacia de Ensino, pois os casos deste tipo são enviados ao Conselho Tutelar, e que já havia mandado “mais de 50 para que os CT’s dessem uma ‘prensa’ nos pais”;
VII. Ao invés de apurar as denúncias, tentaram, de todas as formas, desqualificar a mãe e a família da criança, como se isto lhes “perdoassem” as violações cometidas.

4. Angelo Mendes I. Em 01/07/96, aluna da 3ª série do 2º grau foi suspensa da sala de aula;
II. A orientação do GRÊMIO foi de exigir, por escrito, o motivo da suspensão, quando então faríamos uma análise mais detalhada e, caso fossem encontradas irregularidades, estas seriam encaminhadas ao Conselho de Escola;
III. Fomos informados de que a escola recusara-se a fornecer o nome completo do professor, pois a coordenadora pedagógica “alegava” que o assunto não era de competência do Conselho, e que o caso deveria ser tratado entre aluna e professor;
IV. Considerações: 1. a discordância da aluna diz respeito ao critério de avaliação utilizado pelo professor;
2. foi-nos declarado que o professor exigiu, em provas, matéria não dada ou insuficientemente esclarecida;
3. a suspensão (que não foi reduzida a termo escrito) foi originada quando a aluna questionava a ausência de revisão para a prova que seria realizada em 03/07/96;
4. a aluna declara que a determinação, para que ela saisse da sala, foi presenciada por mais de trinta alunos;
5. há indícios de que exista grande número de alunos insatisfeitos com este professor;
6. em vista da situação apresentada, a aluna deseja uma intrervenção deste Conselho a fim de evitar eventuais prejuízos futuros;
V. Procedimento do GRÊMIO: 1. Registramos todas e quaisquer denúncias que recebemos;
2. Entramos em contato informal com as partes envolvidas. Este procedimento tem evitado que os “casos” prolonguem-se por tempo indefinido;
3. Em 7 (sete) dias, novamente entramos em contato com o denunciante. Se o problema tiver sido solucionado, damos o “caso “por encerrado. 4. Se as partes envolvidas não chegarem a uma solução, o GRÊMIO leva o “caso” a outras instâncias: Conselho Tutelar, Delegacia de Ensino, Secretaria de Educação, chegando mesmo ao Poder Judiciário se a situação assim o exigir. VI. Encaminhamento do caso: 1. Tentamos marcar reunião com o Conselho de Escola, mas a escola recusou-se até mesmo a receber o nosso documento que estava devidamente assinado;
2. Embora a administração da escola não protocolara o ofício, na mesma noite estava circulando um “abaixo-assinado” solicitando a “permanência” do referido professor;
3. Solicitamos que a Secretaria de Educação verificasse “in loco” a situação, pois a direção da escola recusara-se a resolver o caso no Conselho de Escola;
4. Na denúncia, incluímos a de cobranças de taxas, de forma ilegal, para confeccões de “crachás de identificação”, uniformes, e manutenção do prédio escolar;
5. O GRÊMIO garantiu à aluna que todas as suas notas e provas seriam analisadas, de tal forma que seria imediatamente denunciada qualquer forma de perseguição;
6. A Secretaria de Educação interviu na escola. A Aluna “passou de ano”, e temos informações de que o referido professor não mais leciona nesta escola. VII. Hoje, 30/08/97, deparamos com nova denúncia: existem duas policiais militares fazendo “ronda armada” dentro da escola;
VIII. A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, ao invés de apurar a atual situação da escola, está estudando um Projeto de Lei para trocar-lhe o nome para o do piloto do vôo 402 da TAM. Vale ressaltar que nenhuma das pessoas à bordo do avião fazia parte da comunidade, e que não houve nenhum “ato heróico”.

5. Mauro de Oliveira I. Escola às voltas com problemas de drogas;
II. Irregularidades na APM;
III. Secretaria de Educação interviu, e substituiu a diretora;
IV. Atual diretora está sofrendo boicote da vice e de alguns professores, pois está demitindo todos os envolvidos nas irregularidade.

6. EEPG Princesa Isabel I. Escola suspendeu 8 (oito) crianças porque estavam “sem o uniforme”.

7. Helena Lombardi I. Professora promoveu festa de aniversário na classe e alguns alunos levaram bebidas alcoólicas. A Direção puniu os alunos, mas não responsabilizou a professora;
II. No período de matrículas, foi cobrada taxa de R$ 10,00;
III. Irregularidades nas contas da APM;

8. Prudente de Morais I. Professora que denunciou uma policial que estava “cochilando em serviço” foi detida por duas horas;
e agora está sofrendo ameaças.

9. EEPG Gerson de Moura Mozel - Estrada Municipal s/nº - cep04854-000- tel:520-1310 I. Venda de salgadinhos, pão com salsicha, doces, balas. Escola não tem cantina;
II. Venda de ingressos para que os alunos assistam filmes de vídeo (não educativos) durante o horário das aulas;
III. A Diretora raramente é encontrada na escola, pois trabalha com o transporte escolar;
IV. Abaixo assinado questionando como a diretora comprou dois carros 0 Km;
V. As assinaturas dos membros do Conselho de Escola são recolhidas “em casa”;
VI. Diretora não deixa crianças irem ao banheiro durante às aulas;
VII. Ameaças contra as mães que reclamam;
VIII. Os materiais escolares são comercializados dentro da escola;
IX. Estas denúncias, protocoladas em 26/03/97 na 20ª Delegacia de Ensino, ainda não foram solucionadas, pois foram novamente apresentadas por um membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em reunião da Subcomissão DCA da OAB/SP em 27/08/97.

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