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I – INTRODUÇÃO. - PG. 02 II - HISTÓRICO DA FEBEM - PG.. 08. III - O ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL NO BRASIL E NO ESTADO DE SÃO PAULO. - PG. 18

IV – ANÁLISE DE DEPOIMENTOS, DOCUMENTOS E VISITAS. - PG. 34 V – GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA. - PG. 151 VI - CONCLUSÕES. - PG. 194 VII - PROPOSTAS FINAIS. PG. 222

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO COM A FINALIDADE DE APURAR FUGAS DIÁRIAS NAS UNIDADES DOS COMPLEXOS IMIGRANTES E TATUAPÉ, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E A PRÁTICA ILEGAL DA MEDICINA DENTRO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR / FEBEM. SUMÁRIO:

I – INTRODUÇÃO II - HISTÓRICO DA FEBEM. Fases do pensamento assistencial brasileiro: 1. Filantrópica (1550-1874): 2. Filantrópica-higienista (1874-1922): 3. Assistencial (1924-1964): 4. Institucional pós-64 (1964-1990): 5. Desinstitucionalização (1990-?): III - O ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL NO BRASIL E NO ESTADO DE SÃO PAULO. (Pesquisa MNMMR) (Estudo da Faculdade de Saúde Pública da USP) (Pesquisa da Associação Paulista do Ministério Público (Levantamento da Polícia Militar de SP) (Levantamento do Ministério da Justiça) IV – ANÁLISE DE DEPOIMENTOS, DOCUMENTOS E VISITAS DEPOIMENTOS COLHIDOS PELA CPI. SÍNTESE DOS DEPOIMENTOS Depoimento do Dr. Eduardo Domingues Romero, Presidente da FEBEM/SP ) (Depoimento da Sra. Eiko Iha Hashizumi - Diretora de Divisão da FEBEM / Complexo Imigrantes ) Dra. Renata Maria Ramos Soares, Diretora da Divisão Técnica-3 do Complexo Tatuapé da FEBEM Depoimento da Dra. Maria Márcia Formoso Delcim, Chefe da Procuradoria de Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) (Depoimento do Dr. Eduardo Roberto Domingues da Silva, Presidente da FEBEM) (Depoimento DR. Flávio Américo Frassetto, Procurador do Estado, da Procuradoria de Assistência Judiciária Criminal - defesa de adolescentes infratores) Dr. Carlos Eduardo Pellegrini Di Pietro, Coordenador da SubComissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo Dra. Ísis Dulce Pezzuol, médica pediatra da FEBEM, Unidade Sampaio Viana; Dra. Maria Stela Santos Graciani, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo; Padre Plínio Possebom, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo Dr. Francisco Claro, Diretor do Instituto Médico Legal Josefa Elma dos Santos, Conselheira Tutelar de Vila Mariana; Volnei Mazza de Faria Pacheco, Conselheiro Tutelar do Butantã; Marcos Augusto Ferreira, Conselheiro Tutelar de Vila Mariana Relato dos registros em vídeo de cenas da rebelião de 5 e 6 de novembro, feitos pela TV Record e TV Globo. Maria de Fátima, Conselheira Tutelar da Sé Itamar, Conselheiro Tutelar da Penha Aílton de Almeida, Conselheiro Tutelar do Ipiranga Tenente Coronel Ruy César Melo, Comandante Interino do Policiamento de Choque da Capital Conselheira Maria Teresa Del Nino de Souza Amaral, que atua também como voluntária no Centro de Defesa de Direitos Humanos Oscar Romero 3º Sargento PM Aparecido José da Silva do Comando de Operações Espaciais 2º Tenente PM Rodrigo Mantovani Nunes da 3ª Companhia do Canil do 3º Batalhão de Choque da Polícia Militar Tenente Coronel PM Rui César Mello, Comandante Interino do Comando de Policiamento de Choque Dra. Glays Regina Petri Soares de Oliveira, Perita Criminal Chefe da Seção de Perícias Especiais do Instituto de Criminalística Sra. Martha Godinho, Secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social Srs. Aparecido Santana de Souza e Alan Francisco Carvalho, respectivamente Presidente e Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e à Família do Estado de São Paulo / SITRAEMFA Dr. Ebenézer Salgado Soares, Promotor Público da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual Srs. Lindolfo Villas Boas Filho, Diretor Administrativo da FEBEM Luiz Carlos Vinhas, Diretor Financeiro da FEBEM Sra. Rosângela Mota Zanetti, Coordenadora do SOS Criança Sr. Alan Francisco de Carvalho, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e à Família no Estado de São Paulo Dr. Clilton Guimarães dos Santos, Promotor de Justiça dos Direitos da Cidadania do Ministério Público Estadual V – GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA. ANÁLISE DOS DADOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS RELATÓRIO FINAL, dividida pelos seguintes tópicos: I - Análise dos Processos I. ANÁLISE DOS PROCESSOS I.2-Contratos para serviços de pediatria 1.3.Contratos de serviços de vigilância desarmada 1.4.Contratos para reforma de internatos 1.5.Contrato para Estudo Social de Caso 1.6.Contratos para serviços de limpeza, asseio e conservação I.1.7 CONTRATOS RELATIVOS À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL / CONCURSOS 1.4.Contratos para reforma de internatos 1.5.Contrato para Estudo Social de Caso 1.6.Contratos para serviços de limpeza, asseio e conservação I.1.7 CONTRATOS RELATIVOS À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL / CONCURSOS OUTROS DOCUMENTOS E PROCESSOS ANALISADOS: I.1.2. CONCLUSÕES PRELIMINARES QUADRO COMPARATIVO ENTRE OS PREÇOS PROPOSTOS NAS CONCORRÊNCIAS II - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA III - CUSTOS

Grupo de Trabalho Pelo Fechamento da Febem Av. Sto . Amaro nº 4162 - CEP 04556-000, S. Paulo - S. Paulo, NEPPAL - tel.: 5677-8913 c/ José Roberto Grêmio SER Sudeste - tel./fax: 5565-7012 c/ Mauro A. Silva IDEAMOS - c/ Cida Gomes Escreva para o Grupo

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